4.2 Sources of error in this work
5.1.1 Frequency series
A humanidade a partir da segunda metade do século XX adotou determinados rumos visando ao atendimento das demandas das sociedades. Criou-se o estado de bem-estar social. O Estado evoluiu na proteção dos direitos sociais, em velocidades e escalas de grandeza diversas. De modo geral, sofreram retrações do ponto de vista protetivo com brusco redirecionamento a partir de 1980 em que ocorreram importantes transformações no mundo as quais apontavam para um período de economias mais abertas, com maior integração financeira e de um vasto processo de desregulamentação ocorrido tanto nos países desenvolvidos como nos periféricos. A queda dos custos de comunicação e a rapidez de acesso à informação levaram os investidores a buscar rendimentos em mercados financeiros em qualquer parte do mundo. O que impactou a política de previdência social, agora não mais restrita aos Estados, mas ganhou o mundo, com a migração de trabalhadores em busca do emprego.
A previdência foi a mais atingida, seja localmente, o empresário buscando a redução de custos − contribuição social é despesa − ou globalmente, onde o investidor vai procurar países com precária regulamentação trabalhista. Em contrapartida os Governos precisam criar
102 GIAMBIAGI, Fabio; MOREIRA, Maurício Mesquita. Políticas neoliberais? Mas o que é o neoliberalismo.
mecanismos como os acordos sobre previdência social, para resguardar os direitos dos nacionais onde se encontram.
A partir dos anos de 1990, o fenômeno da globalização toma forma e dimensão, ajuda a definir a realidade política, com um peso ideológico significativo. A perda de poder estatal diante da mobilidade de bens e serviços é uma realidade; mas isso é também uma situação desejada por aqueles que dela se beneficiam; e parte do que lhe confere realismo é a noção de que a ela não se pode dominar e que deve ser aceita mesmo por seus opositores. O inevitável é que existe uma realidade econômica planetária103.
Na parte fundamental, vislumbra-se uma releitura das noções de tempo e de espaço. Uma vez que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia se apresenta como criadores de uma nova sociedade com ilimitadas informações globais e em tempo real. Os mercados têm crescido rapidamente e sem desenvolvimento paralelo de instituições econômicas e sociais necessárias para que funcionem de forma fluida e equitativa. Ao mesmo tempo, causam preocupação a falta de neutralidade das regras globais-chave em matéria de comércio e suas repercussões desiguais para países ricos e pobres. Há grave deficit democrático nos fundamentos do sistema mercantil. A maior parte dos países em desenvolvimento continua tendo pouca influência nas negociações globais quando se trata das políticas institucionais das atividades econômicas.
A globalização é um fenômeno que não encontrou ainda um referencial teórico capaz de desvendá-lo. Trata-se de um processo que trouxe grandes conquistas positivas para a humanidade, sobretudo no que concerne à possibilidade de uma maior integração dos povos e da convivência pacífica que desta poderia decorrer. Contudo, há aspectos nocivos que precisam ser evidenciados e estudados para que eles não ocasionem graves prejuízos à sociedade104.
Mesmo carente de uma teoria que seja aceita pela maioria dos doutrinadores que vêm dedicando reflexões sobre esse fato de interesse científico, vamos usar, por hora, os termos de Marianna Klaes. A autora faz referência ao poder decisório do sistema financeiro internacional em compasso com as necessidades e determinações da economia capitalista, em sintonia com os organismos multilaterais − G7, FMI, BIRD, OMC e ONU – juntos formam a maior força política planetária no fechar do século XX. Ademais, o aumento da influência das empresas transnacionais, em complementaridade, estabelecem um governo mundial de fato. O que influenciou e modificou as relações políticas e econômicas em todo o mundo devido à
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MARKOFF, John. Globalização e democracia: conexões conturbadas. In: BARROSO, João Rodrigues (Coord.). Globalização e identidade nacional. São Paulo: Atlas, 1999. 65-97. p. 88.
104 LIMA, Abili Lázaro Castro de. Globalização econômica, política e direito: análise das mazelas causadas no
reprodução ampliada do capital em escala global, em todos os lugares, com diretrizes determinadas a partir de orientações neoliberais105.
Talvez seja redundante afirmar que um sistema econômico, social e político não é concebido instantaneamente, mas podemos dizer que a globalização e o neoliberalismo consolidaram-se a partir de 2000, vindo a eliminar drasticamente as fronteiras para a produção, serviços e trânsito de pessoas. Sobre a doutrina denominada neoliberalismo, o Professor Arnaldo Godoy tem a dizer sobre o descompromisso das pessoas comuns com as políticas públicas formuladas pela minoria dirigente e vice-versa. A agenda política neoliberal realiza uma ruptura entre Estado e cidadão. Uma indiferença recíproca matiza as relações entre indivíduo e poder, circunstância de fácil percepção e constatada com os baixíssimos níveis de interesse popular no voto e na participação do debate político. “O neoliberalismo é o substrato conceitual que caracteriza o modelo econômico da globalização”106.
Operacionaliza-se por meio da proposta econômica do neoliberalismo em que o mercado regule a oferta e demanda dos fatores de produção, na esteira do receituário definido pelo Consenso de Washington. Como consequência, observa-se uma tendência de flexibilização dos direitos trabalhistas, obtidos ao longo de lutas e conquistas travadas na sociedade, porque eles constituiriam óbice à integração dos países no processo de mundialização dos recursos financeiros, técnicos e materiais. Resulta desse panorama uma legião de desempregados ou de força de trabalho deixados à sua própria sorte, sem terem a quem reivindicar a proteção dos seus direitos107.
As distâncias entre os continentes e seus centros econômicos e políticos, até então de lenta e custosa transposição, reformulou as práticas aceitas convencionalmente. A realidade imprimiu nova orientação de forma complexa e interconexa, com a possibilidade de disseminar imagens e sons em cabos de fibra ótica e satélites de uso popularizado. As culturas passaram a ser retratadas pelos meios de comunicação de massa desde os mais remotos recantos do planeta e em tempo real.
Conforme descreve Giovanni Olsson, com essa nova velocidade da produção e do consumo parece que o mundo está mais acelerado. Os mercados até então restritos abriram-se para além das fronteiras, com novos consumidores reais e potenciais, demandando outros bens e serviços, até então inimagináveis para suprir as mais diversas necessidades. Os projetos
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KLAES, Marianna Izabel Medeiros. O fenômeno da globalização e seus reflexos no campo jurídico. Jus
Navigandi, Teresina, ano 10, n. 968, 25 fev. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?
id=8005>. Acesso em: 28 dez. 2007.
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GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Globalização, neoliberalismo e o direito no Brasil. Londrina: Ed. Humanidades, 2004. p. 29.
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e produtos não mais exclusivos e flexivelmente adaptáveis às inúmeras exigências da crescente demanda por produtos com alta tecnologia incorporada. Esse fenômeno é tratado também, com base na ideia de compressão do espaço e do tempo, em que as distâncias parecem ficar menores e o tempo parece andar mais rápido108.
O processo de internacionalização da economia é fato concreto, independentemente da corrente ideológica a que a pessoa esteja filiada. Nessa nova realidade, cada país procura, da melhor forma possível, aumentar a competitividade de seus produtos para poder exportar mais e assegurar o crescimento e a geração de empregos, o que afeta negativamente as políticas nacionais de previdência social. Nos países com custo de produção maior aumenta o desemprego e a informalidade do mercado de trabalho. Por outro lado, a produção mais barata passa pela fragilidade das leis trabalhistas e sua fiscalização.
Ocorre que o desenvolvimento tecnológico que gera a ampliação da produção reduz os postos de trabalho, nas atividades que empregam mão de obra intensiva e de baixa qualificação, consequentemente com redução nos salários. Pela primeira vez na história da humanidade, há condições, com os princípios científicos existentes, de alcançar um nível de produção agrícola mundial capaz de atender as necessidades alimentares de todo o mundo. Porém os grandes interesses industriais e financeiros estão em conflito crescente com os interesses da sociedade civil e, nessa competição, a última está em desvantagem em suas pretensões ambiciosas109.
A empresa global de hoje deixou de ter centro, é uma rede constituída de diferentes elementos complementares, disseminados pelos continentes e que, articulando-se uns aos outros segundo uma pura racionalidade econômica − rentabilidade e produtividade. Os assalariados dos países de origem das empresas transnacionais são integrados, independentemente de sua vontade, no mercado internacional do trabalho. O nivelamento faz-se pela média inferior, com baixos salários e a menor proteção social predominam na política empresarial.
O Estado-nação é uma força em decadência no século XXI. O nacionalismo, baseado na subordinação da política interna de um país ao desenvolvimento do poderio nacional não corresponde às características do mundo globalizado, onde as unidades de produção vão estar em localidades nas quais proporcionem o máximo lucro. Tendo como um dos principais fatores de economia de escala os subsídios governamentais e, automaticamente, competitividade, como menor preço para os bens e serviços que irão comercializar. A lógica é
108OLSSON, Giovanni. Relações internacionais e seus atores na era da globalização. Curitiba: Juruá, 2003. p. 91. 109
produzir nas regiões onde os custos são menores e vender onde os níveis de vida são mais elevados110.
Partindo da concepção da globalização como um fenômeno tangível, percebe-se que ela não é isonômica nas oportunidades geradas aos participantes e tampouco cumpre suas promessas de desenvolvimento, notadamente nos países periféricos. Portanto, a integralização não é plena, mas seletiva, porque não é todo o planeta que interessa ao capital, mas somente partes dele. Em decorrência, isso leva "à chamada desconexão forçada, acompanhada por formas drásticas de retrocesso econômico, político, social e humano"111 para imensos grupos marginalizados pelo processo da exclusão internacional por escolha dos capitalistas.
Com a visão voltada para os países em desenvolvimento, a expansão do capital industrial em busca da mão de obra mais barata resulta em redução do número de contribuintes para os sistemas de proteção social. Também cooperam o envelhecimento médio da população e a informalidade no mercado de trabalho. O resultado é a diminuição gradual de recursos destinados ao sistema de seguridade social.
Caracterizando-se como intervenção no mercado, a exigência de contribuições sociais impõe obrigação e encargo a trabalhadores e empresas; em suma, a toda sociedade. Além disso, para a salvaguarda do regime de seguridade social, há que se ter uma legislação reguladora, o que faz com que os agentes econômicos tenham de se curvar às normas impostas. Os defensores do livre mercado insurgem contra tal estado de coisas, como se vê no discurso de Friedman: "E difícil para mim, como liberal, encontrar alguma justificativa para a taxação gradual em termos de pura redistribuição de renda. Parece-me um caso claro de coerção, em que se tira de uns para dar a outros, e assim se entra em conflito frontal com a liberdade individual"112.
Nesse contexto, a capacidade de os Estados atuarem para evitar o agravamento das disparidades regionais está cada vez mais debilitada, dependendo da cooperação de organismos internacionais. Os fatores que tradicionalmente influenciavam na decisão de localização de atividades produtivas como: a mão de obra barata, proximidade das fontes de matéria prima e dos principais mercados consumidores e baixo índice de organização sindical − perdem força de atração à medida que a ênfase está na produtividade −; nas novas facilidades para o deslocamento de mercadorias e serviços a longas distâncias e a baixos
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ALBROW, Matin. Nacionalidade e identidade na era global. In: BARROSO, João Rodrigues (Coord.).
Globalização e identidade nacional. São Paulo: Atlas, 1999. p. 19-37. p. 26.
111 OLSSON, op. cit., p. 103-104.
custos; o crescimento do comércio eletrônico; o abandono das antigas crenças de antagonismo entre o capital e o trabalho torna esses fatores obsoletos113.
O estado de bem-estar social foi criado para reduzir ou suprimir as desigualdades sociais. Assim, o sistema se sustenta e se legitima pelo fato de que a sociedade e o Governo eleito por ela têm um compromisso moral com os menos favorecidos. No momento histórico em que a sociedade quebra tal paradigma, adotando definitivamente a noção de que cada um deve buscar os próprios meios de sustento e que os bem-sucedidos economicamente não possuem nenhuma dívida social a quitar, desaparece a integração social, em flagrante prejuízo aos indivíduos das camadas mais pobres da sociedade.
Conforme o peso relativo dos sistemas produtivos nacionais na economia globalizada, a dimensão de seu mercado consumidor, a capacidade de investimento dos capitais privados locais, o controle da tecnologia de produção. Como a especificidade de suas bases industriais, o grau de modernidade de sua infraestrutura básica e os níveis de escolaridade e informação de suas sociedades já não mais dispõem de condições efetivas para implementar políticas monetária, fiscal, cambial e previdenciária de modo independente, nem para controlar todos os eventos possíveis dentro de sua jurisdição territorial. Numa situação extrema, os Estados chegam ao ponto de não mais conseguirem estabelecer os tributos a serem aplicados sobre a riqueza − esta é que se transnacionaliza − passa a escolher onde pagá-los114.
Lembrando que a falta de regulamentação para a mobilidade de capitais115 encontra maior espaço em economias em desenvolvimento que precisam de recursos para financiar a infraestrutura e o progresso internos, com o propósito de serem inseridas no sistema produtivo globalizado. Em contrapartida, estão arriscando as reservas internas a ataques especulativos e fuga de capitais, levando a crises financeiras como a mexicana, russa e asiática que propagaram por todo o planeta.
Nota-se que para o capital não há limites, influenciando as políticas monetárias e financeiras nacionais para serem cada vez mais uniformes, facilitando as decisões dos capitalistas onde irão maximizar o lucro. Com isso, há uma extraordinária diversificação dos portfólios e a diferenciação interna do próprio processo de absorção, incorporação e
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REZENDE, Fernando. Globalização, federalismo e tributação. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva Martins (Coord.). O tributo: reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 345-355. p. 350
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FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 23.
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O sistema financeiro internacional pode universalizar seu campo de atuação, tendo Tóquio como o maior exportador
de capitais; Londres como o mais importante centro de processamento do capital internacional; Nova York como o
principal núcleo captador; e os mercados de Cingapura e Hong Kong crescendo em velocidade extraordinária, ultrapassando inclusive a Suíça, em transações mundiais com divisas. Sua estruturação, por meio de redes telemáticas globais, criou condições para a transferência instantânea de recursos para qualquer parte do mundo, aumentando o montante em circulação nos terceiros mercados. Continuam sem regulamentação os chamados paraísos fiscais, elevando assim as disponibilidades financeiras imunes de controles de autoridades monetárias e fazendárias.
concentração de capitais, mediante a criação de fundos de pensão e fundos mútuos de investimento.
Além da expansão das companhias seguradoras, o aperfeiçoamento do mercado interbancário, a venda de informações por meio do acesso a centros de dados e serviços de engenharia financeira, a formulação de habilidosas estratégias de securitização dos ativos. O desenvolvimento de operações preventivas contra riscos de elevação ou queda de taxas de juros, moedas e preços, o aumento dos mercados de câmbio, ações, futuros, opções, dentre vários exemplos de possibilidades de investimentos sem tradicionais fronteiras geográficas e políticas116.
Em vez de uma distribuição simétrica, harmônica e equitativa de competências, tarefas, responsabilidades, papéis, funções e condições de geração de conhecimento, emprego, de lucratividade e de acumulação. A economia mundo destaca-se pelas profundas desigualdades e distorções nos intercâmbios comerciais; nos fluxos de pagamentos, tecnológicos e de informações; nas relações entre as economias nacionais e os blocos regionais; nas interações entre os países centrais e periféricos; e nas articulações entre os capitais mercantil, financeiro, produtivo e rentista.
Portanto, a economia transnacional está muito longe de ser caracterizada por confluências, sincronias e acomodações consensualmente aceitas. Pelo contrário, em toda sua complexidade não apenas econômica, mas social, política e cultural, acaba sendo estigmatizada por contradições profundas, conflitos permanentes e tensões contínuas.
A partir de alterações que provocaram a crescente substituição da mão de obra por agregados científicos com alto investimento de capital e a apropriação dos saberes tradicionais dos trabalhadores pelas máquinas computadorizadas, a produção de bens e serviços a ser cada vez mais orientada pelo conhecimento, pela qualificação profissional e pela flexibilização tanto da contratação de pessoas quanto de sua remuneração.
Aos países periféricos cabe acolher empresas que têm competitividade baseada no baixo custo dos salários e da produção, que gradativamente transferem as fases produtivas que envolvem trabalho intensivo para onde existe excedente de mão de obra. Conhecido pela expressão dumping social − rebaixamento predatório dos salários como estratégia para obtenção de competitividade internacional − e sobre as possibilidades de harmonização em escala mundial do custo do fator trabalho117.
A globalização requisita a mão de obra especializada, nem sempre seguindo as regras normais de imigração, do salário e das condições de trabalho. Os profissionais
116 FARIA, op. cit., p. 69. 117
poliqualificados, multiespecializados e versáteis passam a dispor de condições para desenvolver fórmulas e procedimentos bem menos confrontacionais e muito mais cooperativos de relacionamento laboral com os empregadores. Destacando-se os segmentos dos administradores de nível superior, dos biotecnólogos, dos cientistas e dos engenheiros, dentre outros profissionais de alto nível.
Os trabalhadores prestigiados, de fato, tornam-se globais e ganham importância decisiva no desempenho das redes empresariais e políticas. O segmento especializado goza da oportunidade de escolher o emprego em qualquer parte do mundo, face o atributo da capacidade de gerar valor agregado em qualquer mercado, o que o faz ser cobiçado e rapidamente integrado pelo portfólio de mão de obra globalizada. E isso significa dizer que a economia planetária não insere todas as atividades das pessoas, embora as afete direta ou indiretamente118.
Por outro lado, os trabalhadores menos qualificados, geralmente com baixo grau de escolaridade, curta experiência de aprendizagem e de treinamento e absoluta incapacidade tanto de operar sistemas produtivos informatizados quanto de supervisionar conjuntos de equipamentos integrados, tendem a ser excluídos do setor produtivo, da economia formal e candidatos fortes ao desemprego crônico ou estrutural. Com migração para a informalidade e excluído da previdência social por falta de renda para arcar com sua contribuição e ser segurado.
As migrações transnacionais são ocasionadas por diversos fatores: miséria absoluta, escassez de emprego, baixa remuneração, trabalho desvalorizado; estagnação do setor rural quando comparado com o setor industrial; epidemias e desastres ambientais como as secas. Todos esses obstáculos levam cada vez mais os trabalhadores migrantes a exercer tarefas aquém daquelas as quais estão habilitados e a viver em condições desumanas na expectativa de enriquecimento rápido. Não observam regras mínimas de segurança trabalhista, resultando, em última análise, em exclusão das pessoas do mercado laboral e consumidor, aumentando as desigualdades sociais.
Além da significativa ampliação do contingente de refugiados por guerras civis, expatriados, fugitivos por motivos políticos, étnicos ou religiosos, reflete situação de seleção natural social, inevitavelmente levando-os a mudanças drásticas de valores culturais. Com novas expectativas, línguas, tradições e civilizações, dando origem a múltiplas identidades e a graves conflitos étnicos em centros urbanos, até a pouco, socialmente integrados e estáveis. No conjunto, constituem graves consequências ao processo migratório.
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BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. Globalização e mercado de trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em Portugal. Brasília. 2006. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Brasília, 2007. p. 10.
Outro fator de grande relevância são as crescentes restrições legais impostas aos estrangeiros pelos países centrais com o objetivo de conter a entrada de grande número de pessoas em seus territórios. Como exemplo, o Acordo de Schengen, firmado em 1990 para promover uma supressão gradual dos controles nas fronteiras comuns da União Europeia e aumentar a fiscalização nos limites externos, com o objetivo de impedir que o Espaço Econômico Europeu se converta em alvo de refugiados, asilados e imigrantes econômicos119.
Merece assinalar o protecionismo dispensado a nacionais de Estados democráticos de