O fenômeno considerado como uma das maiores crises da história do sistema econômico capitalista, a chamada Grande Depressão de 1929 atingiu as economias impulsoras
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do comércio internacional, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a França, além de agravar a situação econômica da Alemanha. Com as dúvidas e incertezas comprometendo a estabilidade dos países desenvolvidos, propagaram-se os desequilíbrios orçamentários e financeiros dos países centrais para os periféricos.
Nesse período, registrou-se intensa disparidade conjuntural entre a produção e o consumo, acarretando a redução dos preços, uma grande quantidade de falências, o desemprego, dentre outros. O modelo econômico capitalista adotado, até aquele momento, foi incapaz de corrigir as falhas do mercado internacional.
Uma das lições positivas retiradas desse episódio foram as políticas cambiais que passaram a ser objeto de desconfiança, resultando em desvalorizações generalizadas nas operações financeiras. A criação de bancos centrais para tratar das políticas monetárias das economias nacionais e, consequentemente, proporcionando maior credibilidade no mercado de capitais do mundo.
Na língua francesa, desde o segundo Império81, que surge a expressão Estado- providência. Ela foi criada por pensadores liberais contrários ao aumento das atribuições do Estado, mas igualmente críticos em relação a uma filosofia individualista. Preconizava como alternativa o desenvolvimento de associações de previdência82.
A expressão inglesa Welfare State é muito mais recente, foi criada na década de 1940, no entanto é a personificação mais utilizada para designar o estado do bem-estar social. Tendo como função transferir parte essencial das tarefas sociais da sociedade civil para o Estado.
O Welfare State é sinônimo de conjunto de políticas sociais que se instituiu com base no modelo fordista83-keynesiano e podem ser “... desenvolvidas pelo Estado com o intuito de prover a cobertura dos riscos advindos da invalidez, da velhice, da doença, do acidente de trabalho e do desemprego”84. Nessa definição, o bem-estar social é reduzido à organização que no Brasil denominamos previdência e que, nos países europeus, é frequentemente designada como seguro social.
81
O Segundo Império francês foi o regime monárquico bonapartista implantado por Napoleão III de 1852 a 1870. Caracterizado pela ditadura, modernização e desenvolvimento econômico, o que marginalizou o Legislativo e as forças de opressão.
82
ROSANVALLON, Pierre. A crise do estado-providência. Trad. Joel Pimentel de Ulhôa. Goiânia: Editora UnB, 1997. p. 121-122.
83
A partir da I Guerra Mundial, Henri Ford criou a montagem em série (a produção em grande escala de bens e serviços padronizados, por meio de máquinas e processos produtivos rígidos) e o homem de massa, ou seja, um tipo de sociedade que virou compradora dos produtos coesos. O modelo fordista evidencia a conjunção de diferentes racionalidades − econômica, social e política − que atuam simultaneamente em espaços distintos, numa espécie de coordenação em busca de fins que, embora visem a aspectos econômicos, não se limitam a eles.
84 BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social: a armadilha dos conceitos. Disponível em: <http://www.unb.br/ih/
Importa consignar que a base sobre a qual se assentou o desenvolvimento econômico e social empreendido para os países desenvolvidos, em estados de bem-estar social, após 1945, não resultou das ações do mercado, mas sim de atitude deliberada das sociedades por meio do apoio à intervenção do Estado. Isso com a expansão e universalização de direitos sociais como uma espécie de propriedade social, por meio de serviços públicos coletivos assegurados a todos, o que possibilitou garantir certa igualdade aos cidadãos85.
Ao falar de estado do bem-estar social, tem-se como principal formulador e teórico, inegavelmente o maior economista do século XX, John Maynard Keynes86, autor de várias obras discutindo a teoria econômica, onde merece destaque "A teoria geral do emprego, do juro e da moeda", na qual sustentava que não havia antagonismo entre consumo e investimento. Dividindo-se, assim, o Produto Nacional Bruto (PNB) em uma parte que seria consumida e outra parte que seria poupada, sendo que esta alimentaria os investimentos87.
Por conseguinte, se os empresários não investissem tudo que acumularam, a economia não entraria no ciclo de crescimento. Ao Estado caberia eliminar a carência de demanda efetiva em momentos de recessão e desemprego fazendo deficit orçamentário e emitindo títulos para extrair a renda não gasta do setor privado e com ela garantir que as máquinas ociosas voltem a operar88.
As preocupações de Keynes se concentravam em temas da economia ortodoxa: estabilidade de preços, política cambial, moeda e a questão do desemprego. Era um bom discípulo de Marshall89. Em 1932, por exemplo, observa-se desemprego em massa nas principais economias capitalistas. Keynes começa a se afastar do conformismo como representado pela Lei de Say90.
85
ARAÚJO, Francisco Carlos da Silva. Seguridade social. Elaborado em: 5.2005. Jus Navigandi, Teresina, v. 11, n. 1272, 25 dez. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9311>. Acesso em: 24 dez. 2008.
86
J.M. Keynes nasceu em Cambridge, em 1883 e faleceu em Sussex, no ano de 1946. Sua vida é marcada por desempenho excepcional em inúmeras áreas da atividade humana: diretor de companhias de seguro e investimento; funcionário público desde 1906, assessor influente do Tesouro Britânico, diretor do Banco da Inglaterra e do Banco Central Inglês, a partir de 1942; protetor das artes, produtor teatral, editor e colecionador de livros raros; articulista da imprensa diária e coproprietário de um semanário londrino; homem de negócios; professor de economia e administrador
na Universidade de Cambridge. Fundador do Clube de Economia Política.A cima de tudo, foi economista.
87
KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Trad. Mário R. da cruz. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p. 15-259.
88 Ibid.
89 Alfred Marshall (26.7.1842−13.7.1924), nasceu em Bermondsey, um subúrbio de Londres, morreu em
Cambridge, aos 81 anos. Foi aluno em Cambridge, onde se dedicou à Matemática, à Física e, posteriormente, à Economia. Fez da Ciência Econômica uma profissão. Entre os economistas ingleses na tradição liberal-utilitária, foi, sem dúvida, aquele que melhor compreendeu a importância da formação de capital humano − do investimento na qualidade da força de trabalho − para um programa de reforma social eficaz, voltado para a emancipação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico.
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De acordo com a Lei de Say não poderia ocorrer escassez de poder de compra no sistema econômico, primeiramente porque o processo de produção capitalista é também o de geração de renda (salário, lucros, aluguéis etc.) e, portanto, de criação da fonte de financiamento da demanda; e segundo, porque dada à existência
Da crítica à Lei de Say − que os mecanismos automáticos dos mercados livres garantiriam a geração de rendas, com movimentos corretivos e espontâneos asseguravam que os níveis de demanda não ficassem aquém dos níveis de produção de pleno emprego. Keynes caminha em busca de uma explicação analítica para o desemprego e tenta dar fundamento teórico às sugestões de intervenção estatal como geradora de demanda para garantir níveis elevados do emprego.
Dos seus estudos resulta, em 1936, a Teoria Geral, ou chamada A Revolução Keynesiana a qual foi decisiva para a saída da depressão econômica e muito ajudou o crescimento sem precedentes do capitalismo industrial do pós-guerra. Como representante do Tesouro Britânico participa da Conferência de Bretton Woods, onde foram criadas as duas agências internacionais – FMI e BIRD – que, posteriormente, vieram a influenciar as tomadas de decisões econômicas dos países periféricos e endividados.
Os países envolvidos com a guerra estavam convencidos que a teoria keynesiana deveria ser implementada, pois, atendia às necessidades do momento político e social dos países centrais. As ações executadas marcaram o crescimento do bem-estar social nunca registrado pela história econômica, foi um período circunscrito de aproximadamente trinta anos.
Esse foi o período favorável para direcionar a universalização da previdência social na Europa e nas Américas, o que proporcionou aos trabalhadores o bem-estar social mais duradouro de todas as políticas públicas destinadas a atingir fins específicos naquele período. O Plano Beveridge foi a cartilha previdenciária para o mundo desenvolvido.
Com os países centrais destruídos pela guerra, fazia-se necessária a imediata reconstrução deles. A primeira providência foi a Conferência realizada entre 1º e 22 de julho de 1944, em New Hampshire, nos Estados Unidos, com a tendência de universalismo e cooperação entre os Estados, que determinou a celebração dos Acordos de Bretton Woods. Reformularam e reordenaram o sistema financeiro internacional prevaleceu à posição capitalista, com o acatamento das posições de Keynes, da Inglaterra, e Herry Dexter White, dos Estados Unidos. O propósito era organizar uma agência multilateral e supranacional de financiamento.
O resultado da Conferência foi a criação das duas instituições de caráter monetário e financeiro, que, em 1946, vieram a ser o Fundo Monetário Internacional (FMI)91 e o Banco
dos mecanismos automáticos dos mercados livres, os movimentos corretivos e espontâneos de salários, preços e juros garantiriam que os níveis de demanda não ficassem, permanentemente, aquém dos níveis de produção de pleno emprego.
91O FMI foi criado em Bretton Woods para assegurar a estabilidade das taxas de câmbio, prover socorro temporário a
seus membros em caso de desequilíbrio da balança de pagamentos como também facilitar os pagamentos nas transações correntes internacionais − livre circulação dos fluxos de divisas para a remuneração de fatores, isto é, comércio de bens e serviços. Não interferindo na liberalização dos movimentos de capitais exclusivamente financeiros,
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)92, conhecido também como Banco Mundial. O Brasil participou da conferência, tornando-se membro fundador das duas organizações econômicas internacionais93.
O FMI e o BIRD constituíram dois pilares de sustentação da nova ordem econômica internacional. Posteriormente, outras organizações foram criadas no âmbito da ONU com o objetivo de minimizar as desigualdades entre países industrializados e não industrializados, podendo ser citadas: Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)94.
Com a criação das agências multilaterais que impulsionaram a reconstrução em tempo excepcional dos países europeus que puderam implantar o estado do bem-estar social, com ênfase para a criação da previdência social, com administração pública e responsável por eventuais deficits de arrecadação em relação aos pagamentos de benefícios. Definitivamente implantava-se o modelo keynesiano − a manutenção de uma demanda efetiva de consumo foi a chave do crescimento econômico − principalmente nos países industrializados que experimentaram uma prosperidade espetacular por trinta anos.
No entanto, os países chamados do sul ou os não industrializados apenas assistiram e não alcançaram a expansão e as técnicas de produção esperadas, mas adquiriram um endividamento interno e externo de grande proporção, o que distanciou a possibilidade de oferecerem o mesmo desenvolvimento social a seus nacionais.
Com o fim do ciclo de crescimento econômico iniciado em 1945, os especialistas em modelos econômicos não encontraram mecanismos eficientes de ajustes para corrigir algumas distorções, como endividamento público, inflação e baixo crescimento econômico, o que
cuja administração não fazia parte, até 2001, do mandato atribuído pelos países membros do FMI − sua jurisdição compreende tão somente a livre circulação dos capitais para pagamentos correntes.
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O Banco Mundial teve como missão inicial financiar a reconstrução dos países devastados durante a Segunda Guerra Mundial. No século XXI, sua incumbência principal é a luta contra a pobreza, por meio de financiamento e empréstimos aos países em desenvolvimento. O Banco Mundial, por sua vez, deveria ocupar-se dos financiamentos de longo prazo a taxas reduzidas, de forma a permitir investimentos, de um certo vulto, a países desejosos de destinar recursos para obras de infraestrutura ou projetos de lenta maturação.
Seu funcionamento é garantido por quotizações definidas e reguladas pelos países membros. O presidente do BIRD é tradicionalmente um cidadão dos EUA, enquanto que o presidente do FMI é, pelo mesmo motivo, um europeu. A nomeação do presidente do Banco Mundial pelo governo dos Estados Unidos não é passível de discussão, e sua aceitação pelos europeus ou outros países-partes não é requerida.
93
OLIVEIRA, Márcio Luis de. O Brasil e o sistema financeiro internacional pré-Bretton Woods. In: SILVA, Roberto Luiz; MAZZUOLI, Valério de Oliveira (Coord.). O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 19-29. p. 24.
94
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o sistema de Bretton Woods: instituições e políticas em perspectiva histórica, 1944-2002. In: SILVA, Roberto Luiz; MAZZUOLI, Valério de Oliveira (Coord.). O Brasil e os acordos
econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: Editora
levou ao insucesso do modelo keynesiano que foi drasticamente reformulado em suas bases e sobrepondo a política da redução dos gastos públicos95.
O fato gerador − que proporcionou o surgimento do neoliberalismo econômico − da crise mundial energética, em 1974, quando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) decidiu aumentar cinco vezes em relação a 1973 os preços do petróleo, com isso aumentou os custos de produção e desequilibrou a balança comercial dos países importadores dessa fonte energética. Isso gerou um efeito revolucionário na economia mundial, obrigando o redirecionamento das políticas nacionais e multilaterais, levando os Estados-partes a buscar, no seio da ONU, diretrizes com o objetivo de estabelecer normas básicas de regulamentação do sistema produtivo internacional. Foi também, constatada a interdependência dos países, precipitada em parte, pela elevação do valor do barril de petróleo e produtos derivados96.
Ressaltando a demonstração histórica das políticas econômicas aplicadas pelo FMI e BIRD percebem-se diferenças notáveis entre as funções desempenhadas e as práticas recomendadas aos países periféricos e devedores externos de volumosas quantias97.
Na década de 1970, houve, também, a percepção de que o desenvolvimento tem um custo alto para o ecossistema mundial. Existem limites físicos − como solo, água, ventos e climas −, que precisam ser observados pelos países industrializados, sob pena de inviabilizar a sobrevivência humana. Evidencia-se a necessidade de haver um ponto extremo que não pode ou não deve ser ultrapassado para o abastecimento de matérias primas, para adição de substâncias poluidoras ao meio ambiente. Isso é passível de causar danos tanto às nações pobres como as ricas; enfim, em todo o universo98.
No início da década de 1970, principia uma fase de redefinição do papel do Estado com "a decisão dos Estados Unidos de não manter a conversibilidade do dólar em ouro, tomada em
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Com muitos dólares no mercado da Europa e Estados Unidos e um processo de recessão que atingia os países centrais economicamente e os em via de desenvolvimento, em maior proporção, esses tinham uma grande demanda de empréstimos para financiar o progresso interno. Levava-os a contrair dívidas externas, principalmente, nas décadas de 1970 e 1980, que ao final desse período eram quantias impagáveis, e o crescimento esperado não ocorreu, restando obrigações inestimáveis para com o FMI e, também, ao mercado financeiro internacional privado.
Com uma receita extraordinária, os países árabes destinaram parcela dos dólares, adquiridos com a venda de petróleo, a aplicações financeiras de curto e médio prazos em bancos ocidentais, bem como na aquisição de ativos constituídos de grandes propriedades imobiliárias na Europa e nos Estados Unidos e em participações acionárias de grande empresas.
96
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. As Nações Unidas e a Nova Ordem Econômica Internacional.
Revista de Informação Legislativa, suplemento, Brasília, v. 21, n. 81, p. 213-323, jan./mar., 1984.
97
MAGALHÃES, José Carlos de. Direito econômico internacional: Tendências e Perspectivas. Curitiba: Juruá, 2005. p. 138.
98 WARD, Bárbara. Rumo a uma Nova Ordem Econômica Internacional. Livro do ano 78, São Paulo:
virtude da quantidade da moeda norte americana em circulação em outros países"99. As razões que têm sido indicadas para justificar a supressão de direitos sociais são: a) o fim do ciclo de prosperidade econômica iniciado na década de cinquenta; b) o crescimento acentuado dos gastos públicos e c) a diminuição dos postos de trabalho pela automação.
Com a subida de Margareth Thatcher ao poder na Inglaterra, foi primeira-ministra entre 1979 e 1990, e de Ronald Reagan nos Estados Unidos, presidente no período de 1981 a 1989, passam a utilizar os pensamentos de Hayek100 e Friedman101 como bases teóricas para ações políticas. O retorno da máxima do Marquês d'Argenson (1751) "para governar melhor, é preciso governar menos" serviu para apoiar ações no sentido da desregulamentação de mercados, que se traduziram, na prática, em privatizações, enfraquecer os monopólios, fim da crença na obrigação estatal de busca do pleno emprego, redução do poder de sindicatos e reformulação das leis trabalhistas, entre outras medidas.
Outra expressão sinônima de neoliberalismo é o Consenso de Washington. Informal por não ter sua origem em uma discussão entre agentes econômicos, buscando o que seria ideal para um país alcançar sucesso. Muito menos de um conjunto de acadêmicos propondo as melhores políticas públicas. Situada cronológica e geograficamente por que se fala de uma visão para a América Latina, na passagem da década 1980 para a de 1990. O termo foi marcado pelo economista John Williamson, do Instituto de Economia Internacional de Washington, no início dos anos 1990. Ele mais tarde afirmou que não tinha a intenção de criar
99
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 2009. p. 746.
100 Friedrich August von Hayek foi economista membro da Escola Austríaca, em 1944, publica a primeira obra
acadêmica de cunho neoliberal, O Caminho da Servidão, levando-o a receber o Prêmio Nobel de Economia no ano de 1974, graças ao acerto de suas previsões de trinta anos antes. Em sua obra, rejeita o intervencionismo estatal dos países capitalistas, que vinha se desenhando desde a década de 1930, questionando as ideias keynesianas e advogando a volta das idéias liberais, preocupando-se com o limite entre intervenção e controle do Estado sobre a sociedade.
F. Hayek nasceu em Viena, em 08.5.1899, e faleceu em Freiburg, Alemanha, em 23.3.1992. Pertence à quarta geração de economistas da Escola Austríaca e foi responsável por dar a ela um destaque que talvez jamais tenha sido alcançado pelas gerações precedentes. Hayek migrou para a Inglaterra, onde passou os anos mais produtivos de sua vida, em especial como professor da London School of Economics. Em 1947, tomou a iniciativa de reunir os mais importantes representantes do pensamento liberal para discutir as condições e as perspectivas do mundo a partir da retomada da paz, com o fim da II Guerra Mundial.
101 Nos anos de 1950 emerge o pensamento de outro economista, o norte-americano Milton Friedman, que veio a ser,
junto com Hayek, os maiores expoentes neoliberais. Principal teórico da chamada Escola Monetarista, Friedman trabalhou as questões de teoria econômica que deram suporte "técnico-acedêmico" ao pensamento neoliberal, tendo como foco principal à questão da moeda. Foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia, em 1976, por suas realizações nos campos de análise de consumo, história e teoria monetária e por sua demonstração da complexidade da política de estabilização.
M. Friedman nasceu no bairro do Brooklin, em Nova York, EUA, em 31.7.1912 e faleceu em 16.11.2006, em San Francisco, EUA. Sendo originário de uma família muito pobre, cujos pais emigraram da Rússia. Defensor dos princípios do liberalismo permaneceu na Universidade de Chicago de 1946 a 1977, como professor de 1948 a 1977. Ocasião em que passou a desenvolver seu trabalho na Hoover Institution. Além de autor de livros é um excelente comunicador. Nos anos 1970 e 1980 produziu duas séries de televisão que tiveram enorme repercussão chamadas Liberdade para Escolher e ATirania do Status quo. Foi conselheiro dos presidentes dos EUA Richard Nixon, Gerald Ford e Ronald Reagan, como também, conselheiro do governo chileno do General Pinochet. Muitas de suas ideias foram aplicadas na primeira fase do governo Nixon.
na expressão um sinônimo para neoliberalismo ou fundamentalismo de mercado, ou muito menos imaginou que o termo fosse carregar tanto peso ideológico102.
Após a abordagem do ciclo de prosperidade econômica do bem-estar social e a sua retração com a teoria do estado mínimo, passa-se a tratar da globalização da economia, em que a concorrência não está mais limitada a um país ou região, mas ao mundo. Força-se assim maior