FORSLAG TIL REGULERINGER I SEIFISKET I 1994

De acordo com CÂNDIDO DE FIGUEIREDO2, verdade é a "qualidade pela qual as coisas se apresentam tais quais são”. Nesse sentido, conhecer a verdade é conhecer a realidade sobre algo exatamente como ele é.

Em grego, verdade é denominada aletheia, significando: não-oculto ou não-dissimulado. Assim, o verdadeiro é o que se opõe ao pseudos (falso), sendo, portanto, verdadeiro aquilo que é evidente ou plenamente visível para a razão. A verdade, na concepção grega, é uma qualidade das próprias coisas ou da realidade e depende de que esta se manifeste.3

Para a concepção latina, verdade se diz veritas e se refere à precisão, ao rigor e à exatidão de um relato. Nesse sentido, o verdadeiro se refere, não mais à coisa (como na aletheia), mas aos enunciados sobre a coisa, que relatam fielmente as coisas tais como são ou aconteceram. A verdade se refere à linguagem e seu oposto é a mentira ou a falsificação.

Para os hebraicos, verdade se diz emunah e significa confiança. Nessa concepção, são as pessoas e Deus que são verdadeiros. A verdade é uma crença fundada na esperança e na confiança do futuro. Portanto, para eles, a verdade é consenso e confiança entre os membros de uma comunidade.4

Desse modo, a partir dessas concepções de verdade, foram construídas diversas teorias. Aqui, vamos nos ater àquelas que consideramos de maior relevância.

1) A Teoria da Verdade por evidência ou por correspondência:

Com base na concepção grega, com o predomínio da aletheia, foi construída a teoria da verdade por evidência ou por correspondência, que

2

Dicionário da Língua Portuguesa, vol. II.

3

Marilena Chauí, Convite à Filosofia, p. 99.

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afirma que o critério da verdade é a adequação do nosso intelecto à coisa ou da coisa ao nosso intelecto. O conhecimento verdadeiro é a evidência como percepção intelectual e racional da realidade. Uma idéia será verdadeira quando corresponder à própria coisa que é seu conteúdo e que existe fora de nosso pensamento5.

Os filósofos que adotaram essa teoria justificam que a idéia conhece a estrutura da coisa, sendo um ato intelectual; já o ideado é uma realidade externa conhecida pelo intelecto.

Essa teoria coincide com o chamado conceito de verdade semântica, que TARSKI estabeleceu segundo o seguinte exemplo6: "A neve é branca se e somente se a neve é branca”; ou, mais rigorosamente, “X é verdadeiro se e somente se p”, onde X é o nome da proposição p.

Portanto, nesse sentido, a verdade de uma proposição será a efetiva correspondência entre a proposição e ao estado de coisas a que se refere.

As palavras se combinam em orações que expressam proposições. Essas proposições pretendem descrever estado de coisas. A correspondência exigida consiste em que haja um estado de coisas suscetível de ser descrito pela proposição cuja verdade é averiguada. Por outro lado, uma proposição negativa verdadeira não corresponde a um fato real, mas sua verdade depende do estado de coisas consistentes em que, entre todos os fatos ocorridos no tempo a que se refere a proposição, não há nenhum que se encaixe na descrição. Em outras palavras, o fato descrito pela proposição que se nega não existe.7

Vejamos outra concepção.

5

Id., ibid., p. 100.

6

Apud Ricardo A. Guibourg, Introduccion al conocimiento cientifico, p. 88.

7

2) Teoria da Verdade por coerência

De acordo com a concepção de verdade latina (veritas) foi construída a teoria da coerência, que considera que a verdade depende do rigor e da precisão na criação e no uso de regras de linguagem. Nessa linha de raciocínio, o critério de verdade é dado pela coerência interna ou lógica (não- contradição) das proposições. Aqui, as proposições entre si é que são julgadas verdadeiras ou falsas e não mais a adequação entre a proposição e a realidade (correspondência).

Portanto, o problema da verdade deslocou-se para o campo da linguagem, pois, neste sentido, é uma relação entre enunciados, e não relação entre a linguagem e realidade, sendo, desse modo, construída dentro do discurso, em vez de descoberta.

A Filosofia Analítica, parte da filosofia que dedicou-se aos estudos da linguagem e da lógica, na mesma linha adotada pela teoria da verdade por coerência, colocou a verdade como um acontecimento lingüístico e lógico, como um fato da linguagem. Portanto, entendeu também que a verdade é a coerência interna de uma linguagem que oferece axiomas, postulados e regras para os enunciados e que é verdadeira ou falsa conforme respeite ou desrespeite as normas de seu próprio funcionamento.

Nessa linha de pensamento, cada campo do conhecimento, ao criar sua própria linguagem, seus axiomas, suas regras de demonstração e de verificação de seus resultados, definirá o verdadeiro ou falso para o seu campo determinado. O que estiver de acordo com suas regras e fundamentado por seus axiomas será verdadeiro para aquela delimitação do conhecimento.

A verdade e a falsidade não estão nas coisas nem nas idéias, mas são valores dos enunciados, segundo o critério de coerência lógica.8

8

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3) Teoria do consenso ou convenção

Com base na emunah, o conhecimento científico verdadeiro existe devido a um pacto de confiança entre os membros da comunidade científica, ou seja, quando há um acordo entre os pesquisadores que estabelecem um consenso de leis universais.

4) Teoria da Pragmática

A Teoria Pragmática entende que um conhecimento é verdadeiro pelos seus resultados e suas aplicações práticas, verificados pela experiência. Aqui, dá-se ênfase à verificabilidade dos resultados. Assim, um conhecimento é verdadeiro não só quando explica alguma coisa ou algum fato, mas quando permite retirar conseqüências práticas e aplicáveis. Um enunciado é verdadeiro se e somente se tem efeitos práticos para quem o sustenta.

Nessa linha de pensamento, a verdade de uma proposição (ou um sistema de proposições, como uma ciência, por exemplo) dependerá da utilidade que relate; e, tal utilidade, quando é reconhecida, tende a incrementar o âmbito de crença na proposição de que se trate, de modo que, quando a crença é estável e generalizada se pode dizer que uma proposição é verdadeira. Em outras palavras, entendem os pragmáticos que uma proposição é verdadeira quando expressa uma opinião sustentada por todos os investigadores9.

Essa teoria possui proximidade com a teoria do consenso, anteriormente mencionada, pois a verdade como utilidade da proposição será dada por um consenso entre aquelas pessoas da comunidade.

9

Nossa conclusão:

Após esta breve análise das diversas teorias a respeito da verdade, verificamos que as mudanças filosóficas modificaram e modificam a concepção de verdade. A cada época histórica e acompanhando o desenvolvimento da teoria do conhecimento, reformulou-se a concepção da verdade para a realização do saber. Por exemplo, a teoria da verdade por correspondência entre coisa e idéia liga-se à concepção realista da razão e do conhecimento, o objeto do conhecimento ou realidade prevalecem sobre o sujeito do conhecimento. Já a concepção da verdade como coerência interna e lógica das idéias ou dos conceitos liga-se à concepção idealista da razão e do conhecimento, em que privilegia-se o sujeito do conhecimento em detrimento do objeto a ser conhecido.

Porém, concordando com GUIBOURG10, entendemos que o conceito de verdade e os critérios para distinguir a verdade da falsidade são questões de decisão metodológica.

Ora, a verdade é uma característica das proposições. Sendo a proposição o conteúdo dos enunciados, um enunciado será verdadeiro se a proposição que ele expressa é verdadeira.

Assim, a verdade está no plano lingüístico e as proposições são classificadas em verdadeiras ou falsas mediante um critério de adequação entre ela proposição e uma pré-interpretação do fato, entendida esta como o conjunto de pressupostos sobre os quais se apóia a vida e a comunicação em uma sociedade.11

No direito, como veremos adiante, a verdade no processo desenvolve-se no campo do debate que encontra limites nas regras jurídicas. Estas são postas por convenção. Daí, a verdade será sempre construída,

10

Introduccion al conocimiento cientifico, p. 93.

11

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parcial, relativa e limitada à perspectiva da realidade apresentada por aqueles que participam do processo comunicacional.12

Assim, podemos dizer que, sendo a verdade uma criação da realidade pela linguagem, não há uma verdade universal e objetiva.