FISCAL DECENTRALIZATION POLICY IN GHANA
5.3 FISCAL DECENTRALIZATION POLICY
As produções científicas analisadas foram 53 dissertações e 17 teses. No que diz respeito ao ano de publicação a quantidade dessas produções, têm-se: 2008 (3), 2009 (12), 2010 (8), 2011 (7), 2012 (11), 2013 (13), 2014 (12) e 2015 (4).
Quanto às unidades de ensino as quais os trabalhos pertencem, tem-se um total de 21 instituições de ensino superior, sendo estas: Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) (9); Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) (8); Universidade de São Paulo (USP) (8); Universidade Católica de Brasília (UCB) (7); Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) (7); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (6); Universidade de Brasília (UNB) (5); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (3); Universidade Federal do Amazonas (UFAM) (2); Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) (2); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) (2); Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) (2); Universidade Federal da Bahia (UFB) (1); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (1); Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) (1); Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (1); Universidade Federal da Paraíba (UFPB) (1); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) (1); Universidade Federal do Ceará (UFC) (1); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (1); Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) (1).
No que diz respeito ao órgão mantenedor das instituições, 17 eram de âmbito público e quatro mantidas pela iniciativa privada, sendo estas IPM, PUC-Rio, UNISINOS e UNICEUB. Destaca-se o fato de o IPM possuir o maior número de produções, sobressaindo a UFSCAR, que possui o único doutorado em Educação Especial no país. Contudo, o IPM possui o laboratório de Transtornos do Espectro do Autismo Mackenzie, tendo como colaboradores diversos professores doutores, dentre eles, Schwartzman e
Brunoni. O laboratório possui vínculo com o programa de pós-graduação stricto senso, tendo relevantes contribuições na produção acadêmica dessa instituição.
Quanto a abordagem metodológica, a maioria dos estudos não colocou em seus resumos qual tipo de pesquisa os orientou (45). As produções que mencionaram, indicaram: Qualitativa (12); Documental (05); Delineamento Experimental (05); qualitativa e quantitativa (01); Fenomenológica (01) e Etnografica (01). Resultado semelhante foi encontrado nos estudos de Zeppone e Brito (2013), ao desvelarem que a maioria das pesquisas na área da Educação Especial se caracteriza como qualitativas. Essa concepção metodológica tem sido crescente e os critérios metodológicos têm sido ampliados, dando cada vez mais credibilidade aos princípios éticos que envolvem as pesquisas qualitativas.
Na abordagem teórica, constatou-se grande número de produções acadêmicas que não declarou determinada informação no resumo (48) e, os que a fizeram, se basearam nas seguintes perspectivas: Histórico cultural (10); Psicanálise (06); Comportamentalista (02); Subjetividade (01); Teoria Crítica (01); Clínica terapêutica (01) e Teoria de Feurstein (01). Os dados demonstram que um elevado número de produções não relatou o embasamento teórico utilizado, evidenciando, assim, a necessidade de aprimoramento na elaboração de um resumo científico, por parte da comunidade acadêmica. Ferreira (2002) afirma que o resumo tem por objetivo ampliar o acesso e a divulgação dos estudos produzidos na esfera acadêmica, sendo, inclusive, um instrumento indispensável. Contudo, além da grande heterogeneidade existente entre estes, muitos não contemplaram as informações necessárias para a visualização do estudo como um todo.
Ainda sobre os resumos e as abordagens teóricas, cabe apontar que há uma crescente utilização da abordagem teórica relacionada à psicologia histórico cultural, constituída a partir do pensamento de Vigotski, que se utilizou do materialismo histórico dialético. Essa abordagem de levantamento, compreensão e análise de dados contrapôs a estrutura estímulo-resposta utilizada pelos positivistas ao ancorar sobre a análise do processo, a partir da exposição dos principais pontos constituintes da história, buscando em seus estudos descobrir as relações dinâmico-causais imbricadas no processo. Tais características são expostas por Vigotski (1984/2010) ao expor que essa abordagem faz:
[...] (1) uma análise do processo em oposição a uma análise do objeto; (2) uma análise que revela as relações dinâmicas ou causais, reais, em oposição à enumeração das características externas de um processo, isto é, uma análise explicativa e não descritiva; e (3) uma análise do desenvolvimento que reconstrói todos os pontos e faz retornar à origem
o desenvolvimento de uma determinada estrutura (VIGOSTKI,
1984/2010, p.69).
Nesse sentido, a perspectiva histórico cultural vai além da mera descrição, pois busca compreender o homem e suas ações a partir do processo de mudança. Dentro dessa visão, o homem apreende e desenvolve conhecimentos a partir das interações com o meio e com a sociedade como um todo. Uma vez que os estudos trazem essa abordagem teórica como embasamento, é possível perceber uma visão diferenciada no que diz respeito à construção social do TEA, bem como aos indivíduos envolvidos. A mediação e interação entre o todo oportuniza mudança de ações e reconstrução da realidade social.
Quanto ao campo empírico da pesquisa, os dados revelaram que os pesquisadores têm buscado diversos locais para desenvolver os estudos relacionados à escolarização dos estudantes com TEA, tais como: escola pública regular (38); escola/instituição especializada (11); escola privada regular (06); escola especial privada (02); projeto (01); e educação infantil (01). Algumas pesquisas não declararam o ambiente em que ocorreu o estudo (11).
A partir dos dados, observa-se aumento no número de estudos envolvendo a população de estudantes com TEA em ambiente de escola regular. O censo escolar explicita o aumento na entrada desses estudantes nas escolas públicas regulares a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008a) e os diversos dispositivos legais advindos posteriormente (INEP, 2015; BRASIL, 2011; 2012a). A legislação brasileira coaduna com o fato de os estudantes com TEA estarem matriculados nas escolas regulares. Diversos autores consideram possível a escolarização desses estudantes em escola regular (BRIDI, FORTES; BRIDI FILHO, 2006; LAGO, 2007; CUNHA, 2008; LAZZERI, 2010; CHIOTE, 2013; BARBOSA; FUMES, 2016).
Outra informação importante diz respeito aos sujeitos pesquisados nas produções acadêmicas. Tal conhecimento é possível ser visualizada na figura 1 a seguir:
Figura 1 – Participantes das pesquisas das produções acadêmicas analisadas
Fonte: elaboração própria
Dentre os participantes da pesquisa aparecem diversos sujeitos, cabendo ressaltar o aparecimento considerável da população de estudantes com TEA como integrantes ativos nas pesquisas. Os indivíduos com TEA foram participantes da pesquisa em vinte e nove estudos, e os indivíduos com Asperger foram sujeitos em seis estudo. Visto que esses também se enquadram na condição de transtorno, totalizam-se trinta e cinco estudos cujos participantes correspondem a sujeitos com TEA. Se outrora as pesquisas evidenciavam as ações com familiares e/ou responsáveis (TELLES, 2011; NUNES, 2014), agora percebe- se um movimento dinâmico em colocá-los como foco do estudo e partícipes direto. Tal aspecto pode corroborar com o interesse dos pesquisadores em se apropriar das ações e dos saberes e opiniões de cada estudante. Miccas, Vital e D’Antino (2014) afirmam que a tradição de pesquisas sobre o TEA envolve metodologias de estudos de casos com foco nos estudantes com o transtorno, explicitando a situação da escolarização dessas crianças. Houve também grande número de pesquisas envolvendo professores de sala de aula comum, professores especializados e familiares. Assim, podemos inferir que as pesquisas têm se debruçado sobre o desafio da escolarização em escolas regulares, investigando, além dos sujeitos com formação específica em Educação Especial, os outros profissionais que atuam com este alunado. A seguir, a Figura 2, mostra o enfoque dado pelos objetivos das produções analisadas.
No que diz respeito aos objetivos das produções acadêmicas estes foram diversos, e subdivididos em grupos que os relacionavam a temática. Vejamos esses dados na figura 2 a seguir:
Figura 2 – Objetivos das produções acadêmicas analisadas
Fonte: elaboração própria
Os objetivos elencados nas produções científicas são diversificados, contudo, mantêm como eixo central a escolarização de pessoas com TEA. A maioria dos objetivos diz respeito aos processos de ensino aprendizagem, escolarização e inclusão escolar. Estudiosos, tais como: Mendes e Gomes (2010), Barbosa e Fumes (2016), bem como Mendes (2017) compreendem a inclusão escolar como o acesso à escola regular por intermédio da matrícula oficial, permanência com os apoios e profissionais, bem como aprendizado aos conteúdos escolares. Muitos dos pesquisadores buscavam conhecer tais conteúdos em suas pesquisas. O estudo de Neves et al. (2014) afirma que, outrora, o foco das produções acadêmicas era sobre a análise das interações interpessoais dos estudantes com TEA em ambiente de escola regular e advogava-se sobre a necessidade de pesquisas que analisassem os processos de escolarização. Tais questões na atualidade são foco de diversos estudos, como foi possível observar nos dados, evidenciando um avanço na literatura científica.
Silva e Martins (2007) salientam que o processo de escolarização em escola regular é benéfico a todas as pessoas que convivem com estudantes público alvo da educação especial, pois propicia desafios, reflexões, aprendizado relevante, interações e trocas significativas. Em geral, todos os estudantes desenvolvem amizades, aprendem a trabalhar em grupo, a compreender, a respeitar, a conviver com as semelhanças e as
diferenças individuais de seus pares, representando uma troca significativa para os dois lados.
2.3 Desenvolvimentos acadêmicos com foco no Transtorno do Espectro Autista