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FISCAL DECENTRALIZATION POLICY IN GHANA

5.5 CENTRAL GOVERNMENT TRANSFER

muitas pesquisas relacionadas à área da Educação Especial, assim como corrobora o estudo de Neves et al. (2014), afirmando que o número de estudantes com TEA matriculados nas escolas públicas regulares tem levantado a discussão sobre os desafios de escolarização em ambiente de escola regular. A Figura 3 indica os principais resultados encontrados pelas produções analisadas.

Figura 3 – Principais resultados das produções acadêmicas

Fonte: elaboração própria

No que diz respeito aos principais resultados das produções acadêmicas, constatou-se os benefícios da entrada dessa população a escola regular e as possibilidades de aprendizagem que estes estudantes possuem. Algumas pesquisas apontaram também que os professores e as escolas têm se apoiado nas peculiaridades relacionados ao transtorno e nas dificuldades que os docentes enfrentam ao trabalhar com esses estudantes, bem como os desafios advindos do desconhecimento do TEA pela comunidade escolar.

Alguns autores (GOMES, 2007; CUNHA, 2008; LAZZERI, 2010; CHIOTE, 2013; LAPLANE, 2014; SCHMIDT ET AL., 2016; MENDES, 2017) vêm ao encontro desses dados no que diz respeito aos benefícios do que a política brasileira diz ser a inclusão escolar, e isso refere-se também aos estudantes com TEA. Há menção quanto as possibilidades de desenvolvimento da aprendizagem pelos indivíduos que possuem esse

transtorno sendo apresentadas nas produções acadêmicas analisadas. Essas também foram apontadas por Neves et al. (2014). Esses salientaram a necessidade de “[...] reformulações substanciais nos conteúdos do currículo, com vistas a favorecer as máximas condições educacionais para a aprendizagem acadêmica” (NEVES ET AL. 2014, p. 48). As peculiaridades ocasionadas pelo transtorno implicam que mudanças sejam realizadas na forma de ensinar o estudante e na condução de toda a vida escolar. As pessoas necessitam de atendimento diferenciados para atenderem as suas peculiaridades, e tais aspectos beneficiam a todos, visto que a diversidade é inerente à comunidade estudantil.

Houve ainda resultados relacionados às dificuldades dos professores e ao desconhecimento do TEA. Ambas temáticas se relacionam, visto que o desconhecimento gera dificuldades nos mais diversos sentidos. Desde que o transtorno passou a ser alvo de pesquisas, as dificuldades e desafios são expostos, e tais aspectos têm íntima relação com a heterogeneidade que o TEA manifesta (CUNHA, 2013). Cada estudante exibe de forma diversa as dificuldades qualitativas relacionadas à linguagem, interação social e movimentos repetitivos e estereotipados, implicando nos professores o desconhecimento, bem como os desafios em ensinar essa população.

A comunidade escolar precisa conhecer e compreender as peculiaridades de cada estudante para assim atuar com segurança. É imprescindível que o professor invista “tempo no conhecimento desse aluno através do cotidiano escolar para que se possa estabelecer as estratégias pedagógicas e reconhecer as possibilidades de aprendizado” (CUNHA 2008, p.85). Dessa forma, quanto maior o nível de conhecimento do profissional da educação, melhor será o tipo de intervenção direcionado aos escolares.

De acordo com Nunes (2012), os professores ainda possuem concepções estigmatizadas sobre o TEA, prejudicando o processo de escolarização e, consequentemente, perpetuando a exclusão. Segundo a autora, as instituições escolares possuem diversos déficits, como carências de rede de apoio e desconhecimento das estratégias efetivas de ensino voltadas à Educação Especial. Além de aumentar a ansiedade em lidar com o estudante, tais aspectos influenciam nas práticas pedagógicas empregadas e diminuem as expectativas dos professores no que diz respeito à educabilidade de seus estudantes.

A educação necessita reconhecer em todos os seres humanos a capacidade de evoluir. Partilhando tal pensamento, Santos (2011, p. 47) assegura que a educação é “responsável pelo desenvolvimento psicológico dos indivíduos, por sua transformação e, consequentemente, por sua atuação no sentido de transformar a realidade em que estão

inseridos”, possuindo papel importante no desenvolvimento individual. É necessário, pois, conhecer o indivíduo, para assim, minimizar as ações que implicam na sua exclusão.

Para além dos resultados, as pesquisas trouxeram em seu bojo as considerações finais. Neles foram encontrados diversos aspectos, assim expostas na Figura 4.

Figura 4 – Principais tópicos das considerações finais das produções acadêmicas analisadas

Fonte: elaboração própria

A análise das considerações apontadas pelas 70 produções permitiu uma categorização em quatro eixos temáticos: a necessidade de mudanças nas escolas para receber e favorecer o desenvolvimento dos estudantes com TEA; mobilizações relacionadas ao currículo, prática pedagógica, entre outros; a ênfase nos avanços na aprendizagem destes estudantes nos conteúdos acadêmicos e nos aspectos comportamentais inerentes ao convívio escolar; a necessidade de parcerias com a direção, professoras do AEE e sala de aula comum, bem como com os demais profissionais que atuam dentro da escola; e a possibilidade de inclusão escolar desses estudantes no que diz respeito ao acesso, permanência e desenvolvimento da aprendizagem. Houve ainda dissertações e teses que não mencionaram as considerações finais da pesquisa em seus resumos.

No que diz respeito às mudanças necessárias para o desenvolvimento do estudante com TEA em ambiente acadêmico, é extremamente relevante que a escola se reconheça como inclusiva, que seus agentes optem por incluir a todos, visto que a mudança de paradigma implica uma reforma em termos de formação continuada, currículo acessível, avaliação adequada a cada estudante e diversificação na realização das atividades em sala de aula Ropoli et al. (2010) acrescentam que:

A escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas. Não é fácil e imediata a adoção dessas novas práticas, pois ela depende de mudanças que vão além da escola e da sala de aula. Para que essa escola possa se concretizar, é patente a necessidade de atualização e desenvolvimento de novos conceitos, assim como a redefinição e a aplicação de alternativas e práticas pedagógicas e educacionais compatíveis com a inclusão

(ROPOLI ET AL. 2010, p.9).

As mudanças, por mais complexas que sejam, geram frutos, e o estudante com TEA necessita ser aceito como aprendiz dentro da escola regular. Neste sentido, o resultado desse estudo evidenciou sua possibilidade de aprendizagem nas produções acadêmicas analisadas. Assim como indicam Bridi, Fortes e Bridi Filho (2006), Lazzeri (2010) e Laplane (2014) ao alertarem que esses estudantes aprendem e conseguem ter avanço em diversos aspectos relacionados ao ambiente escolar, inclusive ao processo de aprendizagem.

Cabe ressaltar que a mediação pedagógica existente entre professor e estudante é um forte aliado no processo de desenvolvimento e ensino e aprendizagem da criança com TEA, pois, é por intermédio dessa mediação que o estudante se apropria da cultura. “Essa forma de mediação se caracteriza pela intencionalidade e sistematicidade e necessita de planejamento das ações, diferenciando-se das mediações cotidianas que são imediatas e nem sempre intencionais”, argumenta Chiote (2013, p.44).

O processo de aprendizagem ocorre mediante ações cotidianas, partilhadas nas relações sociais e nas relações de ensino e, se tratando da mediação pedagógica, a mesma acontece por meio da representação do professor como condutor de um processo capaz de favorecer a aprendizagem, impulsionando o seu desenvolvimento. É necessário que o estudante com TEA tenha acesso às formas diferenciadas de aprendizagem, sendo estimulado de forma visual, concreta e que a rotina de estudos se materialize no cotidiano pessoal.

Para auxiliar no desenvolvimento da aprendizagem, é mister a construção de parcerias entre diversos profissionais, inclusive, este é um dos achados relevantes identificado nos resultados das produções acadêmica analisadas. Muitas vezes, o profissional de Educação Especial assume a responsabilidade solitária pelo processo de escolarização dos estudantes com TEA. Mendes e Malheiro (2012) argumentam que esses professores possuem uma demanda excessiva de trabalho, tendo, inclusive, que atender a todos os sujeitos público alvo da educação especial.

Lazzeri (2010) complementa que as atribuições direcionadas ao professor são extensas e exigem um conhecimento vasto sobre todas as peculiaridades dos estudantes, contudo, estes conhecimentos não são contemplados na formação inicial e nem na formação específica do docente. Assim, a educação superior deveria, necessariamente, auxiliar para que todos os profissionais sejam preparados para trabalhar com a diversidade. Essa realidade ainda enfrenta alguns obstáculos.

A parceria entre professores da Educação Especial e os professores da sala de ensino regular é preconizada em documentos legais (RESOLUÇÃO nº 4/2009; NOTA TÉCNICA nº 24/2013a). Essa articulação entre os profissionais tem por finalidade a construção de redes de apoio com vistas a um melhor atendimento do estudante, por meio dos recursos pedagógicos, buscando ampliar as suas habilidades, promovendo a sua autonomia e a plena participação no sistema escolar (BRASIL, 2009; 2010; 2013a). Ao pensarmos na parceria dos profissionais da área da educação, a reflexão envolve não apenas o como ensinar os estudantes, mas também em descobrir a maneira com que aprende e qual a melhor forma de atendê-lo.

Além da parceria com os professores, é necessário haver parceria com outros profissionais. Zerbato (2014) aponta que a parceria entre profissionais da educação escolar e outros (psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros) é benéfica ao desenvolvimento estudantil. Cada profissional, com seus conhecimentos específicos, tem muito a contribuir para o sucesso na escolarização dos estudantes público alvo da educação especial. No que diz respeito ao estudante com TEA, tais parcerias são importantíssimas, visto que cotidianamente este estudante frequenta outros serviços, além dos ofertados pela educação escolar. Dessa maneira, o compartilhamento do conhecimento entre os profissionais favorece um melhor desenvolvimento social e intelectual do estudante. Diante disso, faz-se necessário um repensar sobre os serviços educacionais atualmente direcionados para os estudantes com TEA.

A escola é um espaço privilegiado para a troca de conhecimentos a partir das vivências e diferentes ações existentes dentro dela. Ao se falar de processo de escolarização, partimos do pressuposto de que a escola deve possuir ações que possam contribuir para a efetivação dos direitos de todos, relacionados a seu acesso, permanência e aprendizagem no ambiente escolar. O acesso é previsto por lei, existindo, inclusive, penalidades para as escolas que recusarem o ingresso dos estudantes ao seu ambiente (BRASIL, 1988; 1996; 2012a). A permanência diz respeito a diversas ações a serem executadas no ambiente escolar, sendo estas: acessibilidade, qualificação dos professores

e comunidade escolar, conscientização, bem como aprendizagem com qualidade dos conteúdos escolares. O processo de escolarização só é possível quando este tripé é garantido a todos.