Felt I

O processo de institucionalização do programa na Secretaria Municipal de Cultura ocorreu de forma lenta e repleta de reveses no período considerado, de 2004 a 2008.

Após sanção e regulamentação da lei o programa VAI começa a funcionar no final de 2003 com a incumbência de elaboração do primeiro edital, para entrar em vigência no ano seguinte. É importante assinalar que são anuais os editais para abertura de inscrição para os interessados.

A implantação do programa ocorre, inicialmente, no espaço do antigo Departamento de Teatro, estrutura remanescente da época de criação da

Secretaria Municipal de Cultura ocorrida pela lei 8.204, de 1975, na gestão do prefeito nomeado, Miguel Colasuonno.25

A estrutura seria parcialmente alterada pela lei 13.169, de julho de 2001, durante a gestão de Marta Suplicy26_.

É sintomático notar a inserção do programa VAI em departamento com o qual não mantinha relação direta de atuação como o Departamento de Teatro e ainda de forma bastante improvisada. Como se verá adiante o fato parece dever-se mais à necessidade imediata de recrutar pessoal “disponível” a assumir o programa do que a qualquer outro fator.

O desafio de estabelecer os procedimentos técnicos necessários à institucionalização do programa deu-se em período particularmente difícil, em razão do cenário de final de administração na cidade, quando tradicionalmente verifica-se na máquina pública, pouco investimento em novos empreendimentos e certa paralisia em razão da vigência do período político- eleitoral.

Aspecto significativo no processo refere-se à composição da equipe técnica do programa. Tomando-se os anos mais recentes, de 2007 e 2008, a equipe do programa apresentou (com variações) a seguinte composição: um

25 _{A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo foi uma das primeiras a ser criadas no País,}

em 1975. No entanto, “o Ceará foi o primeiro Estado a criar uma secretaria de cultura. Coube ao governador Virgílio Távora, em 1966, a iniciativa de desmembrar as atividades artísticas e culturais da Secretaria de Educação. Com a Lei nº. 8.541, de 9 de agosto de 1966, Virgílio Távora criou a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará”. Fonte: site do Governo do Estado do Ceará.

26 _{Pela lei de criação da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, lei nº 8.204, de 13 de}

janeiro de 1975, o órgão era chamado Departamento de Teatros, e, apesar do nome, apresentava atribuições bastante amplas, como expresso em seu art. 14, inc.1: “Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades artísticas, objetivando a difusão e o aperfeiçoamento da arte, especialmente da música, do canto, da dança e da arte dramática”. Com a lei 13.169, de 11 de julho de 2001, na gestão Marta Suplicy, a denominação passou a ser simplesmente Departamento de Teatro, local de instalação inicial do Programa VAI, em

coordenador, quatro técnicos, um funcionário administrativo e um estagiário.

Embora não existam indicadores capazes de mostrar a relação ideal de projetos por técnico supervisor - algo que poderia ser objeto de pesquisa no âmbito da própria Secretaria, a partir de um órgão técnico de planejamento -, pode-se afirmar que essa composição ainda se mostra relativamente defasada, a considerar-se o número de projetos atendidos pelo programa nos últimos anos, superior a pouco mais de cem, como se verá.

Além disso, é fácil notar a enorme quantidade de procedimentos de natureza burocrática que consome a equipe em prejuízo de atividades-fim, com a supervisão aos projetos e a análise de seus resultados. A equipe também conta, na atualidade, com instalações físicas próprias, e materiais e equipamentos que gradativamente foram sendo adquiridos para a necessária execução de suas atividades básicas.

Mas isso nem sempre foi assim. Nos primeiros anos, as dificuldades para montagem da equipe eram evidentes. Em 2004, durante a primeira edição do programa este contava com estrutura burocrática bastante insuficiente, trabalhando em condições absolutamente precárias - ausência de espaço próprio e de equipamentos básicos, como computadores e armários. Basta constatar que em seu primeiro ano e meio de existência o programa tinha apenas uma pessoa na qualidade de coordenadora, além de duas funcionárias administrativas, que acumulavam inúmeras outras funções. Além das atribuições inerentes ao recém-criado programa, respondiam ainda pelas tarefas relacionadas ao funcionamento dos teatros distritais e Programa de Fomento ao Teatro, ambos do Departamento de Teatro.

Considerando-se a enorme quantidade de procedimentos técnico- administrativos necessários ao pleno funcionamento do programa, como elaboração de edital, constituição de diferentes processos administrativos, procedimentos de repasse de recursos, prestação de contas, acompanhamento do andamento dos projetos, tem-se a dimensão do nível de precariedade que a equipe responsável enfrentou, dada a existência de número tão reduzido de pessoal. Isso num momento em que o programa recebia em sua primeira edição 650 projetos inscritos, dos quais 67 foram selecionados. O quadro de precariedade é assim relatado por ex-funcionária do programa:

“(...) a Secretaria não tinha nenhuma equipe para trabalhar com o Programa, embora ela tenha recebido o Programa de braços abertos, isso acarretou a sobrecarga de algumas pessoas que já trabalhavam com outras coisas na Secretaria. Na época, a pessoa que assumiu a coordenação era a mesma que cuidava dos teatros, que são equipamentos da própria Prefeitura, que são prédios com programação, com os funcionários. Já tinha absorvido o programa de Fomento ao Teatro e também assumiu a coordenação e implementação do VAI”.27

Deduz-se que nas duas primeiras edições do programa, em 2004 e 2005, o número reduzido de pessoal representou significativo gargalo na expansão do atendimento, o que começou a mudar com aumento e gradativa qualificação dos funcionários, particularmente técnicos, fato que se iniciou somente em meados de 2005.28

O cenário começava a alterar-se. Data desse período a mudança na coordenação da equipe do programa, que deixa de ser partilhada com outros

27 _{Entrevista realizada em 04/09/2009.}

28 _{Na verdade, uma das consequências mais diretas desse quadro é medida pela não utilização}

integral dos recursos orçamentários disponíveis para o programa. De um total de R$ 1 milhão reservados para a primeira edição, foram utilizados R$ 888.127,28, ou seja, em torno de 89% dos recursos. Embora elevado, esse nível de utilização dos recursos foi o menor da história do programa.

setores e passa a ser exclusiva. Esta passa a ser ocupada por Maria do Rosário Ramalho, funcionária de carreira da Secretaria Municipal de Cultura, e que havia participado das discussões da Comissão da Câmara Municipal, como assessora parlamentar do autor do projeto de lei. Gozando de experiência anterior na Secretaria de Cultura, e tendo acompanhado de perto o surgimento do VAI, sua presença parecia propiciar novas condições de estruturação do programa.

Outro elemento que favoreceu este processo foi o recrutamento do primeiro técnico do programa - entre 2005 e 2008 chegariam mais três técnicos, com nível superior. Dada a dificuldade em conseguir funcionário para a função a nova coordenadora recrutou pessoa com cargo comissionado passando ambos a dividirem o acompanhamento dos quase 70 (setenta) projetos aprovados em 2005, entre inúmeras outras atribuições burocráticas.

Jovem oriundo de movimentos culturais na Zona Sul da cidade de São Paulo, Gil Marçal trazia para o programa trajetória de vivências tipicamente relacionadas aos jovens que representavam o próprio público visado pelo programa. O novo olhar tornava-se relevante, pois permitia compreensão mais ampla do papel do programa e das experiências dos coletivos de jovens beneficiados, por apresentar trajetória semelhante de vida, atestado neste depoimento:

“Eu nasci em uma favela da Zona Sul, que tinha um trabalho de educação ligado à pedagogia Waldorf, e onde o desenvolvimento artístico e a arte são elementos fundamentais no desenvolvimento da educação, do cuidado com as crianças. Então, desde os programas sociais de creche, que também tinham convênio com o poder público. Era uma creche, um centro de juventude, que sempre trabalhou com a arte como ferramenta de aprendizagem, de convivência, de constituição, informação do ser humano, entendendo que a arte era a busca

da formação de um ser humano integral. Eu cresci com muitos jogos artísticos, trabalhando a história do lúdico, dos desenhos, dos contos de fada. Aí um pouco mais tarde, quando eu tinha 12 anos, fiz minha primeira apresentação de teatro, com um conjunto de pré-adolescentes, da mesma faixa etária, e que estavam se formando ali, orientados por um trabalho cultural de uma ONG, a ONG Monte Azul, e ali acho que teve essa trajetória. Eu tive a oportunidade de viver no bairro Monte Azul, onde em 91 começou a construção de um centro cultural, e eu fiz parte dessa história ajudando, era moleque, tinha uns 12 anos, mas fiz parte da história, ajudando nos mutirões de construção desse espaço. E desde o primeiro espetáculo, enfim, então, minha adolescência passei fazendo e aprendendo coisas ligadas às artes, e ao mesmo tempo acessando e assistindo muito espetáculo que nesse lugar acontecia. Peças dos mais diferentes grupos de São Paulo, como o Tata, o Vertigem, o teatro do Zé Celso, o Oficina, e aí tem outros nomes, como o Gianfrancesco Guarnieri, a Ester Góes. Enfim, tive muito acesso, assistir espetáculos de teatro, e tive formação nesse espaço. Então, fiz oficinas dos mais diferentes tipos: dramaturgia, que é a escrita do teatro, um pouco mais velho, teatro para educadores, máscara para teatro, iluminação cênica, fiz dança contemporânea, depois fui ter aula de música, estudei piano uns dois anos mais ou menos, cantei em coral, então tive uma adolescência em que meu tempo era muito preenchido por atividades artísticas”.29 As informações relacionadas à biografia dos primeiros componentes fixos do programa ajudam a elucidar aspectos decisivos de sua evolução histórica na burocracia estatal, pois, de certa forma, preencheram “vazios institucionais” deixados pela estrutura relativamente precária da Secretaria Municipal de Cultura.

A coordenadora e o único técnico estabeleceram, em conjunto, um padrão significativo de atuação expresso pela necessidade de implantar concretamente o programa para que este não se tornasse “letra morta”. Isso implicava em agir de modo “comprometido” com aquilo que a lei visava estabelecer, ao mesmo tempo em que se buscava legitimar a política cultural junto aos jovens paulistanos.

Mais importante que sublinhar as virtudes de caráter individual dos funcionários as decisões tomadas no período basearam-se em critérios bem objetivos, pois, dado o clima de relativa incerteza institucional em que atravessava o programa, estava em questão a construção de sua identidade institucional, e, no limite, a própria “sobrevivência” na Secretaria de Cultura. Segundo a ex-coordenadora, a preocupação referia-se às dificuldades inerentes à criação de leis no país: “Na verdade, existe uma discussão sobre

lei: leis que pegam e leis que não pegam. O medo era esse: fazer uma lei que não pegasse na prática”.

Momento importante no processo complexo de ajustamento do programa VAI à estrutura da Secretaria Municipal de Cultura ocorre a partir de reorganização administrativa do órgão, realizada pelo prefeito José Serra, do PSDB, logo no final do primeiro ano de sua gestão (2005-2008), pelo decreto 46.434, de outubro de 2005.

Pouco antes houve a transferência da gestão do programa VAI do Departamento de Teatro para o Departamento de Ação Cultural Regionalizada (DACR). Ainda naquele ano, os dois departamentos, de Teatro e o DACR, fundiram-se, dando origem ao Departamento de Expansão Cultural (DEC), no qual o VAI está até hoje situado.

Registre-se que o DEC remonta ao período da gestão Mário de Andrade à frente do pioneiro Departamento de Cultura de São Paulo, criado em 1935, sob a administração do prefeito Fábio Prado, o que é um marco em termos de experiências públicas de cultura no país. O próprio resgate da antiga denominação de uma das divisões daquele departamento ocorreu em

homenagem aos 70 anos de criação daquele órgão seminal no campo das políticas culturais no Brasil.

Ainda em 2005, durante o primeiro ano da gestão José Serra, o programa enfrentou grave revés. Buscando fazer frente a uma crise financeira, a Prefeitura de São Paulo determinou corte substancial, e linear, de 31% dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cultura (VAI – 5 anos, 2009, p. 19). A decisão atingiu todos os projetos selecionados pelo programa naquele ano, o que gerou grande revolta por parte dos coletivos.

Diante da redução proposta e dos impactos causados sobre o desenvolvimento dos projetos, diversos grupos selecionados se mobilizaram buscando apoio em setores do próprio poder público, rede de ONGs, lideranças culturais e de parlamentares com o intuito de reverter tal situação. Após muitas pressões e em negociação com o novo secretário de Cultura, Carlos Augusto Calil, que assumia a pasta após a gestão de Celso Frateschi, a situação foi finalmente revertida, descongelando a totalidade de recursos destinados ao programa.

Merece também ser mencionado o papel desempenhado pela Comissão de Avaliação de Propostas do VAI, colegiado instituído em 2003 e que possui, como incumbência legal (art. 5º da lei 13.540/03), a seleção dos projetos inscritos no programa e aprovação de suas contas no decorrer do tempo de duração. É composta por 16 membros - oito titulares e oito suplentes -, com representação paritária do governo e de organizações da sociedade civil para o exercício de mandato de um ano, podendo ser renovado por igual período.

As primeiras comissões, durante a gestão Marta Suplicy, tiveram seus integrantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Cultura, então constituído, para o exercício 2003 e 2004. O fato representava aspecto positivo, pois demonstrava preocupação da Administração em avançar na constituição de um modelo participativo na gestão da cultura na cidade. Entretanto, a experiência teve pouca duração, não deixando raízes. O fato deve-se, entre outros fatores, à baixa mobilização do setor cultural, marcado pela segmentação por linguagens (teatro, audiovisual, hip-hop, dança) e por reivindicações específicas o que parece dificultar consideravelmente a luta em torno de uma política cultural mais ampla para a cidade.

Ademais certa ética fundada no caráter individual do processo criativo (o gênio criador do artista), algo muito presente no setor cultural aparece como outro obstáculo no processo de construção de consensos mínimos quanto à elaboração de uma Política Municipal de Cultura e de um Conselho Municipal de cultura que sejam duradouros. Tais espaços acabam sendo ocupados quase que integralmente pelas sucessivas administrações municipais.

A partir de 2005, com o início da gestão José Serra, a Secretaria Municipal de Cultura simplesmente deixa de convocar o Conselho Municipal de Cultura, e os membros da Comissão de Propostas do programa VAI passam a ser escolhidos pelo secretário municipal de Cultura entre as entidades cadastradas formalmente no Conselho, “de acordo com o previsto em lei”.

Cumpre ressaltar que, mesmo diante das vicissitudes, a Comissão de Avaliação de Propostas exerceu papel importante no processo de institucionalização do programa, ainda que funcionasse no período com o

objetivo básico de seleção dos projetos. Acrescente-se a isso o fato de que até os dias atuais todas as renovações dos integrantes da Comissão foram parciais, o que, segundo a atual equipe técnica do programa, é fator positivo, pois possibilitou a manutenção da memória dos processos seletivos e debates ocorridos no desenvolvimento dos projetos (“VAI – 5 anos”, 2009, p.18).

Em reuniões sistemáticas da Comissão, das quais participam membros da equipe do programa - ainda que ocupem função de assessoria e suporte no tocante às informações relevantes dos projetos –, é discutida extensa gama de assuntos relacionados ao andamento dos projetos, a distribuição espacial pela cidade, aprovação ou rejeição de contas, elaboração do edital, enfim, aspectos da dinâmica de trabalho do programa que representam espaço de reflexão e tomada de decisões.