EXPERIMENTAL PROCEDURES AND MATERIALS USED 3. LT III: The third part is to observe the movement of CO 2 with water phase present

Além da discussão sobre participação e teoria da representação, o campo multidisci- plinar das políticas públicas, que absorve parte das ideias já trabalhadas, fornece um instru- mental para qualificar os fatores como interesses, valores que influenciam o processo forma- ção da agenda, o diagnóstico dos problemas, as propostas de solução e os desenhos institucio- nais que as políticas adquirem.

A história da área das políticas públicas mostra a forte influência de abordagens racio- nalistas, as quais consideravam que tais políticas seguiam etapas segmentadas e guiadas pela racionalidade. Essas abordagens evoluíram, buscando reintroduzir a importância de análises sociológicas, menos racionalistas, que desconstroem a ideia de etapas estanques e percebem a existência de conflito entre os atores sociais. Elas também reconhecem a existência de valores permeando todas as etapas das políticas públicas, seja na formação da agenda, na formula- ção, na implementação e até nos mecanismos de avaliação.

Embora seja reconhecida a importância dos modelos etapistas , diversos autores res- saltam que há um processo social dinâmico em que as etapas se interpenetram, sendo impor- tante a análise dos interesses dos atores sociais, dos mecanismos institucionais e das arenas que contextualizam e moldam as disputas entre eles.

Kingdon (1995) mostra que o reconhecimento dos problemas é um passo crítico para o estabelecimento de agendas e que os eventos que influenciam sua definição não ocorrem or-

ganizadamente ou em estágios, mas de forma independente e aleatória, fluindo pelo sistema político até que se abra uma janela de oportunidade, de modo que muitas vezes alternativas são defendidas por longo tempo, até que uma oportunidade de curto prazo se apresente e con- sigam entrar na agenda. Ele indica que os eventos políticos, dos quais fazem parte as eleições, fluem de acordo com dinâmicas e regras próprias e são poderosos formadores de agenda, atu- ando mais pela dinâmica da negociação do que da persuasão.

Com relação aos participantes da formação da agenda e formulação de políticas, Kingdon indica ainda que eles podem ser classificados como atores visíveis e atores invi- síveis . Os atores visíveis são aqueles que recebem considerável atenção da imprensa e do público e por isso definem a agenda, como o presidente da república, os assessores de alto escalão, membros importantes do Congresso, mídia, atores relacionados ao processo eleitoral, como partidos políticos e comitês de campanha. Os atores invisíveis são aqueles que tam- bém têm poder de influência na escolha das alternativas de ação que integrarão a política pú- blica, como, por exemplo, os acadêmicos, burocratas, funcionários do Congresso, os movi- mentos sociais e grupos minoritários da sociedade civil.

Fuks (2000) ressalta a importância da análise dos embates, trazendo nova orientação ao estudo da definição de agenda e formulação das políticas públicas. A abordagem do autor se volta para a dinâmica sócio-política, para os processos sociais:

[...] processo ocorre no sistema de arenas públicas (Hilgartner e Bosk, 1988), no qual estão em curso, entre outros fenômenos, as atividades reivin- dicatórias de grupos, o trabalho da mídia, a criação de novas leis, os confli- tos processados pelos tribunais, a divulgação de descobertas científicas e a definição de políticas públicas (FUKS, 2000, p. 79).

No que se refere à participação dos grupos nas arenas políticas, Fuks foge da visão unificadora e abstrata de sociedade civil e da ideia de que os interesses são dados de antemão. Ele reconhece também a existência de assimetrias de poder entre os grupos e o problema da representação das diferentes clivagens, ressaltando que:

[...] não se trata, portanto, de um processo regido por uma entidade abstrata chamada cultura , nem ocorre em locais vagos tais como a sociedade ou opinião pública , mas sim, emerge da disputa, encontrada em arenas especí- ficas, entre uma (virtual) pluralidade de versões, embora as condições dife- renciadas de participação impliquem vantagens para certos atores e, no limi- te, o silêncio de outros (FUKS, 2000, p. 79).

Fuks apresenta a novidade de sua abordagem explicitando que:

Em contraste com outras abordagens, a ênfase, aqui, afasta-se do universo descontextualizado em que se expressa a opinião pública ou as representa- ções sociais de grupos e recai sobre um contexto de conflito, no qual deter- minados setores da sociedade veiculam compreensões distintas de um de- terminado assunto público. É no âmbito destas interações contextualizadas, conduzidas em arenas específicas (Hilgartner e Bosk, 1988), que ocorrem os processos de gestação, sedimentação, e circulação das versões direcionadas para a disputa em torno da definição de um determinado assunto público (FUKS, 2000, p. 88).

Além do fenômeno social complexo, outro elemento importante trazido por Fuks, para análise da definição de agenda é a atuação estatal. O autor observa que os processos de inclu- são na agenda e definição do problema podem ser desencadeados pela atuação do Estado, através da criação ou reestruturação de instituições públicas, elaboração de leis e alocação de recursos públicos, o que frequentemente antecede a atenção pública e fomenta novas deman- das sociais, incentivando [...] a formulação e o encaminhamento de demandas sociais difusas em termos adequados ao perfil do problema tal como definidos institucionalmente (FUKS, 2000, p. 81). Dessa forma, verifica-se a importância de se levar em conta os grupos sociais e interesses, mesmo que dispersos e ainda indefinidos, assim como a influência dos mecanis- mos institucionais e arenas, para a própria formação das vontades políticas, definição dos pro- blemas e ações que deverão formar as políticas públicas.

Outro ponto importante que influencia a elaboração das políticas públicas no caso bra- sileiro são fatores de ordem institucional e de ordem política tais como: o processo de descen- tralização, as competências atribuídas aos entes federativos, o papel de coordenação do go- verno federal, autonomia, a existência ou não de órgãos e burocracia estruturados nos diversos níveis, além das diferentes dinâmicas e negociações políticas na repartição e desempenho das competências comuns (NUNES, 1996; ARRETCHE, 1996, 1999, 2004; FARAH; JACOBI, 2000; ALMEIDA, 2001; ABRUCIO, 2005; SOUZA, 2004).

Além da retomada do debate acerca da relação de complementariedade entre institui- ções representativas e participativas feita anteriormente e da discussão sobre formação de agenda e políticas públicas, é necessário abordar também a noção de democracia comunicati- va tal como colocada por Young.