Conclusions: Cell tests with varying thickness in porous media type C

Se para os partidos políticos e nas eleições para cargos do Executivo, a área de Cultura historicamente se mantém periférica, sem importância para o debate, a situação não é diferen- te no que se refere à eleição e à atuação dos parlamentares. Tanto no nível federal, quanto no estadual ou municipal, o campo está longe de ser prioridade e quase não possui representação específica para discussão enquanto política pública. Em geral, os segmentos da sociedade interessados na cultura e os órgãos gestores do Executivo não têm grande capacidade de in- clusão do tema na agenda e raramente existem parlamentares familiarizados que possam apoi- ar ou incrementar a discussão.

Durante as eleições, os candidatos têm interesse em receber apoio de setores da área artística com visibilidade na mídia, visando a angariar votos, mas essa circunstância não cos- tuma operar em favor de um debate qualificado, passível de reverter-se em políticas de cultura mais equânimes e acessíveis. Após as eleições, é comum parlamentares e chefes do Executi- vo, principalmente do nível municipal, promoverem eventos de entretenimento e shows artís- tico-culturais para a autopromoção, com primazia do interesse eleitoral, reduzindo-se as polí- ticas culturais a tais realizações, deixando-se de lado o debate mais aprofundado. Em suma, o setor não faz parte da agenda durante o debate eleitoral, muito menos durante a gestão e a legislatura.

De outro lado, os próprios eleitores não costumam levar em conta eventuais propostas para o campo cultural na escolha de seus representantes. A eleição para o Legislativo, assim como dos chefes do Executivo, ocorre com base em temas da agenda considerados mais rele- vantes pela população.

Rodrigues (2002) realizou um levantamento da composição sócio-ocupacional e soci- oeconômica da câmara dos deputados e constatou que os membros da casa provinham funda- mentalmente de quatro segmentos, em ordem de prevalência: 1. Empresários (do setor urbano, principalmente); 2. Profissionais liberais (especialmente advogados e médicos); 3. Funcioná- rios do Estado (dos governos federal e estadual principalmente); e 4. Professores. De todos os perfis descritos, os poucos parlamentares que discutem projetos relevantes na área cultural ou provém da área de educação, ou são artistas e personalidades eleitas pela visibilidade na mí-

dia, que acabam servindo de canal para a representação de interesses corporativos de alguns setores artísticos.

Assim, pode-se afirmar com base em diversos estudos, que a área cultural é sub- representada no Congresso Nacional e que essa situação se acentua nas casas legislativas dos entes subnacionais. O setor não é objeto de representação especializada, principalmente se concebido de maneira mais ampla como política social, que não engloba apenas eventos de lazer ou manifestações artísticas.

No âmbito federal, dirigentes do MINC, desde 2003, entenderam ser fundamental o envolvimento do Poder Legislativo, assim como a participação social, para a aprovação do arcabouço legal necessário à institucionalização e perenidade de programas e projetos.

No Congresso Nacional, possivelmente pelo grande número de cadeiras, encontram-se alguns representantes envolvidos, desde o final dos anos noventa, com a discussão das políti- cas públicas de cultura. Três Deputados do PT: Gilmar Machado (PT-MG), Paulo Rubem Santiago (ex PT, atualmente PDT-PE) e Iara Bernardi (PT-SP) foram responsáveis pela apre- sentação, em 2006, do projeto do Plano Nacional de Cultura, transformado em lei federal em setembro de 2010.

Gilmar Machado, líder partidário ligado à área de educação (assim como os demais42), contou sobre a parceria com o Poder Executivo para a apresentação da versão final do Projeto de Lei, realçando que a ideia de estabelecer um Plano Nacional tinha a finalidade de elevar a cultura a política de Estado e não apenas de governo. Ele contou que, em 1999, já havia apre- sentado juntamente com Marisa Serrano, educadora, então deputada federal43 um projeto de lei prevendo a necessidade de um plano para a área44:

[...] Primeiro, o projeto começou quando nós realizamos a 1ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Esporte. Na época as comissões eram jun- tas, as três comissões, isso em 1991. O menor grupo foi o grupo da cultura.

42_{Ver em <http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=100505>.}

43_{Foi deputada Federal (1995-1999, MS, PMDB) e (1999-2003, MS, PSDB) compondo a Comissão da Câmara}

de Educação, Cultura e Desporto (Segunda-Vice-Presidente e Titular) e posteriormente foi eleita Senadora (PSDB/MS) e presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa de 2007 a 2009. Ver em <http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=98010> e <http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/consParl.asp?p_cod_senador=527>.

44_{Em 2005 foi aprovada Emenda Constitucional nº 48/2005 que alterou o artigo 215 da Constituição Federal,}

para prever a obrigação da instituição de um Plano Nacional de Cultura com duração plurianual, visando à inte- gração das ações do poder público.

Educação lotada, o esporte também cheio e o da cultura pouca gente, umas 300 pessoas. Mas lá surgiu a ideia de nós acrescentarmos na Constituição, que deveríamos ter também, se nós tínhamos um plano de educação e a saú- de também sempre teve um sistema único. A cultura tinha ficado de fora, a constituinte não tinha tratado disso e aí nós estabelecemos que a cultura não podia ser apenas mais um processo de interesse de governo. Portanto, a constituição deveria assegurar isso. Independente de quem está no governo, os planos da educação acontecem com o governo A,B,C e agora, vamos fa- zer isso também com a cultura. [...] demos entrada no projeto e começamos a batalha, isso foi em 1999. Em 2005 conseguimos aprovar a PEC de cultura e a partir daí nós entramos com plano [...] o governo apresentou um substituti- vo que possibilitou então nós termos esse plano de cultura em funcionamen- to (deputado federal).

No princípio o Poder Legislativo e o Executivo estavam trabalhando de forma parale- la, mas a partir de 2003, o MINC se aproximou para construir uma relação de cooperação com o Congresso, que pela atuação de parlamentares (principalmente ligados ao PT), já realizava audiências públicas na área cultural. Dessa forma, como apresentavam na época a tendência de integrar a participação social à sua representação, houve a construção de parceria, de modo que os congressistas passaram a comparecer e contribuir com os encontros promovidos pelo Executivo.

O seguinte depoimento de uma gestora que fazia parte do alto escalão do MINC expli- ca a relação com o Congresso no processo de elaboração do PNC e comenta que houve uma relação de cooperação, pois os Poderes realizaram juntos mobilizações da sociedade civil:

No caso do plano houve um momento que o Legislativo estava muito próxi- mo, outros momentos em que não estava tão próximo. Em primeiro lugar, porque a área da cultura nunca considerou o Congresso como um aliado, como uma instância que poderia ajudar bastante. Essa noção da importância do Legislativo no campo da cultura é bem recente. [...]. Nós enviamos vários planos para o Legislativo e negociamos. Na primeira Conferência, por exemplo, descobriu-se que o Legislativo ia começar a organizar audiências públicas para discutir planos de cultura. [...]. Aí, nós fizemos juntos. E esses seminários das cinco regiões do Brasil, que funcionaram como uma espécie de pré-conferências setoriais e regionais, foram todos feitos em parceria com o Legislativo. Então, terminou sendo uma pré-conferência, da perspectiva do Ministério da Cultura, e audiência pública, da perspectiva do Legislativo. [...] A Comissão de Educação (do Congresso) realizou vários seminários no Brasil e o Ministério da Cultura fez a mesma coisa, organizou a conferência Nacional de Cultura. Tanto o ministério fez uma mobilização muito interes- sante quanto a câmara também fez [...] A comissão do espaço da cultura par- ticipou ativamente desse processo todo com conversas permanente com os ministérios. Nos eventos do ministério a gente ia e nos nossos eventos eles

também vinham. Foi uma participação em todos os momentos permanente dos dois lados e da sociedade civil também (gestor/a federal do MINC). Alguns gestores entrevistados e o próprio deputado Paulo Rubem Santiago ressaltaram que a primeira versão do Plano apresentada em 2006, já contemplava as contribuições dos espaços abertos no primeiro grande ciclo de participação promovido pelo MINC. O deputado, que era coautor do projeto, foi vereador e deputado estadual por três legislaturas e é muito atuante na área cultural, tanto que foi mencionado por quase todos os entrevistados, represen- tantes de setores da sociedade civil e gestores públicos. Em sua fala, demonstrou profundo conhecimento das discussões envolvendo políticas culturais e citou sua participação nas Con- ferências Nacionais e Estaduais e em Fóruns de Cultura. Esteve ligado às alterações efetuadas desde o final dos anos noventa na legislação que trata do Fundo Público de Cultura (FUN- CULTURA) do Estado de Pernambuco, sobre a qual discorreremos adiante.

O deputado falou a respeito de sua relação pessoal com a cultura e área de educação, sobre seu histórico na política e sobre o problema orçamentário:

[...] Então isso (o envolvimento com Cultura) vem de um tempo. Eu também tive um período de participação artística. Eu fiz teatro infantil, eu fiz teatro de bonecos. Deixei de ter participação ligada a bonecos quando eu saí da Universidade, comecei a dar aula, fui professor, e aí entrei no sindicato, e aí veio um outro caminho [...]. Os mandatos que eu tenho exercido sempre têm vínculos com a cultura, com os projetos, com a questão do orçamento. Foi uma iniciativa nossa em 2003, no primeiro mandato do Lula, com o Gilberto Gil, criar um mote na Comissão de Educação e Cultura que era o seguinte: cultura sem orçamento é país sem fundamento. E a gente sempre deu desta- que. Eu fui o autor da proposta de criar na Comissão de Educação e Cultura uma subcomissão permanente, para investigar, para acompanhar o financia- mento da cultura no Brasil, os orçamentos, os incentivos fiscais, os progra- mas, etc., e a gente ainda hoje vê uma disparidade enorme (deputado fede- ral).

Perguntado sobre congressistas que também faziam algum tipo de representação da área cultural, mencionou:

São muito poucos, tem pouca gente. Tem os da Comissão de Educação e Cultura, mas a maioria tem vínculos com a educação pública e privada, edu- cação básica e educação superior. Algumas pessoas têm vínculos com a cul- tura. Agora nós tivemos a eleição do Stepan Nercessian, que é ator, tem uma trajetória. O Tiririca de qualquer forma está organizando as ações no manda- to dele em torno dessa coisa do circo, da cultura e etc., que é um pouco da origem lá de onde ele veio, ele é artista circense, e mais alguns deputados.

Mas não são muitos, são poucos que têm atuação nessa área. O Gilmar, que é mais antigo, a Jandira, que voltou agora em atividade, a Fátima Bezerra, o Stepan Nercessian, tem agora um deputado de Minas que trocou o mandato com o irmão, que é aquele violeiro, o Prado. Mas são poucos. Eu digo a você que você não conta assim como ativistas 10% da Câmara (deputado federal). O deputado federal conhecido como Tiririca, seu nome de palhaço de circo, eleito sem qualquer plataforma política e pelo bordão pior do que está não fica , integra agora a Comis- são de Educação e Cultura da Câmara. Em entrevista, ele também relatou o desinteresse dos congressistas pelo tema da cultura e se colocou como representante da cultura popular e do circo, com interesse em atuar pela educação:

Na verdade, é impressionante como eles deixam a cultura para terceiro pla- no, quarto plano [...](Os representantes da área) Eu conto nos dedos aqui, se tiver três é muito. É a Jandira Feghali o Paulo Rubem [...] O Stephan Neces- sian também. [...] Esses três que eu acho que estão firmes e sempre cobran- do, sempre falando e sempre colocando a cultura [...] (O desinteresse dos parlamentares) Não vem de agora, a gente sabe que já vem de muitos anos. [...] mas a galera que debate também é muito firme e sabe o que está falando. Já veio de muitos anos lutando para isso. Eu acredito, vou ser muito sincero, que esse meu mandato vai dar uma sacudida. Porque tipo assim, um palhaço de circo, mais votado do país vem e aí está se interessando por isso, aí eu vou pegar carona nisso , vamos fazer alguma coisa. [...] Até agora ninguém se manifestou e aí vê um palhaço de circo... [...] A nossa cultura é fantástica, o nosso país é muito rico de cultura, agora, falta incentivo, que é o importan- te. É o que eu estou falando para ti, pode até não dar em nada, mas barulho a gente vai fazer (deputado federal).

Embora o Congresso seja a Casa do Povo , com bancadas e parlamentares de varia- dos perfis (médicos, professores, ruralistas, evangélicos, etc.), o fenômeno Tiririca causou muitas críticas. Em geral, elas se centravam na baixa instrução do candidato eleito e, no fato de sua votação recorde (considerada como voto de protesto) ter acarretado a entrada de ao menos quatro candidatos de um partido nanico (legenda fisiologista ou baixo clero ) que tiveram individualmente votações inexpressivas. Cabe citar ainda no âmbito nacional o depu- tado Frank Aguiar do PTB/SP, que compunha a Comissão de Educação e Cultura e, sendo artista, foi eleito também em função de sua visibilidade na mídia.

Apesar da sub-representação no Congresso, pode-se afirmar que houve parceria políti- ca entre o Legislativo e o Executivo na elaboração e aprovação do Plano Nacional de Cultura. Os gestores entrevistados que compunham o alto escalão do MINC, relataram que, desde o início de 2003, buscaram apoio de parlamentares, para que integrassem o processo, com in-

serção nos espaços de participação social, a fim de construir uma base de sustentação e articu- lação para aprovação do projeto de Lei. Os depoimentos de entrevistados (que trabalharam durante grande parte do processo da elaboração do Plano e na articulação para sua aprovação no Congresso) descrevem a parceria com os deputados e as instâncias de discussão para as quais eram convidados:

[...] A gente teve uma relação muito boa com o Congresso, porque a gente propôs o seguinte: que desde o inicio, desde os seminários do Plano o Con- gresso estaria junto com o MINC em uma comissão executiva que teria vá- rios parlamentares, várias pessoas do Ministério trabalhando juntos, compar- tilhando informações juntos e tomando decisões juntos sobre o plano [...]. Porque é o seguinte, o projeto de lei era uma iniciativa de três deputados. E o que a gente combinou? O poder Executivo faria o substitutivo desse projeto e eles toparam. Então o poder Executivo praticamente puxou a redação para si. Mas que a gente que daria condições para o Congresso participar ativa- mente desse processo [...]. Aí os deputados, os parlamentares, não só esses, mas os da Comissão de Educação e Cultura, montaram uma Comissão com o MINC, com portaria. Foi criada uma inovação importante. Eu digo inovação, porque se você olhar o PNE (Plano Nacional de Educação) agora está uma briga danada, estranhamento do Congresso com a proposta do Executivo [...]. Nós tivemos uma metodologia junto com o Congresso, uma metodolo- gia de participação (gestor/a federal do MINC).

Negociamos com a Comissão de Educação e Cultura aqui da Câmara, um re- lator para o PL que eles apresentaram e o PL começou a tramitar. Quem acabou sendo escolhido pelos deputados foi o deputado Frank Aguiar, lá do então PTB de São Paulo [...]. Então era uma parceria mesmo entre a Câmara e Poder Executivo. Ministério da Cultura e Câmara dos Deputados. [...]. Até então não existia Conselho Nacional. Mas a gente foi lapidando, dentro do Ministério [...] o documento do Plano, até a gente chegar em um caderno de diretriz, que foi o Primeiro Caderno de Diretriz do Plano Nacional. A gente fez um Seminário por Estado (mais o Distrito Federal). Foram 27 atividades estaduais do Plano Nacional de Cultura. Amadureceu muito o documento. A gente sistematizou as contribuições todas dentro do Ministério, e apresenta- mos para o relator (gestor/a federal do MINC).

Uma gestora ressalta a necessidade de negociação política com as lideranças no Con- gresso para a aprovação dos projetos do MINC, porque mesmo com a aprovação da viabilida- de de algumas propostas por parte do Legislativo e seus órgãos técnicos, os projetos de lei só poderiam ser apreciados, após passar pelo Colégio dos Líderes que define a agenda do Ple- nário:

Por ali passam todas as propostas de agenda e aí, óbvio, como a cultura ain- da não é a coisa mais importante [...] é atropelada por outras prioridades, no

campo do meio ambiente, da educação, da saúde (gestor/a federal do MINC).

Ressaltou-se, de modo geral, que a parceria facilitou a rápida aprovação do Plano Na- cional de Cultura no Congresso, sem sofrer alterações, mesmo em período de eleições presi- denciais:

[...] Depois que fez a revisão do plano, o Ministério novamente pegou essa proposta e aprovou nas câmaras setoriais e no Conselho Nacional de Política Cultural, onde foi mais uma vez revisado, aprovado e votado. Aí virou um substitutivo e começou o processo no Congresso. Depois que a gente fez tu- do isso, foi papel do Executivo, e aí foi para o Congresso. Só que olha só a vantagem: como a gente tinha envolvido os parlamentares em todos esses seminários, eles foram nas aberturas, botaram seus assessores para partici- par, opinaram, eles estavam muito seguros do processo [...]. Foi o processo mais rápido que a gente votou, que eu lembre assim de vários Ministérios. Por quê? Porque não tinha briga com a oposição. Porque, pra você ter uma ideia, olha só que sintoma de que a gente conquistou esse consenso político: eleição presidencial Dilma versus Serra em novembro do ano passado, o plano está no Senado, na comissão de educação e cultura, cuja presidente é Marisa Serrano, senadora do PSDB Mato Grosso do Sul coordenadora da campanha do Serra. Só que a Marisa Serrano, assim como vários parlamen- tares do PSDB participaram do processo. E ela colocou o plano para votar no meio da eleição e o Lula sancionou no meio da eleição. Apareceu manchete: Lula sanciona... [...] Você lembra como foi o clima da eleição, foi guerra, aqui não passa mais nada e guerra, guerra, tiroteio. Tanto que muitas coisas importantes não foram votadas, o Pré-sal não foi votado, nada foi votado. [...]. Se um dos objetivos era construir uma pactuação política o maior indi- cador de que isso melhorou muito, de que a gente avançou muito nessa ques- tão é o fato de que a Marisa Serrano se sentiu confortável em não ser cobra- da pelo partido dela, porque ela tinha o respaldo popular por trás e respaldo partidário também, nós dialogamos com outros partidos. De novo, se a gente tivesse sido míope, caído numa tentação da parte do PT cultural que estava dentro do Ministério que queria usar o plano como ferramenta para a oposi- ção, a gente não teria aprovado [...] (gestor/a federal do MINC).

Porém, essa rápida aprovação, pode também ser explicada pelo fato de o Plano estabe- lecer diretrizes gerais (que são fundamentais, mas não necessariamente conflituosas) e não conter normas imperativas sobre distribuição de recursos e outros aspectos geradores de maior controvérsia. O único artigo vetado, com fundamento na contrariedade ao interesse públi- co 45, foi justamente relacionado à regulação e gestão dos meios de comunicação, especial-

45 _{Ver em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Msg/VEP-676-10.htm>.Vetado o Item}

mente a internet e os sistemas públicos de rádio e televisão , que envolve interesses de grupos extremamente poderosos.

O movimento em relação ao processo de elaboração do PNC e a busca de mobilização do setor cultural parecem ter contribuído para aumentar a visibilidade da área no legislativo, pois em abril de 2011, no âmbito do Congresso Nacional, houve a criação da Frente Parla- mentar pela Cultura, da qual fazem parte mais de trezentos congressistas46.

Normalmente tais frentes são criadas para tratar de temas relativos a direitos difusos ou assuntos específicos, que por alguma razão entram na agenda, como, por exemplo, o direi- to à cultura e as disposições sobre o meio ambiente e sustentabilidade. Em muitas dessas áreas os grupos da sociedade civil e órgãos gestores compreendem há bastante tempo a importância da relação com o congresso, mas na área cultural a consciência do processo e essa articulação é relativamente recente, conforme relata uma ex-gestora do MINC, ao avaliar positivamente o surgimento da Frente Parlamentar:

Eu acho que essa noção da importância do Legislativo no campo da cultura é bem recente. Enquanto você vê outras áreas, você vai para áreas como o Meio Ambiente, ou vai para áreas como a Reforma Agrária, você tem dispu- tas intensas. Grupos plantados reivindicando, brigando, ruralistas quanto camponeses, ali dentro do Congresso disputando pau a pau os seus espaços e conquistando deputados e senadores para as suas causas. A cultura não fazia isso, por mais, que assim, sazonalmente se fizesse, mas não se enxergava o Legislativo na sua potencialidade. A cultura veio fazer isso eu acho que nes- ses últimos anos do governo Lula. Tanto assim que surgiram as Frentes Par- lamentares de Cultura e do Livro (gestor/a federal do MINC).

Outro ex-gestor do MINC que hoje é assessor no Senado, reconheceu a importância da articulação com o Congresso e da mobilização social para a aprovação do plano, mas ressal-