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A colonização inicial e a construção do Forte do Presépio e da cidade de Belém (1616) provocaram confrontos, perseguição, extermínio e escravidão dos povos indígenas. As ilhas da foz do Amazonas e do Tocantins foram transformadas em “palcos de batalhas” e, consequentemente, houve eliminação, submissão, reorganização e deslocamento das populações autóctones (SOUZA, 2011, p. 90).

Segundo algumas estimativas, havia cerca de 3 a 4 milhões de índios na Amazônia quando da chegada dos europeus. Os primeiros povos indígenas da região a enfrentarem os ataques dos europeus foram os Tupinambás que habitavam a baía de Guajará e o baixo Tocantins, por ocasião da fundação de Belém, em 1616. Bastaram poucos anos para que as numerosas sociedades que habitavam as imediações da, hoje, cidade de Belém fossem dizimadas, seja por guerras de extermínio, seja através da escravidão ou de doenças transmitidas pelos europeus (HENRIQUE, 2007).

Talvez a batalha principal tenha ocorrido três anos depois da construção do Forte do Presépio, em 1619, quando os Tupinambás se revoltaram contra os portugueses, atacando o Forte. Porém, eles perderam esta batalha sangrenta e tiveram que fugir, submeter-se ou se aliar ao regime colonial (CASTRO, 2009).

Entre 1669 e 1759, a dominação dos povos indígenas pelos colonizadores se estruturou a partir da “submissão através de catequese, função exercida pelas missões religiosas, como unidades de ocupação do território ultramarino” (ALENCASTRO apud SOUZA, 2011, p. 91).

Os indígenas que moravam na região de Barcarena na época da chegada dos jesuítas, segundo Carmo (2011), eram os Aruãs e Martiguras. Carmo (2011, p. 4) se refere a esses grupos como caçadores-coletores, “tendo a migração constante para outras áreas como uma estratégia para a garantia da sobrevivência” e que “com o passar do tempo, as estratégias de sobrevivência passaram a ser vinculadas à permanência em áreas da floresta (aldeias sedentárias).”

Esta imagem da “passagem” de sociedades de caçadores-coletores para agricultores (ou uma combinação de ambos) é tema de grandes debates sobre transformações das sociedades, como, por exemplo, abordado por Thompson (1987) em seu livro clássico “Senhores e caçadores”. Para esta pesquisa sobre sistemas migratórios adoto a vertente da ecologia política, que, a meu ver, apresenta análises mais adequadas para a abordagem das transformações sociais. Enfatizo,

nesta abordagem, o papel das instituições, as forças sociais, econômicas e políticas; e focalizo as relações de poder e autoridade, e de dominação e resistência. Neste caso, explicar como as pessoas se relacionam ou reagem à exploração dos recursos naturais requer algum conhecimento acerca dessas situações, e sobre como direitos de propriedade e outras instituições foram definidos no bojo das situações históricas, ecológicas e culturais (MCCAY, 2002).

Anna Roosevelt (1991), em seu estudo revelador sobre os povos indígenas na Amazônia, desconstrói o determinismo ecológico como explicação para as formas de organização e uso de recursos naturais por parte dos povos indígenas. Esta autora mostra que antes da chegada dos colonizadores existiam sociedades indígenas complexas, com aglomerados de até 10 mil habitantes, muitas delas identificadas justamente na ilha do Marajó, em combinação com comunidades indígenas de coletores, pescadores, caçadores e agricultores.

No Baixo Tocantins, a imagem de um povo nômade que passou a viver em assentamentos pode ser verdadeira. Neste caso, as circunstâncias, conflitos e disputas que ocorreram para que este povo se organizasse desta maneira devem ser consideradas, pois as pessoas produzem seus territórios, seus modos de vida e de produção na correlação de forças existentes. A tecnologia disponível, os recursos naturais acessíveis e os conflitos, disputas e negociações entre os diversos atores presentes no território são fatores decisivos para a ação coletiva e individual em questão consideradas tanto a sua realização como pessoa ou como grupo quanto a sua segurança em relação ao presente e ao futuro.

A mencionada presença dos Aruãs na região de Barcarena pode ser resultado do avanço dos Aruãs sobre a ilha do Marajó:

[...] descendo das Ilhas de Fora (Bailique, Viçosa, Caviana e Mexiana) deslocando antigos Iona (Joanes), desde o ano de 1300 em diante, além de efetuar incursões e assaltos até Barcarena e o rio Guamá, às ilhargas da Cidade do Pará (Belém) (PEREIRA, 2012).

Mas a sua presença também pode ser uma consequência dos deslocamentos dos Aruãs no decorrer das expedições e guerras contra os portugueses que os perseguiam permanentemente, considerando-os quase invencíveis na resistência contra a colonização portuguesa:

Os índios do Marajó eram invencíveis em sua ilha e usavam canoas ligeiras e também atacavam as aldeias dos índios submissos e vinham até aos

povoados e vilas das redondezas para atacar os colonos e seus engenhos. Desse modo, muitos engenhos foram abandonados por seus proprietários (PEREIRA, 2011).

Para vencer os Aruãs, os portugueses envolveram grupos indígenas em conflito com os Aruãs ou aliados aos portugueses (Ionas, Tupinambás), para tentar exterminar a resistência e o próprio povo Aruã:

Para tanto, uma segunda expedição, organizada em 1654 pelo capitão Aires de Sousa Chicorro, capitão-mor do Grão-Pará, chefiada por João Bittencourt Muniz, composta de 80 arcabuzeiros e cerca de 500 selvagens Tupinambás, ‘deveria levar a destruição desumana numa guerra injusta e inqualificável’ (BARROSO, 1953, p. 83) frente aos primitivos habitantes marajoaras (PACHECO, 2010, p. 20).

As expedições organizadas por capitães portugueses, apoiados pelos Tupinambás para derrotar Aruás e nações Nheengaíbas, não obtiveram sucesso, apesar de o medo das armas de fogo os terem forçado a destruir suas aldeias da beira do rio, construindo lugarejos no centro daquela ilha alinhavada por igarapés, igapós e lagos (PACHECO, 2010, p. 24).

Pela a dificuldade de vencer os indígenas, Pacheco (2010) discute como as instituições católicas tiveram um papel central na pacificação de vários povos indígenas, por meio dos padres, conquistando e convencendo-os a aceitar a paz e a se relacionar com as missões. Mesmo assim, os Aruãs continuavam a ser perseguidos, exterminados ou levados à força para as missões. Os acordos de paz alcançados pelos padres levaram à dominação total dos indígenas pelos portugueses, algo que eles não tinham conseguido pela força.

Portanto, a presença dos Aruãs na região de Barcarena pode indicar que estes migraram de acordo com as suas estratégias de resistência, saindo da ilha do Marajó, onde já tinham adaptado o seu modo de vida a formas menos sedentárias, de alta mobilidade, para responder aos ataques e expedições portugueses.

Sobre os mencionados Martiguras, encontrei somente uma única referência, de Pereira (2011), que discute o documento do naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira sobre a ilha do Marajó (separata da Viagem Philosophica, 1783-1792), na qual relata, em relação à reorganização do espaço indígena depois das primeiras décadas de colonização:

Enquanto nos sucessos das nações, na aldeia de Joanes ficaram os Juionas, por outro nome os Sacacas; os seus inimigos Aroans repartiram- se por várias Aldeias, como eram: a de Najatuba na contracosta, hoje Vila de Chaves; a Aldeia da Conceição, hoje Vila de Salvaterra; a Aldeia de São José, hoje lugar de Mondim, todas na administração que foi dos Capuchos. Os Ingaibas ainda existem nas duas vilas de Conde, e de Beja,

algum dia aldeias de Sumaúma, e Martigura, ambas da administração que foi dos Jesuítas. Dos Mocoons, Mariapans, e Caripunás, por acaso existem alguns dos seus descendentes [...]. Até aqui está a informação do Sargento-mor, pelo que respeita às antiguidades da Ilha (FERREIRA apud PEREIRA, 2011).

Pataca (2005) escreve sobre a guerra doa Aruãs com a nação Juioana, que habitava o interior da ilha do Marajó quando foram forçados pelos Tupinambás e Aruãs a se deslocar para a costa da ilha, até a localidade denominada atualmente de Joanes. Os Juioana se submeteram ao domínio português em troca de apoio militar:

[...] na guerra contra os Aroãs, que foram dizimados na ilha pelos portugueses. Assim, os Juoianes ficaram na Aldeia de Joanes (depois Vila de Monforte) e os Aroãs espalharam-se em diversas aldeias de administração dos capuchos: Najatuba (depois Vila de Chaves), Conceição (depois Vila de Salvaterra), de São José (depois lugar de Mondim) (PATACA, 2005, p. 160).

A criação das missões era uma estratégia de dominação colonizadora sobre os povos indígenas, que se materializou na região de Barcarena com a formação das missões de Samaúma (hoje Beja), Mortigura (hoje Vila do Conde) e Gibrié/Gebrié (hoje Vila São Francisco). Mortigura foi a primeira Aldeia da Companhia do Pará doada aos jesuítas, em 1653, por ordem do Rei. Estes a transformaram em uma aldeia de repartição9, em seguida criaram Mortigura-nova, e em 1696 já contavam com nove Aldeias de Índios, com um grande número de aldeados. Segundo o padre Borromeu (1946, p. 11):

O berço originário da Vila São Francisco foi a extinta povoação de Mojuquara, da qual, para lembrança, ainda existe hoje o pequeno igarapé de nome idêntico, que corre próxima à igreja de Gibirie ou Barcarena, um pouco acima da Matriz.

Para utilização da mão de obra indígena, segundo Lobato (2010), os religiosos levavam os indígenas de Martigura até Gebrié para levantar a igreja local, e de Gebrié até Belém, para erguer o Colégio de Santo Alexandre para que aprendessem os ofícios que depois utilizariam nas obras das igrejas, das aldeias e dos engenhos do Pará.

9 _{A 10 de setembro de 1611 foi promulgada uma lei que regulava o funcionamento das aldeias de}

repartição, cujo objetivo era "repartir a força de trabalho indígena". Eram entidades cristãs cujas funções incluíam a defesa do território através da constituição de uma força militar e os caboclos, denominação dada pelos portugueses aos indígenas catequizados ou matriculados, como os aldeados ficaram conhecidos posteriormente, trabalhavam compulsoriamente sob a guarda de missionários (FRIDMAN, 2014, p. 1).

Enquanto os jesuítas “pacificaram” vários povos indígenas, formaram aldeias/missões de convivência e controle, inserindo-os na construção de igrejas, na confecção de obras religiosas e na produção de alimentos para o autossustento, o (outro) poder colonial, encabeçado pelo rei de Portugal e seus aliados, estava mais interessado na ocupação definitiva das terras coloniais, na defesa das mesmas contra outros poderes coloniais (como os franceses, holandeses e espanhóis) e na exploração de suas riquezas para o fortalecimento da metrópole.

Os indígenas se tornaram um elemento essencial tanto para os objetivos de evangelização e expansão do poder da igreja católica quanto para os objetivos de colonização dos governantes portugueses. Ambos precisavam do controle e da disponibilidade da mão de obra indígena. Esta disputa foi uma das principais motivações para a expulsão dos jesuítas do Brasil e para a confiscação de suas posses em 1785 (ANGELO-MENEZES; GUERRA, 1998).

Para povoar e ocupar o território amazônico, o governo português estimulou a migração de portuguesas para a região, inicialmente incentivando com prêmios:

Para contrabalançar o grande número de indígenas a Coroa incentivou a vinda de colonos açorianos, que se concretizou com a chegada de 200 casais das ilhas, mediante ajuda de custo de dois mil cruzados (VIDAL; MALCHER, 2009, p. 81).

A Coroa facilitou e institucionalizou a aquisição de terras através do sistema de Sesmarias, e elaborou regras para o uso e disponibilização da mão de obra indígena, além de investir no tráfico de escravos africanos.

Como Belém foi escolhida como base de ocupação e defesa do território colonizado, nos seus arredores a ocupação pelos portugueses viveu sua dinâmica inicial mais intensa, incluindo a região de Baixo-Tocantins.

A região próxima a Belém, incluindo Acará, Moju, Igarapé Miri, Baixo Tocantins e Guamá, tornou-se uma região voltada ao abastecimento de alimentos para cidade, de exploração madeireira para suprir o arsenal em Belém e para exportação para Portugal, de plantações de cana e instalações de engenhos para a produção de açúcar e cachaça e para o cultivo e coleta de cacau, o que exigia normas e formas de ocupação do território, de sistemas intensivos de transporte através dos rios, uma administração central de arrecadação, comando e controle, e da já mencionada grande demanda de mão de obra.

Todas as atividades concorriam entre si por mão de obra, e entravam na disputa para o controle desta mão de obra, que era predominantemente indígena. Com relação a esta complexa ocupação colonial e à presença dos povos indígenas, e posteriormente dos africanos, em regimes de trabalhos forçados, escravidão, como libertos, mocambos e quilombolas, a região de Barcarena (Barcarena e Conde) é mencionada como lugar de índios, ou seja, onde viviam grupos indígenas em comunidades sob o regime colonial e católico. Estes eram requisitados e distribuídos para o trabalho nas fábricas reais de outras localidades, no transporte, nas obras públicas e para o serviço militar.

A chegada dos colonizadores, as perseguições, o aldeamento e o trabalho forçado mudaram radicalmente as relações sociais locais e os sistemas agrários produzidos pelos povos indígenas até então. Os sistemas dos colonizadores no vale do Tocantins visavam à exploração de riquezas existentes nas florestas e nos rios.

No primeiro século de colonização, o Vale do Tocantins se tornou uma zona de extração intensiva de especiarias, como o cravo, canela, madeira, cacau, estopa, peixe, manteiga de tartaruga, tartaruga, castanha, copaíba e outros produtos extrativistas, além da produção de alimentos para o autossustento e para o fornecimento à população, aos religiosos e às guarnições de Belém e da região, utilizando os indígenas submetidos ao regime de escravidão ou de aldeamento.

De certa forma, os jesuítas reconheciam os modos de produção dos indígenas e procuraram adaptá-los, por exemplo, na intensificação da derrubada de florestas para o cultivo de mandioca, porém, com intervalos maiores entre a derrubada e o plantio do que no sistema tradicional. Ao invés de servir para o autossustento, o extrativismo foi direcionado para a exportação, intensificando as expedições e reduzindo tempo investido na atividade. Os colonos europeus que chegaram à região imitavam as formas de trabalho dos povos indígenas, porém introduziram instrumentos de ferro, acelerando a derrubada e preparando áreas maiores para o plantio (ANGELO-MENEZES, 1999).

A maioria dos colonos ocupou as áreas nas beiras dos rios, em terrenos chamados de sítios (MARIN, 2000), onde plantavam diversos produtos, quase todos voltados para a comercialização, como café, cacau, açúcar e aguardente, para os quais precisavam da mão de obra indígena. No entanto, o trabalho indígena se mostrou insuficiente (e resistente), principalmente nas plantações de cacau, o que

levou à inserção da força de trabalho dos escravos africanos, que eram negociados no mercado do Ver-o-Peso, em Belém.

Nessa região, uma parte das terras foi distribuída através do sistema de sesmarias. Segundo Vidal e Malcher (2009, p. 113): “Entre 1665 e 1705, durante os reinados de D. Afonso VI e D. Pedro II, foram distribuídas na região amazônica 93 sesmarias pelos governadores e confirmadas pelos reis”.

Seis dessas sesmarias se localizavam no Vale do Tocantins (CHAMBOULEYRON, 2006). A maioria dos grandes proprietários, porém, não queria arcar com as despesas oriundas dos processos de mediação e demarcação necessários à confirmação da posse das terras.

Não gostavam de pagar o foro. O padrão de ocupação estabelecido caracterizou-se pela prática agrícola da derrubada e da queimada. Destruída a terra pelo modo operacional agrícola citado, o proprietário estendia sua propriedade e continuava a mesma prática, sempre incorporando extensão, não qualidade de terra. As técnicas agrícolas, nesse sistema, eram desnecessárias, pois exaurida a terra, o fazendeiro solicitava novas sesmarias ou apropriava-se de florestas que eram derrubadas para o plantio. E assim, sucessivamente. Nesse contexto, a indefinição gerada pela não demarcação era conveniente, pois mantinha fluidas as fronteiras entre as glebas pessoais e as de domínio público, permitindo o incorporeamente dessas àquelas (VIDAL; MALCHER, 2009, p. 116).

A produção agrícola de exportação, com base no cacau, convivia com outros cultivos, como mandioca e arroz, e com o extrativismo, que mantiveram posições oscilantes entre expansão e retraimento, sobretudo na segunda metade do século XVIII e início do XIX.

Com a expansão das atividades agrícolas voltadas à exportação à época, houve um período de escassez de farinha para suprir as necessidades da população local, da tripulação das canoas e dos contingentes militares, uma vez que as atividades extrativistas eram priorizadas, em detrimento da produção de alimentos, enquanto os padres jesuítas tentavam manter o domínio sobre a mão de obra indígena. Este foi um dos motivos, além das extensas propriedades dos jesuítas e a isenção de impostos, que levaram a uma intervenção drástica por parte do governador Mendonça Furtado, iniciando o período pombalino.

Em março de 1755, Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal, ministro de D. José I, comunica ao governador Furtado, seu irmão, a resolução régia de substituir o rendimento das propriedades por uma côngrua e a de transformar as aldeias e fazendas em vilas destinadas a trazer os índios à civilização e ao contato com a população branca (VIDAL; MALCHER, 2009, p. 95).

O Governador Francisco Xavier de Medonça Furtado alterou a situação administrativa e o nome das antigas missões. Os nomes indígenas dados pelos jesuítas às aldeias foram substituídos por nomes portugueses, por exemplo, a missão de Gebrié passou a se chamar freguesia de São Francisco Xavier de Barcarena (em 1758), em analogia a uma localidade em Portugal, na região de Oeiras, nas proximidades de Lisboa.

A nova política visava à regularização da mão de obra indígena como “assalariada”, ou seja, seria utilizada pelos colonos em troca de pagamento, passando do domínio dos religiosos para o controle dos civis. A partir de então, os juízes e dirigentes das vilas organizavam a distribuição dos indígenas, que, mesmo considerados livres, na prática continuavam a ser intensamente explorados (ANGELO-MENEZES, 2000).

Temia-se a deserção, daí a sugestão de instrumentos que limitassem a movimentação dos índios e de medidas que os persuadissem ao trabalho. Essas ideias constavam de uma declaração datada de 1755, e mostram a intenção de utilização do trabalho indígena pelos colonos, o caráter compulsório do trabalho (VIDAL; MALCHER, 2009, p. 92).

Somente após a proclamação da independência do Brasil, em 1822, a Resolução 76 acabaria com o regime de sesmarias. A partir de então, não havia mais uma clara regulação da posse, porém, foi reestabelecida em 1850, com a promulgação da Lei de Terras, que reconheceu as sesmarias antigas, ratificou formalmente o regime das posses e instituiu a compra como a única forma de obtenção de terras.

Na fase pombalina, o aumento do número de militares e colonos não produtivos pressionou as estruturas produtivas decadentes. A nova administração reproduziu as formas de organização dos jesuítas, porém sem o elemento da religiosidade e da espiritualidade, aplicando uma política severa de impostos e controle da produção que, juntos, levaram a uma escassez crônica de farinha de mandioca. Nesse período havia, ao mesmo tempo, colonos que não produziam para o consumo interno, a falta de insumos para as aldeias indígenas e a insuficiência de mão de obra.

No início do século XIX, parte da produção do Baixo Tocantins era baseada na agricultura de subsistência, na pesca e no extrativismo.

Durante a sua viagem, o general Couto de Magalhães observou que as margens e ilhas do Tocantins eram ocupadas por famílias de ribeirinhos que viviam em “pobres choupanas”, cobertas de palha, sem muros ou divisão

interna. Esses homens tinham poucas posses, restritas a uma canoa, um cão, faca, anzóis algumas roupas e peneiros (BARBOSA, 2009, p. 3).

O crescimento da população nas vilas e as fugas dos índios durante o regime de diretórios intensificaram os descimentos. A administração absolutista incentivou o povoamento das novas vilas, trazendo a esses núcleos os índios que ainda viviam na floresta (ANGELO-MENEZES, 2000).

Para que os mecanismos de controle do Diretório entrassem em vigor, tornou-se necessária a redistribuição da mão de obra indígena entre as atividades agrícolas e de extração de drogas do sertão. Entretanto, se os diretores privilegiaram as atividades do sertão e a administração do Estado requisitava mão de obra para os “serviços reais”, o resultado era o desfalque dos trabalhadores fixados nas vilas e lugares para a produção de alimentos (ANGELO-MENEZES, 2000, p. 110).

Esta política estimulava e provocava a fuga de índios e escravos africanos, estes últimos trazidos para suprir a carência de mão de obra, principalmente para os engenhos e plantações de cacau, cuja produção cresceu muito no século XVIII, mas sofreu uma estagnação no século XIX.

Maria Ângelo-Menezes e Gutenberg Guerra (1998) mostram a importância da exploração madeireira, além da produção agrícola e do extrativismo, para a construção de navios no século XVIII, que era completamente controlada pela Fazenda Real. Esta vocação para a construção naval estava vinculada à estratégia militar e comercial de expandir a frota marítima e fluvial e à abundância de madeira da região: “material nobre da construção geral nos séculos XVII e XVIII, foi uma das descobertas mais importantes para impulsionar o interesse do colonizador na Amazônia” (ANGELO-MENEZES; GUERRA, 1998, p. 127).

A fabricação das embarcações era executada no Arsenal de Marinha do Pará