Effect of Current Policies in Key Industrial Sectors

Com seus 11 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo é a maior metrópole em extensão territorial de América Latina. O seu gigantismo é proporcional à intensidade e à complexidade dos seus desafios urbanos e das suas desigualdades.

O crescimento econômico intenso das últimas décadas, como centro da economia nacional e polo da economia global, não gerou ganhos similares na massa salarial e em qualidade de vida para o conjunto de seus habitantes, ou seja, não gerou uma cidade com urbanidade para a maioria. Pelo contrário, o crescimento econômico acirrou dinâmicas de segregação socioespacial, concentração do patrimônio e inserção precária na cidade para grande parte da população com base em um liberalismo exacerbado com relação aos interesses privados (CARREIRA, 2013, p.10).

Carreira (2013) afirma que a segregação é refletida na realidade educacional da cidade, marcada pela oferta de um atendimento educacional de pior qualidade para a população mais pobre, inclusive quanto ao acesso a vagas. Isto também ocorre com as creches, que não só dispõem de uma oferta desigual para os segmentos sociais, como apresentam reduzida taxa de frequência e extensa lista de espera por vagas, conforme descreveremos a seguir, na descrição da trajetória da creche em São Paulo.

No início do século 20, aparecem os primeiros registros de creches no município de São Paulo. A primeira, em 1901, como já foi mencionada, fundada por Anália Franco, era uma entidade filantrópica voltada ao “amparo” da mulher e da criança.

Segundo Kuhlmann (2000), no começo do século 20, muitas creches foram construídas em São Paulo por iniciativa dos empresários de fábricas, visando a garantir o trabalho da mão-de-obra feminina. Por exemplo, em 1913, a creche Baronesa de Limeira abriu suas portas, principalmente, para os filhos de empregadas domésticas e operárias (KUHLMANN, 2000). Mas o que ganhou destaque no município foi a instalação de Parques Infantis, criados em 1935, na gestão de Mário de Andrade, em bairros de grande concentração

55 de operários. Eles funcionavam entre 10 e 12 horas diárias e eram ligados ao Departamento de Cultura e Recreação (KUHLMANN, 2000).

Mas foi apenas na década de 1950 que se têm registros das primeiras instituições voltadas para a população entre 0 a 3 anos ligadas ao poder público municipal, com o estabelecimento de convênios entre prefeitura e entidades filantrópicas.

Em 1951, momento em que a cidade deu um salto populacional decorrente da migração pelas secas no Nordeste, foi criada a Comissão de Assistência Social Municipal (CASMU), primeiro órgão de assistência social da prefeitura de São Paulo. A CASMU e a Divisão de Serviço Social (DSS), sucessora da CASMU depois de sua extinção em 1955, objetivavam a assistência às pessoas com baixa renda e a proteção à infância e à maternidade (SPOSATI, 2002). As creches, por sua vez, eram compreendidas como parte dessa política de proteção social.

O setor de assistência social, responsável pelas creches até o final de 1999, sofreu diversas mudanças de nomenclatura18, juntamente com as trocas de administrativas, porém sua função continuou a mesma (FRANCO, 2009).

A DSS não estava consolidada como um órgão prestador de serviços contínuos. Sua ação, nas creches conveniadas, limitava-se apenas à ação normativa.

A qualidade dessas creches era variável, sendo muitas vezes constadas irregularidades no funcionamento cotidiano, o que causava grande insatisfação da comunidade usuária. Além disso, o número muito reduzido de unidades não satisfazia à demanda social existente, fato este que impulsionou os movimentos sociais a se organizarem para solicitar a criação de uma rede direta para o atendimento da população da creche (FRANCO, 2009, p.32).

Em 1969, em decorrência de desentendimentos com a entidade mantenedora da creche de Guaianases, a SEBES assumiu a administração direta da instituição, que se tornou a primeira creche municipal direta (OLIVEIRA; FERREIRA, 1986).

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Após o CASMU e o DSS, ainda vieram a Secretaria de Bem-Estar Social (SEBES), a Coordenadoria de Bem-Estar Social (COBES), Secretaria da Família e do Bem-Estar Social (FABES), Superintendência do Bem-Estar Social (SUBES) e a Secretaria de Assistência Social (SAS).

56 Segundo as autoras, até então, a prefeitura do município de São Paulo se limitara a trabalhar apenas através de creches conveniadas, a partir desse momento, o poder público municipal passou a ser responsável por três tipos de creche (OLIVEIRA; FERREIRA, 1986): as diretas, as indiretas e as conveniadas.

As creches diretas eram construídas (ou alugadas) e mantidas, em todos os seus serviços, pela prefeitura. As creches indiretas eram construídas (ou alugadas) e mantidas financeiramente pela prefeitura e recebiam verba da mesma, mas administradas por uma instituição privada sem fins lucrativos, que também ficassem responsável pelos gastos que ultrapassem o valor repassado pelo órgão público. As creches conveniadas eram (e são)propriedade de uma instituição privada sem fins lucrativos, por ela administrada, recebendo os recursos da prefeitura de São Paulo no formato “per capita” por criança atendida (OLIVEIRA; FERREIRA, 1986).

Esse último modelo sempre foi bastante incentivado no município, tendo em vista a redução de custo para a prefeitura e menores encargos político- administrativos, já que a gestão, inclusive dos recursos humanos, ficava sob responsabilidade da entidade privada. Isto ocasionou uma ampliação maior e mais rápida da rede de creches conveniadas, em comparação à rede direta, não garantindo fiscalização e comprometendo a qualidade dos serviços.

Na década de 1970, apesar da repressão política, decorrente da ditadura, foram emergindo, nas grandes cidades, principalmente em São Paulo, diversos movimentos sociais, organizados, geralmente, nos locais de moradia (ROSEMBERG, 1984). Os movimentos feministas e os movimentos de mulheres foram os primeiros a reivindicar por creche e a mobilizar outros atores sociais a participarem da luta.

Como apontado anteriormente, no início, as manifestações eram isoladas, mas, em 1979, organizados em um movimento unitário, foi oficializado o Movimento de Luta por Creches, como resolução do Primeiro Congresso da Mulher Paulista, contando com a participação de feministas de diversas correntes, diversos grupos políticos legais e clandestinos, além de grupos isolados de moradores que reivindicavam por creche em suas regiões (ROSEMBERG, 1984).

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Para as mulheres dos bairros populares, a necessidade da creche era sentida de forma muito proeminente no cotidiano. Assim é que, ao mesmo tempo em que participavam de mobilizações que encaminhavam essa demanda ao Estado, passaram a organizar suas próprias creches ou “escolinhas” comunitárias, aproveitando os espaços de paróquias, Sociedades Amigos de Bairros ou construindo pequenos barracões. Muitas pessoas dessas iniciativas encontraram apoio na Secretaria de Bem-Estar Social, que havia modificado seus critérios para o estabelecimento de convênios, procurando subsidiar também as pequenas entidades geridas em geral por comunidades da periferia, o que operou uma mudança significativa no perfil das creches conveniadas, até então predominantemente filantrópicas (ROSEMBERG; CAMPOS; HADDAD, 1991, p.15).

No início da década de 1980, o Movimento de Lutas por Creches estava forte e a prefeitura de São Paulo propôs construir 830 creches em três anos. As militantes, com conhecimento adquirido em suas próprias experiências em gerenciar e trabalhar nas creches comunitárias, exigiam não só a expansão das instituições, mas também a qualidade do serviço (ROSEMBERG, 1984; FRANCO, 2009).

Entre 1979 e 1985, durante as gestões dos prefeitos Reinaldo de Barros (Aliança Renovadora Nacional – ARENA) e Mário Covas (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB), 223 creches diretas foram construídas, sendo que nas três administrações anteriores, apenas foram apenas quatro (ROSEMBERG; CAMPOS; HADDAD, 1991), como é possível observar no quadro 4.

Na gestão seguinte, com Jânio Quadros ocupando o cargo de prefeito, a coleta e sistematização de informações sobre as creches foram aprimorados e relatórios começaram a ser, elaborados, anualmente, documentando as atividades de atendimento à criança: “talvez pela primeira vez no país se elaboraram indicadores sobre capacidade e o atendimento em creches – tais como índices de evasão, permanência, demanda – além de uma investigação de causas de abandono” (ROSEMBERG; CAMPOS; HADDAD, 1991, p.14).

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Quadro 4: Números de creches diretas e vagas disponíveis por administração e período, no município de São Paulo19_.

Prefeito(a) Período de _{gestão creches novas} Número de Número de creches acumuladas Capacidade de atendimento Paulo Maluf 1970-1972 4 4 400 Miguel Colassuonno 1973-1975 0 4 530 Olavo Setúbal 1976-1978 0 4 600 Reinaldo de Barros 1979-1982 120 124 13108 Mário Covas 1983-1985 113 237 28228 Jânio Quadros 1986-1988 30 267 32278 Luiza Erundina 1989-1992 50 317 33225 Paulo Maluf 1993-1996 -22 295 28070 Celso Pitta 1997-2000 -25 271 25777 Marta Suplicy 2001-2004 63 334 44105 Fonte: Franco (2009, p.75).

A gestão de Luiza Erundina (Partido dos Trabalhadores – PT) iniciou-se logo após a aprovação da CF/88. A prefeita, que havia participado da luta por creche junto aos movimentos sociais nas décadas de 1970 e 1980, instaurou um processo de discussão sobre as práticas assistenciais e educativas da rede de creches com participação das equipes técnicas. Um dos resultados mais importantes dessa estratégia foi a organização do documento Política de Creches da SEBES, o qual indicava as diretrizes para o trabalho nessas instituições (FRANCO, 2009).

De 1993 a 1996, com a administração do prefeito Paulo Maluf (Partido Social Democrático – PDS), o trabalho pedagógico introduzido no período anterior às creches, que ainda eram serviços da assistência social, foi interrompido e buscou-se apenas atender o mínimo previsto (FRANCO, 2009).

Com a criação do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), vários profissionais, que não quiseram aderir ao plano, foram realocados e, muitos deles, passaram a atuar como técnicos da SUBES, cujas unidades de serviço contemplavam as creches também. A falta de formação para a atuação em

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59 creche, somada à não reposição de funcionários nos equipamentos, interferiu negativamente no atendimento das crianças, contribuindo para o fortalecimento do estigma que a creche carrega (FRANCO, 2009).

De acordo com Franco (2009), as ações, na gestão de Celso Pitta (PDS), foram semelhantes às de seu antecessor. Conjuntamente, os dois governos diminuíram em 47 o número de creches diretas (Quadro 5), passando-as para a administração privada como rede conveniada. A década de 1990, segundo Oliveira e Casagrande (2013), durante a qual ocorreu o processo de municipalização do ensino fundamental (EF), ficou marcada também pela ampliação do número de parcerias entre a esfera pública e a privada, inclusive na EI, como forma de responder rapidamente à demanda existente, sem se apoiar em planejamento e investimento adequado, o que comprometeu diretamente no padrão de qualidade das instituições.

No final de 1999, de acordo com as exigências da nova LDB, iniciou-se o processo de transferências das creches da SAS para a Secretaria Municipal de Educação (SME), mas só foi concretizado na gestão de Marta Suplicy (Partido dos Trabalhadores - PT).

O processo de inclusão das creches na área da educação enquanto etapa da educação básica exigiu um esforço diferenciado do que se travou com as pré-escolas, determinando muito empenho, visando um amadurecimento de concepções para que pudesse deixar de ser vista como um lugar de cuidados e guarda de crianças para conquistar o caráter de espaço educativo. Esse movimento trouxe a crianças para o primeiro plano, tornando-a um ser de direito (FRANCO, 2009, p. 152).

Dalva Franco (2009) relata que, durante a transição da gestão das creches para a SME, a postura e a concepção sobre educação de crianças de 0 a 3 anos tiveram que sofrer mudanças pelos profissionais da gestão. Porém, o que se observou, nos seguintes governos, foi a permanência do estigma em relação à creche, que continuou vinculada à criança pobre e à mãe trabalhadora, e apresenta um número insuficiente de vagas.

Na gestão de Marta Suplicy, foram criados também os Centros Educacionais Unificados (CEUs), que foram mantidos e ampliados nas gestões de José Serra e Gilberto Kassab. Os CEUs, conforme documentos oficiais, têm

60 como objetivo uma educação integral, atendendo crianças de 0 a catorze anos20_{, além de dispor de conjunto esportivo e conjunto cultural}21_.

Gilberto Kassab (Democratas - DEM) assumiu a prefeitura em 2006, após a renúncia de José Serra para se candidatar ao governo do estado de São Paulo. Na sua campanha de 2008, na qual foi eleito para continuar por mais um mandato à frente da prefeitura, Kassab prometeu acabar com a falta de vagas em creche. Porém, em setembro de 2012, segundo publicação na versão online do jornal O Estado de S. Paulo22_{, a espera por vaga na rede}

municipal de creches bateu o recorde na gestão do prefeito, atingindo o número de 174.168 crianças paulistanas, de 0 a três anos, na fila por uma matrícula.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB), em entrevista concedida à revista Veja23 _{em julho de 2012,}

a proposta para a expansão do número de creches seria através do fornecimento de recursos financeiros pelo governo do estado e a disponibilização de terrenos pela prefeitura. Porém, os 40 milhões de reais investidos pelo governo do estado naquele ano, para a construção de novas creches, só conseguiriam criar 4000 vagas. O governador se justificou e afirmou que existem prioridades nos planos políticos: “São metas. Primeiro universalizando ensino fundamental, depois universaliza o ensino infantil e finalmente universaliza a creche. Você vai avançando” (VEJA , 2012).

A fala do governador mostra o quanto as políticas educacionais sustentam a posição subordinada do bebê em relação às outras faixas etárias, sendo a última na escala de prioridades de metas e de investimentos financeiros do governo, conforme as taxas de frequência à creche referentes ao país (Tabela 3) já haviam enunciado.

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Os CEUs abrangem, em suas unidades, Centros de Educação Infantil (CEI), Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEF).

21

Segundo Chagas (2009), a proposta de aproximar a comunidade dos serviços públicos, as categorias educação, cultura e lazer, e várias faixas etárias em um só espaço pareceu uma ideia interessante, mas de difícil execução, acarretando em grandes gastos com poucos alcances e resultados. Alguns críticos afirmam que o CEU não teve investimento suficiente nas gestões seguintes de sua instalação (CHAGAS, 2009).

22

Disponível em: <estadao.jusbrasil.com.br/noticias/2917766/espera-por-vaga-em-creche-de- sao-paulo-bate-recorde-na-gestao-kassab>

23

Disponível em: <veja.abril.com.br/noticia/educação/estado-apoia-mas-kassab-nao-zera-deficit- em-creche>

61 A tabela abaixo, mostra a discrepância numérica entre as frequências por faixa etária no ano de 2010.

Tabela 4: Número de crianças e taxa de frequência à creche ou pré-escola por idade. Município de São Paulo, 2010.

Idade Frequência

0 a 3 anos No. _% 677518 _31,8%

4 anos No. _% 442396 _80,4%

5 anos No. _% 528043 _92,4%

Total No. _% 1647957 _50,1%

Fonte: Censo Demográfico, 2010.

As taxas paulistana mostram uma realidade do município semelhante à que mostramos anteriormente sobre o Brasil: o acesso à EI para crianças de 0 a 3 anos é muito inferior a outras faixas etárias, sustentando nossa posição quanto à discriminação etária.

Fernando Haddad (PT), cujo mandato teve início em 2013, lançou, em agosto do mesmo ano, o programa “São Paulo Carinhosa”, que visa ampliar as ações realizadas por 14 secretarias municipais para a promoção de desenvolvimento integral da criança de até 6 anos. Entre as propostas estão aumentar o número de vagas em creche e a inclusão do programa Saúde na Escola na Educação Infantil. Segundo o site da prefeitura (2014), o prefeito indicou que daria prioridade para construção de creches nas áreas mais afastadas do centro, consideradas mais pobres e com menos acesso aos serviços.

A partir de um mapa que delimita os bairros da cidade, em 2011, pode- se observar essa desigualdade, referentes às taxas de matrícula24 _{em creche.}

24

As estatísticas nacionais, estaduais e municipais sobre EI provêm de duas fontes: do Ibge e do Inep. O Ibeg coleta informações sobre frequência à creche. O Inep sobre matrícula. Nem sempre o que as instituições denominam crèche ou pré-escola coincide com o que a LBD denomina: crèche de 0 a três anos e pré-escola entre quarto e cinco. Os númeor sdivulgados sobre EI por essas duas instituições divergem. Divergência que pode ser alta, ultra 1,800 milhão de crianças tendo até seis anos, como mostraram Rosemberg e Artes (2012b) para o ano de 2010. Uma das explicações para tal diferença provém do cálculo de idade que era efetuado diferentemente em cada instituição. A partir de 2013, conforme notícia publicada pelo Inep, os microdados do Censo escolar incluíram um modo de cálculo de idade que permite aproximar os resultados divulgados por ambas instituições. Portanto, sugere-se cautela

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Mapa 1: Taxa de matrícula em creche, por distrito de São Paulo, 2011.

Fonte: SEADE, Sistema de Projeção Populacional, 2011; Microdados Censo Escolar, 2011 apud Grinkraut e colaboradores, 2013.

A situação por distrito varia consideravelmente, como é possível observar no mapa acima. As regiões centrais, de maneira geral, são as que apresentam maiores taxas. Segundo os dados colhidos no Censo Escolar 2011 por Grinkraut e colaboradores (2013), na população de crianças entre 0 e 3 anos, a taxa de frequência líquida varia entre menos de 1% na República e 85% no Butantã.

Grinkraut e colaboradores (2013) destacam que as taxas de frequência à creche podem sofrer distorções em virtude da mobilidade na cidade, ou seja, crianças podem residir em um distrito e serem atendidas em outro.

na análise e interpretação de taxas de matrícula em educação infantil , particularmente entre crianças de até três anos de idade , calculadas pela fórmula tradicionalmente usada pelo Inep .

63 Apesar dessas possíveis distorções, os autores afirmam que os dados por distrito são relevantes para a compreensão da desigualdade dentro do município. De acordo com Grinkraut e colaboradores (2013), esse mapa se assemelha com o de concentração de renda, no qual as áreas periféricas são as menos favorecidas.

Na tabela 5, pode-se perceber que a taxa de frequência a creche aumenta conforme a classe de rendimento nominal mensal domiciliar, com exceção do grupo de criança de famílias sem rendimento. Enquanto 24% das crianças na classe de rendimento de até 1/4 salário mínimo têm acesso a creche, mais da metade das que fazem parte do grupo de maior rendimento usufruem desse serviço.

Tabela 5: Taxas de frequência à creche por classe de rendimento. Município de São Paulo, 2010.

Fonte: Censo Demográfico 2010. Elaboração nossa.

Grinkraut e colaboradores (2013) apontam que, apesar de o acesso à creche ser um direito da criança de 0 a 3 anos, há um grande déficit de vagas no município. De acordo com as informações apreendidas pelos autores, a demanda por creche de crianças não atendidas aumentou desde 2007, ano de início da pesquisa de Grinkraut e colaboradores.

O padrão de qualidade das creches é outro indicador que mostra o reduzido investimento na educação para as crianças pequenas.

Classes de rendimento nominal mensal

domiciliar per capita (salário mínimo). %

Até 1/4 24,0 >¼ a ½ 25,0 >½ a 1 29,2 >1 a 2 35,9 >2 a 3 43,2 >3 a 5 47,0 >5 51,3 Sem renda 30,4

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Tabela 6: Número e percentual* de creches da rede municipal que dispõem de componente selecionados de infra-estrutura básica por condição administrativa município de São Paulo, 2011.

Condições Básicas da

creche Federal Estadual Municipal

Privada conveniada Privada não conveniada Berçário No. 1 1 343 847 541 % 100% 25% 93% 70,4% 54,2%

Parque infantil No. 1 1 314 882 1189

% 100% 25% 85,1% 73,3% 77,3%

Sanitários adequados à EI

No. 1 1 213 847 1008

% 100% 25% 70,4% 70,4% 65,5%

Fonte: MEC/INEP Microdados do Censo Escolar, 2011 apud Grinkraut e colaboradores (2013, p.16).

* O percentual se refere ao total de creches em cada condição administrativa.

Ao observar as informações sobre as condições básicas das creches, verifica-se que as unidades privadas encontram-se em situação mais desfavorável. Segundo Grinkraut e colaboradores (2013), as creches da rede conveniada apresentaram um grande crescimento nos últimos anos, sem uma fiscalização de qualidade adequada.

Outro importante indicador de qualidade refere-se à situação do corpo docente. Para Grinkraut e colaboradores (2013),

A década de 1990 foi marcada por avanços e recuos para a categoria docente. No seu início, encontramos a aprovação do Estatuto do Magistério e de planos de carreira para os docentes da rede municipal, que garantiam amplo espaço de formação e planejamento coletivo. No entanto, com o passar dos anos, essas conquistas foram cedendo espaço para jornadas que valorizam mais as horas de aula do que os planejamentos e, principalmente, os aumentos salariais que deixaram de ser incorporados aos vencimentos mensais e passaram a tomar a forma de bônus e gratificações avulsas. Nesse último caso, tem- se como exemplo as recentes políticas na rede estadual em defesa das gratificações vinculadas ao desempenho, seja dos estudantes ou do próprio professor, demonstrando o retrocesso das conquistas da categoria do magistério nos últimos 10 anos (p.106).

Para a avaliação da qualidade do ensino, Grinkraut e colaboradores (2013) consideram fundamental a análise do nível de formação dos docentes. Os autores afirmam que, na última década, observou-se um aumento da escolaridade dos profissionais que atuam na educação, o que pode estar relacionado à resolução da LBD 9349 de 1996, a qual exige a elevação gradativa da formaçãodos profissionais de educação.

65 Comparativamente, o ensino médio (EM) e a educação profissional são os níveis de ensino com maior proporção de docentes com formação completa no Ensino Superior, enquanto a EI apresenta as menores taxas (Tabela 7).

Tabela 7: Docentes que atuam em creches , segundo a escolaridade e a dependência de ensino da instituição. São Paulo, 2011.

Escolaridade Federal Estadual Municipal Privada Total Fundamental incompleto No. 0 1 13 180 194 % 0% 1,4% 0,1% 0,8% 0,6% Fundamental completo No. 2 2 2 435 441 % 8,3% 2,8% ~0% 1,9% 1,4% Ensino Médio – Normal/Magistério No. 3 23 1156 8635 9817 % 12,5% 32,4% 13,3% 37,2% 30,7%

Ensino Médio No. 1 14 88 2757 2858

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