6 PRESENTASJON AV DATA
6.1 E LEVENS ERFARINGER : O VERGANG TIL VIDEREGÅENDE SKOLE
A problemática da moradia nas cidades brasileiras e, em especial, Fortaleza não é nova. Pelo contrário, é reflexo de um crescimento urbano desorganizado e da perpetuação das desigualdades sociais, econômicas e territoriais, aliados à incapacidade (ou baixa capacidade) do Estado de responder às demandas habitacionais.
Não é a intenção analisar neste breve trabalho como e quando surgiram as primeiras cidades (ou estruturas espaciais classificáveis como urbanas) nem suas características. No entanto vale ressaltar que o aparecimento das cidades esteve relacionado com mudanças na ordem social em geral. Conforme analisa Marcelo Lopes de Souza:
A regra foi a de que o surgimento das primeiras cidades se desse entrelaçado com o aparecimento de formas centralizadas e hierárquicas de exercício do poder; e, com efeito, foi justamente a formação de sistemas de dominação, com monarcas e seus exércitos, que permitiu, ao lado das inovações técnicas, uma crescente extração de excedente alimentar, sobre o fundamento da opressão dos produtores diretos. 47
Desta maneira, a análise partirá do contexto experimentado pelas cidades a partir do século XIX em que fenômenos diversos – como a industrialização – implicaram em mudanças no seu tamanho e complexidade. A cidade passa, então, a se projetar como palco de sérios problemas, relacionados, sobretudo, com a privação de acesso às necessidades (materiais e imateriais) para uma considerável parte da população.
Ao longo do século XX, com a intensa urbanização e desenvolvimento industrial, observou-se que as demandas materiais básicas de habitação, compreendendo edificação apropriada e infra-estrutura urbana adequada, foram atendidas para uma grande parcela da população. Tal situação se concretizou com a ampla privatização do solo e da unidade habitacional, atendendo-se a diferentes padrões formais de produção e configuração espacial da cidade. A questão habitacional, no contexto brasileiro, também pode ser relacionada com tais processos. No entanto, devem ser analisadas as distintas características socioeconômicas e culturais, assim como a forma de produção e de apropriação do solo.48
No Brasil do final do século XIX, a crise habitacional esteve diretamente vinculada com o contexto do desenvolvimento industrial e da decadência da produção agrícola (tanto do açúcar e do algodão, como do café). Neste contexto, a abolição da escravidão, aliada aos fluxos migratórios dos trabalhadores expulsos do campo (seja pelo declínio da economia rural, seja pela modernização tecnológica ocorrida na produção agrícola), acarretaram em um surto demográfico nos núcleos urbanos.
47 SOUZA, Marcelo Lopes de. ABC do desenvolvimento urbano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 44.
48 SOUZA, Ângela Gordilho. Favelas, invasões e ocupações coletivas nas grandes cidades brasileiras. Disponível em http://www.observatoriodasmetropoles.net/download/cm/cm5.pdf (acesso
Então, os problemas relacionados às cidades passam a adquirir maiores proporções e se tornarem mais visíveis. Independente da função da cidade, o seu crescimento instantâneo e em grandes escalas, evidenciou que a interferência (com programas de expulsão de pobres ou mesmo a ausência dela) do Estado não se mostrou capaz de manter o equilíbrio entre as diversas forças e atores localizados no espaço urbano.
Em São Paulo, onde a industrialização se desenvolveu com maior intensidade a partir do início do século XX, com recursos excedentes da economia cafeeira, ocorreu uma acelerada (e desorganizada) urbanização para a capital. A crise da moradia já se manifestava desde o final do século anterior, o que estava vinculada ao “encortiçamento” de habitações, enquanto a forma mais rentável e barata de promover a moradia dentro deste contexto. A intensificação desses processos estava inicialmente associada às atividades urbanas do complexo cafeeiro.
Para Ângela Gordilho Souza,
nesse momento, levantava-se a discussão sobre ‘o que fazer com os cortiços’. A vila higiênica, padrão popular proposto na legislação, foi a solução inicialmente apontada, seguida pelas vilas operárias, que passaram a ser instaladas junto às indústrias, nas primeiras décadas deste século. Essas formas de habitação tinham em comum o fato de serem quase todas coletivas e de aluguel. Contudo, para abrigar os grandes contingentes populacionais de imigrantes que passaram a chegar a essa cidade, a forma de moradia que irá predominar será a casa individual, autoconstruída, produção que vai crescendo, aos poucos, com a abertura de loteamentos populares nos subúrbios e a formação de novos bairros.49
No Rio de Janeiro, por outro lado, neste mesmo período, os cortiços localizados nas regiões centrais da cidade foram fortemente combatidos por intervenções estatais com o objetivo de “higienização” da cidade. Desta maneira, os moradores expulsos dos cortiços, dada a sua insuficiência de recursos materiais, passam a buscar alternativas habitacionais. É assim que se inaugura o fenômeno da favelização dos morros cariocas, mais evidente apenas a partir dos anos 40.
49 SOUZA, Ângela Gordilho. Favelas, invasões e ocupações coletivas nas grandes cidades brasileiras. Disponível em http://www.observatoriodasmetropoles.net/download/cm/cm5.pdf (acesso em 10/09/2009)
Já em Fortaleza, tal fenômeno ocorreu de forma distinta. Nos fins do século XVIII, se delineava a economia urbana cearense, intimamente ligada à produção açucareira pernambucana – o Ceará estava excluído do que se tinha por "Nordeste Canavieiro". O estado só vai se destacar significativamente na economia nordestina a partir do interesse externo pelo algodão. Fortaleza, assim, desponta enquanto centro urbano envolvendo a atividade algodoeira. 50
A construção de ferrovia, em fins do século XIX, representou a fase de intenso crescimento demográfico em Fortaleza. Enquanto isso, à proporção que a lavoura algodoeira se expandia, a cidade se consolidava, destacando a projeção de Fortaleza enquanto centro urbano.
No entanto, é a partir da década de 30 que se observa mais dinamicidade e crescimento da área urbana em Fortaleza, bem como elevado aumento demográfico. Contudo, a grande expansão – registrada principalmente nessa época – não corresponde à ampliação proporcional da infra-estrutura urbana.
Assim, este crescimento, que se dá de forma espontânea, é refletido no aumento das aglomerações e edificações precárias. Data desta mesma época a multiplicação de habitações com características de favelas. Entre 1930-1955 surgiram as seguintes favelas na cidade: Cercado do Zé Padre (1930), Mucuripe (1933), Lagamar (1933), Morro do Ouro (1940), Varjota (1945), Meireles (1950), Popoquinho (1950), Estrada de Ferro (1954)51.
À medida em que a cidade foi se estruturando em decorrência do algodão, principalmente, e da consolidação das vias de acesso – proporcionando maior integração com outros estados e com o país – , Fortaleza se tornou destino de movimentos migratórios. Conforme analisa Borzachiello:
Seu crescimento demográfico acentuado [...] tem vínculos íntimos com os longos períodos de estiagem que atingem o Ceará e sobretudo com a estrutura fundiária vigente, que tem suas bases na grande propriedade
50 SILVA, José Borzachiello da. Os incomodados não se retiram. Fortaleza: Multigraf Editora, 1992, p. 21.
51 SILVA, José Borzachiello da. Os incomodados não se retiram. Fortaleza: Multigraf Editora, 1992, p. 29.
dedicada à criação de gado. Sabe-se que esta atividade dispensa cada vez mais a mão-de-obra utilizada. Nos longos períodos de estiagem há uma redução significativa dos rebanhos cearenses [...]. Tanto os fatores de ordem climática, seca52 ou cheia, quanto os sociais, fundamentalmente a estrutura fundiária, dificultam, cada vez mais, a fixação da população no interior. Decorre desses fatos, dentre outros, o aumento dos fluxos migratórios para a capital que aparece como uma das poucas alternativas de sobrevivência para essa população despossuída e sem rumo. 53
Paralelo a isto, tem-se que o processo de industrialização no Ceará não ocorreu com as mesmas características que na região Centro-Sul do país. Iniciou-se com pouca expressividade, não correspondendo as possibilidades de emprego com o percentual da população que se deslocava pra Fortaleza.54
Os constantes deslocamentos de trabalhadores rurais e pequenos proprietários obrigados a abandonar o campo em virtude da rigidez fundiária – o que se intensificava nos períodos de seca – estão ligados ao processo de favelização da cidade. Essa população deixou o campo e não foi acolhida pela estrutura da cidade, seja no tocante à moradia ou ao acesso a trabalho.
Comum a todas as cidades onde houve essa intensa demanda por habitação foi a elevação imediata dos preços das moradias e dos aluguéis. Ao mesmo tempo, ocorriam as práticas de urbanização de cunho “higienista” nas cidades brasileiras, expulsando a população de baixa renda das regiões centrais, caracterizadas pela alta densidade demográfica e pelas precárias condições sanitárias. Esta população, “inapta” a participar do crescente e seleto mercado imobiliário formal, inaugura a produção informal da cidade e da moradia.
Observa-se assim, a inauguração do processo de “periferização” das moradias da população de baixa renda, o que ocorre até os dias atuais e de forma cada vez mais intensa.
52 As maiores secas registradas no Ceará foram as ocorridas nos períodos de 1877-79, 1888, 1900, 1915, 1932, 1952, 1958, 1980-84 e 1992-93.
53 SILVA, José Borzachiello da. Os incomodados não se retiram. Fortaleza: Multigraf Editora, 1992, p. 30.
54 (SILVA, José Borzachiello da. Os incomodados não se retiram. Fortaleza: Multigraf Editora, 1992, p. 37.
Vale lembrar que tudo isso tem suas origens ainda no século XIX, com a transição para o trabalhado assalariado e a edição da Lei de Terras (1850), que marca a privatização do acesso à terra, inclusive urbana. Assim, a terra passa a ser caracterizada enquanto mercadoria, agregando as características que a tornam um “bem econômico55”. Estes são verdadeiros marcos que alteraram as relações entre moradia, posse e propriedade privada, com relevantes conseqüências para o desenvolvimento das cidades.
Observa Raquel Rolnik que, a partir de então,
a absolutização da propriedade, ou seja, o reconhecimento do direito de acesso se desvincula da condição de efetiva ocupação, e sua monetarização, o que significa que a terra passou a adquirir plenamente o estatuto de mercadoria. 56
Até o ano de 1822, a distribuição de terras era realizada através do regime de sesmarias. Conforme analisa Arlete Moysés,
sem levar em conta a ocupação indígena, após o descobrimento, por graça de Deus, as terras passaram a “pertencer” ao Monarca, o qual por este “Direito” fazia concessões de sesmarias (grandes extensões de terras) e doações de datas (lotes menores). Estas formas de atribuir terras, impunha obrigações para quem as recebia e, teoricamente, o não cumprimento de algumas obrigações fazia com que a terra fosse devolvida (devolutas). Em 1822, foram suspensas as concessões reais, e, desta data até 1850, a terra passou a pertencer a quem “quisesse” ocupá-la – melhor dizendo, pudesse ocupar. Até 1850 a terra não era uma mercadoria, não podia ser comprada e vendida.
A Lei de Terras alterou a forma de aquisição e transmissão da terra. As propriedades que, antes públicas, agora passam a ser incorporadas ao setor privado. Estes fatos trouxeram fortes impactos na estruturação do espaço urbano e no acesso à moradia. Destaca-se o desdobramento no âmbito do mercado fundiário e imobiliário, fundado em relações capitalistas e em um novo aparato legal urbano, o que é constatado até os dias atuais através da dificuldade de acesso à terra
55 Os bens econômicos são aqueles que possuem valor econômico em função de serem relativamente escassos ou por demandarem um trabalho humano. A terra, no entanto, não é produto do trabalho humano, mas é considerada bem econômico a partir do momento em que se torna escassa pela monopolização do seu acesso em virtude do instituto da propriedade. A terra é um equivalente de capital, porque se valoriza sem trabalho. Entretanto, é um falso capital, pois a origem de sua valorização não está em uma atividade produtiva.
56 ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel, 1997, p.23.
urbanizada e, conseqüentemente, à moradia para uma imensa parcela de brasileiros.57