Analisando a categoria marco conceitual, que visa evidenciar o entendimento de alguns membros da comunidade escolar sobre o conceito de Educação Integral, sobre o Programa e a relação de ambos, perguntamos aos entrevistados sobre se o PME faz Educação Integral obtivemos os seguintes relatos expostos no quadro abaixo:
Quadro 5- Marco Conceitual
Entrevistados 1-O PME faz Educação Integral? Documentos Legais
D
“Educação integral pra mim é aquela que contemplaria a parte de conteúdos, uma parte erudita e uma parte de formação enquanto pessoa, formando para o trabalho e formação para a cidadania, pois estamos muito necessitados disso, é necessário humanizar a educação. Logo o PME não faz educação integral, pois como podemos oferecer atividades esportivas sem estrutura física, sem uma quadra coberta descente, por exemplo, e a merenda escolar? Que não atende a necessidade de atendimento do aluno no contraturno? Como oferecer educação integral assim?”.
Art. 1o O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral. § 1o Para os fins deste Decreto, considera-se educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. (DECRETO Nº 7.083).
Conforme o Decreto (n° 7.083/2010), os princípios da Educação Integral são traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência
CPME “Faz sim, pois com o Mais Educação a educação perpassa de dentro da sala de aula, pois temos alunos com uma contemplação de educação em música, de textos de redação com o letramento, educação a mais em judô, dá oportunidade a esse aluno de esporte, cultura e lazer, todos os dias da semana e até no sábado.”.
EE “É uma educação que fica meio tempo com a educação regular e meio tempo com cursos, palestras, buscando integrar a educação regular com atividades extraclasses. Assim sendo o Mais Educação não faz educação integral, pois teria que ser todos os dias na escola, e não são todos os dias.”.
P1 “O programa é interessante a funciona muito bem em nossa escola, mas não como educação integral, serve como um apoio, como um reforço, estamos caminhando para alcançarmos a educação integral, precisaríamos de mais recursos para atender todos com qualidade.”.
familiar e comunitária; e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática. Por meio da Educação Integral, se reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.
(MANUAL MAIS
EDUCAÇÃO, 2010, p.1).
P2 “Não, pois educação integral é aquela que o aluno deveria ficar o dia todo na escola, com o tempo preenchido com atividades escolares e atividades extras, sem ir para a casa, com direito almoço e tudo.”.
Através deste quadro podemos perceber, por meio de relatos, de alguns participantes da entrevista, que o Programa, segundo eles, não realiza Educação Integral, pois não é realizado todos os dias na escola como deveria ser e prevê o Decreto nº 7.083, durante todo o período letivo (200 dias). Todavia, notamos a contradição na fala da CPME, pois a mesma alega que é feito a Educação Integral, realizada em diversas atividades diariamente na escola. Analisamos que a CPME parece está bem mais próxima da realidade do Programa dentro do espaço escolar, pois consegue perceber a finalidade do PME, que busca a formação integral do aluno.
Identificamos que falta de infraestrutura física adequada para o funcionamento das atividades no espaço escolar, conforme a fala dos entrevistados é um dos fatores negativos que culminam na não realização de Educação Integral por parte do PME, pois segundo o Decreto nº 7.083/2010, o Programa ofertará, em tempo integral em duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.
Notamos também a ausência da nomenclatura e entendimento sobre o que é Educação Integral e escola de tempo integral na proposta do Programa quando analisamos o Decreto nº 7.083/2010, o que poderia dificultar o entendimento sobre o PME dentro da escola. Logo identificamos que a perspectiva teórico/metodológica sobre Educação Integral esta bem distante da compreensão dos sujeitos que constroem no dia a dia a realidade da escola brasileira, mesmo ocorrendo a prática efetiva do Programa, ainda não os levam a terem essa visão da formação integral do aluno, a visão de Educação Integral.
Ressaltamos que para Santos e Vieira (2012) o Programa procura instaurar um novo paradigma contemporâneo de educação, tendo como alicerce a Educação Integral, buscando consolidá-la como uma política pública educacional de Estado, procurando
assegurar proteção social e o direito de aprender já garantida pela CF88 através de inúmeras áreas como esporte, cultura, arte, letramento e matemática. Portanto o que se espera da Educação Integral segundo Ferreira e Araújo (2012, p. 345) é que:
Articule saberes e práticas em diferentes contextos e momentos, isto é, vincule os saberes escolares com os saberes da comunidade local, oportunizando uma relação dialógica reflexiva e prática para a construção de aprendizagens significativas (...) na medida em que o educando participa ativamente das atividades socioculturais, ele muda sua maneira de ser, internaliza valores, modifica seu modo de pensar e interagir, e desenvolve-se integralmente como membro ativo da sociedade, o que poderá contribuir para a redução da pobreza e de situações de desigualdade social.
Para Costa, (2012) a Educação Integral ganha força no Brasil em pleno século XXI, pois se propõe ao desafio de guerrear contra um grande problema que assola milhões de crianças e adolescentes brasileiros: a vulnerabilidade social que fortalece a pobreza e as desigualdades sociais; e a escola possui papel fundamental para enfrentar este problema, pois ela “representa praticamente a única presença do Estado na vida dessas comunidades” (p.478). Contudo ao mesmo tempo a escola apresenta o descaso do Estado com a mesma, má infraestrutura física, baixos salários, descontinuidade das políticas públicas.
Quadro 6- Marco Conceitual