Discourses and narratives

Como discutimos anteriormente, a escola parece viver em uma encruzilhada diante das trans- formações intensas do presente. A pergunta a ser feita e pensada é como se valer da escola de forma a fazer prevalecer a construção de práticas de promoção dos direitos. Conforme você pôde ler e reletir ao longo do Módulo I (“Introdução e Fundamentos ilosóicos e históricos dos Direitos Humanos e a construção dos marcos regulatórios”,) os direitos humanos não são autoaplicáveis, eles necessitam de leis que possam traduzir os princípios que explicitam em

regras a serem seguidas e que possam ser sancionadas. Assim, os governos teriam obrigações como a de respeitar, proteger e promover – “agir no sentido de alcançar o mais rapidamente possível o acesso aos direitos por todos os cidadãos (com a ajuda de instrumentos legislativos, administrativos, orçamentários e judiciais apropriados).” (COMPARATO, Bruno Konder. Cur- so Educação em Direitos Humanos. Módulo I: Introdução e Fundamentos ilosóicos e históri- cos dos Direitos Humanos e a construção dos marcos regulatórios).

Em âmbito escolar o desaio é fazer com que essas mesmas obrigações sejam traduzidas em condutas que saiam da mera abstração de concepções de direito e cidadania como menciona Touraine (1997) e se tornem ações efetivas de integração, participação, alteridade e partes intrínsecas ao universo escolar. Nesse sentido, é importante que a prática escolar parta igual- mente do princípio de que direito não é garantia. Algo como pensar que todos têm direito à vida, mas isso não é uma garantia. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) vigente (Lei nº 9.394/96) e a Constituição Nacional (1988) sustentam o direito de todos os brasileiros à educação pública, gratuita e de qualidade. Mas em certo sentido, isso ainda está longe de ser uma realidade, pelas diiculdades em se processar conjuntamente o direito pú- blico, a gratuidade e a qualidade em sociedades como a brasileira, permeada mais de direitos juridicamente constituídos, que efetivamente praticados. Mesmo em tendo acesso garantido à escola, isso não torna assegurado a garantia por direitos, como nos faz lembrar o ilósofo hún- garo István Mészáros, mesmo porque, a escola tem se tornado igualmente responsável pelo processo de exclusão educacional (MÉSZÁROS, 2005).

A prática pedagógica passa pela tarefa de lembrar e relembrar continuamente as obrigações quanto ao respeito, à proteção, à convivência, à promoção de direitos e assegurar que perma- neçam garantias. É igualmente necessária a percepção que esse é um processo permanente, contínuo. É feito de idas e vindas, tentativas, erros e acertos, recomeços, enim, um processo sócio-histórico. Assim como os pais não decidem tornar aos ilhos cidadãos durante o café da manhã, antes de levá-los à escola e se dirigirem ao trabalho, as escolas devem ser pensadas como agentes estimulantes de uma ação que é voltada para a vida. Como prática que se inicia, como ação pedagógica sem prazo de validade deinido.

Como reza a LDB no tocante aos princípios e ins da educação nacional, em seu artigo 2º, que a educação “se inspire nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana” e que tenha por “inalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania”. E que a educação consiga igualmente desenvolver os princípios de:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

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Contrapondo dois modelos educacionais, Touraine defende como princípio de educação e es- cola o reforço da liberdade do sujeito pessoal, a importância central à diversidade (histórica e cultural) e ao reconhecimento do outro e a vontade de corrigir a desigualdade das situações e das oportunidades (Touraine, 1997). Esses princípios são pensados a partir do que denomina escola do sujeito em oposição ao modelo da educação clássica. Este último tratava de forma abstrata concepções como o de igualdade e cidadania construindo “uma hierarquia social fun- damentada no mérito” (Touraine, 1997).

O considerado modelo escola do sujeito proposto por Touraine, parte da observação das desi- gualdades de fato apresentadas e procura corrigi-las ativamente, o que pressupõe ação parti- cipativa. Elimina-se assim a visão idealista, em prol de visão e ação realistas. As concepções educacionais em torno da escola do sujeito não se restringem a promover no indivíduo a pertença a uma sociedade democrática.

IMPORTANTE

No entendimento de Touraine, a escola do sujeito, busca, pelo contrário, atribuir papel ativo à democratização. Nesse sentido deve levar em conta as condições particulares e os problemas que os diferentes educandos vivenciam.

Fato é que a escola do sujeito pensada por Touraine propõe acima de tudo um modelo, cujas práticas, passam por ações de ressigniicação propositivas do meio. Longe de apenas formular a integração do indivíduo, refutando o risco de formar capacitações, posteriormente tornadas obsoletas, que comprometeriam, e mesmo invalidariam o princípio da formação integrativa do indivíduo.

No atual momento vivido pelas escolas, diante de processos de mudanças aceleradas nas re- ferências formativas e informativas, nas novas maneiras em que se processam informações e conhecimentos, buscar caminhos é inevitável, tirante o bombardeio de questionamentos:

“Uma empreitada destas pode não parecer apropriada num momento em que a escola se acha na defensiva, onde o mais urgente parece que é lutar contra o fracasso escolar, ou mesmo contra um conhecimento insuiciente da língua nacio- nal, escrita ou falada. Esta objeção deve ser levada em conta, e pode-se esperar que os esforços desenvolvidos para resolver problemas precisos acarretarão por etapas sucessivas relexões críticas e inovadoras mais gerais. Mas seria artiicial opor esses dois tipos de esforços. Como vivemos em sociedades de mudança e de comunicação, mas também de dessocialização e isolacionismo, devemos consoli- dar a capacidade de cada pessoa para viver ativamente a mudança. Recorrendo apenas a princípios de ordem, nada mais fazemos senão aumentar a distância social entre aqueles que pertencem às categorias centrais e aqueles que vivem em zonas periféricas, dominadas pela insegurança e pela dependência.” (Touraine op. cit., p. 324)

É importante que a prática escolar siga insistindo no diálogo com a sociedade mais ampla. Ao mesmo tempo, que não se deixe cooptar por valores mercadológicos, individualistas, mi- diáticos de fórmulas imediatistas de aparente sucesso. Da mesma forma, que sejam pensadas não apenas para ensinar conteúdos disciplinares, visando capacitações meritocráticas que reforçam hierarquizações socioculturais. Menos ainda, que permaneçam imobilizadas frente às mudanças e aos questionamentos do tempo presente, ou cedam a modismos fugazes. Que sejam práticas que se percebam como pertencentes a uma lógica própria, a um lugar singu- lar de produção de saberes também singulares em dimensão dialógica com saberes externos, sociais. Os exemplos dessas práticas são muitos, discutindo e reforçando noções de direitos. Recentemente a página do Geledés (Instituto da Mulher Negra) reproduziu algumas dessas práticas com crianças do ensino fundamental de diferentes regiões e realidades brasileiras, incluindo aí práticas no âmbito da SMESP.

SAIBA MAIS

Fonte: Site Geledés - Instituto da Mulher Negra

Link: http://www.geledes.org.br/professoras-usam-contos-de-fadas-e-cartazes- para-ensinar-direitos-sociais/#axzz3TqON2pTY

Os exemplos fora do âmbito escolar também não são poucos e servem como fontes de ins- piração. Essas práticas sociais podem ser tomadas de forma crítica, problematizadora, como

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lando seus diferentes sujeitos em processo dialógico com a sociedade mais ampla, possibilita- ria também a escola, transpor voluntarismos passando para ações de transformação de escolas em “comunidades de aprendizagem”, cujo conceito parte dos princípios como o de educação integrada, participativa e permanente (FLECHA E TORTAJADA, 2000. p. 34). Em relação aos direitos humanos, a prática pedagógica pode tornar possível o reforço de uma educação humanizadora, a exemplo do professor iraniano ao promover ação voltada ao combate do bullying na escola e, por extensão, ter ajudado a combater determinado estigma social.

Figura 1

O professor iraniano Ali Mohammadian raspou o cabelo em solidariedade a um estudante doente

Link: http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/01/29/no-ira-professor-raspa-cabelo-em-solidariedade-a-aluno-que-sofria- bullying.htm Acesso em 16/março/2015)

Expandindo para pensar práticas sistematizadas articuladas às políticas de promoção dos di- reitos humanos, a partir dos direitos à educação e à escola, a educadora Marilda Bruno, es- pecialista em educação especial faz relato do processo de construção de escolas a partir de práticas inclusivas. Segundo a educadora, até a década de 1980 era forte a ideia de segregação nesse campo. Defendia-se a escola especial, a classe especial. Por outro lado havia um forte movimento internacional e no Brasil de defesa dos direitos humanos. Esse movimento visava garantir o direito à escola e à integração ao colocar todas as crianças na escola regular. A escola passou a ser pensada como lugar de integração, vista como sistema inclusivo. Para a educadora chegaremos à sociedade inclusiva se garantirmos às crianças o direito à educação infantil inclusiva. A educadora ainda alerta que aprender a lidar com a diversidade e com di- ferença não é uma questão de generalização ou banalização. A escola e o professor nunca vão estar preparados. Isso é um processo, um aprendizado.

SAIBA MAIS

Para conhecer um pouco mais sobre formas e práticas inclusiva, assista aos vídeos da série Toda Criança é Única:

• Caminhos da Inclusão

https://www.youtube.com/watch?v=GpLpGG9kiP0

Acesso 20/julho./2015

• Toda Criança é Única

https://www.youtube.com/watch?v=LV1Xi0LMev8 Acesso 20/julho/2015. • Rompendo Barreiras https://www.youtube.com/watch?v=lpH13sRo9tU Acesso, 20/julho/2015 • Orquestra de Sinais https://www.youtube.com/watch?v=-fPg61MGVdg Acesso 20/julho/2015 • Quebrando a Invisibilidade https://www.youtube.com/watch?v=W7UkZUeg4_o Acesso 21/julho/2015

• Universo das Diferenças

https://www.youtube.com/watch?v=2NAoVHUydBk

Acesso 21/julho/2015.

A unidade atual procurou apresentar práticas inclusivas cruzando experiências escolares com experiências de intervenções sociais para além da escola. Buscamos reletir e ressaltar que no universo escolar as práticas devem estar articuladas a projetos mobilizadores dos diferentes sujeitos escolares, da mesma forma que passam por atitudes individuais de bom convívio, integração e respeito para com o outro.

Pensando, no que sugere o sociólogo Alain Touraine, ações de ressigniicação propositivas do meio, como forma de mapear problemas e transformá-los em conteúdos curriculares a serem trabalhados, a próxima unidade proporá a prática de estudo do meio. O estudo do meio será pensado como forma de promoção de direitos à medida que estimula os agentes escolares a tomarem para a si, as questões presentes no contexto ao qual está inserida a unidade escolar possibilitando a ação por direitos a partir do exercício da cidadania.

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Referências bibliográicas

BRASIL. LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. http://portal.mec.gov.br/ arquivos/pdf/ldb.pdf Acesso, 27/jan./2015.

FLECHA, Ramón e TORTAJADA, Iolanda. Desaios e saídas educativas na entrada do sécu-

lo. In.: IMBERNÓN, Francisco (org.) A educação no século XXI. Os desaios do futuro imedia-

to. Porto Alegre, Arte Médicas Sul, 2000.

MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo, Boitempo Editorial, 2005. TOURAINE, Alain. Poderemos viver juntos?: iguais e diferentes. Petrópolis, Vozes, 1998.

Vídeos

“Entre os muros da escola”. https://www.youtube.com/watch?v=mVRg7aeMJ2g Acesso

02/agosto/2015.

Diversity & Inclusion – Love Has No Labels. https://www.youtube.com/

watch?v=PnDgZuGIhHs Acesso, 05/março/2015.

“Caminhos da inclusão”. https://www.youtube.com/watch?v=GpLpGG9kiP0 Acesso 20/

julho./2015

“Toda criança é única”. 20/julho./2015 https://www.youtube.com/watch?v=LV1Xi0LMev8

Acesso 20/julho/2015.

“Rompendo barreiras”. https://www.youtube.com/watch?v=lpH13sRo9tU Acesso, 20/

julho/2015

“Orquesta de sinais”. https://www.youtube.com/watch?v=-fPg61MGVdg Acesso 20/

julho/2015

“Quebrando a invisibilidade”. https://www.youtube.com/watch?v=W7UkZUeg4_o Acesso

21/julho/2015

“Universo das diferenças”. https://www.youtube.com/watch?v=2NAoVHUydBk Acesso

21/julho/2015.