O cenário brasileiro passava por transformações no inicio da década de 90, marcada pelo processo de reestruturação no período de pós-privatização, principalmente no que se refere ao novo padrão de concorrência e abertura da economia brasileira, mediante a redução tarifária e a diminuição drástica das barreiras não tarifárias. No curso do período pós- privatização, o setor petroquímico evidenciou as deficiências competitivas e estruturais do país, que elevavam os custos de produção e comprometiam de forma importante a sua competitividade.
Tal cenário foi também caracterizado por uma brusca retirada do Estado de diversos setores importantes da economia, sem observar as características setoriais e, principalmente, sem ser feita uma análise das conseqüências dessas mudanças para os diversos segmentos da
economia. Outro aspecto foi o fato de o Estado perder alguns dos seus mecanismos de atuação direta na economia, ficando restrito apenas aos instrumentos de política macroeconômica.
A década de 90 foi o ponto de ruptura com o modelo antes existente. A indústria petroquímica constitui um modelo com forte presença estatal, com a privatização esse modelo foi partido, fazendo com que o setor passasse por vários eventos que resultaram na quebra total de aparato regulatório que vinha sendo construído ao longo dos anos 70. (AZUAGA, 2007 apud CÁRIO, 1997).
Para Azuaga (2007), as principais transformações que alteraram a estrutura do setor foram: o fim da reserva de mercado; o fim dos subsídios para o NAFTA; o fim do controle de preços e a extinção de fontes oficiais de crédito. A privatização trouxe muitas incertezas, de um lado devido às mudanças no ambiente institucional e, de outro, o aumento da imprevisibilidade dos planos de investimento por parte do governo. Antes da reestruturação, as empresas petroquímicas nacionais podiam contar com o apoio do governo para as exportações, caso ocorresse algum variação na capacidade instalada. Entretanto, com esse novo quadro, qualquer variação que viesse a surgir entre oferta e demanda no mercado externo, as empresas passariam a sofrer com maior intensidade os efeitos adversos desses ciclos.
O acontecimento que marcou essa reestruturação foi o processo de privatização, através do Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo Collor. Nesse programa foi inclusa a venda das participações acionárias detidas pela Petroquisa. Segundo Azuaga (2007, p.35), “a desestatização do setor iniciou-se em abril de 1992, com a venda da Petroflex e encerrou-se em setembro de 1996, com a venda da participação detida pela Petroquisa”. Para Cário (1997), a saída da empresa pode ser entendida como a retirada de um dos pilares que sustentavam o planejamento da cadeia petroquímica, pois a Petroquisa era um importante agente econômico do setor.
O órgão gestor do programa de privatização era o BNDES, cujo objetivo era organizar e acompanhar todos os processos de desestatização, determinando as diretrizes através das quais as estatais seriam vendidas.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material exercida pelo poder público, direta ou indiretamente, mediante delegação, com a finalidade de satisfazer às necessidades coletivas sob o regime do direito público, caracterizado pela subordinação do interesse particular ao interesse coletivo. Assim, a prestação de serviço público pode ser centralizada — quando o poder público a realiza por meio de suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade — ou descentralizada — com a transferência da titularidade do serviço, outorgada, por lei, às autarquias ou outras entidades paraestatais, ou simplesmente com a transferência da execução do serviço, delegada a particulares, por ato administrativo bilateral (contrato de concessão) ou unilateral (permissão ou autorização).
O Plano Econômico de Estabilização cujo objetivo era a venda de ativos públicos controlados pela União, estava atrelado ao Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) nos anos 90, que era fundamental para a reforma do Estado e modernização do setor industrial. Azuaga (2007) relata que os objetivos definidos pelo PND eram: reordenar a posição do Estado, reduzir a dívida pública, permitir a retomada dos investimentos, contribuir para a modernização da indústria, concentrar esforços em atividades fundamentais e estimular a democratização.
Segundo dados de Azuaga (2007 apud PETROQUISA, 2007), a empresa chegou a ser acionista de 36 empresas, cujo conjunto corresponde a mais de 70% da produção brasileira de petroquímicos no inicio dos anos 90. Entretanto, como consequência do programa de desestatização, após 1992 a Petroquisa reduziu sua participação para apenas 9 (nove) empresas, incluindo a COPESUL (RS) e a COPENE (BA). A Tabela 28 evidencia isso.
Tabela 28 - Empresas do sistema Petroquisa incluídas nos decretos de desestatização do PND – Brasil – 1992 a 1995
EMPRESA DECRETO DECRETO DECRETO
99.464 99.666 S/N (05/03/91)
* PÓLO PERNAMBUCO (PE)
COPERBO - COMP. PER. DE BOR. SINTÉTICA X
*PÓLO DE ALAGOAS (AL)
CINAL – COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL X SALGEMA - INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A X
ALCLOR – QUÍMICA DE ALAGOAS X
*PÓLO DA BAHIA (BA)
COPENE - COMPANHIA PETROQ. DO NORDESTE X ACRINOR – ACRILONITRILA DO NORDESTE X CBP - COMPANHIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS X CQR – COMPANHIA QUÍMICA DO RECÔNCAVO X CPC - COMPANHIA PETROQUÍMICA CAMAÇARI X
DETEN - QUÍMICA S.A X
EDN - ESTIRENO DO NORDESTE S.A X METANOR - METANOL DO NORDESTE S.A X
NITROCARBONO S.A X
NITROCLOR - PRODUTOS QUIMICO S.A X
POLIALDEN -PETROQUIMICA S.A X
POLIPROPILENO S.A X
POLITENO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO X
PRONOR PETROQUÍMICA S.A X
CIQUINE - COMPANHIA PETROQUÍMICA X
*PÓLO RIO DE JANEIRO (RJ)
COMPANHIA NACINAL DE ÁLCALIS X
PETROFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A X FCC - FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A X NITRIFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO X
*PÓLO DE SÃO PAULO (SP)
PETROQUÍMICA UNIÃO X
COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO X
OXITENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A X
POLIBRÁS S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X POLIDERIVADOS S.A TECNOLOGIA DE POLÍMEROS X
POLIOLEFINAS S.A X
PETROCOQUE S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X
*POLÓ DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL X
PETROQUIMICA TRIUNFO S.A X
POLISUL - PETROQUIMICA S.A X
PPH - COMPANHIA INDUSTRIAL DE POLIPROPILENO X Fonte: Elaboração da autora a partir de dados de Prado (1993) apud Cário (1997).
A Petroquisa foi escolhida porque, segundo Azuaga (2007), o governo queria fazer o programa de desestatização em setores que estavam em melhor situação, tanto financeira quanto legal, ou seja, setores com reduzido risco de fracasso na operação de venda, passando assim maior impressão de sucesso na execução do programa. No que diz respeito à venda propriamente dita, o PND não definiu um modelo e nem delimitou quais eram os objetivos desejados na nova composição do setor, dando oportunidade para que os atores envolvidos nesse processo (Petroquisa e BNDES) fizessem propostas.
Entretanto, um dos pontos negativos desse modelo, apontado por Azuaga (2007 apud Cário, 1997), foi que o PND não se preocupou com as características setoriais, não considerando as distinções existentes entre as empresas diretas do Estado, as subsidiárias e as coligadas.
A Petroquímica, seguindo a lógica setorial, propôs um modelo conforme a barganha dos agentes envolvidos. A proposta implicava em manter a holding com suas funções de coordenação e regulamentação e, paralelamente, criar uma holding privada, com participação dos empresários privados. A proposta do BNDES sugeria que o mercado determinasse a forma organizacional das empresas, cujos objetivos eram promover uma maior concorrência, ampliar a participação acionária e maximizar o valor de venda das empresas.
Entretanto, em meados de 2000, teve lugar uma mudança estrutural na administração da Petrobras, com a criação da área petroquímica vinculada à diretoria de abastecimento, conforme apresentado na Figura 2.
Figura 2 - Estrutura operacional da Petrobras – Brasil - 2000
Fonte: PETROBRAS, 2006.
A inserção da petroquímica foi fato muito importante, pois demonstra o retorno do setor à pauta de prioridades na estrutura organizacional e nas estratégias de atuação da Petrobras. O processo de privatização da Petroquisa agitou todo o cenário econômico do Brasil, levantando muitos debates de especialistas, economistas e políticos acerca da desestatização.