DawahSkolen

Para contextualizar a posição das OM que constituem o foco da pesquisa na estrutura organizacional da Marinha do Brasil e seu papel no âmbito do Sistema de Abastecimento da Marinha, faz-se necessário descrever sua Cadeia de Comando, que é representada pela Secretaria-Geral da Marinha (SGM), Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM) e Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM).

III.1.1 A SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

A SGM é dito órgão com a função de superintender o Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) e sua posição na estrutura da MB é apresentada a seguir (figura 19).

Figura 19 - O setor da SGM na estrutura da MB. Fonte: Elaboração própria adaptado de DAbM (2019).

A SGM possui a missão de colaborar seja para preparar e aplicar o Poder Naval, no que diz respeito às atividades orçamentárias (Planejamento, Programação, Execução e Avaliação); econômicas e financeiras; logísticas (Abastecimento); patrimoniais imobiliárias e histórico-culturais; eletrônicas (Sistemas Digitais Administrativos); de Administração em Geral; atividades de documentação; Controle Interno; contábeis; e de moradia (SGM, 2019). O organograma setorial da SGM está demonstrado graficamente a seguir (Figura 20).

Figura 20 - Organograma setorial da SGM.

Fonte: Elaboração própria adaptado de DAbM (2019).

Para a consecução de sua missão, cabe à SGM, no que concerne especificamente à logística, a tarefa de superintender o Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) (SGM, 2009).

III.1.2 A DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

A DAbM, diretamente subordinada à SGM, foi criada em conjunto com a Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), em 13 de abril de 1977, pela cisão da antiga Diretoria de Intendência da Marinha, sendo dirigida por um Oficial-General do Corpo de Intendentes da Marinha (DAbM, 2019a).

A missão da DAbM é “contribuir para a superintendência das atividades de Abastecimento da MB, a fim de prever e prover às OM e os Meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais desta Força Armada, do material necessário para mantê-los em plenas condições de eficiência” (DAbM, 2019b).

As tarefas necessárias ao cumprimento da missão dizem respeito à supervisão das atividades de abastecimento de suas OM diretamente subordinadas e dos Centros de Intendência da Marinha (CeIMs), que representam os Depósitos Secundários, compostos pelos Depósitos Navais Regionais e o Centro de Intendência da Marinha em Parada de Lucas (CeIMPL) e, futuramente, o Centro de Intendência da Marinha em Niterói (CeIMNi), ao exercício de Órgão de Direção Gerencial (ODG) do SAbM e de Órgão Técnico nas categorias de materiais de Viaturas Administrativas, Material Comum, Gêneros Alimentícios e Fardamento (DAbM, 2019b).

III.1.3 CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO DA MARINHA

O CCIM é um Órgão de Controle, na estrutura do SAbM, cuja atividade está relacionada com a manutenção do adequado equilíbrio entre as necessidades da MB e as disponibilidades de material nos pontos de acumulação (SGM, 2019).

A missão é “contribuir para a previsão e o provimento do material necessário a manter as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais e demais OM da MB em condições de plena eficiência, mediante o estabelecimento desse equilíbrio” (SGM, 2019).

Quando necessário, o CCIM contribui no apoio a Países, Estados e Municípios em situações de calamidades. Nesse contexto, este Órgão de Controle participou ativamente no envio de materiais para o apoio às vítimas do terremoto no Haiti e no Chile em 2010 e, no início de 2011, às vítimas da calamidade ocorrida na região Serrana do Rio de Janeiro (SGM, 2019).

Na área internacional, o CCIM presta apoio às operações da Força-Tarefa Marítima Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL), sendo esta a primeira força de paz, de caráter naval, com a participação do Brasil no exterior a pedido da Organização das Nações Unidas - ONU (SGM, 2019).

III.1.4 DEPÓSITOS PRIMÁRIOS DA MARINHA

As OM que compõem o foco da pesquisa são os Depósitos Primários da Marinha (DPMs), que estão localizados no Complexo Naval de Abastecimento, na Avenida Brasil e, em duas ilhas, localizadas no bairro da Ilha do Governador, ambos na cidade do Rio de Janeiro. Eles integram o Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM), a ser detalhado posteriormente na seção 3.1.5 (SGM, 2009).

A missão e as tarefas, em essência, são comuns a todos os DPMs com poucas modificações para o Centro de Distribuição e Operações Aduaneiras da Marinha (CDAM), pois este não é responsável por uma determinada categoria de material, mas sim exerce a tarefa de administrar a atividade gerencial de “Tráfego de carga”. Esta atividade permeia a circulação de material em trânsito, para as diversas OM da MB no País e exterior, incluindo- se as atividades aduaneiras, a fim de tornar mais ágil o atendimento das necessidades logísticas de transporte (SGM, 2019).

Para os DPMs exceto CDAM, as tarefas para o cumprimento da missão dizem respeito às seguintes atividades gerenciais de abastecimento: Contabilidade do Material; Controle de

Estoque; Armazenagem; e Fornecimento. Ao passo que para o CDAM, a única atividade gerencial que executa é relativa ao Tráfego de Carga, conforme já mencionado no parágrafo anterior (SGM, 2019).

Outras tarefas comuns a todos os DPMs dizem respeito à mobilização e à desmobilização, especificamente quanto às seguintes situações: de conflito, estados tanto de defesa quanto de sítio, intervenções federais bem como regimes ditos especiais determinadas pelo CCIM ou por normatização e orientações concernentes à Mobilização Marítima (SGM, 2019).

III.1.5 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

A partir de agora, se passará a discorrer sobre o Sistema logístico da MB, em si, no âmbito da SGM, DAbM, CCIM e, finalmente dos DPMs.

A realização do Abastecimento em si é atribuída ao Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM). Este sistema é definido como o conjunto de “órgãos, processos e recursos de qualquer natureza, interligados e interdependentes, estruturado com a finalidade de promover, manter e controlar o provimento do material necessário à manutenção das forças e demais órgãos navais em condição de plena eficiência” (SGM, 2009).

O foco do SAbM é o gerenciamento das Cadeias de Suprimento (ou categorias de material), abaixo listadas:

i. Sobressalentes; ii. Munição;

iii. Medicamentos e Material Médico-Cirúrgico; iv. Uniformes;

v. Gêneros Alimentícios;

vi. Combustíveis, Lubrificantes e Graxas; e

vii. Material Comum (Controle de Avarias - CAV, Marinharia e Salvatagem).

A DAbM configura-se como o Órgão de Direção Gerencial (ODG) do Sistema de Abastecimento, ou seja, compete à DAbM planejar, coordenar, dirigir e avaliar o desempenho das dez atividades gerenciais, quais sejam (SGM, 2009):

1. Catalogação;

4. Controle de Estoque; 5. Obtenção; 6. Tráfego de Carga; 7. Destinação de Excesso; 8. Armazenagem; 9. Fornecimento; e 10. Contabilidade do material.

Atualmente, a área de atuação da DAbM se concentra em 200 meios navais e aeronavais, 4 mil viaturas, 400 mil itens de suprimentos distintos envolvendo aproximadamente 75 mil militares neste processo. Diante destes fatos, demonstra-se a complexidade da responsabilidade da DAbM em gerir as categorias de material em que é o ODG e especificamente como Órgão Técnico nos itens de abastecimento de sua competência.

Observa-se que os Depósitos são subordinados ao CCIM, enquanto o Centro de Munição da Marinha (CMM) é subordinado diretamente à DAbM, porque o CCIM responde somente pelo abastecimento das seguintes Categorias de Material: Sobressalentes; Combustíveis, Lubrificantes e Graxas (CLG); Subsistência e material comum; Fardamento; e Material de saúde excetuando-se Munição, categoria de material de competência do CMM.

Na estrutura do SAbM, os DPMs atuam como Órgãos de Distribuição, de determinada categoria de material, em âmbito nacional (SGM, 2009). As atividades exercidas pelos Depósitos ultrapassam os limites do setor de abastecimento, sendo mensuradas de forma tangível em toda a MB mediante o aprestamento a todos os militares e civis por meio do fornecimento de itens de alimentação, uniformes, viaturas e combustíveis para o deslocamento de suas tropas, ampliando sua atuação também para ações no meio civil e para outras Forças Amigas estrangeiras.

Diante do exposto, pode-se presumir a importância do SAbM em grande escala para o setor logístico da MB, sendo o papel dos DPMs extremamente relevante neste processo.