D ESEGREGERING , 1990-1999

A pesquisa do estado da arte da presente pesquisa, em teses e dissertações, foi realizada nos acervos de instituições de caráter nacional que desenvolvem trabalho de incentivo à pesquisa acadêmica, tais como: Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; Ministério da Educação – MEC; Instituto Brasileiro de Informação

em Ciência e Tecnologia – IBICT; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior – CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – CNPq e Google Acadêmicos, disponível pela Internet.

A pesquisa foi realizada por meio do uso das seguintes expressões-chave, que espelham os objetivos e o foco do presente estudo: comunicação e direito do

consumidor e telecomunicações e direito do consumidor. Optou-se por não realizar

buscas com as expressões “direito do consumidor”, “relações de consumo” e “Procon e Direito do Consumidor” pelo elevado número de ocorrências que seriam encontradas, tendo em vista ser um assunto tratado, com enfoques diferentes, por diversas áreas do conhecimento, em especial as Ciências Sociais.

A pesquisa realizada junto ao acervo da Biblioteca Digital de Teses e

Dissertações – BDTD, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia –

IBICT resultou em 311 ocorrências de dissertações e teses com a expressão

comunicação e direito do consumidor e 31 ocorrências com a expressão telecomunicações e direito do consumidor.

Já a busca no banco de teses e dissertações da CAPES resultou em 17 ocorrências para a expressão comunicação e direito do consumidor e 3 ocorrências para

telecomunicações e direito do consumidor.

No Google Acadêmico não foram encontradas teses e dissertações com as expressões-chave acima citadas. Assim, a análise se debruçou sobre os achados na BDTD e na CAPES, conforme abaixo discriminado.

Tabela 2 – Resultados das Pesquisas em Repositórios de Teses e Dissertações – expressão comunicação e

direito do consumidor

Entidade/Repositório Número de Teses Número de Dissertações

BDTD 69 242

54 Tabela 3 – Resultados das Pesquisas em Repositórios de Teses e Dissertações – expressões

telecomunicações e direito do consumidor

Entidade/Repositório Número de Teses Número de Dissertações

BDTD 07 24

CAPES 00 03

Tabela 4 – Resultados das Pesquisas em Repositórios de Teses e Dissertações – expressões comunicação

e direito do consumidor e telecomunicações e direito do consumidor Entidade/Repositório Área de Conhecimento

das Teses Área de Conhecimento das Dissertações BDTD Engenharia de Produção, Administração, Direito, Engenharia de Energia, Comunicação e Semiótica, Ciências Sociais Direito, Administração, Sistemas Digitais, Comunicação e Semiótica, Ciências Sociais, Engenharia, Linguística

CAPES Direito Economia, Direito, Gestão,

Ciência da Informação, Saúde

Analisando os achados da revisão de literatura em teses e dissertações, cabem os seguintes apontamentos:

1) Existe uma grande quantidade de documentos que não está disponível para

consulta, o que dificulta a análise do seu conteúdo;

2) A grande maioria do material encontrado se refere a áreas de conhecimento

muito díspares daquela a qual se refere o presente trabalho;

3) O tema “Direito do Consumidor” é recorrentemente abordado pelos

trabalhos o Direito, disciplina que analisa as formas como as empresas se valem das leis em benefício próprio;

4) Atenção especial foi dada a dois trabalhos que, embora de outras áreas do

conhecimento – Direito e Sociologia – abordaram o tema das Agências

Reguladoras.

Antes, porém, se faz necessário ressaltar que uma leitura horizontal foi realizada sobre os documentos acima mencionados, sendo que uma análise mais detida foi realizada nos trabalhos abaixo apresentados.

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O trabalho intitulado “A judicialização das políticas públicas de

telecomunicações e as demandas dos consumidores: o impacto da ação judicial”, do

autor Alexandre Kehrig Veronese Aguiar, apresentado como Tese de Doutorado na UFRJ, em 2011, pelo curso de Sociologia, faz um apanhado do processo de instalação das Agências Reguladoras no Brasil e da privatização dos serviços públicos por elas regulados. Fala da ANATEL, mas seu enfoque principal recai sobre criação dos discursos jurídicos para legitimação das privatizações no Brasil.

O outro trabalho, do autor Márcio Lopes Toledo, intitulado “O papel das

Agências Reguladoras na afirmação dos direitos do consumidor”, apresentado como

dissertação de mestrado do curso de Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, da Universidade Católica de Goiás, em 2010, cuja atenção recai também de modo mais detido sobre a ANATEL, trabalha na perspectiva se as Agências conseguem, de fato, garantir os direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicação. O trabalho visa entender como são tratadas, do ponto de vista jurídico, as reclamações dos consumidores, mas não apresenta um corpus de estudo previamente definido para realização de uma análise. O trabalho representa muito mais um apanhado teórico sobre o tema do que uma pesquisa científica com um objeto específico e resultados concretos. A principal conclusão a que chega é que, embora haja reclamações, os consumidores estão satisfeitos com os serviços de telecomunicações no Brasil. Uma ressalva, contudo, merece ser realizada: o trabalho possui como base de pesquisa os dados do ano de 2009 e, como estamos em 2015, tal realidade em termos de dados e da forma de atuação da Agência Reguladora ANATEL em muito se modificou.

Após a análise de todo o material levantado e acima referenciado, ficou nítida a oportunidade que a presente pesquisa apresenta no sentido de trazer um novo olhar e novas contribuições para o tema direitos dos consumidores x serviços regulados, sob a ótica da comunicação, podendo apresentar resultados relevantes para a sociedade como um todo e que justifiquem sua continuidade em novas pesquisas acadêmicas.

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