Além dos marcos teóricos da trajetória arquivística no contexto mundial, apresentados e sintetizados em obras, eventos e outras iniciativas de instituições (com destaque para o ICA), devemos nos atentar aos intercâmbios promovidos por meio das viagens de arquivistas e estudiosos e às traduções de obras da área na consolidação da cooperação internacional. No Brasil, essas ações são, em grande medida, frutos dos esforços do AN, catalisadores da configuração científica da Arquivologia.
Neste capítulo, buscamos contemplar algumas formas de interlocução entre o pensamento arquivístico internacional e o nacional, a partir das contribuições de profissionais e pesquisadores estrangeiros no Brasil, com as suas visitas, estudos, relatórios e cursos técnicos, além da publicação de obras estrangeiras e suas traduções no País. Apresentamos, ainda, a participação de brasileiros no exterior: no STIA, nos cursos promovidos pela OEA (em Córdoba e Madri) e em cargos/comitês de instituições internacionais.
Ao pesquisar sobre os intercâmbios e, mais particularmente sobre os reflexos das práticas e teorias arquivísticas internacionais na formação e configuração da Arquivologia como disciplina no Brasil, parece-nos importante compreender, simultaneamente, o desenvolvimento da ciência brasileira, para identificar até que ponto ou em quais aspectos esta é marcada pelo pensamento internacional. Afinal, como nos lembra Schwartzman:
A história social das ciências pode ser vista, em suma, como a história dos esforços de estabelecer, no país, comunidades científicas que possam funcionar com os padrões, temáticas e estilos de trabalho próprios das ciências de cada época. [...] Além de seus eventuais produtos, a atividade científica, em qualquer país, está intimamente relacionada com seu sistema educacional, com as possibilidades de mobilidade social de determinados grupos e com os valores que acompanham os grandes processos de transformação econômica e social pelos quais o país, porventura, passe. [...] Em cada época, busca-se caracterizar quais são as principais tradições de trabalho científico que se estabelecem no país, em função do panorama científico internacional e dos desenvolvimentos institucionais do próprio país, particularmente no que se refere ao sistema de educação superior e ao estabelecimento de instituições de pesquisa. (SCHWARTZMAN, 1979, p. 24). Nessa perspectiva, buscamos a contribuição desse autor (SCHWARTZMAN, 1979; 2001), Schwartzman, Bomeny e Costa (1984), bem como de outros que estudam a trajetória da ciência no Brasil de forma ampla, como Azevedo (1994), Fernandes (1990; 1994), Rocha (1994), Nunes (1994), Miceli (2001) e Takahashi (2000). Salientamos que não pretendemos,
com essas leituras, esgotar o tema, mas nos situar no contexto brasileiro (sintetizado no quadro 25) e buscar compreender o cenário no qual a Arquivologia traça a sua trajetória177.
Ao estudar o desenvolvimento da ciência no Brasil, desde a sua colonização até os anos 1950, Azevedo observa o contraste entre o intenso progresso científico da Europa Ocidental em comparação à situação brasileira, alheia aos movimentos daquele continente.
O espírito científico e os verdadeiros métodos faltaram ao Brasil. Foi tão pequena e, salvo exceções, tão mesquinha, em tão largo período, a participação do país na corrente do pensamento científico que se teve, em certa época, por sinal de inferioridade, o atraso nacional no tempo das ciências físicas e experimentais e, de modo geral, nas ciências e, se não chegou a passar em julgado a inaptidão do brasileiro para os estudos científicos, certamente se manteve por muito tempo uma atitude de ceticismo em face de perspectivas de progressos nesse vasto setor do universo cultural. A visão pessimista, que provinha da constatação dessa longa “demora cultural”, estava porém tanto mais longe de justificar-se quanto é certo que
o motor do progresso não é a capacidade dinâmica de cada cultura, mas o fato histórico dos contatos entre culturas diferentes. (AZEVEDO, 1994, p. 18, grifos
nossos).
Segundo esse autor, tanto na Espanha como em Portugal, prevaleceu o desinteresse pela pesquisa nesse período. Assim, nos países de colonização lusitana ou espanhola, toda a ordem de conhecimentos continuava subordinada à Igreja, ou seja, segundo os “velhos padrões”. A religião exercia um “papel conservador” que se somava a um determinado “tipo de cultura” predominante nas instituições de ensino e à constante reação de uma camada social, a qual, consciente dos seus privilégios, resistia a outras concepções de vida ou elementos culturais vindos de fora.
Portanto, no Brasil do século XVI, cabiam à Igreja, além da sua função espiritual, as atividades intelectuais e pedagógicas. Num insulamento desprovido de qualquer tipo de renovação, o País não mantinha contato com outras culturas (AZEVEDO, 1994). Internacionalmente, aquele século marca o início da institucionalização da ciência europeia com a Royal Society (Inglaterra) e a Académie des Sciences (França), além da síntese newtoniana (SCHWARTZMAN, 1979).
O século XVII é marcado pelos trabalhos dos naturalistas, quando aparecem as teorias evolucionistas e a química moderna. É nessa época que o monge beneditino francês, Jean Mabillon, publica o De Re Diplomática Libri VI, um tratado que estabelecia as regras
177 Grande parte das informações apresentadas sobre a trajetória da Arquivologia no Brasil foi extraída da
dissertação (MARQUES, 2007), que é nosso ponto de partida para esta tese. Os resultados dessa pesquisa que aqui nos interessam são referentes ao mapeamento de documentos no Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, em abril de 2006 e complementados com pesquisa bibliográfica e entrevistas (pessoalmente e por correspondência) com pessoas que participaram do processo de criação e implantação do curso de Arquivologia da UnB, a partir de um roteiro semiestruturado de perguntas. Nosso intuito é aprofundar essa análise, de acordo com os documentos mapeados numa nova consulta ao Fundo Arquivo Nacional, realizada em 2008, e numa pesquisa nos números da Revista Arquivo & Administração da AAB e nos anais do CBA.
fundamentais da crítica textual (DURANTI, 1995)178. Esta obra seria um dos pilares teoricometodológicos da Arquivologia, mesmo que fundamentada na Diplomática. Como vimos no capítulo anterior, a Revolução Francesa altera a feição da tradição arquivística vigente, com a criação de órgãos nacionais e independentes para os arquivos, com a promessa de liberar o seu acesso à população (SILVA et al, 1999).
Nessa época, as “profissões cultas” ligadas às universidades mais tradicionais estavam a ponto de desaparecer, cedendo espaço a uma nova concepção de ensino que incorporasse, às antigas profissões, os conhecimentos produzidos pela ciência experimental em emergência e que cortasse os privilégios das antigas profissões e corporações profissionais. Na França, essa transformação foi dramática, extinguindo a antiga universidade e a substitundo por escolas profissionais. Com Napoleão, o ensino clássico é retomado em detrimento da orientação científica e há uma divisão entre as escolas de formação especializada voltadas para a elite técnica e administrativa (as grandes écoles) e os estabelecimentos de ensino para a formação de professores ou profissionais liberais (as facultés), modelo que repercutiria na estrutura oficial de educação superior no Brasil (SCHWARTZMAN, 1979). Algumas décadas mais tarde, é criada a École des Chartes (1821), que tem uma projeção na Europa, devida à qualidade do ensino de Paleografia e Diplomática, relevante para os estudos históricos da época (SILVA et al, 1999).
No Brasil, nem mesmo a atuação de Dom João VI (1808-1821) – inauguração do ciclo das viagens e das expedições científicas; abertura às troca de mercadorias, à imigração de pessoas, às experiências e aos costumes e à transformação dos velhos hábitos coloniais; lançamento das bases para as escolas tecnicoprofissionais – e a emancipação política do País (1822) alteram a situação de falta de renovação (AZEVEDO, 1994).
Ao fazer um balanço das iniciativas e realizações do Segundo Império, o autor pontua que o desenvolvimento científico era irregular e se destacava num ou noutro setor, como na Botânica, Zoologia, Astronomia e Matemática. Azevedo lembra que a única ciência com uma tradição brasileira é a Botânica. Nesse quadro, ele retoma as contribuições de vários estrangeiros que vieram ao Brasil em expedições desde 1810. No entanto, destaca a limitação dessas contribuições, observando que:
se nada foi capaz de sustar o passo ou esfriar o zelo dessa legião de sábios e exploradores, picados de curiosidade científica e aparelhados de todo um equipamento conceptual e metodológico, adquirido na Europa, nem se interessaram
178 Mabillon era responsável pela publicação das vidas de santos beneditinos e respondeu à acusação de Daniel
Van Papenbroeck sobre a falsidade dos diplomas merovíngios, preservados no Monastério de São Denis (DURANTI, 1995).
eles, em geral, pela cultura do país, por onde andavam de passagem, e que lhes abria um campo maravilhoso para suas pesquisas individuais ou de grupos, nem contribuíram, por isso mesmo, para modificar a mentalidade do brasileiro que continuava em sua atitude de deslumbramento ou de indiferença em face da natureza, se não na de espectador, um pouco espantado, diante das aventuras desses estranhos forasteiros... (AZEVEDO, 1994, p. 35).
As atividades científicas desses estrangeiros são verificadas em ações isoladas, uma vez que estes, na maioria dos casos, não faziam escola e nem deixavam discípulos. A criação de institutos, que até chegarim a ter projeção internacional, não estava subordinada a uma política de cultura e se relacionava mais à busca de solução de problemas urgentes.
É nesse contexto, do Brasil Império, que o Arquivo Nacional é criado, em 1838, sob a denominação Arquivo Público do Império179, contemporâneo ao Public Record Office, de Londres. À instituição brasileira, cabia “guardar os documentos públicos”180, semelhantemente à função da instituição britânica, “o arquivo oficial do Governo” 181.
Maia analisa a concepção do AN, afirmando que:
No processo de criação e ordenação da nação brasileira era preocupação latente a recomposição do passado e levar a efeito a contrução da história da nação, decorrendo, daí, a necessidade de buscar solução que viabilizasse a preservação do acervo documental produzido através da criação de órgãos ou instituições, das quais destacamos o Arquivo Público do Império e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro/IHGB, ambos criados em 1838. Ao primeiro, de acordo com seu ato constitutivo, são definidas funções de arquivo público para atendimento das demandas do Estado, enquanto que ao segundo são atribuídas funções atinentes à memória e à história brasileiras. (MAIA, 2006, p. 46).
Poucos anos depois, em 1841 é enunciado, pelo arquivista e historiador Natalis de Wailly, na França, o Princípio de Respeito aos Fundos, conhecido como “princípio da
179 Em nossa pesquisa documental verificamos a concepção da Instituição anteriormente a essa data: “O
ARQUIVO NACIONAL, forçoso é afirmar, nasceu desde que foi feita a separação do Brasil da subordinação administrativa de Portugal, isto é, nasceu com a nossa propria Independencia a 7 de setembro de 1822, porque, quando seu nome foi incluido na Constituição jurada a 25 de março de 1824, de acordo com que preceituava o art. 70, do Capítulo IV, a ideia da necessidade da sua creação já estava latente no espírito de um dos primeiros constituintes brasileiros, o deputado por Pernambuco – Pedro de Araujo Lima” (Documento Instituição do
Arquivo Público do Império, p. 35a). Com a sua criação, passaria a ser obrigatória a remessa de todos os atos
emanados da administração pública central e os eclesiásticos para a instituição, provisoriamente estabelecida na Secretaria do Império, de forma a aproveitar o pessoal dessa Secretaria para fazê-la funcionar. Legalmente concebido em 1823, o Arquivo Público torna-se, então, realidade, em 1838 (conforme o Regulamento nº 2, de 2 de janeiro de 1838). Sua autonomia administrativa, ou seja, o seu desligamento da Secretaria do antigo Ministério do Império, acontece por meio do Decreto n. 47, de 25 de abril de 1840. Vincula-se, então, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Legislação, AN579). À semelhança dos Arquivos da França, o NA seria dividido em três seções: Administrativa, Histórica e Legislativa e Judiciária (Despacho do Sr. Ministro, de 22 de agosto e 1905).
180 Informações disponíveis em: <http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em
09 nov. 2009.
181 Informações disponíveis em: < http://www.nationalarchives.gov.uk/about/default.htm?source=about>. Acesso