Økonomiske forhold

Foram 35 os mandados de prisão expedidos pela Justiça a pedido da Polícia Federal, na ação que ficaria conhecida como Operação Voucher. Deflagrada em 09 de agosto de 2011, a Voucher mandou para a prisão 17 pessoas em Brasília, 11 em São Paulo e 7 no Amapá, acusadas de participação em um esquema de desvio de verbas em convênios entre o Ministério do Turismo e a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), que supostamente recebia o dinheiro para capacitação de pessoal no Amapá, mas não realizava os treinamentos.

Entre os detidos naquele dia, estavam o número 2 da pasta, o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, e Mário Moyses, que também havia sido secretário-executivo do Ministério e presidente da Embratur, além de ser considerado “homem de confiança” da ex- ministra Marta Suplicy.

Para a Polícia Federal, o esquema de corrupção causara perdas de R$ 3 milhões aos cofres públicos, num contrato cujo valor total era de R$ 4,4 milhões. O convênio com o Ibrasi havia sido celebrado com verba destinada por emenda parlamentar da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB).

A Folha noticia as prisões em 10 de agosto, dando ênfase tanto ao ilícito em si quanto aos desdobramentos políticos do caso. Uma foto de Frederico Costa sendo algemado por um policial ganha destaque na imprensa; o Supremo Tribunal Federal critica o uso desnecessário das algemas no caso; o PMDB, partido que controla o Ministério, se queixa de abuso no

cumprimento dos mandados de prisão; e Dilma “se irrita” com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por tê-la deixado desprevenida em relação à ação.

No meio de toda esta comoção, segundo a Folha, o ministro Pedro Novais (PMDB- MA) cogita demitir-se; entretanto, o que o titular do Turismo efetivamente faz é suspender temporariamente os convênios do Ministério com ONGs e solicitar à CGU a instalação de processo interno disciplinar para apurar as supostas irregularidades praticadas por servidores.

Mas, a esta altura, um escândalo político de grandes proporções já estava estabelecido. A Folha divulga, em 11 de agosto, que o grupo que comandava o esquema no Turismo tivera acesso privilegiado ao relatório do Tribunal de Contas da União que apontava irregularidades nos convênios. Segundo a reportagem, os acusados tiveram acesso ao parecer técnico quatro dias antes da citação para defesa, graças aos serviços de Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz.

Tiago havia sido contratado como advogado pelo Ibrasi “para resguardar-se de uma possível decisão prejudicial” do tribunal. O TCU negou veementemente o vazamento de informações, alegando que Tiago Cedraz não atuava na corte e que deixara todos os processos quando seu pai assumiu a cadeira de ministro.

Enquanto 18 dos 35 detidos são liberados pela Polícia após prestar esclarecimentos, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibe gravação em que Frederico Costa é ouvido orientando um empresário sobre como escolher um imóvel para uma empresa de fachada (“prédio moderno, meio andar”). O interlocutor é o empresário Fabio Mello, que teria recebido parte do valor desviado pelo Ibrasi. A defesa de Costa alega que o diálogo fora editado e apresentado fora de contexto.

No dia seguinte, nova revelação da Folha: o contrato fraudulento do Amapá teria um “clone” no Paraná, com exatamente os mesmo termos e condições, destinando verbas para a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba treinar agentes de Turismo. O TCU do Paraná também vê indícios de superfaturamento no convênio, liberado por emenda parlamentar de deputado André Zacharow, presidente licenciado da Sociedade Evangélica. A entidade reafirmou que o dinheiro atendeu destinação específica.

O redemoinho do escândalo traz cada vez mais envolvidos. Errolflyn Paixão, um dos presos na Voucher, alega que parte do dinheiro desviado voltava para a deputada Fátima Pelaes; a acusada põe à disposição seu sigilo bancário, fiscal e telefônico. O Ministério Público afirma que o esquema no Turismo pretendia fraudar e lucrar com programas de capacitação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Os organizadores negam.

Dois fatos importantes agravam o escândalo. O primeiro é a divulgação pela Folha, em 13 de agosto, de um grampo da Polícia Federal que mostra investigados na Operação Voucher discutindo formas de fraudar e superfaturar licitações. As palavras do empresário Humberto Gomes Silva, então foragido, ganharam as manchetes: “Ah, é para o governo, joga o valor pra três, tudo vezes três”. Ele diz que “quando é dinheiro público não pesa no seu bolso. Aí você joga pro alto mesmo, até porque se você não jogar, vai perder logo de cara, porque todo mundo vai jogar”. E acrescenta: “Superfaturamento sempre existe”.

O segundo fato que causa desconforto no Palácio do Planalto é a divulgação, pelo jornal “A Gazeta” de Macapá, de fotos dos detidos sem camisa e com identificação criminal. Dilma é pressionada e declara que o vazamento das fotos é “inaceitável”.

E, então, os holofotes se voltam para Pedro Novais. Já em 14 de agosto, a Folha divulga que o ministro tinha ciência das irregularidades no Ministério, pois havia recebido ofícios do TCU e da Polícia Federal solicitando documentos e informações, mas nenhuma medida administrativa foi tomada. Dois dias depois, o jornal revela que o convênio de maior valor entre o Turismo e o Ibrasi, no montante de R$ 5,8 milhões, fora aprovado em tempo recorde: apenas dez dias, num processo cujo trâmite exige, em média, dois meses. Neste caso, também não houve “chamamento público” de outras possíveis organizações interessadas. O Ministério se defende alegando que não houve concorrência porque a equipe técnica já havia aprovado os termos do convênio.

No dia 16, o ministro é envolvido em nova denúncia: a Folha descobre que, enquanto deputado federal, em 2010, Novais destinara verba de R$ 1 milhão do Turismo para a cidade de Barra do Corda (Maranhão), numa emenda parlamentar que beneficiou “uma cidade sem nenhuma vocação turística e uma empreiteira fantasma, cuja sede fica em um conjunto habitacional na periferia de São Luiz “, a Planmetas Construções e Serviços.

Na mesma linha, a Folha apura que o Ministério comandado por Novais destinou, em 2 anos, R$ 352 milhões a “cidades sem vocação para o turismo”. Segundo a reportagem, dos 841 municípios que receberam verbas no período, apenas 105 figuravam na lista de locais turísticos do país. O Ministério alega que portaria do Governo Federal de 2003 autorizava, como investimento turístico, obras de infraestrutura local, como a construção de pontes, praças, etc.

O golpe que selaria o destino do titular da pasta seria desferido em 13 de setembro. Em matéria de capa, a Folha revela que, enquanto cumpriu o mandato como deputado, entre 2003 e 2007, Pedro Novais manteve uma governanta contratada com dinheiro da Câmara. A denúncia diz que Doralice Bento Souza constava na folha de pagamento da Casa como

secretária parlamentar, mas desempenhava funções de empregada doméstica no apartamento funcional do deputado.

Em janeiro de 2011, ao assumir o posto de ministro, Novais exonerou a servidora; mas ela foi imediatamente contratada como recepcionista pela empresa Visão Administração e Serviços, “que recebe R$ 1,5 milhão por ano para fornecer mão de obra ao Turismo”. Doralice alega que sempre trabalhou como secretária, embora não explique sua permanência na residência de Novais; a Visão nega que tenha favorecido Novais em contratação da recepcionista.

A posição periclitante de Pedro Novais rui definitivamente com a denúncia, no dia seguinte, de que sua esposa, Maria Helena de Melo, usava um funcionário contratado pela Câmara como motorista particular, para compras no supermercado, shoppings e restaurantes. O servidor Adão dos Santos Pereira, contratado pelo gabinete do deputado Francisco Escórcio, também do PMDB, é exonerado no dia em que a Folha solicita esclarecimentos sobre os serviços prestados.

Isolado e sem o apoio da presidente Dilma ou de seu partido, Pedro Novais entrega sua carta de demissão ao Planalto, em que escreve apenas: “Cumpro o dever de pedir-lhe minha exoneração do cargo”. A pasta é assumida por Gastão Vieira.