Youth work

Apesar da Responsabilidade Social Corporativa ter em conta as preocupações sociais ou ambientais nos procedimentos quotidianos das organizações e a relação com os stakeholders (clientes, colaboradores, fornecedores, investidores, entre outros), não significa que a empresa deva descurar da procura do lucro, pois é isso que a distingue de uma organização do terceiro setor.

Ainda assim, a Responsabilidade Social Corporativa também contribui para o financiamento crescente das instituições da economia social. A título exemplificativo, pode destacar-se o exemplo de algumas empresas do primeiro setor que são proprietárias de algumas fundações, como a EDP e a Galp (Nicolau & Simaens, 2008).

No entanto, é de realçar que estas organizações se enriquecem mutuamente, pelo impulso positivo que se gera no seu crescimento decorrente das sinergias estabelecidas.

Todo este impulso decorre, em grande parte, da preocupação crescente da Comissão Europeia (CE), notória na estratégia apresentada em outubro de 2011. Este documento esclareceu uma nova definição de RSC, descrevendo-a como “a responsabilidade das empresas pelo impacto que têm na sociedade” (p. 7).

Além disso, a mesma entidade defende que o respeito pela legislação e os acordos estabelecidos entre os parceiros sociais são somente um conjunto de pré-requisitos para que a empresa honre a Responsabilidade Social. Para que cumpra a sua Responsabilidade Social efetivamente, é necessário

que as empresas estejam atentas aos problemas sociais e ambientais, por forma a criar valor para os stakeholders e identificarem, evitarem e diminuírem os seus impactos negativos.

No que respeita à realidade portuguesa, para além de ser obrigada a cumprir diretrizes europeias como a supramencionada, também se faz reger pela Constituição da República Portuguesa, Código de Trabalho e pelos decretos-lei e normas que abrangem os diferentes tipos de Responsabilidade Social Corporativa.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que fundamenta os princípios e a organização do Estado Português. Entrou em vigor em 1976, apesar de ter sofrido alterações ao longo do tempo, e tem consagrados aspetos relativos à Responsabilidade Social Corporativa, quer seja interna e externa. A nível interno, viram-se reconhecidos aspetos diretamente relacionados com os colaboradores, como por exemplo a higiene, saúde e segurança, despedimentos, igualdade e discriminação, formação, condições de trabalho, salário, entre outros. A nível externo pode destacar-se o enfoque no meio ambiente.

No que concerne ao Código de Trabalho, é possível afirmar que se trata de um marco histórico no direito português, pois foram suprimidos alguns obstáculos, e simplificou-se a consulta no que respeita à legislação laboral, que se caracterizava como sendo desordenada e complexa. Sendo este um documento bastante extenso, pode salientar-se algumas temáticas que mais se relacionam com a RSC, como é o caso dos salários, regimes especiais (trabalhador-estudante), higiene, saúde e segurança no trabalho, despedimentos, conciliação entre a vida profissional e familiar (paternidade e maternidade), igualdade e não discriminação, entre outros (Código do Trabalho, 2018).

Estes são só exemplos de alguns aspetos compreendidos em alguns documentos normativos, uma vez que este estudo não tem como principal enfoque a pesquisa exaustiva de informações relativas à parte legislativa.

No entanto, é relevante perceber que a vertente social, em particular a nível externo, é ainda a menos explorada do ponto de vista legal.

A Cimeira Europeia de Lisboa, que se realizou em março de 2000, foi um momento que contribuiu para a crescente adoção do conceito de RSC pelas organizações. E a prova disto é que, em 2002, a empresa Delta Cafés torna-se a primeira empresa portuguesa a conseguir a certificação da norma SA8000, seguida pela DHL que obteve a certificação em 2004. A partir de 2003, verificou-se uma crescente procura pela certificação por parte de outras empresas, pelo facto de surgirem organizações que trabalham sobre esta temática, devido ao aumento do número de eventos relativos ao tema e do número de empresas a recorrerem a consultoras que oferecem este tipo de serviços.

Neste sentido, e como referido anteriormente, por esta altura apareceram algumas associações que procuravam divulgar a RSC, como por exemplo, a GRACE, BCSD Portugal e a APEE (Rego et al., 2007).

A GRACE é uma das mais comummente conhecidas, criada no ano de 2000, tem como objetivo sensibilizar e ajudar as empresas para as práticas de RSC, e procura promover a participação das empresas no contexto social no qual se inserem, a partir do estabelecimento de parcerias que intensifiquem os impactos visíveis da atividade da associação (GRACE, 2018).

A BCSD Portugal (Conselho Geral para o Desenvolvimento Sustentável) tem como propósito trabalhar para que as empresas se tornem catalisadoras de uma mudança com vista ao desenvolvimento sustentável, bem como estimular a ecoeficiência, inovação e Responsabilidade Social nas organizações (BCSD, 2019).

E por último, a APEE (Associação Portuguesa de Ética Empresarial), que objetiva promover a ética e a Responsabilidade Social nas empresas e outras organizações, por forma a estimular a conceção e implementação de políticas e modelos de governação organizacional que aumentem a competitividade e a rentabilidade através de boas práticas no que respeita à sustentabilidade humana, ambiental e económica (APEE, 2018).

Na verdade, durante muito tempo existiram apenas orientações para o meio ambiente, tal como algumas recomendações da CMVM, que não exigiam às empresas a implementação e comunicação de práticas éticas, económicas, ambientais e sociais no âmbito empresarial. Mas, atualmente verifica-se um grande desenvolvimento, não só na implementação de práticas de RSC como na sua divulgação (Branco & Rodrigues, 2007).

Nos últimos anos, Portugal evidenciou um grande progresso no que respeita à Responsabilidade Social Corporativa, mas a verdade é que o caminho ainda é longo se se quiser aproximar das principais economias mundiais.

O estudo da empresa Mori, realizado em setembro de 2000, confirma que a Responsabilidade Social Corporativa é um conceito ainda pouco conhecido em Portugal. Ainda assim, de acordo com este estudo, 60% das empresas admitiram que deviam dar mais atenção a este tema, 70% dos consumidores afirmaram que as suas decisões de compra poderiam ser condicionadas pelo comportamento social da empresa e 28% estariam dispostos a pagar mais por um produto que fosse social e ambientalmente responsável, sendo que 36% consideram que não estariam (Pinto, 2004).

reportar as suas ações de Responsabilidade Social Corporativa. Ao longo dos anos, o país tem vindo a ser reconhecido pela qualidade das informações e profissionalismo demonstrados por parte das empresas (KPMG, 2017).

É de salientar que este reconhecimento tem sido importante para que se continue a investir nesta temática, de forma a que se crie uma mudança social que seja sustentável, estrutural e de longo prazo.

No que respeita à dimensão das empresas pode dizer-se que, nas PME (Pequenas e Médias Empresas) portuguesas, as práticas de RSC são menos visíveis. Isto porque as características psicológicas do sócio-gerente condicionam o comportamento da empresa à qual está vinculado, e é o proprietário que, geralmente, controla e gere a empresa, assim como as decisões associadas à RSC e a forma de utilizar os recursos da empresa. Acontece que, nas PME, o fator económico é crucial, pelo que todas as atividades que não estejam relacionadas com a atividade económica da empresa, são levadas para segundo plano pelos gerentes.

De acordo com dados do INE/PORDATA, em 2017, as PME representavam 99,9% do tecido empresarial, e eram responsáveis por gerar cerca de 78% do emprego em Portugal. Hoje em dia, tem- se conhecido alguns projetos que visam promover a implementação e valorização das práticas de RSC nas PME, uma vez que este é um tema que sem sido apenas do alcance das grandes empresas. Isto porque, como se sabe, as grandes empresas são portadoras de mais meios técnicos, humanos e financeiros, relativamente às PME, permitindo assim um investimento facilitado em RSC (PORDATA, 2019).

Também o Livro Verde pretendeu estimular as práticas de RSC por parte das PME, uma vez que o crescimento económico e o emprego têm tido grande importância neste tipo de empresas (Comissão das Comunidades Europeias, 2001). Neste sentido, Rego et al. (2007) reconhecem que são várias as PME do país que, desde há vários anos, vão tendo um papel ativo nas comunidades onde se inserem, através do apoio a causas sociais locais e do contributo para o seu desenvolvimento social e económico. No seguinte capítulo será enriquecida esta abordagem, dando conta das melhores práticas dinamizadas e prémios atribuídos a diversas empresas portuguesas.