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Em verdade, levantamentos estatísticos na literatura sobre as ações das organizações da sociedade civil ainda são escassos no Brasil. Pouco se sabe sobre a expressão da atuação dessas entidades, bem como sobre a sua real dimensão. Algumas poucas pesquisas foram realizadas nesse sentido.

O único levantamento existente para todo o país partiu de uma pesquisa realizada pela equipe de Leilah Landim no Instituto de Estudo da Religião (ISER), que identificou um total de 219 mil organizações, tendo como base o banco de dados da Secretaria da Receita Federal das pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda, em março de 1991 (Landim, 1993). Esse trabalho foi desenvolvido por Landim junto à John Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project utilizando a metodologia já descrita na Seção 2, o que faz com que mereça as mesmas críticas já apontadas acerca da limitação da definição das organizações analisadas, quanto à sua restritividade e a influência do contexto norte-americano.

A despeito desses questionamentos, bem como à desatualização dos dados, entendemos interessante reproduzir os dados da pesquisa de Landim, uma vez que os mesmos são adotados pelos idealizadores da Lei das OSCIPs e ainda são os mais utilizados pela literatura.

Tabela 1 - Organizações privadas sem fins lucrativos por classe de associação

Classe de Associação Número

% de total de organizações % de organizações não religiosas Fundação 11076 5,04% 5,83%

Beneficentes, religiosas, bem-estar 5492 2,50% 2,89%

Cultura, ciência, educação 3964 1,81% 2,09%

Outros 1620 0,74% 0,85%

Organizações Religiosas 29473 13,42% 15,51%

Associações 169260 77,09% 89,04%

Beneficente, religiosa, bem-estar 49671 22,62% 26,13% Cultura, ciência, educação 31377 14,29% 16,51%

Esporte, recreação 43684 19,90% 22,98%

Empregadores 2536 1,16% 1,33%

Empregados 4040 1,84% 2,13%

Autônomos, profissionais liberais 2664 1,21% 1,40%

Outros 35288 16,07% 18,56%

Sindicatos 7874 3,59% 4,14%

Empregadores do Setor Primário 1701 0,77% 0,89% Empregadores do Setor

Secundário

671

0,31% 0,35%

Empregadores do Setor Terciário 475 0,22% 0,25%

Empregados do Setor Primário 2864 1,30% 1,51%

Empregados do Setor Secundário 732 0,33% 0,39%

Empregados do Setor Terciário 611 0,28% 0,32%

Autônomos, profissionais liberais 820 0,37% 0,43%

Federações 1451 0,66% 0,76%

Religiosas 127 0,06% 0,07%

Cultura, ciência, educação 151 0,07% 0,08%

Esporte 545 0,25% 0,29%

Empregadores 142 0,06% 0,07%

Empregados 197 0,09% 0,10%

Autônomos, profissionais liberais 74 0,03% 0,04%

Outros 215 0,10% 0,11% Confederações 425 0,19% 0,22% Religiosas 79 0,04% 0,04% Esportivas 53 0,02% 0,03% Empregadores 15 0,01% 0,01% Empregados 39 0,02% 0,02%

Autônomos, profissionais liberais 8 0,00% 0,00%

Outros 231 0,11% 0,12%

Total 219559 100%

Total excluídas as

Organizações Religiosas 190086 100%

Fonte: LANDIM (1993) apud ALVES (2002a)

Observe-se que a Tabela I além de trazer o total de 219.559 organizações isentas do Imposto de Renda no ano de 1991 e de 190.086 excluindo-se as organizações religiosas, apresenta também uma certa classificação quanto aos tipos de organizações que compõem essa amostra. Nesse sentido, as classes que apresentaram o maior percentual de incidência foram as associações com 77,09%, seguidas pelas organizações religiosas com 13,42% e as fundações com 13,42% do total acima enunciado. No que se refere à área de atuação das organizações, boa parte está envolvida em atividades “beneficentes, religiosas e de bem-estar” (quase

30%), “esportivas e recreativas” (cerca de 23%), e “culturais, educacionais e para a ciência” (próximo a 19%).

No que se refere à comparabilidade com o modelo das OSCIPs, há que se notar que muitas das categorias adotadas na pesquisa de Landim encontram-se dentre as hipóteses de vedação à qualificação de OSCIP, previstas no artigo 2o da Lei nº. 9790/99, como é o caso dos sindicatos, entidades de benefício mútuo, instituições religiosas e fundações públicas. Ainda que se pretendesse separar tais organizações a fim de se estimar o número de organizações passíveis de qualificação como OSCIP, tal procedimento mostrar-se-ia prejudicado, tendo em vista que algumas dessas categorias não são identificáveis, como ocorre com as fundações públicas que estão agrupadas na mesma classificação das fundações privadas.

Existem outras iniciativas em andamento no sentido de coletar dados sobre a atuação das organizações da sociedade civil. No entanto, a maior parte delas trata de um universo mais restrito relacionado a uma área específica (Ex.: Rede Brasileira de Educação Ambiental - REBEA3 ) ou a um tipo determinado de organização (Ex.: Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG4 e Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas - REBRAF5 ).

Aquelas que buscam traçar um panorama nacional, ainda são escassas e embrionárias. O “Mapa do Terceiro Setor”, lançado em 2003 pelo Centro de Estudo do Terceiro Setor – CETS da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo –FGV/EAESP, propõe a utilização do sistema de classificação do Manual de Contas do Terceiro Setor publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março de 2002. As informações são fornecidas pelas próprias organizações, podendo participar aquelas:

[...] formalmente constituídas como associações civis ou fundação de direito privado e que atuam em áreas como Cultura e Recreação, Educação e Pesquisa, Saúde, Assistência e Promoção Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Moradia, Defesa dos Direitos Civis e Organizações Políticas, além de organizações Filantrópicas e Promoção de Ações Voluntárias, de Atividades Internacionais, Religiosas e Associações Profissionais, de Classe e Sindicatos. (Mapa do Terceiro Setor, 2003).

3 http://www.rebea.org.br 4 http://www.abong.org.br 5 http://www.terceirosetor.org.br

Observe-se, portanto, que as categorias utilizadas são mais numerosas e amplas que as classificações tradicionalmente utilizadas, incluindo instituições como partidos políticos e sindicatos. O “Guia do Terceiro Setor” proposto pela Fundação Mário Covas em parceria com a Fundação SEADE, ainda é um projeto em formação que tem como objetivo construir um cadastro censitário georreferenciado do Terceiro Setor a ser disponibilizado na Internet. O projeto prevê uma fase inicial apenas para o Estado de São Paulo e a posterior expansão da metodologia para o Brasil. No entanto, ainda não há nenhuma informação sistematizada disponível (Fundação Mário Covas, 2003).

Vale mencionar, ainda, um outro estudo interessante realizado por Maria Nazaré Lins Barbosa (1999), no qual se constrói uma amostra do perfil das entidades sem fins lucrativos no município de São Paulo a partir de dados das organizações cadastradas em um dos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas do município no período de 1941 a 1997. Tal pesquisa se destaca em função, além da metodologia pioneira aplicada, também face à ênfase dada a um fator indutor da constituição de entidades pouco explorado na literatura, a legislação. Com inspiração nessa idéia, procuramos realizar a análise da evolução dos números de qualificações de OSCIPs em relação às mudanças na legislação. As conclusões desse estudo serão expostas na subseção 5.2.2.