Como mencionado anteriormente, foram utilizadas duas fontes de informação sobre o aspecto ora analisado: o banco de dados do website do Ministério da Justiça e os questionários respondidos.
Esse campo foi incluído no questionário com o intuito de preencher algumas lacunas deixadas pelas informações do banco de dados do Ministério da Justiça. A primeira delas diz respeito à gama de opções existentes nessa fonte. Para cada organização só havia uma área de atuação correspondente, a qual deveria se enquadrar em uma dessas oito opções: assistencial, ambiental, creditícia, educacional, cultural, pesquisas, saúde e jurídica. Avaliou-se que as categorias eram muito reduzidas
dada a significativa ampliação de áreas trazidas no artigo 3º da Lei n°. 9790/99, bem como que uma mesma organização poderia engajar-se em mais de uma categoria. Ademais, a ausência de informações sobre a autoria dos dados disponibilizados não nos permitia descobrir quem havia feito a escolha, se as próprias organizações ou se o próprio órgão qualificador.
Tendo em vista o interesse em descobrir como as próprias organizações enxergavam suas atividades, bem como em se obter um retrato mais fiel dessas ações, optou-se por incluir a questão no questionário e ampliar o leque de opções de respostas. Buscando englobar todas as hipóteses previstas pela Lei n°. 9790/99, foram acrescidas às oito alternativas utilizadas pelo Ministério da Justiça, mais 11. Tais alternativas não eram excludentes, possibilitando que se assinalasse quantas opções o informante entendesse pertinente.
Apresentaremos, inicialmente, os dados coletados no website do Ministério da Justiça, com a principal finalidade de verificar se a amostra das 124 OSCIPs que responderam o questionário possuem as mesmas características do universo das 415 organizações que se qualificaram dentro do período em análise.
138 76 64 52 28 28 23 6 Assistencial Ambiental Creditícia Educacional Cultural Pesquisas Saúde Jurídica
Gráfico 8 – Área de Atuação das 415 OSCIPs Fonte: Ministério da Justiça (2002)
36 29 26 17 55 3 3 Assistencial Creditícia Ambiental Educacional Pesquisas Cultural Saúde Jurídica
Gráfico 9 – Área de atuação das 124 OSCIPs que responderam o questionário Fonte: Ministério da Justiça (2002)
De fato, os gráficos 8 e 9 apresentam um cenário semelhante. Os dois conjuntos trazem como principais áreas de atuação das OSCIPs qualificadas as: “assistencial”, “creditícia”, “ambiental” e “educacional”. Somando as organizações que atuam nessas áreas chega-se a um percentual de 79% do total das 415 organizações e de 88% das 124 que responderam o questionário.
A Tabela 6 descreve os resultados dos questionários quanto às áreas de atuação das 124 OSCIPs da amostra e o Gráfico 10 traz os dados sobre o número de opções assinaladas pelas mesmas.
Tabela 6 - Áreas temáticas de atuação das OSCIPs que responderam o questionário (continua)
Área Respostas No. de Respostas% das
Desenvolvimento econômico e social 59 10%
Educacional 55 10% Ambiental 51 9% Cidadania 47 8% Cultural 42 7% Assistencial 41 7% Voluntariado 32 6% Ecológico 32 6% Creditícia 28 5%
Tabela 6 - Áreas temáticas de atuação das OSCIPs que responderam o questionário (conclusão)
Área No. de Respostas % das
Respostas Pesquisa 26 5% Saúde 23 4% Tecnologias alternativas 22 4% Ética 21 4% Direitos Humanos 20 3% Científica 14 2%
Segurança alimentar e nutricional 12 2%
Jurídica 11 2%
Outra 7 1%
N/S ou N/R 3 1%
Desqualificada 1 0%
573 100%
Fonte: Elaboração nossa
23 20 22 8 8 10 7 4 5 3 3 2 1 1 1 1 0 1 1 0 5 10 15 20 25 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Número de organizações Nú mero de r e s pos ta s
Gráfico 10 – Número de respostas assinaladas na pergunta áreas de atuação Fonte: Elaboração nossa
Algumas incongruências foram identificadas ao compararmos os dados do Ministério da Justiça e dos questionários. O gráfico 10 demonstra que apenas 23 organizações, ou seja, menos de 19% das OSCIPs que responderam o questionário, informaram ter apenas uma área de atuação. A maioria delas assinalou de 2 a 6 opções. A segunda incongruência está nas próprias informações sobre as áreas de atuação das organizações. Notou-se que as respostas concedidas por algumas das OSCIPs
nos questionários não são compatíveis com os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça. Pode-se citar o caso de uma organização que está apontada como “assistencial” nas informações desta última fonte, mas que respondeu no questionário que sua área de atuação seria a de “desenvolvimento econômico e social”.
Os dados da amostra das 124 OSCIPs que responderam o questionário demonstram que há uma quantidade significativa de organizações que abordam novas temáticas como a “promoção do desenvolvimento econômico e social” (59), “ambiental” (55), “cidadania” (47) e “creditícia” (28). Essas quatro áreas receberam juntas 33% das respostas.
No caso específico das organizações creditícias há ainda mais um incentivo à qualificação como OSCIP. A Medida Provisória nº 2.089/2001 prevê que as organizações que se qualificarem como OSCIPs deixam de estar sujeitas à “Lei da Usura”, não tendo que observar o limite legal de taxa de juros de 12% ao ano.
Quanto à quantidade de opções assinaladas pelas organizações, pode-se observar no Gráfico 10 que a maioria das OSCIPs (52%) que responderam o questionário selecionou até 3 áreas de atuação. Entretanto, chama atenção o percentual de 11% das organizações que dizem dedicar-se a mais de 10 áreas,. A diversidade das áreas mencionadas no questionário faz questionar qual seria o perfil dessas organizações com tamanha versatilidade.
As 5 organizações que apontaram o maior número de áreas de atuação não apresentaram muitas semelhanças. Atuam em regiões diferentes, não coincidem quanto às fontes de recurso e o período em que foram fundadas, bem como a quantidade de beneficiados e colaboradores também diferem. Pôde-se constatar apenas que duas delas (fundadas em 1962 e 1997) são mais antigas do que a média da amostra analisada, o que poderia justificar uma maior estruturação e ingerência da organização junto ao público que atinge, possibilitando seu engajamento em outras áreas de atuação ao longo de sua trajetória de atuação. Quanto às organizações mais novas, depreende-se das informações fornecidas pela organização que assinalou todas as opções, que as áreas apontadas dizem respeito muito mais ao que a organização pretende realizar do que ao que já efetivamente concretizou.
A única organização que assinalou todas as opções de área de atuação é uma organização nova, fundada em julho de 2001 e qualificada em outubro de 2001, com sede em Pernambuco e atuação no Nordeste. A organização enviou-nos, além do questionário, um resumo de suas atividades e cópia de seu estatuto social. De fato, o último documento elenca inúmeras finalidades em que a estaria se compromentendo a engajar. Tais atividades vão desde a promoção da assistência social, preservação do meio ambiente, combate à fome, pesquisa sobre geração de renda até o combate à prostituição e ao trabalho escravo.
No entanto, considerando-se que o estatuto social de uma organização trata-se, na realidade, de uma carta de intenções, mais interessante é a análise das atividades que concretamente foram executadas pela organização até o momento. Nesse escopo foram apontadas 6 ações: 1) Assentamentos de 70 famílias em 210 hectares de terra doadas pela organização; 2) Programa Combate à Febre Aftosa, com duas campanhas sorológicas por ano, abrangendo mil vacinas/ano em cerca de 560 produtores; 3) Programa de Integração Comunitária que visa o intercâmbio entre as diversas comunidades da região; 4) Cavalgada ecológica, envolvendo debates sobre a preservação ambiental e humana; 5) Projeto “Informatizando nosso município: o uso de novas tecnologias da informação” e 6) Desenvolvimento Sustentável, participando de consórcio com entes governamentais e não-governamentais para a promoção da revitalização do agronegócio do agreste e sertão de Pernambuco. Muito embora não seja possível fazer uma avaliação acurada sobre as ações da organização utilizando apenas as informações acima, há que se observar que, no caso analisado, as alternativas assinaladas no questionário dizem respeito muito mais ao que a organização pretende concretizar do que ao que já efetivamente concretizou. Dado o pouco tempo de existência da organização, vale analisar no futuro se a mesma conseguiu desenvolver todas essas atividades.