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Nessa parte analisa-se de que forma o papel das lideranças vem influenciando a história, a política e a negociação dos interesses na Comissão Estadual de Emprego.

Destacam-se como cargos importantes o do presidente da CEE e o do Secretário de Trabalho. A seguir, demonstra-se a função desses atores políticos, salientando as características dos mandatos dos líderes e suas contribuições ao longo da história da Comissão.

A presidência da CEE é anual, rotativa e exercida alternadamente por um dos representantes das bancadas. Cabe ao eleito presidir as reuniões, atuando como espécie de mediador e com direito ao “voto de Minerva” para decidir qual decisão será adotada em caso de empate nas votações.

Há uma tendência de os presidentes da Comissão não interferirem nos assuntos considerados inerentes às discussões de cada bancada. Por exemplo, a bancada é quem preferencialmente decide sobre o nome a ser indicado para a presidência da Comissão, ou quem decide quais sindicatos de sua base irão compor determinada Comissão municipal. Assim, além de proporcionar maior autonomia para as bancadas, facilita-se o controle de eventuais problemas, também resolvidos prioritariamente por esses representantes.

Outra liderança fundamental é o Secretário de Trabalho, pois a CEE precisa da estrutura da Secretaria de Trabalho para executar suas deliberações e implantar as ações dos programas e projetos.

A expansão do Sistema para as localidades fluminenses começa de fato com a gestão do Secretário de Trabalho Marco Maranhão, que priorizou em seu mandato a criação das comissões municipais no Rio de Janeiro. A visibilidade do Sistema atualmente é fruto desses anos de gestão, nos quais o número de comissões municipais aumentou de 05 para 90, aproximadamente.

Com as eleições para o Governo do Estado, em 2000 assumiu a Secretaria de Trabalho o Sr. Gilberto Palmares, que deixou como marcas na política fluminense a tentativa de maior incorporação dos movimentos sociais às discussões sobre emprego e a admissão dos

debates sobre microcrédito e cooperativismo no âmbito governamental. Nessa época a Secretaria de Trabalho desvinculou-se da pasta de Ação Social.

O fato de ser dirigente sindical e possuir vertente político-partidária de esquerda assumida fez essa gestão ser avaliada pelo próprio ex-secretário como:

“...uma demonstração de que o lema ‘trabalhadores no poder’ dever ser entendido como ação participativa e solidária, ação que não exclui setores ou segmentos sociais, mas tem como elemento primordial a valorização do trabalho e do trabalhador.” (Palmares, 2000:44)

Algumas diretrizes dessa gestão foram o reforço do papel da CEE no acompanhamento da qualificação profissional; o enriquecimento da agenda da Comissão e o fortalecimento da articulação com as Comissões municipais. (Palmares, 2000)

Por problemas políticos foi desfeita, em 2000, a coalizão de partidos considerados de centro-esquerda e, com isso, houve a saída do Sr. Palmares da Secretaria de Trabalho e a nomeação do Sr. Jaime Cardoso. Sobre essa nova gestão, os entrevistados frisaram: “o secretário tem um comportamento de valorização e abertura para a Comissão (...) e até abre mão de certas prerrogativas que seriam da máquina do governo” (entrevista nº4, representante dos empresários).

Um dos determinantes para essa concepção sobre a gestão do Sr. Jaime decorre da criação da subcomissão para análise dos projetos de qualificação, no âmbito do Plano Estadual de Qualificação. Nessa gestão a função de selecionar os projetos, até então designada aos técnicos da Secretaria de Trabalho, passa a ser dividida com alguns técnicos indicados pelas bancadas da CEE. Dessa forma, estabeleceu-se que o Secretário de Trabalho só assinaria a execução dos projetos aprovados por esse “Grupo de Apoio Permanente” às bancadas, o

que acarretaria maior divisão de responsabilidades entre Secretaria de Trabalho e Comissão Estadual sobre a execução do Plano e a competência das entidades executoras. Nas palavras do entrevistado nº3, representante dos trabalhadores:

“O Jaime teve uma primeira sacada, que contrataria um grupo... uma assessoria, não só para os trabalhadores, mas uma assessoria também por bancada, mas queria que isso se constituísse numa comissão técnica que avaliasse os projetos, que ele só assinaria os projetos que essa comissão técnica aprovasse (...) ou seja, de certa forma estava dividindo a responsabilidade com a Comissão Estadual, porque em última instância quem assina o projeto é o Secretário, né! É uma responsabilidade grande assinar um projeto e é responsabilidade do Secretário. Estaria dividindo a responsabilidade da execução do plano...”

Outros aspectos positivos dessa gestão levantados pelos representantes são a incorporação da CEE na discussão sobre o piso mínimo regional, a contratação de um ombudsman17 _{e a}

criação de uma comissão responsável em agilizar a liberação dos pagamentos às entidades executoras do Plano Estadual de Qualificação, no intuito de evitar “burocratismos”, conforme observado no relato a seguir:

“...a máquina pública está sujeita a um processo burocrático muitas vezes inevitável, que é criado minimamente pra se dar segurança aos recursos que estão sendo aplicados e muitas vezes essa máquina fica engolfada nela própria e vai-se perdendo em exigências, em situações que acabam dificultando a própria execução do projeto” (entrevista nº5, representante dos empresários).

Em suma, a configuração e a dimensão existente no SPE fluminense na atualidade decorre, em grande medida, das estratégias e medidas adotadas pelas lideranças ao longo da história da CEE no Rio de Janeiro.

17 _{Nas palavras contidas na ata da reunião da CEE nº 59 de 26 de abril de 2000, ombudsman é descrito como}

“um ouvidor com autoridade e autonomia para fazer qualquer tipo de investigação e para receber críticas, denúncias e sugestões de quaisquer pessoas de dentro e de fora da Secretaria de Trabalho”.

3.3.5 – Considerações sobre a representação de interesses

Percebe-se que a forma e o conteúdo concretos da representação de interesses são resultados do interesse, somados à oportunidade e ao status institucional dos grupos. Quanto à influência dos interesses corporativistas, observa-se nas negociações representantes das instituições ou bancadas procurando realizar coalizões para aumentar o poder de influência sobre as decisões e, assim, incorporar nos planos e programas discutidos a estratégia ou o sentido de sua bancada ou instituição com relação àquelas políticas. No entanto, essa capacidade para intervir pode promover tanto interesses gerais da sociedade quanto fomentar interesses particularistas na estrutura.

Em alguns momentos, verifica-se a preponderância de interesses particularistas sobre os gerais. Isto pode ser explicado, fundamentalmente, em função de dois fatores. O primeiro é que somente há pouco tempo o movimento sindical de trabalhadores e empresários passou a ter possibilidades de intervenções participativas conjuntas nas políticas públicas e o aprendizado e amadurecimento são qualidades construídas no processo. Segundo, porque prevalece no SPE a estrutura corporativista, a qual reforça a setorização da representação e desestimula uma participação mais abrangente de outras entidades da sociedade civil.

Na verdade, o fato de possuir uma representação corporativista faz a própria estrutura do Sistema Público de Emprego reforçar a possibilidade de sobreporem-se interesses particulares de entidades sobre aqueles considerados gerais. De acordo com os entrevistados, somente a reflexão e o amadurecimento dos representantes levará à superação dos desafios e promoção do bem comum através da política de emprego.

O fato relevante no Sistema, comparativamente ao arranjo corporativista estatal anterior, é percebido neste arranjo híbrido, onde há maior participação e poder de decisão dos trabalhadores. Além disso, trabalhadores e empresários podem negociar diretamente entre si, sendo o governo não mais um intermediador ou “juiz”, mas somente outro interlocutor.

Quanto à representação da bancada do governo perante o Estado, pode-se comparar a um movimento pendular oscilante sob a ação do jogo político e dos interesses, onde ora tende- se a interesses gerais da população, ora ao cumprimento das diretrizes da agenda do governo em exercício, embora os dois extremos possam não ser contraditórios em alguns momentos.

Nessa oscilação, havendo um processo de transição de políticas de governos estaduais, a Comissão Estadual representa o elo de continuidade no Sistema de Emprego, que permanece entre um governo e outro, ou ainda entre um e outro Secretário.

O tripartismo gera redução da oposição por parte das organizações sindicais à política de emprego fluminense, pois as divergências entre as representações são consideradas durante as negociações e, dessa forma, o conflito praticamente se restringe ao processo anterior à tomada de decisão.

Como as concepções do movimento sindical sobre a política já estão, teoricamente, contempladas na formulação da mesma, porque participaram do processo decisório, o tripartismo também possibilita dividir a responsabilidade dos resultados da implantação com as instituições sindicais, bem como minimiza a probabilidade de ocorrer oposição por parte das organizações filiadas e controladas pelas Centrais e Federações. Sendo assim, as

assertivas de Offe sobre o tripartismo, apresentadas no item 2.3 do capítulo 2, estão em acordo com o panorama do Sistema fluminense.