Individuelle
variasjoner

Pretende-se nesse item demonstrar quais os interesses dos grupos no Sistema e analisar como influenciam a relação entre os atores e a gestão da política estadual.

Geralmente, os interesses dos grupos sindicais oscilam entre a possibilidade de promoção do bem comum e a possibilidade de favorecer interesses próprios, enquanto interesses dos representantes governamentais ficam condicionados à estratégia da política do governo em exercício. A seguir, constatam-se essas duas considerações.

Na base dos interesses do movimento sindical, seja de trabalhadores ou de empresários, os representantes destacam a possibilidade de participar na formulação e implantação de uma política pública diretamente relacionada ao proveito de seus membros e da sociedade. Dessa forma, sobressaem relatos como: “a gente percebeu uma coisa interessante, percebemos que aquele espaço, era um espaço muito importante para você formular políticas públicas” (entrevista nº1, representante dos trabalhadores); ou “a Comissão está num contexto público no melhor sentido da palavra, aprendi que público não tem nada a ver com estatal e nem privado, que é uma outra esfera, que supera isso tudo, na linha do bem comum” (entrevista nº4, representante dos empresários).

Os sindicalistas acreditam que uma boa forma de as organizações sindicais de trabalhadores ou empresários participarem da gestão pública seria através dos conselhos ou comissões, como constatado em relato do entrevistado nº1, representante dos trabalhadores: “como uma organização sindical não é um partido político, para que você tenha avanços sociais é

necessário você influenciar na política de governo, seja municipal, estadual ou governo federal”.

Os representantes parecem estar preocupados com a diferenciação entre a disputa política sindical e reivindicações históricas de cada entidade e a negociação em torno da política de emprego, visando vislumbrar interesses mais gerais da sociedade. Alguns expõem que os comissários deveriam ser uma espécie de “vereadores da comunidade” (entrevista nº1, representante dos trabalhadores) dentro das comissões; ressaltam, entretanto, interesses particularistas sobrepondo-se aos gerais. Tais interesses particulares chegam ao ponto de alguns comissários não considerarem como responsabilidade deliberativa suas as discussões sobre programas e projetos nos quais as entidades sindicais executoras não pertençam à sua base representativa. Como observa-se no seguinte relato:

“Entrevistadora: Qual é a sua avaliação sobre os outros programas que temos, como intermediação de mão-de-obra, elaboração de informações sobre o mercado, seguro-desemprego (...) e todos esses componentes que fazem parte? Entrevistado: Olha, também acho que é um grande sucesso, embora esses programas sejam exclusivos da bancada de trabalhadores, eles são executados prioritariamente pelas centrais sindicais, mas os resultados têm sido alvissareiros.” (entrevista nº5, representante dos empresários)

Então, percebe-se que os interesses sindicais variam entre a promoção do bem comum e os interesses corporativos das entidades.

Os interesses da bancada do governo, todavia, sofrem maior influência com a mudança do poder executivo na época eleitoral, pois, quando muda o governo estadual, a modificação de toda bancada é quase certa. Dessa forma, nesta encontram-se ao longo da história da

CEE interesses diferentes postos em acordo com a estratégia adotada pelos governos estaduais eleitos desde 1995 até 2001.

Em vista disso, os comissários distinguem um momento histórico em que a bancada do governo mantinha-se ausente das reuniões e dava pouco crédito às ações da Comissão Estadual de Emprego. Outro momento, em que esta bancada tornava-se ativa e necessária para a construção participativa da política fluminense. E um terceiro, onde se mudava o governo e o processo de construção democrática intensificava-se. O primeiro momento ocorreu na gerência de Aldir Cabral na Secretaria de Estado de Trabalho e, o segundo, na gestão de Marco Maranhão, ambos durante o Governo Alencar. O terceiro momento é o do Governo Garotinho com as gestões de Gilberto Palmares e de Jaime Cardoso na Secretaria de Estado de Trabalho.

Essa afirmação é constatada no relato do representante da Firjan na Comissão Estadual desde 1995, Sr. Antônio Carlos Mendes Gomes:

“Os primeiros tempos foram muito difíceis, marcados por dúvidas, perplexidade e desânimo, decorrentes da absoluta falta de comprometimento e respeito às organizações da sociedade civil por parte da representação do governo do estado. (...) Efetivamente, os anos de 1997 e 1998 foram marcados por um esforço de recuperação do tempo perdido, deles ficando (...) a constituição de Comissões municipais de emprego em quase todos os 92 municípios do estado (...). A gestão de Palmares representou, a meu ver, a consolidação desse processo político.” (Palmares, 2000: 51)

Este relato demonstra o quanto os interesses da bancada governamental ficam condicionados à estratégia política do governo estadual em exercício.

Quanto à divergência de interesses das bancadas, um dos episódios em que pareceu ficar mais nítida a diferenciação entre empresários e trabalhadores ocorreu com a discussão sobre o piso mínimo regional para o Estado do Rio de Janeiro.

Embora não faça parte da agenda, essa discussão foi suscitada na CEE no ano de 2000 para execução de uma proposta consensual por parte dos diversos representantes acerca do valor do piso mínimo para o Estado. No entanto, as sugestões e os interesses internos de cada bancada, no geral, não foram convergentes e, por isso, não permitiram avançar e estabelecer um valor para o piso. Ao permitir a discussão sobre o piso mínimo na CEE, evidenciaram-se os limites e os desafios existentes na negociação tripartite, expondo fragilidades relacionadas aos interesses diversos entre e dentro das bancadas, como percebe-se nas seguintes exposições:

“...o secretário tentou fazer uma discussão a partir das representações, buscar uma via de entendimento, pra ver se chegava ao executivo com uma proposta unificada entre as partes, né? O que obviamente não houve, não houve um consenso nem dentro dos próprios trabalhadores, muito menos em relação à representação patronal ter uma visão unificada” (entrevista nº3, representante dos trabalhadores)

“...só que infelizmente a comissão não conseguiu, os membros representativos não foram capazes de construir uma proposta de consenso que pudesse ser levada ao governador e desse ao governador segurança de uma mensagem de peso acolhendo o consenso construído pelos empregadores, pelos trabalhadores representados por entidades iguais, (...) fomos incapazes de construir um movimento” (entrevista nº4, representante dos empresários).

“...infelizmente não se chegou ao consenso, porque dificilmente vai se chegar a uma (...) a um entendimento com setores inteiros da sociedade, ou seja, indústria, comércio, agricultura” (entrevista nº5, representante dos empresários).

No que tange à influência dos interesses corporativos na relação entre os membros da Comissão Estadual, nota-se haver momentos em que os representantes unem-se para defender, por exemplo, a permanência do status quo, assim como divergem quando se potencializam discussões envolvendo interesses interclassistas diferentes.

Na execução dos programas e projetos, por exemplo, há divergência entre os participantes, pois alguns defendem seu cumprimento, preferencialmente, por entidades sindicais da base das centrais ou federações. Outros representantes argumentam que outras entidades do movimento social ou organizações não-governamentais também poderiam participar dessa execução. Os primeiros justificam ressaltando que o FAT é arrecadado principalmente através de contribuição formal e, por isso, as organizações sindicais devem ser privilegiadas na escolha para execução, como verificado no relato do entrevistado nº5, representante dos empresários:

“...creio que há entidades que representam esses segmentos e geram os recursos da sociedade formal que é o fundo de garantia, é o PIS, é o PASEP, é a Previdência Social, essas entidades que geram esses recursos é que devem ter essa prioridade pra executar esse programa”

“...uma organização não-governamental tá fazendo formação profissional na área rural do interior, onde nós temos sindicatos mais estabelecidos, organizados pra isso”.

Outros representantes argumentam que a política e o fundo são públicos e, por conseguinte, toda a sociedade civil poderia participar da execução e, mais ainda, explicitam que há uma tentativa de diminuição da participação de instituições de pequeno porte no Sistema, como observa-se em trecho da entrevista nº2, representante do governo:

“...porque tem uma pressão contra a participação de instituições de pequeno porte, o alargamento de instituições. (...) Então não tem espaço aberto à vontade, se as instituições não se qualificarem cada vez mais, não se agruparem, não brigarem, não consolidam esse espaço de trabalho”.

Atualmente, prevalecem os interesses do grupo defensor da limitação à participação dessas entidades, pois a Resolução 234 do Codefat estabelece em seu artigo terceiro que só executarão ações de educação profissional “instituições especializadas no ensino

profissional, com mais de cinco anos de experiência na área, desde que, no ato da contratação, seja encaminhada justificativa circunstanciada à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e ao Codefat”. Sendo assim, diminui-se a possibilidade de participação dessas instituições, já que cada Plano Estadual de Qualificação é executado no período de um ano e, se os projetos fossem enviados a Brasília para serem aprovados, provavelmente inviabilizaria a execução em tempo hábil.

Todavia, há assuntos passíveis de serem aceitos de forma consensual na CEE, como a orientação do Codefat, que busca a harmonia na representação sindical nas instâncias nacional, estadual e municipal do Sistema, ou seja, os sindicatos designados para participar da Comissão municipal devem preferencialmente ser aqueles filiados às organizações sindicais participantes da Comissão Estadual e do Codefat. Como confirmado na ata nº23, de 25 de setembro de 1996:

“...os representantes da CUT e da CGT levantam a questão de Sindicatos que devem ser filiados às Centrais Sindicais nos Municípios para representar nas Comissões e acompanhar a representação do Codefat nas comissões estaduais e municipais”.

Argumenta-se o fato de esse posicionamento diminuir o uso arbitrário na designação dos sindicatos pelos prefeitos, mas pode acarretar possibilidades de impedimento de representações importantes da sociedade civil local as quais não necessariamente estariam filiadas a essas organizações sindicais.

Com efeito, a participação ou não de outras entidades nas comissões parece realmente estar se consubstanciando em problema na esfera estadual. Apesar de possuir atualmente o número máximo de participantes permitidos (18 membros), algumas centrais de

trabalhadores vêm reivindicando assento nessa instância. A solução apontada para a incorporação dessas entidades seria a recomposição da bancada dos trabalhadores, que se absteria da dupla representação das centrais e alterar-se-iam nos postos de titular e suplente. Já solicitaram representação, ou ainda solicitam, a Federação das Cooperativas, a Federação dos Trabalhadores do Comércio, a Central Autônoma dos Trabalhadores, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e a Social Democracia Sindical. Soma-se à reivindicação dessa última o reforço político de já possuir assento no Codefat.

Em análise realizada no capítulo 2, salientou-se o número restrito de entidades representativas que poderia levar o Sistema à desestabilização, devido às pressões das entidades não incluídas. Independentemente da decisão tomada, qualquer modificação na estrutura atual significará redistribuição do poder na bancada dos trabalhadores. Isto acarretará nova correlação de forças e reconfiguração do ideal de política de emprego pretendido pelas centrais até então.