Metodiske
betraktninger

Nesse item procura-se analisar quais são as tendências de coalizões ou divergências entre bancadas ou intrabancadas nas negociações e nos processos de tomada de decisões na CEE.

Convém destacar, inicialmente, que não existem tendências naturais de coalizões ou divergências entre os participantes da CEE, sendo as mesmas em grande medida condicionadas por assuntos ou temas tratados. Também existe tal condicionamento dentro de cada bancada, pois não há uma coalizão natural determinada pela participação em uma mesma representação. Por exemplo, ocorrem coalizões ou divergências entre a bancada dos

trabalhadores e a do governo, dependendo do tema tratado, assim como dentro da bancada dos empresários, dependendo do assunto discutido. Na verdade, há discordância mesmo dentro das instituições, pois as Centrais e Federações possuem facções e correntes de interesses divergentes que seriam a favor ou não da formulação ou implantação de determinada política.

As questões envolvidas nas tendências na negociação analisadas a seguir passam:

a) pela tentativa de construir consenso e, com isso, evitar que ocorram votações na CEE;

b) pela construção de alianças políticas configuradas exclusivamente para aprovar ou vetar temas específicos;

c) pela análise da representação paritária;

d) pelas implicações que a mudança no governo pode causar na correlação de forças da Comissão Estadual;

e) pelo uso de recursos exteriores à Comissão para aumentar o poder de decisão, como a intensificação dos vínculos corporativos.

Quanto à tentativa de evitar a votação na CEE, merece destaque o fato de os representantes nunca terem votado para presidente. Isto porque, como a presidência é exercida de forma rotativa entre as três bancadas, em cada mandato a indicação é decidida pela bancada a qual compete o cargo e acatada pelos demais representantes das outras bancadas. De acordo com os comissários, buscar o consenso envolve debates e construção de acordos políticos dentro daquela a indicar o presidente e, mais ainda, é preciso alinhavar articulações com membros

de outras bancadas para obter maior força política dentro da que faz parte, em caso de haver mais de uma indicação. Assim, embora prevaleça a indicação consensual, é necessário estabelecer uma série de acordos e construção de confluência a fim de que, além da legitimidade, o presidente possa ter boa governança no ano de seu mandato.

Verificam-se essas afirmativas nas palavras do entrevistado nº1, representante dos trabalhadores:

“...se você tem uma comissão tripartite e paritária, obviamente quando você é um candidato, geralmente, quem não está disputando naquele momento a tendência é não se envolver, vamos dizer assim, diretamente no debate. É claro que se envolve nos bastidores da política. (....) Para nós foi um debate caloroso e não passou na comissão, esse debate ficou nos bastidores, por que tem que ser o Ciclano? Por que não tem que ser o Beltrano? Por que, e por que e por quê? Nós fomos capazes de construir isso aos poucos, fazendo acordo político, é verdade, mas a gente chegou à presidência nesse processo. (...) Evidentemente, não basta ganhar, você tem que ter governabilidade, você tem que ter “status” político para que você possa expressar aquilo que você acredita e aquilo que você vem defendendo aqui dentro. E esse “status” político só é possível ser adquirido em função da sua determinação, da sua coerência, da sua capacidade de interlocução e, evidentemente, da sua força política”.

Essa busca de consenso não é manifestada somente na eleição para presidente, mas parece permear todas as discussões na CEE. Os representantes expuseram que nas reuniões da CEE não devem prevalecer as discussões históricas entre trabalhadores, empresários e governo, mas sim um trabalho político de buscar o consenso nas questões inerentes à geração de emprego, trabalho e renda. Logicamente, essa conformidade só é construída a partir da correlação entre as forças e o alcance de certa hegemonia de uns grupos sobre os outros em determinados momentos. Sendo assim, verificou-se o fato de as representações procurarem ir para as reuniões com um “voto de liderança” sobre os temas mais complexos a serem discutidos na CEE, ou seja, já decidida consensualmente qual será a estratégia

assumida na sua bancada. Assim, chegará à reunião com o embate já travado em seu seio e com coalizão e força política suficiente para influir na decisão a ser adotada.

Obviamente, existem alguns assuntos nos quais o consenso não é alcançado porque ficam patentes as diferenças existentes entre as instituições, como foi no caso da discussão sobre o piso mínimo regional para o Rio de Janeiro, já relatado anteriormente. Nesse episódio, de modo geral, trabalhadores queriam aumento mas divergiam quanto ao valor, empresários não queriam aumento mas alguns estavam dispostos a negociar e outros não. Neste caso, os representantes do governo na CEE assumiram papel de “magistrados” (entrevista nº4, representante dos empresários) ou mediadores, porque entenderam que se tratava de uma “negociação direta entre capital e trabalho” (entrevista nº3, representante do governo), até o momento em que o Governador Garotinho fixou o piso, daí então passaram a defender o estabelecido. Em suma, embora tivessem ocorrido reuniões de grupo, por representação e reunião extraordinária da CEE, no final, as divergências dentro e entre as bancadas impediram a construção do consenso.

Quanto às configurações de alianças políticas para aprovação ou veto de temas específicos, geralmente são construídas a partir dos interesses das bancadas ou entidades sindicais e governamentais sobre determinado assunto. Por exemplo, foi explicitado que trabalhadores, no geral, unem-se aos empresários para discutir com o governo redução de alíquota ou impostos; da mesma forma, devido à correlação de forças políticas da atualidade - onde se tem um governo considerado de centro-esquerda no poder -, os trabalhadores consideraram o governo quase sempre aliado, como demonstra o seguinte relato:

“...quase sempre o estado está mais próximo de ser um aliado, a gente discute com os empresários sobre setores em expansão e preparar quem e pra onde,

essa é a discussão com os empresários. Não à demissão e não à privatização, aí é com o estado. O debate que a gente faz constantemente com os empresários é na política de ficar fiscalizando e contribuindo. Às vezes, a gente tem papel determinante para os empresários, por exemplo, na questão da discussão sobre a alíquota, sobre redução de impostos, motivos pra você manter emprego, aí o aliado dos empresários passa a ser os trabalhadores e o estado não mais (...) isso faz parte do jogo democrático” (entrevista nº1, representante dos trabalhadores).

Ou seja, na CEE as alianças são ou não estabelecidas em função das oportunidades e da maximização dos benefícios a serem gerados para os membros filiados às instituições ou para a sociedade em geral.

No que diz respeito à questão da paridade, percebe-se que ela iguala o número de representantes mas, de forma alguma, o poder para participar do jogo político. Os atores a interferir direta ou indiretamente na CEE, como o Poder Executivo Federal ou Estadual, são tantos que só a representação paritária na Comissão Estadual transforma-se em um poder insuficiente para nivelar o peso de interferência destes nas decisões. Nas palavras dos entrevistados: “eu, pelo lado empresarial, fui construir dentro do próprio sistema corporativo, quer dizer, alguns canais de relação e de trocas de informação e conexão” (entrevista nº4, representante dos empresários); “nós também vamos fazer o nosso lobby com a bancada de esquerda da assembléia legislativa e naquele momento estratégico nós somamos com a política do governo” (entrevista nº1, representante dos trabalhadores).

Entretanto, em uma análise dos trabalhadores feita sobre o SPE brasileiro transparece o discurso no qual embora a participação nessas instâncias possa ser contraditória, uma vez percebidos no processo como possuidores de um poder que é insuficiente, ainda assim acreditam tratar-se de uma oportunidade de elaborar e implantar políticas públicas. Além

disso, entendem que só estando dentro do Sistema poderão modificar a estrutura de divisão do poder de decisão sobre as políticas públicas, avaliada pelos trabalhadores como desigual.

Assim, verifica-se na entrevista nº2, de um representante do governo, o seguinte relato:

“Eu saúdo essa política como um avanço, porque normalmente na implementação das várias políticas públicas você não tem espaço nenhum para que o trabalhador possa estar sendo ouvido, então eu acho que o espaço pode ser caracterizado como plenamente democrático, mas por outro lado o que pode parecer uma contradição e realmente é, eu acho que é um avanço pra termos um espaço ali em que é garantida a representação dos trabalhadores”.

Contudo, a própria distribuição física dos representantes na sala de reuniões pode indicar uma “tendência à separação dos poderes”, visto haver o Secretário de Trabalho, o presidente da Comissão e o secretário-executivo na cabeceira, os representantes do governo e dos empresários sentados à direita e os trabalhadores à esquerda da cabeceira, conforme demonstra o Quadro 1.

Quadro 1

Demonstrativo da posição dos representantes na sala de reuniões da CEE

Secretário de Trabalho Presidente da Comissão Secretário- Executivo Representantes dos Trabalhadores Representantes do Governo Representantes dos Empresários

Além da clássica divisão entre esquerda e direita, que pode até ser coincidência, mas não obra do acaso, essa separação talvez possa indicar ou gerar maior propensão de negociação entre empresários e governo, nas palavras do entrevistado nº2, representante do governo,

“historicamente, você tem possibilidade muito maior de fazer acertos entre os empresários e variados governos do que com os próprios trabalhadores”. Caso ocorra, essa tendência pode ser explicada pela permanência de resquícios do intercâmbio bipartite estabelecido entre Estado e empresários predominante no Brasil até a década de 1980.

Quanto às implicações da mudança de governo na correlação de forças da Comissão Estadual, merece destaque o fato de toda troca do poder executivo sempre acarretar modificações na Comissão, tanto na correlação de forças, porque muda o Governo do Estado, quanto na estrutura da CEE, porque provavelmente são substituídos os representantes da bancada do governo.

Por exemplo, a posse do Governador Garotinho e de seus Secretários, predominantemente de correntes consideradas de centro-esquerda, gerou expectativas de ampliação do poder por parte dos trabalhadores e certo preconceito político de empresários fluminenses.

De acordo com a entrevista nº2, de um representante do governo:

“...foi uma coisa meio complicada, porque é o seguinte: você tem expectativa de um lado e tem de outro também... de preconceito. A gente percebeu e isso foi dito pra gente no decorrer de algum tempo por representante de empresários: que tinham propostas muito grandes, é do sindicato, é xiita, como é que vai ser o negócio? (...) Para o pessoal mais combativo a gente tinha que ter uma postura mais ampla, entendeu? A Secretaria de Trabalho não era uma filial do meu sindicato. Era um espaço em que a gente tinha que discutir com os sindicatos da CUT, da CGT, da SDS, da força sindical”.

Então, a análise das entrevistas demonstrou ter-se conseguido atingir somente através do trabalho do dia-a-dia uma relação mais profissional entre os atores, evidenciando que a CEE não era um espaço para fazer política sindical:

“...no final, foi uma coisa é (...) interessante, exatamente por imprimir vínculo mais sério, de relação mais profissional, de considerar como elemento central projetos de qualificação, a opinião do quadro técnico (...) isso ajudou o movimento” (entrevista nº2, representante do governo).

Eventuais trocas no primeiro escalão estadual também ocasionam modificações na estrutura, na dinâmica das negociações e no jogo político da Comissão Estadual, pois as Secretarias de Estado são as principais entidades representantes do governo dentro da CEE. Por exemplo, quando o Secretário de Trabalho Gilberto Palmares foi substituído pelo Sr. Jaime Cardoso, houve pressão sobre a Secretaria para obter mudanças nos arranjos estabelecidos, como percebido no relato contido na entrevista nº3, representante dos trabalhadores:

“...toda essa discussão de transição torna suscetível, de uma certa forma é (...), o Jaime começou a receber uma série de pressões, né! Todos os críticos do Gilberto correram pra fazer críticas nesse momento, porque também queriam mudar... aqueles que não estavam satisfeitos com o arranjo que estava feito antes, né”.

Dessa forma, qualquer mudança na configuração estatal ou nas próprias bancadas gera novo rearranjo na correlação de forças e, portanto, novas possibilidades de coalizões ou divergências entre os representantes. Conclui-se, também, que essas alterações podem mudar o sentido para o qual a política se direcionava e, por conseguinte, redirecionar o SPE fluminense para ampliações ou regressões no alcance da cidadania.

Assim como em todo jogo político, tenta-se utilizar de todos os recursos para aumentar o poder sobre as decisões. Por exemplo, alguns comissários acabam estabelecendo vínculos, dentro da estrutura corporativista sindical ou governamental que representam, para fortalecer, através de suas capacidades organizativas, o poder de interferência sobre o Sistema. Como ocorreu no Rio de Janeiro, onde se procurou implantar uma estrutura que privilegiasse a participação das mesmas entidades em nível nacional, estadual e municipal e, quanto mais articuladas verticalmente e conectadas estiverem essas entidades nas

diferentes instâncias, maior seria sua influência e seu poder para gerir. Exemplifica-se esse arranjo no relato contido na entrevista nº1, do representante dos trabalhadores:

“Entrevistadora: A formulação dos programas é desenhada no Codefat. Tem uma participação da Comissão na formulação desses programas?

Entrevistado: No Codefat até tem, mas não das comissões estaduais. Aí são as representações nacionais que fazem as formulações em função das demandas que elas recebem. Por exemplo, como a Central trabalha com sua estrutura vertical, então as nossas demandas aparecem pelo Congresso da Central dos Trabalhadores, que define as políticas macro. As demandas de outras Centrais também aparecem dessa forma e assim sucessivamente. E a partir desse desenho o Codefat elabora.”

Desse modo, esse recurso extra reforça o poder na correlação de forças para representar de forma mais efetiva os interesses de determinado grupo e para ampliar a incorporação de suas estratégias na política de emprego.

Em suma, percebe-se o fato de as tendências de coalizões e divergências nas negociações que ocorrem no âmbito da Comissão Estadual de Emprego do Rio de Janeiro dependerem, em grande medida, do conhecimento sobre a conjuntura política e os interesses das bancadas.