A continentalidade e a dimensão territorial do Brasil implicam na extensão de seu limite internacional. O limite da fronteira brasileira com seus vizinhos sul-americanos
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foi incluído entre os municípios declarados de interesse da Segurança Nacional pela lei federal nº 5449, de 04- 06-1968.
equivale a terceira maior fronteira em extensão do mundo. Somente os limites da China e da Rússia são mais extensos que a fronteira continental brasileira. Limitam com o território brasileiro no continente: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai (SCDL, 1999). A totalidade da extensão da divisa entre Brasil e Bolívia (quadro 1) corresponde a 20% da linha divisória continental do Brasil com os demais países vizinhos. A fronteira entre os dois países engloba regiões fronteiriças de quatro estados brasileiros (Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e três departamentos bolivianos (Pando, Beni e Santa Cruz de la Sierra).
Os instrumentos utilizados para demarcar e instruir a distribuição dos marcos no limite na fronteira oeste brasileira foi: 1867, 1903, 1928 e Notas Reversais de Roboré de 1958 (SCDL, 1999). O trecho que corresponde ao limite internacional entre o estado de Mato Grosso e Parte oriental boliviano foi instituído e ratificado a partir de 1941, pela Comissão Demarcadora de limites brasileira – boliviana (SCDL). O limite do Brasil com a Bolívia tem uma extensão de 3.423,2 km, e segundo versa a Segunda Comissão Demarcadora de Limites, perfeitamente “demarcada” (aspas nossa).
O limite internacional entre o Brasil e a Bolívia é constituído de área seca, rios, lagos e canais. Sendo que, após a instituição da SCDL, os trabalhos de “caracterização” da fronteira estão a cargo da Segunda Comissão Demarcadora de Limites (aspas nossa). Segundo dados levantados, estão implantados no limite 426 unidades de marcos (SCDL, 1999). A caracterização da extensão e da constituição da linha fronteiriça entre o Brasil e a Bolívia é evidenciada no quadro 1.
Quadro 1 – Constituição da linha de fronteira Brasil – Bolívia. Rios, lagos e canais 2.672,3 km
Linha seca 750,9 km
Total 3.423,2 km
Fonte: SCDL – Segunda Comissão Demarcadora de Limites. Organização: NUNES, M. A, 2011.
Na definição do traçado da fronteira continental brasileira com seus vizinhos sul- americanos sustentou-se na evocação tradicional de limites naturais. Conforme relacionado no quadro 1, a maior parte da linha do limite internacional do Brasil com a Bolívia foi traçada sobre suporte hidro-orográfico (rios, lagos ou na cumeeira de montanhas que são os divisores de águas). No estado de Mato Grosso e parte da Bolívia o divisor hidrográfico concentra-se
nas duas extremidades do limite. Uma delas corresponde ao ambiente do Pantanal mato- grossense e a outra na área de transição para a floresta amazônica.
Segundo Souza-Higa (2008), na área da fronteira do estado de Mato Grosso com parte do oriente boliviano, a maior parte da linha fronteiriça é composta por área seca. Sendo, “[...] quase 450 km, correspondem ao trecho central da linha divisória entre os dois países, são constituídos de linhas secas e 280 km, distribuídos nas duas extremidades da linha divisória, são delimitados por corpos d’água” (p. 15). Considerando que, a extensão da linha do limite seco entre o Brasil e a Bolívia totaliza 750,9 km (quadro 1), parte significativa da constituição de limite seco corresponde a fronteira do estado de Mato Grosso.
A imagem de satélite evidencia a distribuição dos principais marcos do limite entre o estado de Mato Grosso no Brasil com parte do oriente boliviano (figura 7).
Figura 7 – Distribuição dos marcos no limite entre o estado de Mato Grosso no Brasil com o Departamento de Santa Cruz, na Bolívia.
Fonte: Comissão Mista Demarcadora de Limites Brasileiro-Boliviana. Fronteira Brasil/Bolívia. Veja toda a fronteira pelo Google Earth. http://www.info.lncc.br/bolivia.html, acessado em: 25 de jun. 2011.
A linha da fronteira Brasil-Bolívia é marcada por uma densidade significativa de marcos definidores dos territórios. A imagem do Google Earth (figura 7), publicado na página do SCDL, evidencia que a distribuição dos marcos que limita a fronteira do estado de Mato Grosso com parte do oriente boliviano. Contudo, no devir cotidiano e em determinadas
ocasiões, como na realização de festas esses marcos são pouco percebidos pela população fronteiriça.
O modelo de distribuição dos marcos na linha de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, exemplificado na figura 8, corresponde aos marcos K-33.2 (BR) e K-33.2 (BO). Os marcos estão implantados no trecho que compreende a rodovia brasileira, no limite do município de Cáceres que acessa o limite boliviano, no município de San Matias, Departamento de Santa Cruz.
Figura 8 – Estrada da Corixa do Destacamento (BR) para San Matias (BO).
Fonte: Comissão Mista Demarcadora de Limites Brasileiro-Boliviana. Fronteira Brasil/Bolívia. MARCOS DE REFERÊNCIA K-33.2 (BR) e K-33.2 (BO). Construídos em 1992 na estrada, da Corixa do Destacamento (BR) para San Matias (BO).
Modificado pela autora.
Além da rodovia (figura 8), na localidade Corixa, que conecta Cáceres a San Matias na extensão do limite, há na área da fronteira entre o estado de Mato Grosso e Bolívia, mais duas rodovias oficiais conectam os municípios fronteiriços. Sendo, uma das rodovias liga o município brasileiro de Porto Espiridião, no povoado de fortuna, na linha de fronteira brasileira ao povoado de San Vicente na Bolívia. A outra rodovia que conecta o município de Vila Bela da Santíssima Trindade no Brasil a San Ignacio de Velasco, capital da província de Velasco na Bolívia.
Apesar da linha divisória estar devidamente demarcada42 entre os dois países, os marcos não são suficientes para que os transeuntes possam identificar com precisão o fim e o início dos territórios nacionais, o que cria uma relação de proximidade maior entre a população fronteiriça. A proximidade territorial comumente amplia os intercâmbios no recorte fronteiriço, como o estabelecimento de pequenos comércios, as relações de parentesco e o trânsito da população para ocupar as vagas de trabalhos temporários, sobretudo nas propriedades rurais brasileiras. Outro tipo de relação identificado no recorte fronteiriço entre o estado de Mato Grosso e parte do oriente boliviano, deve a facilidade para estabelecer os intercâmbios ilegais. Aliam-se as facilidades de estabelecer esses intercâmbios, a grande extensão de limite seco, das extensas áreas rurais e da baixa densidade demográfica propicia novas rotas terrestres para os intercâmbios (todos eles) são facilitados nesse ponto do limite.