A formação da fronteira oeste brasileira foi resultado do confronto das estratégias das duas coroas que dividiam o comando na ocupação da área correspondente a atual América Latina. O primeiro movimento passou pelas estratégias de ampliação dos domínios territoriais pela metrópole portuguesa e o segundo, partiu do desinteresse no mesmo espaço por parte da coroa espanhola (HOLANDA, 1986). O território da fronteira oeste, no tratado de Tordesilhas32 pertencia ao império colonial americano da Espanha. Contudo, a estratégia de expansão da metrópole portuguesa no continente sul-americano, foi expandindo seus domínios além dos limites do tratado33 e que resultou na posição atual de vários pontos das fronteiras brasileira no continente sul-americano.
Em decorrência das estratégias adotadas pelas coroas européias, a formação da fronteira portuguesa no continente sul-americano pode ser compreendida como um movimento consciente e planejado pelos projetos expansionistas da coroa sobre a vasta região oeste. “Para levar a cabo esse projeto, coube aos habitantes da colônia a determinação expansionista estimulado pela metrópole para estender os limites estabelecidos pelo tratado de Tordesilhas” (HOLANDA, 1986, p. 89-91). Um aspecto fundamental no movimento das respectivas metrópoles na formação da fronteira oeste brasileira foram as forças imprimidas, como a instalação da capital do estado de Mato Grosso na linha do limite pela coroa portuguesa. Essas forças tinham como vetor a manutenção das conquistas territoriais das duas coroas. As conquistas territoriais dos portugueses assentavam-se, também na exploração aurífera nas margens do rio Guaporé por índios e negros escravizados para a manutenção da metrópole portuguesa.
32 Tratado de Tordesilhas repartia o continente sul-americano às duas potências européias, Espanha e Portugal. 33O Barão de Rio Branco foi o primeiro a reconhecer a habilidosa política de fronteiras dos portugueses na
O movimento consciente da expansão da coroa portuguesa para o oeste deveu a compreensão acerca de sua localização estratégica, percorrendo o coração da América do Sul, no sentido norte-sul, contendo em seu interior o divisor de águas entre as bacias Amazônicas e Platina. Dessa forma, a formação e expansão do território brasileiro e boliviano ocorreu de acordo com as estratégias herdadas de suas metrópoles. Enquanto a Espanha buscava a região da Bacia do Prata, Portugal avançava sobre a linha demarcatória penetrando cada vez mais no continente e, consequentemente se expandindo cada vez pela Bacia do Prata.
Para Sergio Buarque de Holanda alguns aspectos podem ser relacionados ao sucesso da expansão portuguesa para o oeste brasileiro. Um desses aspectos deve-se em grande parte aos próprios espanhóis que, devido ao desânimo com que teriam permanecido na região após a descoberta das minas de Potosi (HOLANDA, 1986)34. A construção do mito da Ilha Brasil, também constituiu em um dos aspectos do domínio territorial dos portugueses sobre determinadas regiões que não lhes pertenciam no Tratado de Tordesilhas. No mito, a formação do imaginário geográfico dava conta que território colonial português era circundado por uma fronteira aquática natural lhe valeu no processo continuado de ocupação do território, com a dilatação da fronteira oeste da colônia. (HOLANDA, 1986). Aliado a isso, ocorreu às descobertas de veios auríferos que fundamentou a ocupação territorial da metrópole portuguesa no oeste.
Os aspectos levantados por Sergio Buarque de Holanda evidenciou que a formação da fronteira oeste passou por fatos históricos importantes na conformação do atual limite entre os territórios brasileiro e boliviano. Esses fatos, também implicaram nas ações de manutenção delas. Para consolidar sua presença no oeste os portugueses buscaram “não só dar interpretação própria aos tratados, como o Tratado de Madri (1750)35 e o Tratado de Santo Idelfonso (1777), mas procurando sistematicamente garantir por todos os meios o seu domínio sobre a região oeste” (GARCIA, 2009, p. 38).
34 O autor citado é uma das principais referências no levantamento de dados históricos dessa parte do território
brasileiro, tendo sido citado por outros atores consultados que tratou da formação do recorte fronteiriço oeste, como: Garcia (2009), na publicação: Território e negócios na “Era dos Impérios”: os Belgas na fronteira oeste do Brasil.
35 As questões que envolviam os limites entre as duas potências européias esbarrou em problemas envolvidos na
colonização de áreas anteriormente ocupadas pelos espanhóis. Assim, em 1761 fora assinado o Tratado anulatório denominado de Pardo. Esse documento anulava o Tratado de Madri e ou cessava todos os outros tratados ou convenções derivados dele. Em 1777, o Tratado de Santo Idelfonso restaurou a linha divisória, conforme havia sido estabelecida em 1750.
Para consolidar as conquista territoriais na região oeste, a coroa portuguesa se valeu do princípio jurídico internacional, o uti possidetis36
, consolidado no Tratado de Madri. Syenesio Sampaio Goes ressalta que, o princípio jurídico uti possidetis “não está entre os princípios mais universalmente admirados do Direito Internacional. Vinculado ao ato de ocupação só é admissível no período de formação das fronteiras [...]” (1991, p. 125). Nesse entendimento, a requisição do direito as conquistas territoriais das coroas européias foi definida e a fronteira continental brasileira passou a existir de fato. O que levou a compreensão de que as fronteiras no âmbito do estado nacional moderno, são como afirma Antonio Carlos Robert Moraes, “construções históricas, jurídicas e ideológicas” (2002, p. 96). Para Garcia (2011), o Tratado de Madri levou as duas potências a almejarem “o máximo de vantagens das posições em que encontravam-se, o que abriu um período de cerca de 100 anos de tensão e de enfrentamentos nessa região, ultrapassando o período colonial e avançando o período pós-independência das ex-colônias ibéricas” (p. 4). O confronto entre as duas potências européias na formação da fronteira oeste criou um espaço com permanências históricas. Nesse sentido, Foucher (2009) ressalta que, “as fronteiras são o tempo inscrito no espaço; elas permanecem testemunhas do passado ou de fronts vivos, segundo as conjecturas locais, mas sempre lugares de memória e, às vezes de ressentimento” (p. 27).
O estabelecimento da linha imaginária dos limites no oeste brasileiro, retratado no Tratado de Madri e de Santo Idelfonso combinavam que “a divisa era uma reta do médio Madeira (isto é, a metade da distância entre a nascente e a foz do rio, situada aproximadamente a 8º4’de latitude sul) à origem do rio Javari, então desconhecida” (GOES FILHO, 2012, p. 16). Apesar de combinarem entre si, não superavam totalmente a imprecisão do limite. Na necessidade de esclarecer os marcos de fronteira entre o Brasil e a Bolívia é assinado o Tratado de Ayacucho37. Os limites que fixava a área do Acre ao território boliviano foram determinados nesse tratado. Contudo, o tratado não delimita claramente os limites entre os dois territórios, “o ponto inicial da reta no rio Madeira é deslocado em relação ao que previam os tratados coloniais, um pouco mais de dois graus para o sul” (GOES FILHO, 2012, p. 16). A interpretação do Tratado de Ayacucho possibilitou a ocupação da
36Syenesio Sampaio Goes, argumenta que, o Brasil foi altamente beneficiado na utilização do principio do uti
possidetis. Como foi conceituado pela diplomacia brasileira, resolveu sem maiores tensões os, potencialmente conflitos fronteiriços entre o Brasil e seus vizinhos (1991, p. 125), apoiado, sobretudo no significado do termo “como possuis, continuais possuindo”.
37 Será dado melhor tratamento ao Tratado de Ayacucho no subtítulo: Instrumentos que operaram no espaço da
região por trabalhadores rurais sem terra, sobretudo dos vitimados pela seca da região nordeste do Brasil.
Só depois da assinatura do Tratado de 1867 é que os seringueiros brasileiros, sobretudo cearenses que fugiam das secas do Nordeste, foram pacificamente entrando nessas regiões dos afluentes da margem sul do Amazonas, o Madeira, o Purus e o Juruá, onde se encontravam as maiores concentrações da Hevea brasiliensis. Calcula-se que, no final do século, havia uma população de cerca de 60 mil brasileiros trabalhando nos vários seringais que tinham sido pouco a pouco criados nas margem dos rios, então as únicas vias de comunicação. (GOES FILHO, 2012, p. 16).
Dotados de desconhecimento da área e da pouca existência de bolivianos na região, os extrativistas nordestinos de látex, “não tinham como saber onde passava a divisa Madeira – nascente do Javari, uma vez que sua localização exata só foi estabelecida, em definitivo, décadas depois, em 1898, pela missão demarcatória Cunha Gomes – o rio se originava no paralelo de 7°1” (GOES FILHO, 2012, p. 16).
A rigor, os desdobramentos políticos e territoriais na região ocorreu, em parte, ao desconhecimento da área por bolivianos e da localização dos marcos do limite internacional pelos trabalhadores brasileiros. A ocupação da área por seringueiros brasileiros, sobretudo de migrantes nordestinos, constitui-se em um dos implicadores que fundamentou a redefinição territorial que, juntamente a outros fatores, elevou a questão do litígio e o conflito territorial entre o Brasil e a Bolívia. A questão do litígio pela área do atual estado do Acre foi definida pela habilidade de negociação da diplomacia38 brasileira. Acerca da habilidade da diplomacia brasileira ao tratar da questão, Synesio Sampaio Goes Filho, assevera que nas negociações com a Bolívia,
[...] há uma curiosidade que foi muito discutida no passado. É o célebre caso do Mapa da Linha Verde, que teria sido propositalmente ignorado por Rio Branco durante as negociações, por ser favorável à Bolívia, já que admitia, desde o Tratado de 1867, a possibilidade da linha Madeira-Javari ser uma oblíqua. Era um mapa que previa quatro hipóteses de fronteira: a paralela, desenhada em linha verde, e mais três linhas oblíquas, conforme a nascente ignorada do Javari fosse colocada cada vez mais ao norte. Sua existência inviabilizaria a nova interpretação que o barão deu, de fazer a divisa correr pelo paralelo de 20°10’ até encontrar o meridiano da nascente do Javari (seguiria pelos dois lados de um triangulo retângulo, em vez de pela hipotenusa). E se disse mais ainda. O mapa apareceu só quando a exposição de motivos sobre o Tratado de Petrópolis estava sendo discutida no
38 O destaque é para o Barão de Rio Branco, para o qual é reconhecidamente atribuído o desenho definitivo de
boa parte da linha de limites do Brasil, com sua atuação decisiva nos três arbitramentos e nos cinco acordos de fronteiras.
Congresso, quando as vozes oposicionistas predominantes eram as que achavam que se havia dado demais; ora, nesse momento, o mapa tornaria ainda mais meritórias as tratativas brasileiras que desaguaram no acordo, favorecendo sua aprovação. (GOES FILHO, 2012, p. 18).
Essa negociação culminou na perda de parte do território boliviano em favor do Brasil. O acordo que determinou as regras na definição da fronteira entre o Brasil e Bolívia foi denominado de Tratado de Petrópolis39, assinado em 17 de novembro de 190340. Os principais pontos acordados no Tratado de Petrópolis atentou-se, para: a posse das terras e florestas na ordem de 191 mil km², que passou definitivamente para o domínio do Brasil em troca de terras no Mato Grosso; do pagamento de dois milhões de libras esterlinas, e; do compromisso de construir uma ferrovia que superasse o trecho encachoeirado do rio Madeira e que possibilitasse o acesso das mercadorias bolivianas constituídas, basicamente de borracha. Esse intinerário deveria facilitar o acesso dos produtos bolivianos aos portos da costa brasileira, inicialmente por Belém do Pará, na foz do Rio Amazonas.
Para Garcia, duas questões foram observadas no conflito do Acre: A ausência do Estado na fronteira oeste e o desconhecimento de parte dessa área. O primeiro deles tratou da “necessidade de criar meios de comunicação que permitissem o acesso rápido àquela região, estabelecendo a sua ligação direta com o centro dirigente do país”. A segunda questão dava conta de que “o Estado brasileiro deveria ter conhecimento mais detalhado desse território” (2009, p. 235). A partir do reconhecimento da necessidade de estabelecer meios de comunicação e de transportes que permitisse o acesso rápido da região, instrumentos foram implementados para esse fim. Uma das resposta mais rápida foi a construção das redes de linhas telegráficas na área da fronteira oeste. Segundo Garcia (2009):
No período em que se desenrolava a Questão do Acre, o governo brasileiro constituiu uma comissão encarregada de estender os fios de telégrafos à região sul de Mato Grosso [...]. Oficialmente denominada como comissão Construtora de Linhas Telegráficas de Mato Grosso, passou a ser conhecida como comissão Rondon e terá carater permanente por mais de 30 anos. (p. 238-239).
39 Será dado melhor tratamento na parte que relaciona o Tratado de Petrópolis, no subtítulo: Instrumentos que
operaram no espaço da fronteira oeste brasileira
40Alem dos pontos citados, “incluía no acordo que a Bolívia, por sua parte, incorporaria uma pequena área
habitada por bolivianos (de 2.300 km²), e se beneficiaria de três pequenos ajustes de fronteiras, na região do rio Paraguai”. (GOES FILHO, 2012, p. 18).
A Comissão Rondon foi um importante meio de instrumentalizar a organização do espaço da fronteira oeste. A primeira fase de implantação das linhas telegráficas, de 1900 e 1906, abrangeu os municípios da região sul da fronteira oeste e alcançou a cidade de Cáceres41. As localidades abrangida pelas linhas telegráficas na parte sul da fronteira oeste, segundo Garcia, evidência que “o objetivo a ser alcançado nessa fase estava relacionado com medidas preventivas frente ao antigo inimigo potencial situado ao sul: a Argentina” (GARCIA, 2009, p. 239).
Na área oeste, os marcos da passagem da Comissão Rondon na região pode ser identificada em vários municípios mato-grossenses. Tanto que, o estabelecimento das linhas telegráficas contribuíram para a viabilização dos assentamentos humanos em vários pontos da fronteira do estado de Mato Grosso com a Bolívia. Parte desses assentamentos, iniciados com a construção das linhas telagráficas, atualmente são sedes de municípios. Municípios situados na linha fronteiriça, como Porto Esperidião e outros que estão próximos a limite, tiveram como ponto de partida as estruturas que foram contruídas para a operação das linhas telegráficas e de manutenção de seus trabalhadores. Portanto, a Comissão Rondon, além das atividades de levantamento de informações da área e do estabelecimento do veículo de comunicação, teve importância na organização espacial de parte da área fronteiriça oeste brasileira com a dinamização de vários centros urbanos da região.
Alguns aspectos contribuíram para a evolução dos trabalhos da Comissão Rondon na fronteira oeste, entre eles a extensão seca e com poucos acidentes físicos geográficos significativos e do acesso a população indígena por parte do comandante da expedição. O aspecto físico da área fronteiriça, também foi um componente importante na determinação geopolítica das coroas européias na ocupação do território e na definição da fronteira oeste. Atualmente, essa condição é relevante nas estratégias de segurança e nas propostas de integração transfronteiriça entre o Brasil e a Bolívia. As questões relativas a manutenção da fronteira como fator de integridade territorial tem sido, continuamente reformuladas diante das conjunturas regionais e mundiais.