We assume that each of the customers along the interval [0,1]

No levantamento dos instrumentos que tiveram rebatimentos no recorte da fronteira do Brasil com a Bolívia, foram identificados acordos, cuja determinação deriva dos processos de integração. Contudo, há de ressaltar que o processo de integração proposto nos acordos entre o Brasil e a Bolívia, não deriva dos moldes dos Acordos de Integração Regional – AIRs, dado que os efeitos esperados não remetem da mesma forma nos dois países. Segundo Oliveira e Alveal (1991), os principais efeitos da integração são: redução de custos associadas a ganhos de escala; aumento de eficiência das empresas decorrentes de maior concorrência; economias de escopo derivadas da cooperação industrial e da exploração de complementaridades dinâmicas; e fluxo ativo de inovação tecnológica (novos produtos e processos) sob o estímulo de mercados ampliados. Portanto, observa-se que esses acordos se dividem aos objetivos de estimular e estreitar os laços comerciais entre os países, como no caso do Mercosul.

Os acordos que sobressaem na atualidade entre Brasil e Bolívia são os de cunho comercial, sobretudo, os que tratam da exploração e de cooperação técnica para o segmento energético. A exploração de petróleo e gás natural em solo boliviano, pela empresa brasileira Petrobrás, deveu-se aos desdobramentos dos acordos de Roboré. Esses acordos desdobraram- se em função de vários objetivos. No conjunto, os que acabaram mais pujantes foram os que tratavam de regulamentar a exploração dos recursos energéticos no território boliviano, cujos desdobramentos foram a exploração das reservas de gás natural e de petróleo. Outro ponto acordado entre o Brasil e a Bolívia, foi a construção da rede de transporte do gás natural para o Brasil, que resultou na construção da rede de dutos que atravessou a linha de fronteira internacional para se distribuirem por alguns estados brasileiros.

Em 1970, foi promulgado o Decreto 67.084, que tinha como objetivo promover o desenvolvimento harmônico e a integração física da Bacia do Prata e de suas áreas de influência direta e ponderável. Os pontos abordados no documento que abrangia diretamente as regiões de fronteira foram: aperfeiçoamento das interconexões rodoviárias, ferroviárias, fluviais, aéreas, elétricas e de telecomunicações, complementação regional mediante a promoção e estabelecimento de indústrias de interesse para o desenvolvimento da Bacia, complementação econômica de áreas limítrofes, cooperação mútua em matéria de educação, saúde e luta contra as enfermidades.

Um dos fluxos que se tornou um fenômeno social de relevância e de processo contínuo foi a migração, cujas facetas tiveram desdobramentos de várias ordens nas fronteiras

mundiais. Na fronteira do Brasil com a Bolívia, a imigração de bolivianos tornou-se significativa no final do século XX, e tem tornado-se recorrente em direção aos municípios brasileiros, cujo processo é mais denso no recorte da fronteira do Mato Grosso do Sul, em direção à São Paulo. Atualmente, os bolivianos constituem em um dos maiores grupos de imigrantes que vivem no Brasil.

A migração de brasileiros para a área da fronteira boliviana é difusa e pode ser identificado em pontos específicos, a maioria dos brasileiros residentes na Bolívia, encontram-se estabelecidos, sobretudo no comércio de San Matias. No município de San Ignacio os brasileiros encontrados era de proprietários de terras, e na sede do município é mais comum a presença de profissionais (engenheiros) que trabalham com perfuração de poços artesianos e alguns proprietários de estabelecimentos comerciais. O fluxo da imigração de brasileiros e bolivianos na zona de fronteira deve-se, também a facilidade acordada entre os dois países no trânsito da população em suas áreas fronteiriças.

O reconhecimento da necessidade de acordar o trânsito da população fronteiriça levou os dois países a assinarem um documento de facilitação para o ingresso e trânsito nos dois países. Esta medida elevou a entrada de bolivianos para o interior do Brasil. Os termos do documento assinado tem como objetivo fortalecer a integração entre os dois países. Em 2005, foram acordadas entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Bolívia, regras de regularização migratória. Os acordos tratam da permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e bolivianos nos municípios situados nas respectivas faixas de fronteira. Para a efetivação desse acordo, parte do reconhecimento de que há históricos laços de fraternidade e amizade entre as duas nações e que as fronteiras que os unem, constituem elementos de integração de suas populações. Os termos celebrado entre os dois países seria de permissão de ingresso, residência, estudo, trabalho, previdência social e concessão de documento especial de fronteiriço a estrangeiros residentes em localidades fronteiriças. O acordo regulamenta o fluxo da população fronteiriça na região e serve mais aos bolivianos que objetivam alcançar cidades brasileiras maiores.

Na faixa de fronteira brasileira, no movimento migratório de bolivianos, os fluxos são mais densos para o município de Cáceres. Na sede do município podem ser identificados vários tipos de migração de bolivianos, como: sazonal, sobretudo para acesso aos serviços de saúde, de comércio, as migrações mais permanentes para estudos e trabalhos e as que são estabelecidas pelos casamentos e filhos nascidos nos municípios brasileiros. Os parentescos constituem no instrumento que mais colabora na permanência de bolivianos nos municípios brasileiros fronteiriços, bem como de sua distribuição por todo país, além de facilitar o

estabelecimento da cidadania brasileira. A permanência de bolivianos e de brasileiros nos municípios fronteiriços é apoiado na redação do instrumento acordado entre os dois países, e estão previstos nos instrumentos que apóia o trânsito e permanência da população fronteiriça. Os acordos de regularização migratória e de trânsito pretendeu fortalecer o processo de integração transfronteiriça.

Apesar da migração de bolivianos para o Brasil não ocorrer de forma densa pelo ponto da fronteira entre o Departamento de Santa Cruz (BO), com o estado de Mato Grosso (BR), a entrada e permanência de bolivianos são recorrentes nos municípios fronteiriços do recorte. Parte significativa dos imigrantes bolivianos que entram pela fronteira mato-grossense seguem para outros destinos no Brasil, como para a capital do estado de São Paulo55. O desembaraço alfandegário, para a permanência de bolivianos nos municípios fronteiriços colabora no acesso dessa população aos serviços públicos. Deve-se a isso, a debilidade na disponibilidade dos serviços públicos oferecidos as pequenas localidades fronteiriças bolivianas, a condição de isolamento delas dos centros bolivianos maiores pela precariedade das redes de transporte.

Em 2011, na temática que trata do fortalecimento da integração transfronteiriça, o governo brasileiro faz referência ao Acordo por troca de notas entre os dois governos, do Brasil e da Bolívia, para a criação dos Comitês de Fronteira boliviano-brasileiro, de 1997. O documento demonstra, também a intenção de reforçar a cooperação fronteiriça bilateral e de impulsionar o tratamento dado a temas de interesses comuns da população que vive na região da fronteira brasileira e boliviana. Na proposição da criação dos Comitês de Integração Fronteiriça foram utilizadas as sedes dos municípios, cuja posição geográfica, propicia maior capacidade de ampliar as relações entre os dois países.

Na zona do recorte do trabalho, as cidades relacionadas para a criação dos comitês foram Cáceres e San Matias, elencadas como instâncias para o exame das questões fronteiriças. As atribuições dos comitês incluem, entre outras determinações o de examinar assuntos circunscritos à área fronteiriça, sugerir ações de caráter operativo sobre vários temas como, saúde, educação, cultura, esportes, migração, segurança pública, comércio, produção, turismo, transportes e infraestrutura, meio ambiente e redução de riscos e assistência em casos de desastres naturais (BRASIL, 2011).

Outro acordo relacionado na escala da zona de fronteira entre o estado de Mato Grosso e oriente boliviano é o de manutenção de inspeção e controle sanitário de bovinos, cuja ação

55 _{A entrada principal de bolivianos que tem como destino São Paulo ocorre pela fronteira da Bolívia com o}

repercute no setor produtivo e na política econômica brasileira. No acordo, o Brasil realiza a inspeção e controle sanitário de bovinos, cuja cobertura estende por uma extensão de 15 km no território boliviano, a partir da linha do limite internacional. A cobertura de vigilância sanitária animal e vegetal são realizadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), em toda zona de fronteira boliviana, com implantação de postos do instituto nos dois lados da fronteira para facilitar a imunização dos rebanhos de bovinos e bubalinos na região. A imunização dos animais na área fronteiriça boliviana presta-se mais a política econômica brasileira, presente nas agendas política dos dirigentes dos poderes constituídos. A pecuária de corte boliviana não figura na pauta das exportações do país. Portanto, o cuidado com o espaço da fronteira em relação a febre aftosa tem um fundamento técnico e deve-se ao fato da Bolívia não ter seu rebanho completamente livre da doença. A intensificação da fiscalização e monitoramento do rebanho fronteiriço tem assegurado ao estado de Mato Grosso a classificação como território livre da doença, exigências do mercado mundial.

O acordo de vigilância sanitária animal, realizado pelo Indea em solo boliviano constitui-se em um dos mais importantes para a agenda política brasileira devido ao interesse econômico no setor. A importância na preservação da cadeia de carnes deve-se a atividade da pecuária de corte e de leite e apresenta-se como principal atividade econômica de vários municípios da faixa de fronteira mato-grossense. Para a ampliação e manutenção da pecuária leiteira os municípios contam com políticas públicas e programas de fortalecimento da atividade em parte dos municípios da região. A atuação do Indea na região constitui em uma zona tampão, que tem como propósito principal manter a segurança sanitária do rebanho brasileiro, com a manutenção dos interesses da cadeia de carne brasileira no mercado internacional.

Nos últimos anos tem-se formatado acordos de várias naturezas, comércio, infraestrutura e outros, que envolvem grande número de países do continente com objetivo de ampliação do processo de integração sul-americana. Um desses acordos de maior densidade em andamento na América do Sul é o programa que visa promover a integração física dos países do continente, como o de Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul- Americana (IIRSA). O programa envolve doze países do subcontinente e objetiva definir políticas que visa estabelecer maior aporte de investimentos nos transportes, energia e telecomunicações. Para a efetivação desses projetos das infraestruturas as fronteiras configuram em territórios de interligação. A destinação das redes de infraestrutura de

transportes e de comunicação entre os países deve atender a proposta de ampliar as relações comerciais no continente.

Os interesses na efetivação dos projetos do IIRSA, parte dos grandes conglomerados produtivos para os quais aconstrução das infraestruturas teria papel fundamental na definição de melhorias da logística de seus produtos e na ampliação da lucratividade. Os projetos incluídos no IIRSA atendem somente em pontos da fronteira entre o Brasil e a Bolívia que havia interesses de grupos econômicos. O recorte fronteiriço entre Mato Grosso e Bolívia não foi contemplado na proposta do IIRSA. Isso aponta que a escolha dos pontos contemplados pelos projetos ocorreu em áreas mais dinâmicas e parte da fronteira do oriente boliviano com o estado de Mato Grosso é reconhecidamente desprovida de uma pauta produtiva alinhada a política de economia de mercado. Deve-se a isso, a falta de alinhamento as políticas macroeconômicas e a economia de mercado. A pecuária de corte boliviana não figura na pauta das exportações do país.

Soma-se a isto, a precariedade da principal rede que conecta Cáceres em Mato Grosso, e Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Dos cerca de 900 km do percurso, aproximadamente 480 km, dentro do território boliviano encontra-se sem pavimentação asfáltica56. A parte da rodovia sem pavimentação asfáltica tem início na linha de fronteira boliviana com a brasileira e se estende por, aproximadamente 300 km, até a sede do município de San Inácio de Velasco. Na parte da rodovia que compreende os municípios de San Matias e San Ignacio de Velasco, havia pontos mais críticos, com trechos intransitáveis durante o período de ocorrência das intensas chuvas tropicais. A condição da rodovia relega os povoados e cidades situadas na área oriental da fronteira boliviana ao isolamento em relação à capital do departamento de Santa Cruz. No caso da rodovia, se o fortalecimento da integração transfronteiriça fosse colocado a frente dos interesses econômicos, esse ponto da faixa de fronteira boliviana estaria incluído no aporte de infraestrutura do IIRSA. Essas questões exemplificam que, a maioria dos acordos decorre de preferências por determinados pontos da fronteira que servem para a efetivação de destinação de estruturas que podem atender a pautas econômicas determinadas.

3.6 Direção da política externa brasileira nos acordos de exploração de recursos