A sub-região da Chapada dos Parecis envolve os municípios de: Comodoro Tangará da Serra, Sapezal, Campos de Julio, Conquista d’Oeste e Nova Lacerda. Sendo que, Comodoro é o único município que possui área na linha do limite internacional. A principal característica da produção agropecuária na sub-região está no alinhamento de suas políticas econômicas ao mercado internacional. Para atender a pauta socioprodutiva, comumente
73 A produção de soja na região começou durante os anos sessenta, no entanto, apenas no início dos anos oitenta
passou a ser determinantes para o desenvolvimento da região (Tradução nossa).
74 são povos indígenas, pequenos agricultores e assentados e empresários agrícolas, agricultores ou
concessionários florestais, entre os mais importantes. [...] destes diferentes grupos de atores, enfatizando a características de seus sistemas de produção e, particularmente, as condições de acesso aos recursos da terra e florestas (Tradução nossa).
75 O Projeto de Terras Baixas do Leste: Administração de Recursos Naturais e Produção Agrícola (tradução
exigente de emprego de alta tecnologia e na necessidade de mão de obra especializada, o que estreita as relações campo-cidade. Quanto ao vetor cultural e étnico, a sub-região tem a predominância de brancos, oriundos do sul do país, cujas práticas culturais são revisitadas e inferem em novas territorialidades, criadas por esse grupo social no espaço mato-grossense. Um desses grupos sociais estabelecidos em vários recortes regionais mato-grossense trata-se dos “gaúchos”76 (aspas nossas). Esse grupo, comumente recria um espaço de pertencimento
nos seus deslocamentos, como afirma Haesbaert (2002), “parece levar consigo o seu território” (p. 166). Para o autor a ação desse grupo social no território implica em inferir redes de cooperação para fortalecer as tradições para formar as territorialidades,
[...] frente aos outros grupos sociais, o sulista acaba reproduzindo arremedos de territórios gaúchos nas áreas onde se estabelece, não raro com formas explícitas de segregação. Tenta manter suas tradições, seu sotaque muda pouco, [...] acaba fundando Centros de Tradições Gaúchas (uma rede enorme, hoje, no interior do país) [...]. (HAESBAERT, 2002, p. 166). Os aspectos culturais discutidos pelo autor se aplicam a área, em razão das manifestações culturais dos representantes do sul do Brasil predominar sobre outros grupos sociais, no conjunto de municípios mais populosos da sub-região Chapada dos Parecis. Além das características do grupo dos gaúchos, na vinculação das tradições aos recortes dos territórios, aspectos como a recriação das atividades econômicas dos migrantes sulistas geram novas territorialidades na sub-região. Esse grupo de migrantes se diferenciou de outras levas migratórias, como a dos nordestinos, que ocupam partes da fronteira amazônica no final do século XIX, para exercerem a atividade extrativista do látex e de ocuparem a parte da área amazônica que se encontrava em litígio com Bolívia. O processo migratório contemporâneo de nordestinos para os municípios mato-grossenses decorre da ocupação das vagas de empregos que exigem menores especializações, geralmente com baixos salários.
Enquanto, o processo migratório de nordestinos para o estado de Mato Grosso, tanto os do século XIX, como os dos séculos XX e XXI, era de população empobrecida, a migração de sulistas para o estado de Mato Grosso, era em parte constituída de um grupo capitalizado, de produtores rurais que detinham o conhecimento da produção de grãos (soja, trigo, sorgo e outros cultivares). O movimento dos migrantes tinha como objetivo específico de aproveitarem as políticas de interiorização, que se processava na pauta política dos militares. No fundamento de ocupação dos espaços “vazios” aportou a ocupação racional e planejada do
76 Denominação dada a todos sulistas Rio-grandenses, catarinenses e paranaenses, que participaram da ampliação
território, acordadas ao binômio, governo/iniciativa privada (aspas nossas). Para que os migrantes sulistas pudessem desenvolver o cultivo de produtos agrícolas de escala, sobretudo de grãos, foram disponibilizadas extensas áreas de terras público-privadas e demais conteúdos técnicos, como redes de energia, transportes e comunicação disponibilizados com a ação estatal. Portanto, as políticas brasileiras de ocupação do território determinaram a disponibilidade de terras nas regiões menos populosas do país, e de disponibilidade de recursos para atender a pauta do mercado internacional. Esses atrativos levaram os sulistas a tornarem protagonistas na corrida pioneira para a região Centro-Oeste do país e de colaborarem para que a região se tornasse celeiro do país na produção de grãos.
Como parte dos resultados desse processo, os municípios da sub-região têm colaborado para o volume de grãos produzidos no país e compondo a pauta do agronegócio do estado de Mato Grosso e que, continuamente buscam ampliar sua área de poder. Atualmente, devido à expansão continua da fronteira agrícola77, tem-se difundido a base técnica e científica na produção de grãos a outros recortes regionais, a exemplo de pontos da região Nordeste do Brasil que tem sido ocupada para o desenvolvimento da produção agrícola de escala (BERNARDES, 2009).
Nesse cenário, a criação dos municípios na sub-região foram resultados de processos colonizadores, tanto por ações do poder público, como de proprietários particulares das áreas onde encontram implantadas as sedes de alguns municípios. O processo de colonização comandado, por grandes empresas se organiza sob uma lógica econômica, comumente esta aliada com um poder político que direciona a atenção e políticas públicas para as áreas. A rigor, direcionados os interesses políticos e econômicos sobre a área, os proprietários das áreas rurais, visando auferir lucros maiores com suas posses de terras, dividiam-na em lotes e, assim conseguia estender seu poder para além dos domínios de sua fazenda. Os domínios socioterritoriais passa pela percepção tangível, quando a população acessa os aparelhos públicos, e intangíveis, quando a população “eleitores”, eleva o colonizador a condição de superioridade, em virtude de seu sucesso como empresário, geralmente assentado nos recursos públicos (aspas nossa).
Outra forma de domínio das terras na fronteira de Mato Grosso era a prática de “grilos”78, cujo processo formou grandes latifúndios e que algumas dessas áreas foram
disponibilizadas para a colonização (aspas nossa). Essa forma de domínio de terras era
77 A organização sistemática do setor produtivo nos Estados do Centro Oeste, Amazônicos e Nordestinos é
também denominada de belts modernos, novos fronts. Esses termos fazem alusão à denominação das áreas produtivas de grãos da América do Norte.
78 Denominação do ato de deter a posse de terras que foram aferidas de forma não formal. Geralmente, o
comum, sobretudo nas extensas áreas de domínio da floresta Amazônica e do cerrado brasileiro. O processo de colonização em partes da sub-região Chapada dos Parecis resultou na destituição de povos antigos e originários de suas terras, como dos grupos de: indígenas, ribeirinhos79 e parcereiros80. A dinâmica de desterritorialização desses grupos reelaborou as funções territoriais, elevando a extinção das estruturas sociais até então existentes nessas áreas. Para Bernardes (2009) “a expansão da fronteira agrícola moderna do Centro-Oeste, particularmente de Mato Grosso, [...] os vestígios das atividades tradicionais em boa parte foram eliminados” (p. 15). Sendo, imediatamente reterritorializada por outro grupo social, cuja pauta de organização do espaço e do uso da terra estava alinhada as políticas macroeconômicas.
A dinâmica econômica impulsionou as políticas territoriais na sub-região. Tanto que, a vocação econômica, predominante da sub-região aporta-se no segmento produtivo agropecuário com a aplicação de tecnologia de ponta. A tecnologia despendida no segmento agropecuário de parte dos municípios da sub-região reelaborou a organização do espaço que devia, também a tecnologia o desempenho da produção e sua participação no montante do agronegócio do estado de Mato Grosso. A inserção do circuito econômico internacional aporta-se na vinculação agroeconômica, devido a pauta político econômico dos municípios produtores estarem inseridos no setor do agronegócio81. Alguns fatores podem ser levantados acerca da vinculação da produção mato-grossense de grãos ao mercado mundial, como: a produção em escala e da pouca diversificação produtiva. O exemplo que pode clarificar a condição dos municípios da sub-região decorrer dos resultados na produção de grãos pelo município de Sapezal e de Campos de Julio, que detêm recordes na produção de grãos de soja. As condições estruturais e conjunturais dos municípios determinam a vocação para o agronegócio, que em conjunto com o município de Tangará da Serra exerce outras determinações sociopolíticas e econômicas dentro da sub-região.
Apesar da pauta produtiva dos municípios de Sapezal, Campos de Julio e Tangará da Serra se reproduzir dotados de instrumentos tecnológicos, com maquinários, equipamentos e de sementes melhoradas e modificadas geneticamente. Nos municípios de Comodoro, Nova Lacerda e Conquista d’Oeste, o setor produtivo agropecuário encontra-se segmentado na produção familiar. Nos municípios onde a produção apoia-se na produção familiar, as políticas públicas de distribuição de terras a trabalhadores rurais sem terra foram mais
79 Denominação de pequenos produtores, geralmente morador de áreas rurais que vivem da pesca de
subsistência.
80 Pequeno produtor rural que divide a produção com os donos da fazenda.
81 É o conjunto de negócios relacionados a todas as atividades agropecuárias que garantem a produção,
incisivas. O que infere na produção agropecuária atual, cuja atividade aporta-se na forma mais tradicional e com poucos recursos tecnológicos.
Na área que corresponde ao atual município de Nova Lacerda, a ocupação de pequenos posseiros de terras foi determinante na criação do município. Os dados relacionados no capítulo 5, evidencia os contrastes no segmento produtivo de alta tecnologia, com as áreas onde a setor esta pautadas na produção familiar, com a disponibilidade de poucos recursos tecnológicos. Conforme pode ser verificado no quadro 7, a maioria dos municípios da sub- região foram criados a partir da segunda metade da década de 1970, sendo a maioria deles, na década de 1990. Apesar de ter sido criado em 1976, o município de Tangará da Serra foi colonizado a partir de 1954 e sua emancipação política ocorreu em 1965.
Quadro 7 – Criação e origem dos municípios da sub-região Chapada dos Parecis. Município Criação do
município82 Município de Origem
Comodoro83 1986 Vila Bela da SS. Trindade
Sapezal84 1994 Campo Novo dos Parecis
Campos de Julio85 1994 Comodoro
Conquista D’Oeste86 1999 Pontes e Lacerda
Nova Lacerda87 1995 Comodoro e Vila Bela da
SS. Trindade Tangará da Serra 88 1976 Barra do Bugres Fonte: IBGE, 2010.
Os levantamentos apontam que o processo na criação dos municípios da sub-região Chapada dos Parecis, foram: colonização e invasão/ocupação. Nos dois processos, o pano de fundo da criação aportou-se na criação dos municípios da sub-região, sobretudo para atender aos interesses políticos e econômicos de efetivação do nucleamento da área. A criação das unidades municipais expandia os poderes dos grupos políticos constituídos tanto em nível local, regional e nacional. A determinação e a disposição das áreas para a formação dos nucleamentos no Mato Grosso, pelos colonizadores e dos interessados no processo tinha um fundamento no apoio do colonizador para a composição do poder político local. A criação de vários municípios no estado e, também no recorte da sub-região Chapada dos Parecis demandou de interesses pautados na composição de novos cargos públicos que serviu as
82 As leis de criação dos municípios foram extraídas de: http://biblioteca.ibge.gov.br. Acessado em: 07 de jun. de
2011.
83 Lei estadual nº 5.000, de 13 de maio de 1986. 84 Lei estadual nº 6.534, de 19 de setembro de 1994. 85 Lei estadual nº 6.561, de 28 de novembro de 1994. 86 Lei estadual n º 7.233, de 28 de dezembro de l999. 87 Lei estadual nº. 6.722, de 26 de dezembro de 1995. 88 Lei estadual nº 3687 de, 13 de maio de 1976.
lideranças locais que pretendiam ampliar seus domínios, via poder político. Na discussão da questão, Souza-Higa (2001), assevera que,
[...] o reconhecimento oficial destas cidades e mais do que isto, a criação de um município em função destas novas cidades, não está exclusivamente na dependência de seu tamanho ou importância local como centro de serviços. Ao contrário, a emancipação de uma vila e a criação de um município, está relacionada muito mais com interesses políticos econômicos, locais e regionais, na luta por poder e interesses por recursos públicos. (p. 163).
A composição do poder político que foi estabelecido nos municípios da sub-região, estrutura-se na vertente cultural, apoiado no processo de identificação territorial estabelecido sob o domínio dos imigrantes sulistas89. O predomínio dos costumes do sul do Brasil colaborou para a composição do arcabouço político de parte dos municípios da sub-região, com a criação das estruturas físicas, produtivas e sociais. Haesbaert (2002), no tratamento do tema afirma que os sulistas “tenta tomar o poder político ou formar novos municípios sobre os quais tenham domínio [...]” (p. 166). No processo da colonização mato-grossense, sobretudo as formatadas pelos movimentos migratórios de grupos densos, como no caso dos sulistas, os poderes locais são requisitados de todas as formas para apoiarem os poderes dos líderes. Uma das estratégias de convencimento da população são os aspectos culturais que apoiou e ainda aporta nos interesses de emancipação de áreas para a criação de novas estruturas políticas municipais, para o fortalecimento e ampliação dos poderes dos líderes pelos cenários políticos regionais e nacionais.
Na sub-região, identificou-se que, em parte dos municípios foram criados no processo de ampliação dos poderes políticos e econômicos de seus colonizadores pela criação de novas unidades municipais. Em parte dos municípios da sub-região, a exemplo de Sapezal, os cargos eletivos foram sendo dominados pelas famílias dos colonizadores, geralmente de sulistas como um negócio de família. No negócio político, a gestão empresarial se confundia com a gestão pública e como a máquina pública ampliava a extensão do poder privado. A principal ferramenta de convencimento desses atores no cenário político partia da agregação do sucesso empresarial a mesma capacidade na gestão pública. Esse tipo de visão de “cavaleiros do progresso” remetem aos grupos sulistas a capacidade de se estabelecerem no poder público e de ampliar, continuamente a ascensão empresarial individual que não vincula as demais
89 Compreende a presença de paranaenses, catarinenses e rio-grandenses que reproduzem elementos culturais
camadas da sociedade no circuito virtuoso da economia, aventado por esses atores (aspa nossa). No contexto, os instrumentos estatais comumente servem para ampliar a posição empresarial na posse dos cargos públicos. As ações dos agentes públicos na organização do espaço e na incorporação da demanda dos recursos para as defensas de interesses individuais, dentro de seus setores de atuação privada e no domínio territorial. Nesse processo, o círculo de poder expande-se por todas as esferas, como a ocupação de cargos públicos de comando nos poderes legislativo e executivo local e regional.
Outro aspecto a ser verificado na sub-região Chapada dos Parecis tratou da historiografia que, relata que parte do extenso planalto foi ocupada, anteriormente por povos de etnias variadas. Sendo a maior delas da etnia Paresi, cuja denominação fora estendida a extensa Chapada, atualmente referência de ocupação do agronegócio. Além das várias etnias que habitavam a região, outros grupos sociais, como posseiros, meeieiros e ribeirinhos, partilhavam da ocupação da área da Chapada. Outro aspecto relevante na ampliação da ocupação da região por outros grupos sociais foi o desbravamento da comissão das linhas construtoras telegráficas estratégicas, popularmente denominada de “Comissão Rondon” (aspas nossa). Tal denominação fora dada em reconhecimento ao comandante da Comissão, o então Coronel Candido Mariano da Silva Rondon.
A integração territorial nos sertões do oeste brasileiro as demais partes do território que já contavam com instrumentos de comunicação, dito civilizados, era parte dos interesses republicanos na região. Para tanto foi determinado à Comissão Rondon, para realizar o reconhecimento do território, que em seus 20 anos de funcionamento, a expedição da Comissão Rondon levantou dados do território e efetivou o reconhecimento da região. Dentre as atividades da Comissão, ressalta-se: instalação de redes telegráficas na porção norte do país, integração territorial, reconhecimentos de rios, levantamentos topográficos, correção de mapas, incremento de lavouras, inspeção de fronteiras e análises geológicas, botânicas e zoológicas.
A área da fronteira Oeste brasileira, contou com duas frentes da Comissão Rondon para a instalação das redes de telégrafos. Uma das frentes teve como objetivo ligar a rede de Cuiabá ao Estado de Goiás, cobrindo a extensão da fronteira brasileira com a Bolívia e o Paraguai, atravessando a região pantaneira. A segunda frente da Comissão de Rondon na extensão das redes de telégrafos coincidiu com o traçado da atual BR 364. A instalação das redes do telégrafo na região oeste mato-grossense serviu para dinamizar o nucleamento das áreas tidas como isoladas e vazias do Brasil. Na sub-região, os municípios de Comodoro e Nova Lacerda foram criados nas áreas por onde uma das redes de telégrafo foi implantada.
Outros pontos da extensa região central da faixa de fronteira brasileira, também foram contemplados com a implantação dos postos dos telégrafos, como nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda, na sub-região Alto Paraguai.
Quadro 8 – Criação e origem dos municípios da sub-região do Alto Paraguai. Município Criação do município Município de Origem
Araputanga90 1979 Mirassol d’Oeste
Barra do Bugres91 1943 Cáceres, Diamantino
Rosário Oeste Curvelândia92 1998 Cáceres, Mirassol e
Lambari d’Oeste Figueirópolis D’Oeste93 1986 Jauru
Gloria D’Oeste94 1991 Mirassol d’Oeste
Indiavaí95 1986 Araputanga
Jauru96 1979 Cáceres
Lambari D’Oeste97 1991 Cáceres
Mirassol D’Oeste98 1976 Cáceres
Pontes e Lacerda99 1979 Vila Bela da SS.
Trindade Porto Esperidião100 1986 Cáceres
Porto Estrela101 1991 Barra do Bugres
Reserva do Cabaçal102 1986 Rio Branco
Rio Branco103 1979 Cáceres
Salto do Céu104 1979 Cáceres
São José dos Quatro
Marcos105 1979 Mirassol d’Oeste
Vale de S. domingos106 1999 Pontes e Lacerda
Vila Bela da Santíssima
Trindade107 1752 Cuiabá
Fonte: IBGE, 2010; SEPLAN-MT, 2010.
90 Lei estadual nº 4.153, de 14 de dezembro de 1979. 91 Decreto n°. 545, de 3 de dezembro de 1943. 92 Lei estadual nº 6.981, de 28 de janeiro de 1998. 93 Lei estadual nº 5.015, de 13 de maio de 1986. 94 Lei estadual nº 5.911, de 20 de dezembro de 1991. 95 Lei estadual nº 4.998, de 13 de maio de 1986. 96 Lei estadual nº 4.164, de 20 e setembro de 1979. 97 Lei estadual n.º 5.914, de 20 de dezembro de 1991. 98 Lei estadual nº 5.015, de 13 de maio de 1986. 99 Lei estadual nº 4.167, de 29 de dezembro de 1979. 100 Lei estadual n° 5.012, de 13 de maio de 1986. 101 Lei estadual n° 710, de 16 de dezembro de 1953. 102 Lei estadual nº 5.011, de 13 de maio de 1986. 103 Lei estadual nº 4.151, de 13 de dezembro de 1979. 104 Lei estadual nº 4.152, de 13 de dezembro de 1979 105 Lei estadual nº 4.154, de 14 de dezembro de 1979. 106 Lei estadual nº 7.231, de 28 de dezembro de 1999.
107Distrito criado com a denominação de Vila Bela da Santíssima Trindade, por provisão de 1743. Elevado à
categoria de vila com a denominação de Vila Bela da Santíssima Trindade em 19 de março de 1752, em virtude da Província Régia de 05 de agosto de 1746. Instalada 19 de março de 1752. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br. Acessado em: 08 de jun. de 2011.
Entre os instrumentos que colaboraram no nucleamento da sub-região foi a implantação das redes telegráficas pela Comissão Rondon. Contudo, Na sub-região Alto Paraguai, a maioria dos municípios foram criados nos anos finais da década de 1970, e se sucederam pelas duas décadas seguintes. A maioria dos municípios da sub-região, foram criados antes de 1996, com exceção do município Vale de São Domingos, criado em 1999 (Quadro 8).
A principal característica da sub-região Alto Paraguai, em relação ao recorte é do quantitativo de unidades municipais que a compõe. Dos 18 municípios da sub-região, a