Considera-se importante explicitar, rapidamente, algumas questões relacionadas ao posicionamento ético adotado considerando, especialmente, a opção pela realização de entrevistas.
Em primeiro lugar, acredita-se que para realizar um estudo envolvendo seres humanos é fundamental construir um espaço de confiabilidade e segurança com todos os sujeitos da pesquisa. Os envolvidos devem ficar a vontade para participarem quando e se quiserem. O momento da escolha dos participantes para as entrevistas evidenciou este aspecto. Alguns, por diferentes motivos (falta de tempo, timidez, dificuldades em expressar suas ideias, dentre outros), se recusaram a ceder entrevista; outros, prontamente se colocaram à disposição da pesquisa.
No momento da observação nas salas de aula houve também essa preocupação em deixar todos confortáveis com a presença da pesquisadora que em todo tempo procurou esclarecer os motivos que justificavam sua presença.
Com relação às entrevistas, a exposição sobre os objetivos do estudo e os procedimentos para realizá-lo foram esclarecidos desde o início, considerando a importância dos envolvidos se sentirem informados e com subsídios suficientes para analisarem se desejariam ou não participar. Alguns participantes solicitaram conhecer o roteiro da entrevista antes do início da gravação/filmagem e ao terem contato com as questões que seriam feitas tiraram suas dúvidas.
Todos os participantes foram informados que sua identidade seria mantida em sigilo. Percebeu-se que isso trouxe um certo alívio para alguns motivando-os a declararem o que realmente pensavam e sentiam a respeito de cada questionamento.
Cada entrevistado assinou um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TECLE) que explicitava, além dos objetivos do estudo, que a participação era voluntária, que a entrevista seria gravada e/ou filmada e depois transcrita e que esta transcrição ficaria à disposição caso houvesse interesse em conhecê-la antes da divulgação dos resultados. O TECLE informava, ainda, os prejuízos e vantagens envolvidos na participação da pesquisa. Ao assinarem este termo todos os participantes estavam cientes quanto à sua autorização para que as informações fornecidas nas entrevistas fossem utilizadas para fins acadêmicos.
A proposta de pesquisa foi apreciada por um Comitê de Ética, conforme já mencionado em nota de rodapé, o que se considera de fundamental importância na perspectiva dos cuidados éticos.
Após a exposição do caminho metodológico percorrido para a concretização deste estudo, ou seja, as escolhas para a realização do mapeamento e análise dos documentos estaduais, a explicitação de cada momento da pesquisa empírica, os instrumentos de pesquisa utilizados e as informações sobre alguns cuidados éticos, o próximo capítulo discorre sobre o primeiro momento do estudo: a forma de organização e funcionamento da educação de surdos no estado de Mato Grosso do Sul.
CAPÍTULO II
EDUCAÇÃO DE SURDOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
O contorno legal indica os direitos, os deveres, as proibições, as possibilidades e os limites de atuação, enfim: regras. Tudo isso possui enorme impacto no cotidiano das pessoas, mesmo que nem sempre elas estejam conscientes de todas as suas implicações e consequências (CURY, 2002, p. 246).
Este capítulo apresenta a estrutura, organização e funcionamento da educação de surdos no estado de Mato Grosso do Sul. Entender a forma como o estado se mobiliza para atender os alunos surdos é de fundamental importância para as discussões a que se propõe, especialmente as que dizem respeito à escola pesquisada.
Visando este intento optou-se, em um primeiro momento, por evidenciar de forma sucinta um panorama histórico da Educação Especial no estado, haja vista que a educação de surdos se define a partir desta modalidade de ensino. Neste caminho enfatizam-se duas questões relevantes. A primeira refere-se ao percurso vivenciado na composição das informações apresentadas. Conforme evidenciado na Introdução deste trabalho, a leitura de todos os documentos listados no sítio da SED e o compilamento dos que tratavam da Educação Especial e/ou mencionavam algo a respeito desta modalidade de ensino proporcionaram a sistematização e análise das determinações relacionadas direta ou indiretamente à educação de surdos. Assim, o panorama trazido neste capítulo é resultado de um processo longo e detalhado que permitiu a síntese aqui apresentada.
Outra consideração importante é que a análise de um documento legal tem uma série de limitações, pois a própria legislação é passível de diversas interpretações e precisa ser compreendida em seu contexto local e temporal (GARCIA, 2007). Dessa forma, as considerações delineadas são situadas, ou seja, a busca por um aspecto específico nos documentos legais, como as propostas para a Educação Especial, pode significar a fragmentação do todo, já que não se propôs a análise dos documentos em todas as suas dimensões e complexidades.
Além disso, as reflexões realizadas foram produzidas a partir de um olhar específico da pesquisadora significando que outras considerações poderiam ser feitas por diferentes pesquisadores, em diversos contextos históricos, refletindo outros interesses de pesquisa.
A partir do entendimento da Educação Especial no estado por meio de um viés histórico foi possível compreender a forma como a educação de surdos se configura na atualidade representada em um segundo momento deste capítulo através de dois formatos: sua estrutura e seu funcionamento. Para tanto amparou-se nas Resoluções da SED33 como fonte de informações, bem como os dados de algumas entrevistas, especialmente dos gestores34.
Intenta-se, nesta ocasião, perceber a forma como a SED e os gestores em diferentes instâncias dialogam com os documentos estaduais e suas determinações, pois as Resoluções emitidas geralmente explicitam sobre o funcionamento dos serviços, centros, instituições, etc., possibilitando um detalhamento que nem sempre os documentos trazem. As informações contidas nas entrevistas dos gestores complementam e detalham este diálogo entre as determinações legais expressas nos documentos estaduais e as determinações da SED explicitadas nas Resoluções.
Compreende-se neste capítulo a “estrutura” como o esquema, a forma como se organiza a Educação Especial atualmente. A partir deste entendimento é possível visualizar as propostas e serviços direcionados à educação de surdos. O “funcionamento” trata da execução prática dos serviços, programas e propostas organizados dentro da estrutura educacional do estado.
Por fim, ainda neste capítulo, busca-se integrar em uma última seção as principais perspectivas e desafios da educação de surdos no estado de Mato Grosso do Sul.