A exportação de bovinos vivos daria ensejo a um debate sobre as vantagens da verticalização da cadeia produtiva da pecuária de corte no estado. Essa controvérsia envolveria diversas entidades de classe e instâncias de governo, mais especificamente, de um lado, a FAEPA (Federação da Agricultura do Estado do Pará), do outro lado, a FIEPA (Federação das Indústrias do Estado do Pará), aliada à UNIEC (União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará). As federações da indústria pressionavam as autoridades no sentido de embargar a exportação de bovinos vivos, a FAEPA mobilizava-se pela defesa da exportação de gado.
Em 2010, o valor das exportações paraenses de bovinos vivos chegou a quatro vezes o valor das exportações de carnes, num montante de R$-618,2 milhões, enquanto as exportações de carne congeladas chegaram a apenas R$-147,02 milhões. Diante da crescente exportação de gado vivo, a ABRAFRIGO (Associação Brasileira da Indústria de Frigoríficos) argumentava
que essa modalidade de comercialização representava um retrocesso, por não agregar valor ao produto, além de reclamar da concorrência desleal contra o tradicional mercado da carne. Logo, a entidade formalizou protesto junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual se manteve, contudo, indiferente à pressão dos empresários (VEJA, 2010). No entanto, as entidades mantiveram a mobilização contra o embarque do gado e levaram suas reivindicações à Câmara de Deputados, que realizou audiência pública para discutir o assunto (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2010, não paginado). Visando defender seus interesses contra a pressão da indústria, os exportadores de gado vivo criaram a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), a qual incluía entre seus fundadores, contraditoriamente, um dos maiores frigoríficos brasileiros, o Frigorífico Minerva.
Gráfico 8- Exportação Paraense
- 100 200 300 400 500 600 700 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 M il h õ e s
Gráfico 4.2. Exportações Paraenses
Carne Congelada Bovinos Vivos
Fonte: MDIC – ALICEWEB (2011)
Se o Governo Federal se recusou a impor restrições à exportação de gado vivo, o governo do Pará tomou diversas medidas com o objetivo de coibir as exportações. Em dezembro de 2007, a Assembléia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei nº 367, que criava a taxação para o embarque do boi em pé nos portos do estado, pela emissão do Certificado de Embarque de Bovídeos para o Exterior. Com a sanção da lei pelo governo estadual, a cada boi embarcado para o exterior haveria o recolhimento de R$ 20,00 por documento. A arrecadação obtida com a nova tributação seria empregada para equipar a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) para o programa de combate à febre aftosa. Além das medidas tributárias, por meio de ação civil pública. foi proibido o embarque de gado vivo pelo Porto de
Belém, com a alegação de maus tratos aos animais, em virtude das longas distâncias das viagens internacionais, que duravam de quatro a sete dias para a Venezuela e até dezoito dias para o Líbano. Além da questão dos maus tratos, havia o incômodo com o mau cheiro do gado, o qual incomodava os freqüentadores dos pontos turísticos na proximidade.
Outra fonte de oposição à exportação de bovinos vivos foram as ONGs ligadas à Sociedade Mundial de Proteção Animal, as quais denunciaram os maus tratos sofridos pelos animais devido à falta de infra-estrutura no transporte e nos portos. Segundo a entidade, os animais, acostumados com alimentação de pastagens, rejeitariam as rações e, em viagens longas, poderiam até morrer de desnutrição, em razão da perda de minerais não repostos (AGROANALYSIS, 2010, não paginado).
As exportações paraenses de gado vivo também tiveram efeitos sobre o estado vizinho, Mato Grosso. A grave crise na cadeia produtiva de gado de corte, que paralisou quase um terço dos frigoríficos no estado, comprometeu o abate diário de cerca de 9 mil cabeças e o fechamento dos frigoríficos Arantes, Quatro Marcos, Frialto e Independência, deixou uma dívida da ordem de R$ 150 milhões com os pecuaristas do estado. No entanto, diferente do Pará, onde o governo procurou coibir as exportações de boi vivo, o governo do Mato Grosso buscou aliviar a situação dos pecuaristas, atingidos pelo fechamento dos frigoríficos. Nesse sentido, a Assembléia Legislativa do estado aprovou projeto de lei reduzindo a alíquota de ICMS sobre o transporte interestadual de boi em pé, de 7% para 3,5%. Entre os meses de abril e setembro de 2010, a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso já havia reduzido o imposto de 7% para 3,5% para essas transações, o sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (SINDIFRIGO), entretanto, logo reagiu contra a proposta, encaminhando pedido ao governador para que não regulamentasse o projeto, sob ameaça de que, entrando a lei em vigor, mais frigoríficos poderiam fechar as portas no estado, caso aumentassem as exportações de gado em pé (LEMOS, 2010).
O comportamento diferente dos dois governos, do Mato Grosso e do Pará, diante do mesmo problema, a crise na pecuária, revela as diferentes formas como foi afetada a cadeia produtiva nos dois estados. Se naquele estado os pecuaristas foram fortemente penalizados pela crise, neste, os
mesmos haviam passado quase ilesos em virtude das exportações de gado em pé. Se no Mato Grosso, a expansão da indústria de frigoríficos já estava consumada, no Pará, o discurso em favor da implantação dos grandes frigoríficos no estado ainda era idéia recente, fundamentada na política de defesa da verticalização da produção, não estando ainda claras as conseqüências da entrada no estado dos grandes grupos frigoríficos, nem a natureza do conflito na cadeia produtiva.
7.5 OS EFEITOS DA EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO SOBRE A CADEIA