Os frigoríficos localizados em território paraense não passaram incólumes pela crise, apesar de em alguns casos ter havido interrupções nas atividades, nenhum fechou as portas. As mudanças ocorreram mais no comando das empresas, com os antigos proprietários passando a propriedade para grupos maiores.
a) Frigorífico Margen
Em 2009, o grupo Margen fechou sua unidade de Xinguara, no Sudeste do Pará, antes arrendada do Frigorífico Xinguara, deixando sem pagamento centenas de criadores de gado, dando um prejuízo de mais de um milhão de reais aos criadores da região (FOLHA DE CARAJÁS, 2009). Os produtores rurais se organizaram para entrar com uma ação penal junto à justiça federal com o intuito de receber o dinheiro devido. Com o abandono do frigorífico pelo Margen, a Xinguara Indústria e Comércio S/A, empresa proprietária que havia arrendado o frigorífico, consegue na justiça a reintegração de posse do complexo industrial e reativa o abate. A unidade arrendada pelo Margen localizada no município de Mãe do Rio, no Pará, foi posteriormente repassada ao Marfrig.
b) Frigorífico Eldorado
Os problemas do Grupo Frisama começaram antes de ser desencadeada a crise de 2008. Seu proprietário, Roberto Luís da Silva Logrado, foi preso em Belém durante a “Operação Abatedouro”, lançada pela Polícia Federal contra frigoríficos acusados de sonegação fiscal, em junho de 2007. Além do dono do Grupo Frisama, era procurado o empresário Armelindo Ferrari Júnior, ligado ao Frigorífico Vale do Tocantins, estabelecido em Imperatriz, e que fazia parte do grupo Frigoalto, de São José do Rio Preto, São Paulo. O Frialto já havia sido investigado pela Polícia Federal por formação de cartel e sonegação fiscal.
Ao todo, a “Operação Abatedouro” prendeu oito pessoas no Pará e Maranhão, todas ligadas à cadeia produtiva de carne bovina. Além do dono do Grupo Frisama, foram presos: Roberto Agenor Gonçalves da Silva, presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz e dono da rede Frigo Stela, João Matioli, diretor do Frigorífico Vale do Tocantins, e outras quatro pessoas relacionadas a estabelecimentos frigoríficos e açougues. Segundo a Polícia Federal do Maranhão, os prejuízos aos cofres federais com a sonegação fiscal dos frigoríficos investigados poderiam chegar a R$ 2 bilhões, entre os anos de 2002 e 2007. Além de sonegação fiscal, os empresários também foram
acusados pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e de não repassar recursos destinados à Previdência Social (VIVIANE, 2007).
Em 2008, o Frigorífico Eldorado, de propriedade do Grupo Frisama, localizado em Eldorado de Carajás, mudou de dono e passou a se chamar Equatorial Alimentos.
c) Frigol
O Frigol entrou com pedido de recuperação judicial em julho de 2010. A empresa já havia feito pedido de ajuda financeira ao BNDES, mas não obteve resposta ao seu pleito (LANDIM, 2010). Sem crédito, e com dívidas da ordem de R$ 144 milhões com fornecedores, o frigorífico pediu recuperação judicial e devolveu a unidade arrendada em Pimenta Bueno, ficando apenas com as de Lençóis Paulista, em São Paulo, e Água Azul do Norte, no Pará. Os proprietários do Frigol, Djalma e Devaldo Gonzaga de Oliveira, foram ainda presos, acusados de crime de estelionato e formação de quadrilha pelo pagamento de fornecedores com mais de R$ 2 milhões em cheques sem fundo em Pimenta Bueno, Rondônia.
No Pará, um grupo de pecuaristas acusou o frigorífico de fraude contra credores por conta de uma operação de transferência de um imóvel realizada antes do pedido de recuperação judicial e entrou com uma representação no Ministério Público Estadual em Lençóis Paulista, São Paulo, sede do Frigol, questionando a operação. Segundo a ação, duas empresas pertencentes ao grupo, a Frigol S/A e o Frigol Administração e Participação Ltda, haviam pedido recuperação judicial no dia 30 de julho de 2010, mas já no dia 26 de julho, a Frigol S/A transferiu a planta de abate de bovinos de Água Azul do Norte, de propriedade da Frigol Pará, para um de seus credores, Antonio Carlos de Oliveira Lima, como pagamento de um empréstimo. A Frigol Pará, apesar de pertencer ao mesmo grupo familiar dono das duas outras empresas, não entrou com pedido de recuperação judicial. O Frigol negou a fraude, afirmando que o contrato de mútuo com o credor Antônio Carlos de Oliveira Lima já estava pactuado desde janeiro de 2009 e a operação foi feita com um ativo da Frigol
Pará, que não se encontra em recuperação judicial ( VALOR ECONÔMICO, 2011).
O Frigol apresentou plano de recuperação judicial em março de 2011 aos seus credores. De acordo com informações obtidas em pesquisa de campo, a unidade de Água Azul do Norte ainda não havia retomado completamente as atividades e a de São Félix do Xingu não tinha previsão de entrada em operação.
8.7 CONCLUSÃO
A sucessão de embargos à carne brasileira, impostos pela União Europeia e Rússia, obrigou os frigoríficos a se deslocarem em direção aos estados livres da proibição de importação, em virtude dos focos de febre aftosa, inicialmente encontrados nos estados de Rio Grande do Sul e, posteriormente, Paraná e Mato Grosso do Sul. O estado do Mato Grosso foi, provavelmente, o que mais se beneficiou com o avanço da indústria de abate bovino para o norte, mas também foi o que mais sofreu os abalos da crise.
Além dos embargos comerciais, o aumento do preço da arroba do boi, aliado à queda exportações, comprimiu a margem de lucro da indústria. Deve- se ressaltar também que a crise evidenciou não apenas a incapacidades dos pecuaristas em adequarem-se às normas internacionais, no caso do rastreamento do rebanho, mas também o descumprimento, por de alguns empresários da indústria de frigoríficos, da às leis nacionais. A maioria dos grupos que entraram em recuperação judicial já apresentava algum problema com a Justiça, tal como sonegação fiscal e dívidas trabalhistas, ou ainda, encontravam-se fortemente endividados no mercado, em virtude de investimento na capacidade instalada. A crise financeira internacional só veio agravar a situação desses frigoríficos.
No Pará, os efeitos da crise foram secundários. As exportações de carne continuaram crescendo consistentemente, uma vez que os frigoríficos alcançaram novos mercados na Ásia, Oriente Médio e Ucrânia, não sendo
afetados pelos embargos da Rússia e União Europeia. No entanto, o pedido de recuperação do frigorífico Margen e o prejuízo causado aos pecuaristas de Xinguara teve um forte efeito local, sobretudo no aumento da desconfiança dos fazendeiros em relação à situação financeira dos grandes frigoríficos. Do mesmo modo, a entrada em recuperação judicial do Frigol congelou os planos de expansão do grupo no sul do Pará, a unidade de São Félix do Xingu, até o momento, não entrou em atividades, e a de Água Azul do Norte funciona de inconstante no abate de animais.
9 A CAMPANHA DAS ONGS E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
9.1 APRESENTAÇÃO
Para entender os efeitos da instalação dos grandes frigoríficos ao Sudeste paraense é fundamental estudar o papel das organizações não governamentais em relação à questão da pecuária na Amazônia. Essas organizações tiveram um papel crucial como grupos de pressão sobre o Poder Judiciário, a fim de se fazer cumprir a legislação ambiental, desrespeitada durante décadas pelo setor pecuário, e sobre os diversos elos da cadeia produtiva, em seu enquadramento como cúmplices dos crimes ambientais.
Ao longo das últimas décadas, a sociedade na região do Araguaia paraense passou por diversas transformações em sua estrutura econômica e social. Dos planos de desenvolvimento do regime militar emergiram diferentes atores que entraram em uma luta para definir as formas de apropriação do capital, em especial o capital representado pela terra. No período do governo autoritário, o planejamento foi imposto de cima para baixo, o Estado não aceitava dialogar com aqueles que discordavam de seus planos para o país, sendo os opositores classificados como “subversivos”, logo se tornando alvos do aparato de repressão. Porém, sobretudo após a redemocratização, os
diferentes tipos de organizações sociais – tais como associações, sindicatos, ONGs, OSCIPs, entre outros – ganharam força e passaram não só a denunciar os resultados dos planos governamentais, mas também a procurar influir nas políticas públicas.