Os relatórios das organizações não governamentais ambientalistas estavam direcionados a um público amplo, consumidores, empresários, governos, etc., mas a eficácia das denúncias dependeria de um ator fundamental em todo o processo, o Ministério Público Federal. Uma vez que o
relatório do Greenpeace foi mais direcionado ao público consumidor externo (a maioria das versões disponíveis estão em língua inglesa), os documentos da organização Amigos da Terra parecem ter tido um impacto interno maior.
A existência do Ministério Público é antiga no direito brasileiro, tendo sido herdado do ordenamento jurídico lusitano. Seu reconhecimento institucional, no entanto, só ocorreria com a Constituição de 1934, pela qual se deu a organização do Ministério Público dos estados e assim como a garantia de inamovibilidade de seus membros (CAVICHIOLI, 2007). A partir da Constituição de 1988, o papel do Ministério Público ganharia destaque especial, com seu enquadramento no Capítulo IV – Das Funções Essenciais da Justiça, o qual definia sua organização, garantias e vedações. Pelo artigo 129, inciso III, era função institucional do Ministério Público, a promoção do inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Essa função de protetor do meio ambiente, conferido pela Constituição de 1988, era auxiliada Lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública, cuja legitimidade para proposição era conferida, precipuamente, ao Ministério Público (MEIRELLES, 1986, p. 96). Deste modo, administrativamente, a competência para o exercício da fiscalização aos danos ao meio ambiente, conforme estabelecida no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), expresso na Lei Nº 6.938/81, é estruturada nas três esferas de poder, União, Estados e Municípios, além de contar com um órgão colegiado, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, com caráter consultivo e deliberativo. Essa superposição de atribuições entre órgãos de esferas distintas, aliado à omissão dos órgãos encarregados da execução das políticas ambientais, levou a uma crise do SISNAMA, materializada na ineficiência do sistema em proteger os recursos naturais e o meio ambiente (CAPELLI, 2002).
Foi nesse contexto de ineficácia dos órgãos de fiscalização ambiental que o Ministério Público Federal atuou no sentido de enquadrar a cadeia produtiva da pecuária às normas ambientais. De posse das denúncias feitas pelas organizações não governamentais, em 1º de junho de 2009, o Ministério Público Federal do Pará ajuizou ações de indenização contra 13 frigoríficos e 20 fazendas de gado, responsáveis pelo desmatamento de 157 mil hectares, para que pagassem R$ 2 bilhões pelos danos ambientais causados no estado
(CARDOSO, 2009). Além disso, foram expedidas recomendações a 69 empresas, entre elas grandes supermercados, para que evitassem comprar produtos pecuários oriundos de fazendas que desmataram ilegalmente e desrespeitaram a legislação ambiental, fundiária, social e trabalhista, sob pena de também serem responsabilizadas (ROCHA, 2010).
Como repercussão do comunicado, as três maiores redes de supermercados do País - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - anunciaram a suspensão da compra de carne bovina paraense. Em seguida, a fabricante alemã de materiais esportivos, Adidas, além de outras empresas internacionais, ameaçou romper um contrato de compra de couro com o frigorífico Bertin e exigiu garantias de boas práticas para manter os negócios. Com a decisão do veto, o abate no estado despencou 40% e gerou um prejuízo diário de R$ 4 milhões, segundo o governo do Pará, que temia a queda na arrecadação de ICMS da atividade. Só o Wal-Mart comprava 12% de suas carnes de produtores paraenses. O Bertin foi obrigado a reduzir a produção da unidade em Marabá como resultado do embargo das grandes redes varejistas após recomendação do Ministério Público do Pará. Em seguida ao comunicado do Ministério Público Federal, à decisão do Ministério Público Federal, os grandes grandes compradores europeus de carne brasileira anunciaram que passariam a exigir certificado de origem da carne (CILO, 2009).
A partir das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, o IBAMA embargou 21 fazendas no estado do Pará, as quais vendiam para 13 frigoríficos e curtumes da região. Dentre as 21 fazendas embargadas, 7 eram pertencentes ao Grupo Santa Bárbara – denunciado pelo relatório do Greenpeace – , as quais criavam mais de 70 mil cabeças de gado, e uma pertencia ao Agropastoril do Araguaia. As empresas posteriormente entraram na justiça a fim de suspender o embargo, alegando que o desmatamento havia sido feito pelos proprietários anteriores, em sua decisão, a Justiça Federal de Marabá posteriormente suspendeu o embargo, mas obrigou os fazendeiros a aderir à política de desmatamento zero do Ministério Público Federal (AUDIÊNCIA..., 2009).
O debate em seguida foi levado ao Congresso Nacional, onde a Comissão de Agricultura, da Câmara Federal, e a Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária, do Senado, realizaram audiência pública na Assembléia Legislativa do Pará com o objetivo de discutir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal. Durante a reunião, foram expostas as objeções e discordâncias tanto dos pecuaristas quanto dos frigoríficos às recomendações constantes no documento. Da parte dos pecuaristas, as principais objeções eram:
i) A inclusão no Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), de competência do Ministério da Agricultura, e restrito à exportação de gado para a União Europeia;
ii) A certificação de origem, também efetuada pelo Ministério da Agricultura; iii) A identificação na carne da propriedade de origem.
Finalmente, em 08 de junho de 2009, foi anunciado um acordo para a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta entre frigoríficos, pecuaristas, Governo do Pará e municípios, e que, depois, envolveria também as redes de varejo. Esses documentos eram negociados com cada entidade, ABIEC do lado dos frigoríficos, FAEPA, do lado dos pecuaristas, FAMEP, pelos municípios, e foram assinados gradualmente ao longo de 2009.
Governo do Estado do Pará Frigoríficos Municípios Curtumes Supermercados Pecuaristas TAC - MPF
Imagem 3- Assinantes do Termo de Ajuste de Conduta
Fonte: Elaborado pelo autor (2011).
O acordo previa a participação tanto do setor público quanto privado e estabelecia uma série de obrigações de cada agente, a fim de solucionar as irregularidades na cadeia produtiva de gado bovino de corte, em sua devida esfera de atuação.
Além do Governo do Pará e FAEPA, participou do acordo a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), envolvendo as prefeituras municipais com o compromisso de estabelecer o Licenciamento Ambiental Rural nas propriedades dos seus municípios em determinados prazos. Até o início de 2011, oitenta e nove municípios haviam aderido ao pacto contra o desmatamento proposto pelo MPF. Foi no objetivo de legalização da terra que foi apontado um dos maiores sucessos da campanha do MPF, uma vez que antes de 2009, portanto antes de o MPF propor os acordos pelo desmatamento zero, havia no Pará apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural do Estado, o primeiro passo antes do pedido de licenciamento ambiental. Após a assinatura dos acordos e com a campanha Carne Legal, esse total teria chegado, em
janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas no cadastro(BRASIL, 2012, não paginado)24.
A pecuária paraense sempre foi acusada pelos ambientalistas de ser a maior responsável pelo desmatamento da floresta amazônica, mas até esse momento as denúncias pouco haviam abalado a atividade. Com as ações do Ministério Público Federal, os boicotes das redes de supermercados, a pressão dos frigoríficos e a taxação do Governo do Estado, a venda de gado das fazendas paraenses entrou em um impasse, o que motivaria a reação dos pecuaristas, reunidos em torno de sua entidade de classe, com a intenção de protestar contra as medidas impostas sobre a atividade.
9.10 CONCLUSÃO
A sociedade atual encontra-se organizada a partir da atuação de uma série de atores, que defendem seus interesses, anseios e visões de mundo. Nesse sentido, as organizações não-governamentais ambientalistas, além de promoverem a defesa do meio ambiente, espelham, em grande parte, um segmento mais tecnificado e qualificado do terceiro setor, habilitado a manejar tecnologia e produzir conhecimento, com o objetivo de influir nas políticas públicas voltadas ao meio ambiente.
No momento em que os frigoríficos nacionais recorreram às instituições financeiras para levantar fundos destinados à ampliação da capacidade instalada na Amazônia, as ONGs exerceram pressão sobre as instituições financeiras, especialmente sobre o Banco Mundial, a fim de expor as contradições da política de investimento tanto dos bancos públicos quanto do Governo Federal.
Essa atuação encontrou maior eficácia, no momento em que o Ministério Público Federal utilizou as informações levantadas pelas ONGs ambientais de modo a embasar suas ações movidas contra os frigoríficos na Justiça. Foram os embargos judiciais às fazendas, e seus respectivos proprietários, praticantes de crimes ambientais, que desencadearam a reação dos pecuaristas, culpando
24 Ministério Público Federal. Com participação de 58 municípios, acordo pelo desmatamento zero começa a valer hoje no Pará.
os frigoríficos pela ação. Por outro lado, é clara a falta de habilidade dos grandes grupos nacionais para lidar com os agentes do Terceiro Setor, no momento em que essas empresas não foram capazes de prever os efeitos de suas políticas e as reações dos setores da sociedade organizada.
Nesse sentido, a intervenção das ONGs e do Ministério Público, junto ao Poder Judiciário, no intuito de prevenir a expansão dos grandes grupos frigoríficos na Amazônia, teve como fundamentação a prática de crimes desde longa data associada à pecuária na região, os danos ao meio ambiente e a exploração de trabalho escravo. Em si o fenômeno não é novo, a defesa do meio ambiente e dos trabalhadores na Amazônia já vem desde a década de 1970, no entanto, agora, a estrutura industrial capitalista instalada torna indispensável o fornecimento regular de gado para o seu funcionamento. A intervenção das ONGs parece ter agido principalmente nesse aspecto, reduzindo a oferta de gado para abate, uma vez que os principais fornecedores tiveram suas propriedades embargadas, o que parece ter contribuído para o aumento no preço da arroba do boi e para que o pecuarista procurasse ter mais controle da comercialização do gado, notadamente por meio da exportação de gado vivo. Além disso, as ações contra os grandes grupos assumem repercussão nacional e internacional, dada a maior dimensão do mercado em que atuam essas empresas.
10 A POLÍTICA INDUSTRIAL DO GOVERNO LULA E O SETOR DE FRIGORÍFICOS
10.1 INTRODUÇÃO
A expansão da capacidade de abate do Bertin em Marabá, assim como a entrada do Marfrig na região, se inseria em um contexto maior da economia brasileira, aquele da meta de expansão das exportações brasileiras, conforme estabelecido na macrometa da Política de Desenvolvimento Produtivo do Governo Federal. Nesta seção, analisaremos os objetivos da política industrial, a fim de obtermos um melhor escopo das inversões feitas pelos grandes frigoríficos com a aquisição de plantas na Amazônia.