As leis de fixação da Força Militar de Polícia apontam para uma estrutura organizacional policial distinta entre o Império e a Primeira República. A começar por quem era responsável pelas funções policiais e como a força policial organizava sua estrutura. Tanto no Império quanto durante a República a polícia militar foi chamada de Força Pública, tendo em cada época englobado outras “instituições” nestes termos e com elas exercido funções policiais. Durante parte do Segundo Reinado a chamada Força Pública do Ceará foi constituída de três corporações: a Guarda Nacional, o Batalhão do Exército e o Corpo de Polícia596. Estas corporações agrupavam características
compartilhadas entre si que as habilitavam a estarem reunidas sob o mesmo título de
592 BARBOSA, op. cit., 2014, p.39 593 BARBOSA, op. cit., 2014, p. 40; 46. 594 Idem, p.44.
595 Ibidem, p. 44.
596 Relatório apresentado pelo presidente da província do Ceará Antonio Marcellino Nunes Gonçalves, 09
“força”, entre as quais, a de estarem autorizadas a utilizarem armas de fogo para execução do serviço. Além disso, possuíam uma essência militar em comum o que as fazia adotar, além dos armamentos, as divisões hierárquicas das patentes, o uso da disciplina militar, dos uniformes, as práticas militares de “por-se em forma”, “bater” continência e de desfilar em parada. Mesmo que cada força possuísse objetivos específicos – a força de 1ª linha era responsável pela defesa do território nacional, a guarda nacional uma tropa auxiliar para o exército e o corpo de polícia a defesa local da província – na prática, estes corpos colaboravam entre si, exercendo funções que não eram propriamente as suas, tanto no que diz respeito a defesa do território nacional quanto nos serviços de polícia.
Das três, a Guarda Nacional era considerada a mais desorganizada pelos presidentes da província, uma vez que lhe faltava, em geral, armas, uniformes e instrução militar597. A única que prestava serviço ordinário de guarnição em Fortaleza era o 1º
Batalhão da capital598. Quando a banda da polícia foi reativada no ano de 1864, ela foi
algumas vezes solicitada ao comandante da polícia para prestar serviço para o 1º Batalhão da Guarda Nacional da capital. Estes serviços consistiam tanto em marchar com a tropa no quartel599, sugerindo assim exercícios de parada militar, quanto em tocar em
cerimônias fúnebres de integrantes de diversos Batalhões, indo primeiro apresentar-se no quartel do 1º Batalhão antes de executar o serviço600. Quando o corpo de polícia e o corpo
de guarnição de 1ª linha seguiram para corte, convocados para participar da Guerra do Paraguai (1864-1870), os batalhões das Guardas Nacionais da província foram chamados a assumir as funções destes corpos na capital e nas vilas da província. As reclamações dos presidentes da província sobre a falta de instrução e organização militar da Guarda Nacional persistiram enquanto durou o conflito601. Mesmo assim, durante os seis anos
que durou a guerra ela continuou a exercer gratuitamente as funções policiais dividindo
597 Relatório do presidente da província do Ceará João Silveira de Souza, 01 de julho de 1858, Guarda
Nacional, p.6.
598 Relatório do presidente da província do Ceará Antonio Marcellino Nunes Gonçalves, 09 de abril de
1861, Força Pública, p.7; Relatório do presidente da província do Ceará Manoel Antonio Duarte de Azevedo, 01 de julho de 1861, Força Pública, p.7.
599 Ofício do dia 30 de setembro de 1864, Ofícios ao Corpo de Polícia (1863-1875), Fundo Governo da
província do Ceará, Livro 152, p. 61, APEC.
600 Ofício do dia 13 de outubro de 1864, Ofício do dia 11 de novembro de 1864, Ofício do dia 12 de
novembro de 1864. Ofícios ao Corpo de Polícia (1863-1875), Fundo Governo da província do Ceará, Livro 152, p. 65-69, APEC.
601“[…] O estado da milícia cívica nada tem de lisongeiro. Infelizmente não se acha ainda convenientemente
organizada para bem preencher sua grandiosa missão constitucional. É preciso regularizar o seu serviço desde a qualificação, que tem sido muito negligenciada, e educal-a nos preceitos salutares da disciplina. Sem uniformes militares, sem armas, sem instrucção alguma, sua existência, quasi nominal, nada garante de profícuo ao fim patriotico de sua instituição” (Relatório do presidente da província do Ceará João de Souza Mello e Alvim, 06 de maio de 1867, Guarda Nacional, p.5).
os diversos serviços de proteção da capital, captura e condução dos delinquentes602 com
o corpo de polícia. Depois do fim da Guerra do Paraguai a Guarda Nacional continuou auxiliando a Força Policial603. Com a publicação da lei imperial de 10 de setembro de
1873604, a Guarda Nacional foi proibida de exercer funções policiais sendo dissolvida em
1875605. A partir deste momento e até 1880, a Força Pública da província foi formada
somente pelo 15º Batalhão de Infantaria e pelo Corpo de Polícia606.
Durante todo o Segundo Reinado a força do Exército auxiliou o Corpo de Polícia nas funções policiais, deixando de fazê-lo a partir da Primeira República607.
Conforme a lei de reforma do Exército sancionada em 1851608, existia em Fortaleza até
1865 apenas meio batalhão. Para os governantes este era considerado um contingente pequeno para o tamanho da província609. Até esse corpo ser enviado para a Guerra do
Paraguai, a banda da polícia era solicitada para auxiliar o meio batalhão em suas atividades610. Depois do fim da Guerra, estacionou em Fortaleza, em 25 outubro de 1871,
o 14º Batalhão de Infantaria611, inicialmente, com um quadro de efetivos incompleto e
aparentemente sem músicos também612. No ano seguinte, a banda de música do 14º já
estava formada pois apareceu tocando, por ordem de seu comandante, na reunião organizada pelo inspetor da tesouraria de fazenda e seus amigos comemorando o
602 Relatório do presidente da província do Ceará Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello, 10 de
junho de 1865, Força Pública - Guarda Nacional, p.8.
603“Ainda existem em vários pontos da provincia destacamentos, pequenos, é verdade, e por isso não trazem
maiores vexames, á população ou aos guardas alistados. A exiguidade da força de policia, e a falta de força de linha, exigem ainda esse sacrifício do cidadão” (Relatório do presidente da província do Ceará João Wilkens de Mattos, 20 de outubro de 1872, Guarda Nacional, p.17).
604 Lei nº2395 de 10 de setembro de 1873. “Altera a lei nº602 de 19 de Setembro de 1873 sobre a Guarda
Nacional do Império”. BRASIL, Colleção das Leis do Imperio do Brasil de 1873- Tomo XXXII parte I. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1873, p.329.
605 Relatório do presidente da província do Ceará Heraclito D’Alencastro Pereira da Graça, 01 de março de
1875, Guarda Nacional, p.7.
606 Relatório do presidente da província do Ceará Esmerino Gomes Parente, 02 de julho de 1875, Força
Publica, p.3.
607 Mensagem do presidente do Estado José Clarindo de Queiroz, 01 de outubro de 1891, p.13.
608 Artigo 4º, § 4º do decreto nº 782 de 19 de abril de 1851. “Approva o Plano de organisação do Exercito
em circumstancias ordinarias”. BRASIL, Colleção das Leis do Imperio do Brasil de 1851- Tomo XIV parte
II. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1852, p.86-87.
609 Relatório do presidente da província do Ceará João Silveira de Sousa, 01 de julho de 1858, Meio
Batalhão de Caçadores, p.6.
610 Sessão ordinária em dia 11 de agosto de 1858 da Assembléa Provincial do Ceará. Pedro II, 09 de
setembro de 1858, p.4.
611 Em 1868 é a primeira vez que aparece mencionado no relatório do presidente da província a presença
do 14º Batalhão de Infantaria no Ceará, sugerindo uma mudança na organização do exército no Ceará. Se antes da guerra havia somente meio batalhão, com o fim do conflito o 14º estacionou como batalhão completo (Relatório do presidente da província do Ceará Antonio Joaquim Rodrigues Junior, 31 de julho de 1868, Movimento de força, p.9; Relatório do presidente da província do Ceará Barão de Taquary, 08 de janeiro de 1872, 1ª Linha, p.12).
aniversário da independência da Bahia613. Em 1873 o 14º Batalhão recolheu-se à corte
chegando a Fortaleza o 15º Batalhão de Infantaria sob o comando do Tenente-coronel João Nepomuceno da Silva614. Com o 15º veio também a banda de música formada
inicialmente por 12 integrantes615, mas completada, em 1875, com 16 músicos e 1 mestre
de música616. Em 1883 o 15º Batalhão foi transferido para o Pará, estacionando em
Fortaleza o 11º Batalhão de Infantaria617. Com ela veio também a banda de música com
16 músicos e 1 mestre de música618. As bandas de música de cada um dos três batalhões
tiveram uma participação ativa em eventos da província, mas principalmente em Fortaleza.
As bandas da polícia e do exército foram bastante ativas na vida cultural de Fortaleza. Por meio da leitura dos jornais é possível constatar que as duas bandas estiveram tocando nos mesmos eventos, se não conjuntamente, pelo menos alternadamente. Em janeiro de 1873 a Sociedade Portuguesa Beneficente promoveu durante oito noites uma exposição na qual esteve presente na noite de encerramento as bandas da polícia e do 14º tocando “escolhidas peças”, finalizando a noite com os hinos nacional do Brasil e de d. Maria I. Concluída a festa, o vice-cônsul português foi conduzido até sua casa por muitos cavalheiros acompanhados por uma das bandas de música619. Por ocasião do 1º aniversário de fundação da Escola Popular foi celebrada
uma soirée literária e oferecida uma recepção em que tocou a banda de música da polícia e, nos intervalos da parte literária, a banda do 15º de Infantaria620. Nos dias 28 e 29 de
junho de 1887, o padre reitor do seminário de Fortaleza recebeu uma homenagem dos alunos e professores dos cursos do seminário. Na véspera do dia de São Pedro, a banda de música do 11º Batalhão marcou presença tocando “ricas e escolhidas peças”. No dia seguinte foi celebrada uma missa cantada e oferecido um almoço durante o qual a “música da polícia” tocou “arrebatadoras peças”621.
613 Cearense, 04 de julho de 1872, p.2.
614 Relatório do presidente da província do Ceará Francisco D’Assis Oliveira Maciel, 07 de julho de 1873,
Força de Linha, p.6.
615 Anexo do encarregado do deposito de artigos bellicos alferes João Ribeiro de Carvalho – Mappa diário.
Falla do presidente da província do Ceará Francisco de Assis Oliveira Maciel, 7 de julho de 1873.
616 Anexo Batalhão de Infanteria n. 15 – Mappa da Força Prompta. Relatório do presidente da província do
Ceará Esmerino Gomes Parente, 2 de julho de 1875.
617 Relatório do presidente da província do Ceará Barão de Guajará, 17 de maio de 1883, Força Pública,
p.31.
618 Relatório do presidente da província do Ceará Satyro de Oliveira Dias, 31 de maio de 1884, Força
Pública, p.29.
619 Cearense, 16 de janeiro de 1873, p.2. 620 Cearense, 30 de maio de 1875, p.1. 621 Vanguarda, 04 de agosto de 1887, p.3.
Nem sempre a convivência entre as bandas do Exército e da Polícia622 foi
pacífica. As diferenças musicais de execução poderiam, por vezes, resultar em brigas acirradas. Foi o caso exposto no jornal Cearense, em 24 de junho de 1874, quando as bandas da polícia e do 15º Batalhão foram convidadas a tocar na festa da loja Fraternidade Cearense. A desavença vinha de longe, motivada pelo fato das duas bandas tocarem uma mesma música, uma Variação (sem especificação), de maneira diferente. Os dois comandantes proibiram as respectivas bandas de tocarem a música durante o evento afim de evitar qualquer desordem. Contudo, a banda da polícia “imprudentemente começou a executá-la” e imediatamente alguns músicos do 15º “partiram para cima” da banda da polícia com armas em punho. O conflito só não atingiu maiores proporções porque oficiais do 15º Batalhão e o comandante da polícia estavam presentes e contiveram o incidente623. Desavenças entre as bandas era uma situação comum, fosse por causa de
diferenças de execução do repertório ou rivalidades nascidas em concursos de bandas ou ainda por outras desavenças de caráter mais pessoal. André Diniz dá um exemplo de uma briga ocorrida entre a banda do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e a Banda do Corpo de Fuzileiros Navais. Devido a uma falta de referência do maestro à banda que tocava a seguir, os músicos iniciaram uma briga entre si ainda no palco624. A Primeira
República introduziu mudanças na organização do Exército local, com a chegada de novos batalhões e o estabelecimento das regiões militares. Mesmo com as trocas de batalhões, cada regimento foi mantendo a sua própria banda de música ativa e atuante em eventos ligados à sua corporação e eventos nas cidades da província. Na década de 1890, particularmente, as bandas do exército e da polícia aparecem nos noticiários dos jornais tocando juntas em vários compromissos militares, do governo ou organizados por civis625.
622 Estas “disputas” ocorreram também entre a banda da Polícia e da Guarda Nacional. Os próprios
deputados provinciais cearenses não permitiram a criação de uma segunda banda no Colégio dos Educandos no ano de 1862, que seria ensaiada por diferentes maestros, para que não provocasse uma possível rixa interna entre as duas bandas. “Essa imolação [emulação] é boa em muzicas disctintas, e ainda mesmo assim bastantes discordias tem apparecido, essas rivalidades tem dado lugar a mortes e pancadarias, a muitas desavenças por causa das muzicas, e o nobre deputado que está servindo de primeiro secretario sabe bem o que já houve aqui mesmo por causa da emmulação das muzicas de policia e da G.N. e se isso se dá com muzicas de differentes corpos; aquarteladas em edificios diversos, calcule-se com resultara dentro do edifício dos educandos havendo duas muzicas disctintas com dous mestres” (Pedro II, 14 de novembro de 1862, p.1).
623 Cearense, 28 de junho de 1874, p.3. 624 DINIZ, op. cit, 2007, p.60-62.
625 “PROGRAMMA – A’s 5 horas da manhã do dia 12 as musicas do 11º batalhão e Corpo de Segurança
Publica tocarão alvorada junto a estatua [do General Tiburcio] e depois em passeata percorrerão diversas ruas da cidade […]”(Estado do Ceará, 07 de abril de 1891, p.2); “A batalha de Tuyuty – Hoje as duas bandas de musica, a do 2º de infanteria e a do Batalhão de Segurança, em comemoração á data em que as armas brasileiras cobriram-se dos louros da victoria, tocaram á alvorada diante da estatua do general Tiburcio, o heroe cearense. Depois desta homenagem ao glorioso soldado, percorreram as duas musicas
A Guarda Cívica surgiu por lei promulgada no dia 03 de setembro de 1880 para fazer o policiamento específico da capital, ficando sob ordens imediatas do chefe de polícia626. Juntamente com o Corpo de Polícia e a Tropa de 1ª linha, a Guarda Cívica
constituiu a Força Pública do Ceará até o fim do Império, contando neste período um efetivo que variou entre 40 e 68 indivíduos627. A função da Guarda era principalmente a
de auxiliar as autoridades policiais locais na “prevenção de crimes, na execução das posturas municipaes, na repressão das contravenções e delictos policiaes, [e] na captura dos delinquentes em flagrante”628. Em face das críticas ao reduzido número de soldados
do Corpo de Polícia, auxiliados por também poucos da tropa de 1ª Linha, em razão da quantidade elevada de destacamentos e diligências que seguiam para o interior, a presença da Guarda Cívica em Fortaleza foi constantemente elogiada e incentivada pelos presidentes da província. Ao mesmo tempo em que a Guarda Cívica mostrou ser uma resposta administrativa eficaz no policiamento municipal, sua solução privilegiou somente a capital, visto que no interior as tentativas de organização de um policiamento local, experimentadas principalmente na década de 1890, foram frustradas pela impossibilidade financeira dos municípios em manter corpos estáveis de polícia e de fazer sua formação policial629. Entre 1889 e 1932 a Guarda Cívica foi desativada e reorganizada
várias vezes, surgindo com o nome de Guarda Civil entre 1913 e 1925 e retornando entre 1917 e 1932 para Guarda Cívica630. Enquanto Guarda Cívica manteve-se ligada à Força
Militar de Polícia sendo subordinada a este corpo no que diz respeito a disciplina militar, escrituração e fardamento631, mas mantendo subordinação ao chefe de polícia em
diversas ruas, indo tocar ainda em frente à residência do ilustre general Athur Oscar, honrado commandante do 2º disctricto militar […]” (A República, 24 de maio de 1895, p.1); “14 de JULHO – Hontem anniversario da tomada da Bastilha, glorioso acontecimento que não pertence somente ao (sic) gente e patriotismo da França, mas a toda humanidade, a musica do batalhão de segurança tocou a alvorada em frente ao edificio do consulado francez, percorrendo no (sic) depois as ruas da cidade em ruidosa passeiata. […] A’ noute por ordem de s.exc. o sr. general commandante do 2º districto, a banda do 2 batalhão tocou em retreta no coreto do passeio publico, juntamente com a do batalhão de segurança” (A República, 15 de julho de 1897, p.1).
626 Relatório do presidente da província do Ceará Pedro Leão Velloso, 01 de abril de 1881, Guarda Cívica,
p.21; Relatório do presidente da província do Ceará Pedro Leão Velloso, 01 de julho de 1881, Guarda Cívica, p.40.
627 Fundo Leis e Resoluções provinciais e estaduais, APEC.
628 Relatório do presidente da província do Ceará Sancho de Barros Pimentel, 22 de março de 1882, Guarda
Cívica, p.12.
629 Relatório do presidente do estado do Ceará Pedro Augusto Borges, 01 de julho de 1901, Polícia
Municipal, p.6.
630 Fundo das Leis e Resoluções Provinciais e Estaduais, APEC; Coleção das Leis do Estado do Ceará,
ALCE.
631 Exceção para os anos de 1922-1924 quando foi chamado também de “Corpo de Guardas Policiais”
ficando totalmente desligada do Regimento Militar Policial (Artigo 13º da Lei nº 971 de 30 de julho de 1909. In: CEARÁ, Collecção das Leis do Estado do Ceará do anno de 1909. Fortaleza: Typo- Lithographia a vapor, 19º volume, 1909, p.15; Lei nº1043A de 18 de novembro de 1921. Fundo Leis e resoluções
questões de serviço policial632. Quando denominada Guarda Civil a companhia ficou
totalmente desligada da Força constituindo-se em um corpo separado, subordinado exclusivamente ao Chefe de Polícia633. Apesar das mudanças de denominação, o objetivo
da Guarda foi sempre o mesmo, fazer o policiamento da capital. A presença de corneteiros no quadro de efetivos das leis de 1897 a 1899 sugere um aquartelamento da tropa, já que esses músicos eram responsáveis por ordens de comando e organização da tropa634. Em
alguns momentos de sua atividade, a Guarda utilizou o quartel da Força Militar para realização dos seus treinamentos e outros serviços635. Existe uma curiosa menção ao
pagamento de um Primeiro-sargento músico somente para o ano de 1925636. Como não
foi localizada qualquer informação sobre a criação de um grupo de música neste corpo, o pagamento do músico pode sugerir a ascensão funcional do antigo corneteiro da Guarda ou estar relacionado a um possível excesso de pessoal no quadro efetivo da Força Militar, passando este músico da banda da polícia a constar como excedente ao quadro, obrigando que o seu vencimento constasse noutro corpo ligado à Força Pública.