No transcorrer desta pesquisa, buscou-se expor e analisar a questão do adolescente em conflito com a lei, desde a época em que basicamente não havia diferenciações no tratamento do menor de idade e do adulto, até os dias atuais, em que vige o ECA. Tal diploma legal estabelece, de uma forma clara, os procedimentos de responsabilização do adolescente autor de ato infracional. Deu-se, também, especial enfoque à medida sócio-educativa de liberdade assistida e às instituições que realizam o acompanhamento aos adolescentes que a cumprem. Tudo isso porque o objetivo desta pesquisa é compreender de que forma o cumprimento da medida de LA influenciou na construção dos projetos de vidas dos jovens egressos, que estão trabalhando como assessores comunitários nas Raízes da Cidadania.
Como dito anteriormente, a análise dos dados coletados revelou que o cumprimento satisfatório da medida de liberdade assistida foi fundamental para o encaminhamento de dois dos jovens sujeitos desta pesquisa, bem como o bom cumprimento da medida de semiliberdade foi determinante para a inserção do terceiro assessor. Mas tal fator não foi o único levado em consideração. Pôde-se perceber também que nenhum dos três sujeitos desta pesquisa tinha como projeto de vida trabalhar numa função como a de assessor comunitário, conforme se infere das entrevistas com os mesmos. Portanto, compreende-se que o cumprimento das duas medidas, acima mencionadas, influencia a construção de novos projetos de vida pelos três sujeitos desta pesquisa, no sentido de que os jovens não mais cometessem atos infracionais, fazendo-os perceber que eles são detentores de tantas capacidades, não havendo razão para continuarem prejudicando suas vidas por atos que não contribuem para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Conforme foi colocado no início da exposição dos dados, percebeu-se, como necessária, no decorrer desta pesquisa, a continuação das reuniões com os assessores, egressos de medidas sócio-educativas. Este momento é bastante rico para a troca de experiência entre eles, principalmente no que pertine ao acompanhamento aos adolescentes em LA (atividade destacada na entrevista com a Coordenadora da LAM), pois, como se pôde detectar, a participação dos assessores comunitários nestas atividades variam de Raiz para Raiz. Ora, a colaboração destes jovens é fundamental para a construção das formas de atendimentos aos adolescentes
acompanhados por cada Raiz. É instigante constatar como ainda há técnicos que não conversaram com estes jovens, buscando conhecer mais sobre o cumprimento da medida, as atividades que os mesmos gostavam de participar, identificando também as deficiências nos acompanhamentos. Pensa-se que a partilha das experiências destes assessores com os adolescentes em LA poderá motivar estes últimos a comparecer mais aos atendimentos e a acreditar em suas próprias capacidades. Neste momento, destaca-se a fala de um dos assessores comunitários que participou da primeira reunião com os assessores comunitários egressos, organizada pelas Coordenações das Raízes e da Liberdade Assistida – este jovem afirmou que hoje acredita em suas capacidades, mas, anteriormente, não acreditava: “Quando se está dentro [da medida], não conseguia me ver capaz de mudar, não acreditava em mim mesmo”.
Vê-se que supracitadas reuniões seriam o momento propício também para se discutir mais acerca de temáticas tais como mercado de trabalho formal, direitos trabalhistas decorrentes da relação de trabalho, importância de documentos como a carteira de trabalho41, dentre outros pontos. Seria momento também para se incentivar a permanência na escola: como se pôde notar, apenas um dos sujeitos desta pesquisa está estudando. É necessário que se estimule a formação intelectual destes jovens, não apenas para que concluam o ensino médio, como também para que continuem seus estudos, incluindo-se nas universidades. A dedicação aos estudos contribuirá cada vez mais para o seu crescimento pessoal e para o aprimoramento de suas funções nas Raízes da Cidadania. A organização de grupos de estudos é uma ótima iniciativa, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas efetivadas pelas equipes.
Pensa-se que a oportunidade que os sujeitos desta pesquisa estão tendo, de trabalhar como assessores comunitários, foi uma conquista decorrente de seus próprios esforços, favorecida pela perspicácia da Coordenadora da LAM em antever que o trabalho dos mesmos nas Raízes de Cidadania, além de se constituir na efetivação de um acompanhamento após a liberação da medida sócio-educativa, pode contribuir sobremaneira para as atividades realizadas pelas Raízes, em especial no atendimento aos adolescentes em cumprimento da LA.
Buscou-se com esta pesquisa contribuir para as discussões das temáticas abordadas, bem como se espera que as sugestões propostas colaborem para o aprimoramento do trabalho dos assessores comunitários, e conseqüentemente das Raízes de Cidadania.
Pretende-se divulgar esta pesquisa também em forma de artigo de caráter científico, além de se almejar apresentá-lo na capacitação do Centro de Assessoria Jurídica Universitária - CAJU, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; no Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente – NUCEPEC, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará; e em encontros acadêmicos. Ademais, pretende-se apresentá-lo às instituições que trabalham com adolescentes em conflito com a lei e com egressos de medidas sócio-educativas, o que favorecerá uma troca de idéias e de experiências sobre os assuntos abordados neste trabalho, contribuindo para o aprimoramento dos saberes e práticas até então existentes.
A construção desta monografia foi bastante enriquecedora para a investigadora. A temática configurou-se como um desafio, tanto por não ter sido muito explorada em trabalhos acadêmicos (neste ponto, acredita-se que este trabalho estimulará a realização de novas pesquisas, podendo ao mesmo ser dada continuidade, em futura pós-graduação), como também pelas implicações teóricas e práticas que se apresentariam no transcorrer desta investigação. Destaca-se que os momentos vivenciados junto aos jovens egressos, durante a pesquisa de campo, foram bastante empolgantes, pois reafirmaram a convicção de que a prática do ato infracional é uma circunstância de vida totalmente modificável.