Utfordringer knyttet til planlegging og målstyring

71 A relevância do mar pode ser estudada sob várias dimensões, nomeadamente a dimensão política, económica, da segurança, ambiental, etc. O valor e o potencial do mar são irrefutáveis. O mar é um dos mais ricos patrimónios da humanidade. Ele deve ser preservado e defendido. Para tal, requer-se sólidas políticas marítimas nacionais, regionais e internacionais que promovam a gestão sustentada da sua riqueza, possibilitando desenvolvimento e segurança das comunidades que fazem o seu uso. Segundo Mahan (1890), é graças ao controlo dos mares que um Estado podia ocupar o primeiro lugar na hierarquia das potências.

O reconhecimento do peso do elemento marítimo na definição da nossa índole colectiva, enquanto povo, parece justificar por si mesmo que São Tomé e Príncipe proclame o oceano como elemento central de uma identidade que quer consolidar e de uma imagem que quer projectar.

A confirmação da maritimidade oferece múltiplos benefícios à afirmação da imagem de São Tomé e Príncipe. Esse reconhecimento implica um poderoso reposicionamento estratégico e psicológico que trará grandes benefícios para o desenvolvemento socioeconómico do Arquipélago. Para Sousa (2017, p. 144) STP pode aparecer como a interface marítima e aérea para a região do Golfo da Guiné ou ainda como um destino turístico exclusivo para todos aqueles que pretendam passar umas férias em segurança, onde disponham de uma oferta de qualidade.

O mar faz parte da identidade e da cultura dos são-tomenses. Ele é um elemento de ligação privilegiada entre os vários países africanos e o resto do mundo. O mar é um meio de comunicação e transporte, uma fonte de alimentos e de medicamentos, de energia e de recursos vivos. Gera empregos e é promotor da economia do país. Simultaneamente, o mar e as zonas costeiras têm um papel essencial no bem-estar e na qualidade de vida da sociedade, quer através das actividades de desporto e de lazer, quer através dos serviços de ecossistema que prestam. Para Sousa (2017, p. 228) os mares e os oceanos

são fundamentais para o desenvolvimento e para a segurança das sociedades, em especial para as comunidades ribeirinhas, que dependem, direta ou indiretamente, do mar como fator de identidade, subsistência…, quer seja na atividade económica diária de pesca de subsistência ou na indústria extrativa, quer ainda como vetor de comunicação e elemento gerador de recursos estratégicos.

O mar é uma componente decisiva da História, Geografia e Política de São Tomé e Príncipe. Por isso, deve-se-lhe conferir sempre uma posição geoestratégica relevante nas relações com

72 o mundo. A vocação marítima pode e cria oportunidades para o reforço de uma identidade no quadro nacional e internacional. Através do mar pode-se ter um posicionamento com impactos directos em áreas como a Defesa, a Economia, as Relações Internacionais e a Cooperação. Na opinião de Costa (2011), com uma posição central no Golfo, a 350 km da costa, São Tomé e Príncipe tem que aproveitar as oportunidades que tal localização lhe confere e isto pode constituir uma importante vantagem competitiva, criando uma oportunidade única para a sua economia através da atração de investimento estrangeiro. A distância do continente e das principais capitais do Golfo da Guiné torna viável o país constituir-se num autêntico hub (plataforma giratória) da região, transformando-se numa nova central de distribuição de pessoas, bens e serviços para os países da região.

Segundo Lourenço (2011, p. 31), para a formulação, desenvolvimento e implementação de linhas de acção de uma política marítima, é indispensável desenvolver uma visão integrada que não seja apenas uma justaposição das perspectivas sectoriais. São Tomé e Príncipe pode basear-se nesta proposta para elaborar uma política clara e objectiva do mar e, para tal, é necessário fazer uso do cimento conceptual da estratégia que o liga e o mobiliza no contexto dos processos destinados a viabilizar o uso do mar na justa medida dos interesses de desenvolvimento e de segurança (Ribeiro, 2008, p. 34).

Em São Tomé e Príncipe, o mar é encarado como mais um recurso económico para a subsistência, um reservatório para a actividade piscatória mas, também, como uma ameaça porque nele decorre actividades criminosas de pilhagem de recursos vivos ou não vivos, tráficos ilícitos de pessoas, estupefacientes, armamento, ou outros, imigração irregular e crimes ambientais, actividades como a pirataria, assalto à mão armada contra navios, terrorismo marítimo e actos dolosos de poluição marítima (Lourenço, 2011).

Este recurso natural é fundamental para a subsistência do povo. No plano alimentar, a maior parte das proteínas consumidas no país provém dos recursos piscatórios. Muitos dos seus projectos de política externa são traçados a partir de uma imaginada valia estratégica da posição do país no Golfo da Guine. Contudo, essa valia depende da segurança marítima numa região onde os arquipélagos de São Tome e Príncipe e a parte insular da Guine Equatorial traçam uma bissectriz.

No quadro político actual, a relação de São Tomé e Príncipe com o espaço marítimo sugere nova identidade, desta feita no quadro da pretendida composição de interesses na região.

73 Certo é que, se tal consciência também decorre do desempenho institucional, a actual situação do arquipélago obrigará os políticos a uma reflexão aprofundada sobre as questões marítimas como um sustentáculo decisivo das relações externas de São Tomé e Príncipe com os outros países vizinhos.

A importância estratégica da posição de São Tomé e Príncipe, em consonância com a sua relevância para o país, o mar é uma prioridade para o seu desenvolvimento socioeconómico. Nesta linha de pensamento, com vista a desenvolver e operacionalizar uma estratégia sólida de São Tomé e Príncipe para o mar, o General Couto (2009) recomenda a necessidade de satisfazer quatro questões fundamentais: saber o que se quer; querer fazê-lo; poder fazê-lo; saber fazê-lo. Para o cumprimento do primeiro ponto é preciso traçar uma política do mar bem definida e ter um conhecimento explícito do mar e do seu potencial económico; para o segundo ponto é preciso uma vontade política de fazer uso das infindáveis vantagens do mar; o terceiro requer possuir uma disponibilidade de informação que permita avaliar objectivamente a situação e a disponibilidade de recursos para o aproveitamento das potencialidades do mar; e, por último, é preciso distinguir prospectivamente o importante do secundário, hierarquizar objectivos, corrigir vulnerabilidades, explorar potencialidades e oportunidades. Nascimento (2011, p.100) propõe: na falta de meios materiais, importará ao arquipélago conhecer os problemas, fazer escolhas, projectar apostas políticas futuras relativas ao mar e, constituir-se, tanto quanto possível, como parte das soluções para os problemas da segurança marítima na região.

A afirmação sobre o carácter estratégico do Arquipélago convive com a magnitude dos desafios relacionados com a importância que se dá ao mar. Todavia, segundo Nascimento (2011, pp. 96-97), para o arquipélago, a noção de segurança marítima implicará forçosamente uma visão holística da segurança na região, de forma alguma cingida a uma perspectiva de segurança exclusivamente militar, a que se tende a reduzir as abordagens da insegurança e da prevenção e gestão dos conflitos na zona.

São Tomé e Príncipe é um dos países afetados pela pirataria marítima. Nos últimos meses, o Estado são-tomense busca, nas suas relações regionais e internacionais, prevenir-se contra os assaltos no Golfo da Guiné. O ministro Óscar Sousa, ao enumerar os diversos problemas que estariam a prejudicar o Golfo da Guiné afirmou: os grandes problemas de pirataria, de tráfico de drogas, de imigração ilegal, roubo à mão armada, incluindo ataques nas zonas

74 ribeirinhas, e de venda de produtos petrolíferos que tem ocorrido no Golfo da Guiné constituem ameaças desestruturantes dos países da região (OPLOP, 2013).

Melo (2013) defende que as autoridades são-tomenses deveriam juntar-se à comunidade internacional, participar nos esforços para a contenção do problema que é um problema comum. Para Nascimento (2011, p. 97) por causa da assimetria de forças na região e dos relacionamentos bilaterais, o arquipélago deverá ser o mais interessado na promoção da concertação regional, que, para além de objectivos mais imediatos, enraíze como valores a protecção recíproca e o respeito pela soberania.

Com o aparecimento do petróleo, alguns dos intentos da política externa do arquipélago já se desenham a partir de uma imaginada valia da posição estratégica. É neste sentido que o governo são-tomense assinou um acordo com o governo português sobre a protecção marítima com o objectivo de estabelecer, conjuntamente, uma fiscalização para combater a pirataria marítima na região. Para o ministro português Aguiar-Branco, este acordo irá enquadrar a colaboração conjunta entre São Tomé e Príncipe e Portugal na vigilância e nas acções de patrulhamento nos espaços marítimos. Será seguramente o desenvolvimento de uma acção que, para esta região e para STP em particular, é de grande significado (OPLOP, 2013).

São Tomé e Príncipe é um pequeno arquipélago com uma área marítima 160 vezes superior ao seu território. Para o seu país, afirmou o ex presidente são-tomense, o mar possui uma importância vital. Manuel Pinto da Costa defendeu alguns pontos: primeiramente, demonstrou a importância de os países envolvidos precisarem de assinar um pacto de não agressão, que contribuiria em uma intervenção conjunta no combate à pirataria marítima. Em seguida, ele defendeu que São Tomé e Príncipe deveria ser a sede de um centro de informação para a segurança marítima no Golfo da Guiné, pois a localização geográfica centralizada do arquipélago são-tomense confere-lhe uma posição geoestratégica fundamental em vários domínios (OPLOP, 2013). Patrice Trovoada foi o primeiro chefe de governo são-tomense a criar um ministério que denota algum interesse pelo mar, ao criar o Ministério de Comércio, Economia Azul e Mar.

É preciso ter em conta que segundo Lourenço (2011, p. 38): tendo em vista que estas perspectivas possam ser entendidas como válidas se aceites por parte das elites dos países lusófonos, julgamos que se pode revelar interessante equacioná-las na óptica de uma

75 estratégia do tipo win-win, válida quando está em causa a interdependência e a necessidade de potenciar recursos através de processos de cooperação e colaboração com vista ao mútuo benefício. O mar tem para São Tomé e Príncipe, um papel fulcral na dupla perspetiva de reforço da sua imagem e marca e de via de especialização para o seu desenvolvimento sustentável.