A instabilidade política, em África, pode estar ligada a dois fatores: internos e externos. Em relação aos fatores externos, os interesses geopolíticos e económicos e a comunidade internacional jogam constantemente um papel significativo ao minarem os próprios processos e instituições que servem para nutrir a democracia ao incutir a ideia de um consenso de estabilidade em África. Quanto aos fatores internos, a elite nacional manipulam a política interna, e assim a estabilidade política é posta em causa muito por causa dos recursos naturais existente no país (Ong’ayo, 2008, Cruz - 2014).
A instabilidade política faz com que o Governo e as instituições democráticas tornam-se mais instáveis e se estiverem sob uma intervenção hostil de um outro país, ficam em piores condições de se desenvolverem, (Dahl, 2000; Vera Cruz, 2014). Há a instabilidade política quando há uma propensão de mudança dos Governos muitas vezes durante uma legislatura. As mudanças sucessivas dos Governos proporcionam duas grandes consequências. A primeira é a incerteza nos investidores. Neste ponto, os Governos têm pouco tempo para tomar medidas a fim de estimular o emprego e a economia e, por conseguinte, não conseguem transmitir confiança aos investidores nem proporcionar ferramentas que possam estimular a economia. A segunda consequência é que os Governos não conseguem também encontrar uma via que permita o crescimento e o desenvolvimento da sociedade no seu todo. Com estas condições o país corre sempre um risco de empobrecimento social do país e que perde-se igualmente a capacidade de integridade e moralidade dos indivíduos e, concludentemente, a qualidade dos políticos (Alesina et al., 1992; Dahl, 2000; Vera Cruz, 2014). O facto de os Estados africanos serem uma cópia dos antigos Estados coloniais é outro fator para os problemas de instabilidade nos países africanos. Este é o caso, particularmente, de São Tomé e Príncipe (Vera Cruz, 2014).
O movimento de democratização que aconteceu em São Tomé e Príncipe, nos anos 90, que deu início à Segunda República, gerando resultados e experiências que devem ajudar na democratização do país. De maneira geral, em São Tomé e Príncipe, vários são os elementos apontados como obstáculos para o estabelecimento de um estado com bases realmente democrática, as constantes quedas dos governos e a consequente instabilidade política mas,
117 sobretudo, a não continuidade da política do Estado. Estes elementos colocam o país diante de uma crise de governabilidade e uma ineficácia administrativa por parte dos representantes eleitos. Ver sobre este ponto a segunda parte deste trabalho, no qe concerne os obstáculos a consolidação da democracia em São Tomé e Príncipe nas pp. 176-186.
Tendo em conta que nenhum conflito armado ou de outro tipo aconteceu no arquipélago, é importante averiguar se a instabilidade política em São Tomé e Príncipe vai de encontro a que Novais (2007) sugere como causador da instabilidade política: a relação e a dinâmica entre Parlamento e Governo, e a função de arbitragem, moderação e regularização do Presidente da República. Este assunto será tratado na segunda parte do trabalho quando se tratar das causas da instabilidade política em São Tomé e Príncipe. Seibert (2009) refere que existem entre políticos são-tomenses divergências de caráter pessoal que põem em causa a criação de um Governo estável.
A história das ideias sobre os partidos políticos é longa, ampla e rica. Os partidos políticos são objeto de discussão entre os teóricos da ciência política, desde o século XVIII, através de pensadores como Hume (1875), Constant (1957), Weber (1959), Duverger (1951 e 1970), Aron (1972), Sartori (1976 e 1982), Michels (1982), Cerroni (1982), Ostrogorski (1993), Seiler (1993) e Weber (1993).
O partido político busca o poder. Para tal ele influir uma política governamental, através de seus associados que se candidatam em eleições periódicas com o intuito de conquistar um mandato político, seja no espaço do poder executivo, legislativo ou presidencial.
Burke (1770, p. 189) define o partido político como um corpo de pessoas unidas para promover, mediante esforço conjunto, o interesse nacional, com base em algum princípio especial, ao redor do qual todos se acham de acordo. Assim, podemos dizer que para Burke um partido político tem as seguintes características: um corpo de pessoas unidas, à volta de um interesse nacional. Para que isso aconteça, é preciso um esforço conjunto. Nesta linha de pensamento escreve Nawiasky (1955, p. 92) na sua obra Teoria Geral do Estado, quando define o partido político como uniões de grupos populacionais com base em objetivos políticos comuns. Jellinek (1914, p. 114) vai no mesmo sentido, quando diz que os partidos políticos, em sua essência, são grupos que, unidos por convicções comuns, dirigidas a determinados fins estatais, buscam realizar esses fins.
118 Os partidos políticos, na ciência política contemporânea, salientam os aspetos formais e organizacionais dos grupos organizados, além de serem uma instituição política. Alguns autores como Kelsen (1929), Schattschneider (1942) e Weber (1956) definem o partido político como uma organização. Deste modo, segundo Kelsen (1929, p. 19), os partidos políticos são organizações que congregam homens da mesma opinião para afiançar-lhes verdadeira influência na realização dos negócios públicos…Schattschneider (1942, p. 187) diz que o partido político é uma organização para ganhar eleições e obter o controlo e direção do pessoal governante. Weber (1956, p. 50) conceitua os partidos políticos como: organizações voluntariamente criadas e baseadas em livre recrutamento necessariamente sempre renovado, em oposição a todas as corporações fixamente delimitadas pela lei ou pelo contrato.
Adams (1915, p. 152) reconhece que todos os países sob a luz do sol devem ter partidos e que o magno segredo consiste em saber “dominá-los”. Neste sentido Bagehot (1955, p. 126) declara que entre a organização partidária e o princípio vital do governo representativo vai apenas um passo. Bryce (1918) sustenta a mesma tese ao dizer que sem os partidos políticos o governo representativo não poderia actuar. Eles são portanto obrigatórios, particularmente nos grandes países onde a liberdade impera.
Outros autores como Sait (1927), Hasbach (1912), e Sartori (1982) consideram o partido político como um grupo organizado. Sait (1927, p. 141) defende que o partido político representa um grupo organizado que busca dominar tanto o pessoal como a política do governo.
Sartori (1982) afirma que a função geral dos partidos políticos é de desempenharem o papel de mecanismo de comunicação entre a sociedade e o Estado, atuando em três campos diversos: 1) o espaço social; 2) o espaço eleitoral; 3) o espaço governamental. Além disso, têm a função de: 1) representar e expressar o interesse da sociedade; 2) participar e organizar a disputa dos candidatos pelos votos dos eleitores; 3) exercer o governo do Estado.
Segundo as contribuições de Schwartzenberg (1979, pp. 494-496) os partidos exercem três funções básicas:
1) Formação sobre opinião: apresentação de temas, agendas e perspetivas sobre os problemas sociais e políticos que condicionam a opinião pública e a escolha dos eleitores; 2) Seleção de candidatos: recrutamento e socialização de indivíduos para atividade política;
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3) Enquadramento dos eleitos; aglutinação dos seus membros em nome da disciplina, unidade partidária e consecução de objetivos comuns.
Na opinião de Bonavides (2000) para conceituar um partido político é necessário: a) o caráter de um grupo social; b) um grupo organizado; c) baseado em um conjunto de ideias e princípios orientadores do partido; d) um interesse comum que é a tomada do poder e domínio do aparelho estatal e governamental aliado ao sentimento de conservação deste mesmo poder. Na ótica do autor (Bonavides (2000), quatro critérios definem um partido político: uma organização durável que vai além do período de vigência de um pleito político; uma organização bem estabelecida e que mantém relações regulares e variadas a nível nacional; uma vontade determinada dos dirigentes de conquistar e exercer o poder; uma preocupação de buscar o apoio popular por intermédio das eleições ou por qualquer outra forma. Bonavides (2000, p. 504) afirma: sem o partido político, nem as ditaduras nem os poderes democráticos de sociedade alguma do nosso tempo lograriam subsistir, a não ser transitoriamente. Na sua perspetiva (2000, p. 450) o partido político é uma organização de pessoas que inspiradas por ideias ou movidas por interesses, buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meios legais, e nele conservar-se para realização dos fins propugnados.
Duverger (2002, p. 36), sustenta que o desenvolvimento do partido político parece associado ao da democracia, isto é, à extensão do sufrágio popular e das prerrogativas parlamentares. Ferreira (2004, p. 393) confirma esta afirmação argumentando:
Os partidos políticos constituem um fenómeno recente; seu surgimento está ligado aos processos de modernização do regime político, de diversificação de demandas e interesses sociais e do reconhecimento do direito à participação política. Na literatura sobre o tema, há um consenso de que a eclosão dos partidos políticos se encontra intimamente associada à democracia e à expansão do sufrágio.
Kinzo (2004, p. 23) declara: partidos políticos e eleições são componentes necessários de um regime democrático. Eleições livres e justas, nas quais os partidos competem por cargos públicos, são um critério crucial para identificar se um regime político é uma democracia. E acrescenta: as atividades dos partidos políticos devem estar associadas à formulação, planeamento e implementação de políticas públicas, algo que estaria relacionado com a plataforma de governo dos partidos, [...] participando como atores legítimos no jogo de poder e no processo de negociação política (Kinzo, 2004, p. 25).
Nas democracias contemporâneas, os partidos políticos desempenham um papel muito relevante, possibilitando a um grupo de indivíduos compartilhar objetivos e um programa
120 político em comum. Os partidos políticos e as eleições democráticas são componentes necessários de um regime democrático. Eleições livres e justas, nas quais os partidos competem por cargos públicos, são um critério crucial para identificar se um regime político é uma democracia ou não (Kinzo, 2004).
As noções de partidos políticos e de democracia estão intimamente ligadas, visto que eles propagam as diversas doutrinas filosóficas e políticas existentes, promovem o debate e a busca de soluções para os diferentes males que afligem a sociedade (Branco, 2014).
No entender de Viana (2003, pp. 12-13),
os partidos políticos são organizações burocráticas que visam à conquista do Estado e buscam legitimar esta luta pelo poder através da ideologia da representação e expressam os interesses de uma ou outra classe ou fração de classe existentes. Assim, os quatro elementos principais que caracterizam os partidos políticos são: a) organização burocrática; b) objetivo de conquistar o poder do Estado; c) ideologia da representação como base de sua busca de legitimação; e d) expressão dos interesses de classe ou fração de classe.
Freire (2002, pp. 18-19) é de parecer que na fase originária, o partido apresenta-se “idealmente” como um “sistema de solidariedade”. Com efeito, salienta-se os laços de solidariedade com os membros, a sua identificação com o partido e com a “causa” do partido. Os membros perseguem os mesmos fins, cooperam entre si para a realização do fim comum. Para ele (Freire, 2002, p. 10), é inegável que os partidos políticos apresentam, no mínimo, um certo número de tendências que nos permite diferenciá-los das outras organizações sociopolíticas.
Para Sá (2013, p. 46), em democracia, os partidos políticos desempenham um papel fundamental se estabelecerem uma ligação permanente entre as instituições políticas do Estado e os cidadãos (quer colectiva, quer individualmente), congregando interesses e permitindo a sua legítima expressão num terreno em que a conflitualidade pode ser resolvida a nível simbólico… Os partidos políticos continuam a ser vitais para o regime político, qualquer que seja o seu modelo, as funções desempenhadas de articulação e de agregação de interesses, de legitimação, de socialização, de representação e participação, e de formação de uma elite dirigente, com maior ou menor intensidade, (Sáez & Freidenberg, 2002 ).
121 Para Fukuyama (2015, p. 557), os partidos políticos têm sido considerados necessários para o sucesso de qualquer democracia, não obstante o facto de não terem sido previstos por muitos dos primeiros teóricos da democracia.
Atualmente, os partidos políticos continuam a ser aparelhos básicos do jogo político e estruturas de intermediação necessárias para o funcionamento do regime político (Sáez, 2002).
Olhando para a realidade dos partidos políticos em São Tomé e Príncipe, assunto que tratraremos mais adiante num capítulo reservado a este tema, os partidos políticos relevantes existentes no país são três: o MLSTP, o ADI e o PCD, porque são os que já governaram e sempre tiveram o maior número de representantes no Parlamento.