Rolle- og ansvarsfordeling

Ao exemplo de outros PEIVD, o país manifesta vulnerabilidades próprias consequentes da sua reduzida população e mercado, do elevado custo dos transportes internacionais, da pouca variação da sua atividade económica, da concentração das suas exportações num só produto - o cacau -, e da dependência das importações (BAD, 2010). Conforme Cardoso (2007), BAD (2010) e Espírito Santo (2013), esta condição é ainda mais grave pelo facto do país apresentar uma reduzida capacidade de gestão da administração proveniente de dois lados. Por um lado, da fraca capacidade institucional de gestão e utilização dos recursos disponíveis, da frágil qualificação dos seus recursos humanos aliada à fuga de cérebros. Por outro, ela provém da inexistência de uma estratégia global de desenvolvimento associada à deficiente aplicação da ajuda externa na criação e modernização das infraestruturas e à incapacidade técnica de criar um ambiente favorável ao investimento do setor privado.

A União Africana, na expectativa de envidar esforços para uma nova fase do desenvolvimento do continente africano criou o programa A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), integrando os aspectos da democracia, da governação, da política socioeconómica

84 e tecnológica. Esta estratégia do desenvolvimento do continente africano deve ser entendida em dimensão interna – entre os africanos - e em dimensão externa – recolocar África na comunidade e no comércio internacional. Nesta perspectiva, com a NEPAD, a União Africana (UA) acredita poder erradicar a pobreza e promover o crescimento socioeconómico dos países africanos, independentemente das suas diferenças e especificidades geopolíticas.

O sucesso dos países, na ótica de Santiago (2018, p. 16) é, em grande proporção, medido pelo nível de vida dos seus cidadãos que, por sua vez, parece depender da capacidade dos mesmos contornarem as circunstâncias menos favoráveis e catapultarem as vantagens comparativas que eventualmente tenham.

Para Género (2018, pp. 27-28),

o tema do desenvolvimento versus subdesenvolvimento, constitui, paradoxalmente, uma problemática complexa, visto que, dentre os critérios que estão na base da sua definição, como o rendimento mínimo, o livre acesso ao emprego, a democracia e a boa governação, a independência nacional, o aumento de produtividade e outros, encontra-se ainda na preocupação com os chamados níveis de vida que passam pela habitação, pela nutrição, pela educação e pela saúde.

Segundo Género (2018, p. 68) pensa-se que os objectivos preconizados estejam aquém das espectativas… e os Estados signatários da NEPAD, com particular destaque para as economias insulares, como é o caso de STP, sentem dificuldades acrescidas para uma implementação efectiva da inciativa, no desenvolvimento comunitário.

Na ótica de Sousa (2017, pp. 66-67),

a elevada vulnerabilidade económica dos PEIVD africanos não deixa de ser um reflexo do seu incipiente nível de desenvolvimento económico e social, que é visível, nomeadamente: na escassez de recursos tecnológicos, mormente em meios de transporte e comunicações; na inexistência de produtos intermédios e de fatores de produção em quantidade e diversidade; na incapacidade para mobilizar recursos; na inépcia para fomentar economias de aglomeração equilibradas; nas incipientes condições de proteção e ordenamento do território; na ausência de políticas públicas; e na presença de um Estado ineficiente e ineficaz.

Ribeiro (2016) apresenta uma contextualização do espaço económico da CPLP e do seu potencial enquanto conjunto de mercados em crescimento e agrupa-os em quatro núcleos: Portugal, um mercado pequeno, maduro e enquadrado no espaço comunitário mundial; Brasil, uma das economias emergentes mais poderosas a nível mundial; Angola, Moçambique e Guiné Equatorial, os países africanos em maior expansão económica e com os mais elevados níveis de crescimento e os restantes países que têm uma representação modesta no conjunto

85 das trocas comerciais. Para a autora (Ribeiro, 2016, p. 104), a recente crise económica fragilizou as economias baseadas nos recursos petrolíferos e deve ser do maior interesse para a CPLP ultrapassar a tentação de ver nestes países oportunidades de receitas fáceis e promover o seu crescimento duradouro, através da diversificação de produção e do estímulo de uma economia de serviços… acrescendo a necessidade de atentar nas questões ambientais, humanas e sociais que carecem de proteção e melhoria.

Quanto a Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, a autora (Ribeiro, 2016, p. 110) afirma que embora sendo pequenos têm triunfos face aos outros países africanos, pela sua posição geoestratégica na plataforma atlântica e pela sua estabilidade económica, política e social. E acrescenta: dada a sua pequena dimensão, a exposição destes países às crises económicas mundiais é muito elevada e é grande a sua dependência da ajuda externa (Ribeiro, 2016, p. 111). Em São Tomé e Príncipe a actividade económica continuará a ser impulsionada pelo setor dos transportes, da construção, das obras públicas, do pequeno comércio e do turismo. Encontra-se oportunidades na agricultura, pesca, energia, formação profissional, no turismo e setor financeiro. Para Ribeiro (2016, p. 111), ambas as regiões, o turismo tem um enorme potencial, mas precisa de melhores condições médicas, água potável e fornecimento de energia elétrica, entre outros aspectos.

Segundo Neves (2006), a África ao sul do Saara é o único problema grave de desenvolvimento que ainda existe no planeta. Como proposta de solução Género (2018, p. 26) considera queuma das estratégias mais aceitáveis para alterar o status quo no continente africano poderá passar pelo fortalecimento de uma instituição que fale e cumpra em espírito de união, que a faça hemogénea e que a defina como um actor geoestratégico e geopolítico determinante na esfera internacional.

Na opinião de Barbosa (2001), na história de São Tomé e Príncipe registam-se dois períodos marcados por grandes mudanças ao nível político e económico que determinaram o processo de desenvolvimento nos últimos anos: a Primeira República e a Segunda República.

Os traços mais marcantes da Primeira República foram o monolitismo político e a economia centralizada. Para Barbosa (2001, p. 19), os seus resultados traduziram-se em ineficiência das instituições do Estado, má gestão do desenvolvimento, degradação das infra-estruturas e deterioração das condições de vida da população. Segundo Género (2018, p. 85) a característica que se apresenta é a de uma economia muito pobre e assente na agricultura do

86 tipo tradicional, em crise há várias décadas. Conforme Campos (2015, p. 248), o modelo escolhido pelo poder santomense instalado após a independência era incompatível com as exigências de abertura económica, situação que conduzia, por um lado, à estagnação do sistema produtivo e, por outro, ao agudizar da crise alimentar. Como consequência desta situação, o regime apresentava algumas vulnerabilidades.

A Segunda República é o efeito da mudança de regime concretizada na abertura democrática. Neste período, o país enfrenta três fases dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE), resultado do acordo estabelecido com o Banco Mundial: de 1991 a 1993; de 1993 a 1995 e 1996 - 2007. O PAE tinha quatro obejctivos principais: a estabilização macro-económica; a realização de reformas estruturais; a melhoria da gestão do sector público; a reforma do sistema financeiro e a protecção aos grupos sociais mais vulneráveis ao impacto do PAE. Na opinião de Género (2018, p. 101), o insucesso do PAE em STP deveu-se à inadequação de algumas medidas executadas e a fraca capacidade institucional para assegurar a realização cabal dos compromissos assumidos.

Romana (1997) realça que a ajuda internacional tem sido uma componente fundamental no atenuar das vulnerabilidades socioeconómicas e políticas e na criação de condições mínimas para adopção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado nacional.

Para Barbosa (2001), os factores como a fraca capacidade institucional, o carácter excessivamente pesado do aparelho de Estado, a sua ineficácia, a escassez de recursos humanos e financeiros, para a realização das suas atribuições, e a ausência de regras rigorosas no seu funcionamento têm entravado significativamente o esforço de desenvolvimento socioeconómico de São Tomé e Príncipe.

Na opinião de Espírito Santo (2009, pp. 56-57), a economia dita informal parece predominar, a ponto de sugerir a reavaliação da noção de informal. Para além destas imbricações sociais, mais de metade das pessoas afectas ao comércio estão-no informalmente, sendo inúmeras as que assim obtêm um rendimento risível. Embora ofereça empregos precários e proventos módicos, a actividade informal é encarada como proveitosa por quem nela se empenha. Segundo este autor, (Santo, 2013, p. 353),

aceitando-se que, sem economia e sem empresários informais, a pobreza seria maior, importa duvidar das virtudes da economia informal. Por exemplo, não parece que esta possa ser um ninho de empresários capazes de liderar o desenvolvimento do país e de distribuir riqueza, conquanto proporcione patamares de sobrevivência que, nomeadamente, o regime pós-independência a dado passo deixou de garantir. No plano político e social, não parece

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que gere lideranças políticas, ao invés, contribuirá para acentuar a dependência pessoal e a atomização dos indivíduos, também empoladas pela pobreza.

Armindo Espírito Santo (2012, p. 280) é de convicção que em São Tomé e Príncipe, com a independência, a institucionalização de um regime político caracterizado por um controlo social severo, o aprofundamento da prática do comportamento neopatrimonialista, a partir dos anos noventa, e a tendência para o individualismo não favoreceram o espírito de unidade em torno de um objectivo comum para o desenvolvimento.

Para o autor acima citado (Espírito Santo, 2012), os valores culturais estruturadas na sociedade forra (o clientelismo, tráfico de influência, subserviência, intrigas, relações de dependência, corrupção e desprezo pelo trabalho) reativos, precários e resistentes ao progresso e ao bem-estar geral, (…) constituem o principal bloqueio ao desenvolvimento do país. Para chegar ao desenvolvimento é preciso que os membros da elite local percepcionem o desenvolvimento pelo abandono dos valores culturais contrários ao desenvolvimento, bem como das seguintes práticas: a cultura de festas frequentes, da sexualidade promíscua, da ganância pelo dinheiro (…) e corrupção (Espírito Santo, 2012, p. 282).

O Instituto Nacional de Estatística (BCSTP, 2015), aponta que a economia são-tomense apresentou, em 2015, uma considerável desaceleração do PIB comparativamente ao ano precedente, tendo registado, em termos reais, um crescimento de 3,9% contra 6,9%, o que representa uma desaceleração de 3,0 pontos percentuais. Hélio Almeida, governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, anunciou, no tradicional balanço económico do fim do ano que a economia são-tomense deverá registar um crescimento do PIB na ordem de 4%, a inflação deverá manter-se em 6,5 %, tendo perspetivado para 2018 um crescimento de 5 % em matéria de estabilidade de preços. Todavia, na opinião do Fundo Monetário Internacional (FMI), numa missão a São Tomé e Príncipe, liderada pela economista Xiangming Li, o crescimento económico de São Tomé desacelerou para 3,9% em 2017. O FMI mostra-se apreensivo quanto à estabilidade macroeconómica e, sobretudo, quanto ao rigor orçamental em ano de eleições. A inflação em termos homólogos aumentou para 7,7 por cento no final de 2017, impulsionada sobretudo pela pluviosidade extemporânea e fatores extraordinários, como novos impostos e taxas sobre as importações, acrescenta a equipa do FMI.

Para David, Diretor do Centro de Investigação e Análises de Políticas para o Desenvolvimento (CIAD) (PNUD, 2014, p. 13), a limitada base de exportação e a alta

88 dependência das importações tornam o país vulnerável a choques externos: sujeito ao elevado risco de endividamento (disponibilidade de financiamento não concecional ao orçamento e ao crescimento). A sustentabilidade externa exige a contenção do endividamento externo e reformas para alargar as exportações e estimular o crescimento.

Para o Banco Africano de Desenvolvimento (PNUD, 2014), as dificuldades que se prendem com o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, além de serem de natureza estrutural, são também as que decorrem do facto de ser um PEIVD. Sendo um Arquipélago, confronta-se com situações idênticas às de outros PEIVD que representam diversos constrangimentos à sua economia. Segundo Fernando Campos (2015, p. 248), a estagnação de São Tomé e Príncipe apresenta duas situações distintas: por um lado, a existência da necessidade de abertura económica com vista a resolver o problema do atrofiamento a que o país estava voltado; por outro, um regime fechado que impossibilitava essa abertura económica já que a comunidade internacional não via com bons olhos o regime político em vigor.

Segundo Nascimento (2018, p. 72),

o pano de fundo da situação económica e social é o do acelerado crescimento demográfico, contrastante com estruturas económicas aparentemente incapazes de criar emprego. Entretanto, ao invés do socialismo, chegaram o capitalismo informacional, a globalização e outras dinâmicas, que não só negaram a linearidade do caminho a percorrer, como evidenciam o crescente fosso do arquipélago face, não mais a um desígnio vago e ideologizado, mas a patamares de inovação e de transformação de que também a periferização o ajuda a distanciar.

Na avaliação feita pelo Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho (2017), no discurso das comemorações do 42º aniversário da independência do país afirma: o país vive dependente da generosidade internacional e a economia continua desequilibrada e persistente na sua relação de dependência com o exterior. As nossas despesas de investimento são financiadas em mais de 90% com recursos externos, o que limita às autoridades a possibilidade de execução de uma política genuína de desenvolvimento sustentado. A nossa economia continua desequilibrada e persistente na sua relação de dependência com o exterior.

Para World Bank Group (sd, p. 14) o crescimento económico em STP tem sido impulsionado por uma dependência insustentável às despesas públicas, especialmente ao investimento público financiado com donativos ou empréstimos. Para gerar um crescimento robusto e inclusivo a longo prazo, o país deve agora reorientar a sua economia para o sector privado.

89 Para tal STP deve abordar os seguintes seis principais desafios ao nível macroeconómico, estrutural e sectorial: deficits gémeos do orçamento e da conta corrente; fraca conectividade comercial por via aérea e marítima; restrições de crédito causadas por um elevado nível de créditos malparados e dificuldades em se fazer cumprir os contratos comerciais; incerteza em torno dos direitos de propriedade e posse da terra; infra-estrutura de baixa qualidade, especialmente no sector da energia e transporte; e Sobre-exploração de recursos marinhos (World Bank Group, sd, p. 14).

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