Politisk forankring

A democratização tornou-se num dos fenómenos políticos, dos anos 90, em São Tomé e Príncipe. Como em outras partes do mundo, a democratização consagrou as chamadas "teorias da transição para a democracia" como a abordagem mais bem-sucedida acerca desse fenómeno. Tais teorias partem da suposição de que a democracia constitui um processo de rutura com a ordem autoritária. A democratização consiste na implementação de um processo que cria as condições para a negociação, e favoreça a retirada dos atores autoritários da cena política. A partir desse momento, a democracia, entendida como a livre coordenação da ação no interior do regime político, pode implementar-se.

Na análise da situação política de São Tomé e Príncipe, não será difícil constatar a influência de um passado de instabilidade política e económica, bem como de um legado autoritário que tem obstaculizado a construção de uma cultura política verdadeiramente democrática no país. Todavia, após a independência e, sob o regime do partido único, a administração estatal foi colocada sob a estrita direção do partido único, cuja pulsão hegemónica redundou no controlo da sociedade e, não raras vezes, na determinação administrativa até de percursos individuais (Nascimento, 2008, p. 4).

Ao alcançar a independência em 1975, São Tomé e Príncipe teve de contornar a sua insularidade, entre outras fraquezas, e levar avante o processo do desenvolvimento autonómico. A opção pelo multipartidarismo, em 1990, permitiu a entrada de mais partidos no campo político, a realização de eleições legislativas, presidenciais e autárquicas e a criação de instituições próprias de um sistema democrático. (Ver quadros 6 sobre a realização das eleições legislativas e presidenciais, na Iª seção, p. 110). Todavia, os quadros 1 e 2, demonstram que o país tem-se destacado pela sua instabilidade política e governamental, registando muitos conflitos institucionais entre os órgãos de soberania.

100 Após a abertura política ao multipartidarismo, iniciada em 1990, os esforços das elites são- tomenses visaram a ação política e, acima de tudo, a apropriação do poder, entendido como o mais poderoso mecanismo de enriquecimento e de ascensão social. As energias e os esforços dirigiram-se para a composição de novos partidos. Para Nascimento (2008, p. 6), nesta óptica

impera a perceção da importância do assalto ao Estado, tal o objetivo dos partidos que, como dissemos, se movem frequentemente a reboque de personalidades tutelares. Por isso, até hoje, os partidos não contribuíram muito para a renovação do espaço político. A condição dominante deste pensamento é a incapacidade do povo em se mobilizar autonomamente para fiscalizar e transformar o processo político. O regime político adotado proporcionou a socialização de valores de distanciamento dos cidadãos (Ver o quadro 6, sobre as percentagens de abstenção, na Iª seção, p. 110).

Esta situação tem duas grandes consequências na ordenação política são-tomense. Em primeiro lugar, gerou-se um descompasso entre um sustentável desenvolvimento socioeconómico e uma paralisação do desenvolvimento político, materializado na ausência de uma cidadania organizada e eficaz na defesa de seus interesses. A isso, juntou-se uma deficiente mediação entre Estado-sociedade, partidos políticos e instituições. A pobreza social aumentou e a corrupção alastrou-se muito mais. Nacimento (2018, p. 79) afirma:

aparentando normalidade institucional ao nível das cúpulas, o Estado são-tomense apresenta-se corroído e inoperativo em vários domínios de actuação. Relacionável com a corrosão do Estado, a corrupção atravessa a sociedade. A corrupção obsta ao desenvolvimento, quiçá menos pelo montante dos fundos desviados do que pela instilação da crença de que a ascensão social advém, não da actividade económica, mas da instrumentalização de um qualquer cargo estatal para a obtenção dos proventos as mais das vezes indevidos.

A segunda consequência desse estado de coisas é a desorganização das instituições políticas. Tudo isso gera uma sede de confusão e um grande vazio de atribuições, gerando inércia, incompetências e irresponsabilidade a todos os níveis.

Afirma Nascimento (2008, p. 20): os são-tomenses, na órbita do poder ou fora dele, tendem a pautar-se por opções individuais e conjunturais – diríamos, de vantagem pessoal e imediata – para garantir a apropriação dos rendimentos sociais. De acordo com essa concepção, a sociabilidade são-tomense nasceu influenciada pela pirâmide familiar, tendo como fundamento a organização patriarcal, a fragmentação social, as lutas entre as famílias, as virtudes inativas e a deontologia da aventura.

101 A consequência do monopartidarismo, durante a Primeira República (1975-1990), não permitiu que se desenvolvesse um cenário no qual a ingerência da sociedade civil no Estado fosse significativa. Segundo Bobbio (2004), os regimes democráticos distinguem-se dos outros regimes pelo facto de as regras do jogo democrático serem mais elaboradas e exigir-se a sua constitucionalização. Essas regras definem como um Estado eve reger uma decisão política.

Para Carvalho (2008, p. 56), de uma maneira geral, os regimes autoritários classificam-se como aqueles em que se verificam uma alta concentração de poder somada a uma baixa ou nula adesão popular. O Estado é encarado como o “mantendor” da ordem – que é um conceito valioso dentro da ideologia autoritária.

Após 1990, com o processo de abertura política, o país atravessou fases de surgimento de novos partidos políticos, conforme o quadro a seguir.

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Quadro 5: Partidos políticos que surgiram nas eleições legislativas em 2014 e 2018 Nomes Siglas Anos

Partido de Estabilidade e Progresso Social PEPS 2014 Plataforma Nacional para o Desenvolvimento PND 2014 Movimento Unido para o Desenvolvimento de STP MUD-STP 2014

Ordem Liberal Democrata OLD 2014

Movimento dos Cidadãos Independentes de São Tomé e Príncipe

MCI 2018

Movimento Social Democrata – Partido Verde MSD-PV 2018

Partido do Povo PV 2018

Partido de Todos os São-Tomenses PTST 2018

Fonte: elaborado pelo autor

O processo de abertura política atrás referido que, em outras circunstâncias, poderia constituir matrizes capazes de catalisar modalidades de participação mais duradouras e objetivas, acaba por ser relegado a um segundo plano, consequência das crises económica e social que vêm abalando o Arquipélago de São Tomé e Príncipe. Para Moniz (2013, p. 2),

trinta e sete anos após a independência, pode-se dizer que nos tornamos mais pobres, com menos crédito no plano nacional e internacional, criámos à custa do país falsos ricos e fixámos como meta a elevação de casos de corrupção sem qualquer resolução e uma implacável descaracterização do aparelho da justiça e de desacreditação dos fazedores da Justiça.

Face a esta afirmação, pode-se deduzir que, tradicionalmente, os instrumentos necessários para uma edificação da democracia em São Tomé e Príncipe e para o seu desenvolvimento socioeconómico, caracterizada pela participação política e organização institucional, estão ausentes ou operam de maneira precária ou com predisposições ideológicas determinadas. O que se constata em São Tomé e Príncipe atual é que a democracia é real e evidente, mas as suas instituições, longe de se consolidarem, estão cada vez mais submetidas aos interesses privados dos políticos e dos respetivos governos. Segundo as Grandes Opções do Plano (GSTP, 2017, pp. 30-31) o nosso Estado e as nossas instituições são frágeis. Muitas são as áreas em que são necessárias intervenções profundas para que se possa melhorar o seu desempenho global, de modo a facilitar a vida dos cidadãos, garantir a segurança e a fiabilidade dos atos administrativos, promover o investimento e garantir o desenvolvimento

103 económico. Nota-se que a fragilidade do Estado e das instituições não têm constituído um meio de canalização, de mobilização e de participação política.

Conforme as Grandes Opções do Plano (GSTP, 2017), São Tomé e Príncipe enfrenta vários desafios. De entre eles contam-se: a elevada taxa de desemprego, administração pública pouco capacitada, excessiva burocracia, insuficiente formação e capacitação dos seus recursos humanos, grandes desequilíbrios sociais e territoriais, imagem externa desfavorável à atração de investimento direto privado, persistente instabilidade político-governativa, falta de uma visão estratégica unificada de desenvolvimento, uma dispersão recorrente dos parcos recursos, a exígua dimensão do mercado, insuficiência de infraestruturas económicas e sociais, fraca capacidade do setor privado, de entre outros.

Dissertando sobre o estado da democracia são-tomense, Nascimento (2018, p.78), afirma: o presente pauta-se pela indeterminação: por um lado, embora a deliquescência institucional não seja típica da democracia, a (cada vez maior) incapacidade do Estado tornou-se notória desde há anos; por outro, apesar da sua reconhecida debilidade, ninguém propõe de forma consequente a substituição do Estado.

Deste modo, a construção da democracia são-tomense enfrenta ainda problemas decorrentes de uma cultura política marcada por familiarismo, o uêchaísmo, bem como por uma dimensão de delegação de responsabilidades a políticos que se reverbera no enfraquecimento da participação popular.

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CAPÍTULO 5: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SÃO TOMÉ E