Você começa a descobrir que é capaz de reunir uma comunidade, ajudar a descobrir as potencialidades dela e até resolver os problemas por ela mesma. Cecília – Bom Jardim
As demandas de uma determinada sociedade, ou de uma comunidade local, não são um todo homogêneo. Essas demandas são normalmente fragmentadas, conflitantes, imprecisas e desorganizadas. Faz-se necessário então criar espaços em que estas demandas possam ser explicitadas, negociadas e organizadas. Em que os múltiplos atores e as diferentes racionalidades tenham voz e em que as idéias se disseminem, os diferentes valores se toquem e as opiniões se transmutem.
A adoção dos novos padrões de desenvolvimento, que valorizam a cultura e privilegiam o âmbito local, supõe uma reforma institucional do Estado que o torne mais descentralizado e permeável à participação popular. “....colocar em prática processos de planificação local necessita de novas formas institucionais, capazes de estimular o potencial de iniciativas existentes na sociedade local” (Arocena, 1995: 23).
As inovações institucionais recolocam a questão da política e das relações Estado-sociedade. Nas últimas décadas diferentes correntes ideológicas tem se sucedido na tentativa de explicar as relações entre o Estado e a Sociedade no Brasil.
movimentos das classes populares só restava o confronto com o Estado que era percebido claramente como inimigo.
Na década de 80 a concepção gramsciana do Estado o via ainda como instrumento das classes dominantes, mas já permitindo que em seu interior alguns interesses de classes dominadas fossem representados e acolhidos.
A partir da segunda metade da década de 80 a concepção pluralista do Estado ganha terreno considerando-o como arena de luta entre uma grande diversidade de interesses. Desde então estruturas de representação direta da sociedade começam a ser incluídas no arcabouço jurídico do Estado.
Se inicialmente concebia-se como função principal dos órgãos colegiados o controle do Estado, hoje muito mais do que instâncias externas ao Estado a controlarem-no, eles são percebidos como componentes do aparelho estatal.
Os conselhos não são o “outro”, o alter, a sociedade ou movimento social em relação ao Estado, e sim o lugar, o espaço no interior do aparelho estatal, onde o “outro” se expressa, por isso, o espaço público, onde atores sociais se constroem como atores públicos (Carvalho, 1997:104).
Segundo Carvalho (1997) os conselhos e órgãos colegiados em geral podem ser interpretados sob duas perspectivas: como espaços de vocalização de interesses da sociedade; ou como espaços em que são pactuados os interesses. Segundo esta última perspectiva os conselhos são muito mais do que apenas uma porta de acesso ao aparelho estatal, são antes de tudo uma arena de
tematização e publicização de interesses. É em seu interior que o interesse público deve ser discriminado e estabelecido, uma vez que não é dado, mas socialmente construído.
Hoje, cada vez mais, as soluções terão que ser inventadas e negociadas em fóruns diversos, capazes de mobilizar atores coletivos no seu senso de responsabilidade pública (...). É na convergência desses (e de outros) problemas que se arma o desafio de se construir arenas públicas de participação, representação e negociação, que viabilizem uma gestão da coisa pública que tenha como parâmetro o reconhecimento e universalização dos direitos (Telles, 1994: 51).
Telles argumenta que a institucionalização dos espaços públicos de participação tem conseqüências profundas para a política ao consolidar práticas democráticas e ao favorecer a incorporação de interesses de classes desfavorecidas na elaboração da agenda pública.
(...) ancoradas nessa trama associativa, reivindicações, demandas e aspirações de atores coletivos diversos vêm se inscrevendo em uma institucionalidade emergente que se abre a espaços de representação, interlocução e negociação, deslocando critérios até então muito excludentes de legitimidade, reconhecendo como interlocutores muitos dos que antes só encontravam lugar entre a repressão e indiferença pública (Telles, 1994: 48 ).
Carvalho destaca que existem hoje dois campos de recuperação do caráter púbico do Estado: o primeiro concentra sua crítica na capacidade de o Estado fazer o que deve ser feito; o segundo aponta a incapacidade de o Estado definir o que deve ser feito segundo o interesse da sociedade.
Os adeptos do primeiro campo defendem a modernização gerencial da administração pública através da incorporação de mecanismos e regras de mercado. Já os defensores do segundo ocupam-se do processo de formulação das políticas públicas tratando de discutir os mecanismos
Embora possa haver um abismo ideológico separando as duas perspectivas, o fato novo é que hoje se estabelece um diálogo entre ambas, já que nenhuma das duas parece poder resolver sozinha o problema do caráter público do Estado, que parece depender tanto de mais eficiência/efetividade, quanto de mais fidelidade aos interesses da sociedade (Carvalho, 1997: 102).
Do diálogo ao qual se refere Carvalho podem nascer bons frutos, se as duas perspectivas conseguirem se articular para somar esforços. Mas há também o risco de se revelarem inconciliáveis, uma vez que almejam objetivos e fins diversos, por vezes divergentes.
Carvalho chama a atenção para o fato de que a efetividade dos espaços públicos de participação na formação do interesse público e como instâncias de divulgação de informações técnicas depende de sua visibilidade e articulação com o conjunto da sociedade, e não apenas com seus setores organizados. Sobre os conselhos de saúde - e considero que sua afirmação pode ser generalizada para os demais fóruns e espaços públicos de participação - Carvalho escreve:
(...) estariam precisando não de mais normas, ou mais poderes legais, ou mais institucionalidade, e sim de mais política, mais vocalização, mais visibilidade, envolvendo de forma muito mais direta e orgânica as questões de informação qualificada e de comunicação de massa (1997: 107).
Carvalho defende que o sucesso da institucionalização dos espaços públicos de participação “...supõe a emergência de sujeitos capazes de discriminar interesses e pactuá-los no processo de construção do interesse comum” (Carvalho, 1997: 107).
A capacitação pode se revelar um importante facilitador da emergência desses sujeitos, como afirma Arocena: “... as atividades de capacitação podem ser uma resposta rápida e eficaz às necessidades de mobilização do potencial humano” (1995: 118).