Utøvelse av statlig styring

Parece-nos que, do ponto de vista do projecto de investigação, e tendo em conta os objectivos do mesmo, a opção pelo Movimento da Escola Moderna Portuguesa (MEM)3 afigura-se-nos como uma opção, se não inevitável, aceitável, tendo em conta os pressupostos pedagógicos que orientam esse movimento, bem como as práticas dos seus membros. É, assim, baseados em tais pressupostos que encontramos o campo de pesquisa que permite compreender os processos de desenvolvimento da participação dos alunos no âmbito da organização do trabalho de sala de aula e na utilização de instrumentos de trabalho, nomeadamente, os Planos Individuais de Trabalho (PITs).

O Movimento da Escola Moderna portuguesa (MEM) é uma associação de profissionais da educação que desenvolveram um modelo pedagógico constituído por metodologias que promovem a diferenciação do trabalho escolar, o desenvolvimento do trabalho em estruturas de cooperação educativa e a participação democrática. Este modelo parte dos interesses e motivações dos alunos para a organização e planificação de espaços, tempos, recursos e conteúdos de forma contratual e dialógica. Tem como finalidade o envolvimento dos alunos e a co-responsabilização das suas próprias aprendizagens e o desenvolvimento pessoal e social, através da participação activa, de uma formação democrática. (Graves-Resendes, 2002).

O MEM propõe-se construir, através da acção dos professores que o integram, a formação democrática e o desenvolvimento sócio-moral dos alunos, promovendo a sua plena participação na gestão do currículo escolar. Assim, os alunos responsabilizam-se por cooperarem com os professores no planeamento das actividades curriculares, por se interajudarem nas aprendizagens decorrentes dos trabalhos e dos trabalhos em projectos e por participarem na sua avaliação. Segundo Niza (2007) este é um “sistema de organização cooperada do

trabalho de aprendizagem para a formação democrática” (Niza, 2007:41), que

assentam em três orientações estratégicas: “um contexto democrático da

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Historicamente o Movimento da Escola Moderna portuguesa encontra as suas raízes nas propostas pedagógicas de Freinet e na Pedagogia Institucional em personalidades como César Porto, Faria de Vasconcelos, António Sérgio, Álvaro Viana Lemos, Adolfo Lima, entre outros, que influenciados pelo «Movimento da Educação Nova» e outras correntes da pedagogia liberal e republicana marcaram a pedagogia portuguesa no decorrer do século XX (González,2002)

educação”, “uma construção social dos saberes em circuitos dialógicos de comunicação”, e “uma estrutura de trabalho cooperativo” (idem).

Este sistema assenta na diferenciação do trabalho e das actividades curriculares, num processo de constante negociação e cumprimento dos objectivos assumidos nos planos curriculares colectivos e nos Planos Individuais de Trabalho (PIT) e de outros mapas e listas de verificação do trabalho de aprendizagem, que servem para registo e monitoragem do trabalho, do que se contratualizou em Conselho de Cooperação Educativa. (Niza, 1998).

É nesta construção conjunta de um projecto de vida, que se desenvolvem os valores humanos, de justiça, reciprocidade e solidariedade, sustentados na organização do trabalho e no exercício do poder partilhados. Esta implicação de alunos e professores numa organização em democracia directa constitui também o sustentáculo do trabalho do currículo nas turmas, entendidas como comunidades de aprendizagem, num envolvimento cultural e social enriquecedor.

Pudemos, então, constatar que a acção educativa que se realiza no modelo do MEM se guia pela aprendizagem diferenciada dos alunos, onde se constrói um trabalho conjunto com o professor, desde a organização da sala de aula à exploração do programa, onde os alunos participam e expõe as suas ideias, recusando o princípio da transmissão – recepção de competências cognitivas.

Este modelo pedagógico tem, assim, como ponto de partida os interesses e necessidades dos alunos, procurando uma educação inclusiva, considerando heterogeneidade uma riqueza para o processo educativo. Cabe à escola privilegiar e implementar projectos inovadores, de forma a acabar com as desigualdades na acção educativa e responder de forma integrada à diversidade dos alunos, que têm direito a uma educação escolar bem sucedida. Neste contexto Sérgio Niza (1992) refere: “… numa sociedade de

desigualdades tão profundas, de heranças tão opostas, onde a palavra de ordem é a competição desenfreada, a escola marca o individualismo dos percursos para premiar os que chegam primeiro ou vão mais longe, independente do fôlego cultural ou do diferente ponto de partida de cada um.”

(cit. in Graves- Resendes, 2002:41). É neste âmbito, a uma atitude de negligência, o MEM contrapõe “um modo dignificante de convivência que é a

colaboração e a entreajuda, a solidariedade no trabalho e na vida pela cooperação educativa” (idem).

No modelo do MEM o desenvolvimento da criança é compreendido a partir dos contactos sociais com os seus pares, outras crianças e/ou adultos, que a introduzem na herança cultural da humanidade (Folque, 1999). Considera-se a criança como um todo, dentro da vivência cultural e social. A família e a comunidade são fontes riquíssimas de informação e conhecimento que permitem à criança atribuir significados às situações e ao mundo concreto. A escola é um lugar privilegiado para a circulação dessas informações e conhecimentos culturais. É a oportunidade do aluno experimentar, interagir e aprender com os outros, em colaboração.

Assim se revela a importância do MEM em querer desenvolver uma prática democrática, onde a cidadania constitui uma área de educação fundamental. Esta prática democrática sustenta-se na filosofia de um modelo que se caracteriza pelo trabalho cooperativo do grupo/turma. Tal como afirma Niza (1998): “A relação democrática de que falamos no MEM pressupõe a

gestão cooperada, pelos alunos, com o professor, do currículo escolar. Tal parceria compreende o planeamento e a avaliação como operações formativas na apropriação do currículo e integram todo o processo de aprendizagem.”

(Niza, 1998:86).

Uma abordagem de natureza sociocêntrica em vez de uma pedagogia centrada no adulto (ligada à Escola Tradicional) ou na criança (vigente nas correntes do pedocêntrismo), torna-se necessária se avaliarmos as condições da época contemporânea e considerarmos a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças no campo das interacções sociais e culturais.

É a importância que o MEM atribui ao grupo e ao trabalho escolar que se desenvolve de forma cooperada, que constitui o principal desafio lançado à escola e aos professores, já que “a escola na sua função cultural e educativa

amplificará o melhor da condição humana, enquanto agente de desenvolvimento humano e fará progredir as culturas, recriando-as pelo exame crítico. Cabe-lhe assim ampliar a herança cultural emancipando os que a partilham e constroem” (Niza, 2001:3).

E é neste trilho de pressupostos impulsionadores que se pretende investigar, neste contexto pedagógico, a participação dos alunos no processo

de ensino-aprendizagem, considerando, por um lado, o modo como a organização da sala de aula (subordinada à racionalidade pedagógica do MEM) e das actividades que aí se realizam interfere nesse tipo de participação e analisando, por outro, a importância dos instrumentos de organização e avaliação do trabalho escolar dos alunos, designadamente, os Planos Individuais de Trabalho, no desenvolvimento dessa mesma participação.

Capítulo III – O olhar singular sobre o processo de