4 Conceptual framework for analysis
4.2 Understanding the concept of livelihoods
Lembremos que, como vimos acima, a ideia da interpretação como desdobramento do entendimento, ou seja, da precedência do entendimento em relação à sua explicitação,
remonta a Heidegger, deixando de ser vista como um “procedimento” para se tornar um
esclarecimento crítico de um entendimento que a precede. Recordemos também que é a partir dessa descoberta de Heidegger acerca da estrutura prévia da compreensão que
Gadamer propõe a análise acerca do problema do “preconceito” e suas consequências para
a hermenêutica.
É, principalmente, na seara da aplicação e da pré-compreensão que Gadamer vai sofrer críticas e, posteriormente, rebater as teses de Emilio Betti182.
A concepção rigorosamente metodológica da hermenêutica construída pelo jurista italiano em sua Teoria Geral da Interpretação183 e outros trabalhos menores que viriam a resumir o seu pensamento, vão justamente apresentar uma crítica à doutrina do pré-entendimento como condição de interpretação, ao que Betti julgou como uma inversão do vínculo teleológico natural, malfazeja ao correto entendimento184.
Com efeito, uma das intenções do jusfilósofo italiano é desenvolver uma teoria hermenêutica essencialmente metodológica e aplicável a toda e qualquer interpretação. Para tanto, as diversas espécies de interpretação são sistematizadas e ordenadas por Betti em três grupos distintos, conforme sua função: a) interpretação com função meramente reconhecedora (interpretações filológica, histórica e técnica): visam a reconhecer as manifestações de pensamento objetivadas no material interpretado, sendo o entendimento um fim em si mesmo. b) interpretação com função reprodutiva (interpretações dramática, musical e tradução): na interpretação com função reprodutiva o objetivo não é o mero entender, mas o fazer entender. Este tipo de interpretação, pressuporia o entendimento (interpretação reconhecedora) como primeiro momento, mas não se esgota nele, sendo necessário um segundo momento, capaz de adaptar o entendimento inicial à função que a interpretação deve desempenhar (fazer entender). c) interpretação com função normativa (interpretações jurídica, psicológica e teológica): assim como no caso anterior, na interpretação com função normativa o objetivo não é o mero entender, mas o fazer
182 As discussões entre Gadamer e Betti não se resumiram à questão aqui colocada. Para um bom roteiro do
debate entre os filósofos, a excelente monografia de Leonel Cesarino Pessôa "Teoria da Interpretação
Jurídica de Emilio Betti - Uma contribuição à História do Pensamento Jurídico Moderno", Porto
Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002, p.90-92.
183 Milano: Giuffrè, 1955.
entender com o fim de regular condutas, também pressupondo a passagem pela interpretação reconhecedora, mas indo além ao moldar o entendimento inicial à função de regulação que este tipo de interpretação deve desempenhar185.
Assim, para Betti, enquanto a interpretação histórica pertenceria ao primeiro grupo, a interpretação jurídica pertenceria ao terceiro grupo e, o que é mais relevante, enquanto a primeira dar-se-ia em um único momento, a segunda demandaria a existência de dois momentos cognitivos distintos, o que é inaceitável para Gadamer.
Gadamer rebate as noções de interpretação cognitiva, normativa e reprodutiva. Para Gadamer, compreensão, interpretação e (agora também) aplicação são momentos essenciais e unitários do processo hermenêutico, já que na compreensão sempre ocorre algo como uma aplicação do texto a ser compreendido à situação atual do intérprete186. Com efeito, para ele, é justamente a unicidade da interpretação que dá ensejo à proposta de unificação da hermenêutica das ciências do espírito187, sendo a impropriedade da cisão proposta por Betti comprovada pela hermenêutica jurídica, já que o conhecimento do sentido de um texto jurídico e sua aplicação ao caso concreto faz-se mediante um processo único.188
Nas palavras de Gadamer189 direcionadas a Betti:
Em vez de acentuar primeiramente o momento cognitivo, seja no artista – que reproduz –, seja no juiz ou no teólogo (Seelsorger) – que praticam –, e apenas então introduzir como condição restritiva a realização através da ação criadora, a questão acabou por se inverter completamente para ele. O objetivismo ingênuo com o qual procurou distinguir a interpretação científica obrigou-o a separá-la completamente das outras formas da interpretação – a interpretação criadora –, em vez de reconhecer sem rodeios a indissolubilidade entre o entender e o interpretar em todas elas. Ele não queria admitir que as decisões complementares que o tradutor, o ator e o músico têm de encontrar, assim como as decisões práticas do juiz ou do teólogo (Seelsorger), nascem do entendimento e
reconhecem totalmente o padrão do entendimento “correto”.
A aplicação para Gadamer não seria o emprego posterior de algo universal, compreendido primeiro em si mesmo, e depois aplicado a um caso concreto, mas, antes, “a verdadeira
compreensão do próprio universal que todo texto representa para nós”. 190
Para Gadamer, a questão colocada por Karl Larenz acerca de se a compreensão de expressões linguísticas ocorre de modo irreflexivo, mediante o acesso imediato ao sentido
185 GADAMER, Hans-Georg. Emilio Betti e a Herança Idealista. Cadernos de Filosofia Alemã 1, p.83-90,
1996. Disponível em: <http://ficem.fflch.usp.br/sites/ficem.fflch.usp.br/files/texto4.pdf>.
186 Id. Verdade e Método. 12 ed. Petrópolis: Vozes, 2012, p.407. 187 Ibid., p.410.
188 Ibid., p.409.
189 Id., Emilio Betti e a Herança Idealista. Cadernos de Filosofia Alemã 1, p. 86, 1996. Disponível em:
<http://ficem.fflch.usp.br/sites/ficem.fflch.usp.br/files/texto4.pdf>.
da expressão, ou de modo reflexivo, mediante o interpretar, não faz qualquer sentido. Para Gadamer, compreender é sempre interpretar.191 E mais: é também "aplicar". Neste sentido, o destaque feito por Larenz192:
Ele (Gadamer) vê-o na circunstância de que a 'aplicação' é um momento inerente a todo 'compreender'. No compreender, diz, tem lugar 'sempre algo semelhante a uma aplicação do texto, que haja de se compreender, à situação presente do intérprete'. A aplicação é 'um elemento tão integrante do processo hermenêutico como o compreender e o interpretar.
Como demonstra Grondin193, a crítica de Betti a Gadamer parte de uma concepção equivocada do jurista italiano de que Gadamer possuía a mesma concepção (metodológica) de hermenêutica que ele, olvidando-se que a verdadeira intenção de Gadamer era uma reflexão mais aprofundada sobre a experiência da verdade nas ciências humanas que buscava justamente deixar de lado critérios metodológicos da "explicação" herdados das ciências exatas em nome de uma investigação sobre as condições em que ocorre o processo da "compreensão" nas ciências do espírito.
Um dos pontos da investigação de Gadamer nesse sentido é justamente o problema do
“preconceito” e suas consequências para a hermenêutica.