Building governance structure for REDD+

Gadamer é o precursor e, indubitavelmente, o maior expoente da corrente de pensamento chamada "Hermenêutica Filosófica". É especialmente em Gadamer que as hermenêuticas tradicionais do século XVIII, conhecidas como a simples arte de ler e interpretar textos, transformam-se num projeto filosófico mais abrangente de entendimento do mundo,

caracterizado em termos do chamado “círculo hermenêutico” e baseado na chamada “descoberta de Heidegger da estrutura prévia da compreensão”78_{. É também nele que se} consolida a passagem da hermenêutica de mera tarefa auxiliar da teologia e da filosofia a uma teoria geral (Scheleirmacher) aplicável a todo âmbito de atividades das ciências do espírito (Dilthey), elevando-a além do seu objetivo pragmático original.

Nas palavras do próprio Gadamer ao definir seu projeto de hermenêutica filosófica79: Não é somente a tradição literária que representa um espírito alienado e novo, necessitado de uma apropriação mais correta, mas, antes, tudo que já não está de maneira imediata no seu mundo e não se expressa nele, e para ele, junto com toda tradição, a arte, bem como todas as demais criações espirituais do passado, o direito, a religião, a filosofia etc., encontram-se despojadas de seu sentido originário e dependentes de um espírito que as faça aflorar e intermedie, espírito que, de acordo com os gregos, chamamos de Hermes, o mensageiro dos deuses. Em linhas gerais, afirma-se que a hermenêutica filosófica está fundada na ideia de

“Dasein”, como visto, algo que pode ser traduzido como “ser no mundo”, lançada por

Martin Heidegger, em sua obra prima Ser e Tempo. A teoria do conhecimento de

77 _{Para uma bibliografia completa de Gadamer sugere-se HAHN, L.E. (org). The philosophy of Hans-Georg}

Gadamer. Chicago, Illinois: Open Court, 1997. Sobre os livros editados em português:

<https://pt.wikipedia.org/wiki/Hans-Georg_Gadamer>. Acesso aos 16/09/2015.

78 _{Verdade e Método. 12 ed. Petrópolis: Vozes, 2012, p.354.} 79 _{Ibid., p. 231.}

Heidegger é que vai trazer à luz a ideia base de “compreensão”, que ilumina toda a

hermenêutica filosófica e em especial o pensamento gadameriano.

Baseada em tal concepção, a chamada “virada hermenêutica” ou hermeneutic turn80_,

encabeçada por Hans-Georg Gadamer e Paul Ricoeur, pugna o abandono da concepção puramente epistemológica da filosofia, na medida em que percebe o sujeito como ser envolvido no processo de conhecimento, questionando a onipotência do método na era moderna e buscando retomar aspectos importantes do pensamento filosófico perdidos na euforia iluminista. A hermenêutica filosófica, vai demonstrar, ainda, a descontinuidade epistemológica intransponível entre as ciências da natureza e as ciências humanas, ante as competências específicas exigidas pela compreensão81.

Como afirma Ernildo Stein82, é a tradição da hermenêutica filosófica de Gadamer que revela em toda extensão o que significa para a filosofia e as ciências humanas a mudança de paradigma operada por Heidegger em Ser e Tempo e no conjunto de sua obra em geral83_.

Trata-se de uma tentativa, no nosso pensar ainda longe de ser esgotada, de ir além do empreendimento epistemológico, a fim de buscar respostas que só podem ser obtidas na formulação de uma ontologia interpretativa preponderante. Em poucas palavras, trata-se de colocar a epistemologia sob o controle de uma ontologia prévia. Nas suas várias vertentes, podemos dizer que a hermenêutica filosófica tem em comum pretender articular

“lógica e ontologia, historicidade e cientificidade, verdade e método”.84 Para Rui Sampaio da Silva85:

[...] a hermenêutica de Gadamer é, na realidade, uma tentativa engenhosa de navegar entre Cila e Caríbdis, entre o relativismo e o objectivismo hermenêutico, entre a proliferação descontrolada de interpretações e a crença dogmática na existência de uma única interpretação correcta do interpretandum.

80 _{A expressão é de Don Hide em Hermeneutic Phenomenology: The Philosopshy of Paul Ricoeur (apud Luiz}

Rohden, Hermenêutica Filosófica, p. 65).

81 _{Não só Gadamer, mas também Paul Ricoeur,} vai diferenciar “Explicar e compreender”. Ricoeur vai

abordar os termos “explicação” e “compreensão” no âmbito da teoria do texto, teoria da ação e teoria da história, para demonstrar a ruptura epistemológica existente entre as ciências da natureza e as ciências humanas, na medida em que as competências específicas exigidas pela compreensão trazem uma descontinuidade intransponível entre as duas áreas. Do texto à ação Porto: Rés, _____,p. 163-183

82 _{STEIN, Ernildo. Seis Estudos sobre Ser e Tempo, Petrópolis: Vozes, 2008, p.16-24.}

83 _{Tal concepção vai ter reflexos em toda área das ciências humanas. Nesse sentido, a afirmação de François}

Dosse em História e Ciências Sociais. Bauru: Edusc, 2004, p.42 (nr): “Essa mudança pragmática atribui uma posição central à ação dotada de sentido, reabilita a intencionalidade e as justificativas dos atores em uma determinação recíproca do fazer e do dizer. O social não é mais então concebido como coisa, não é mais objeto de reificação, pois tanto o ator quanto o estudioso são envolvidos em uma relação de interpretação

que implica subjetividade”.

84 _{ROHDEN, Luiz. Hermenêutica Filosófica. São Leopoldo: Unisinos, 2002, p.102.}

85_{O problema do relativismo em Heidegger e Gadamer. Disponível em:}

De forma bastante sucinta, podemos dizer que para Gadamer, todo entendimento humano é essencialmente um processo interpretativo lastreado na ideia de que somos parte daquilo que pretendemos compreender.

Mas antes de ingressar a fundo no pensamento gadameriano e como este pode contribuir para uma visão crítica da teoria da interpretação jurídica, cumpre-nos delimitar o objeto de estudo do presente trabalho dentro de sua obra.