1. COMPLEX POLITICAL EMERGENCIES AND FORCED MIGRATION
1.3. H UMANITARIAN A SSISTANCE IN CPE S
Não há como falar de inexistência de novos contratos de trabalho intermitente, apesar do aumento da taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2018. Na realidade, o número das relações trabalhistas da modalidade nascidas nesse período é inexpressivo, se comparado à quantidade de contratos assinados no
67 VALOR. IBGE planeja pesquisar trabalho intermitente no início de 2018. Disponível em:
<http://www.valor.com.br/brasil/5241217/ibge-planeja-pesquisar-trabalho-intermitente-no-inicio-de- 2018>. Acesso em maio de 2018.
68 IBGE. Pesquisa Nacional por amostra de domicílios contínua trimestral. Disponível em:
<https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por- amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?edicao=21240&t=destaques>. Acesso em maio de 2018.
mesmo intervalo de tempo.
De acordo com informação do Ministério do Trabalho e Emprego69, neste
ínterim, foram contratados 4.523 empregados na modalidade de trabalho intermitente. Todavia, houve 922 desligamentos, tendo como número final 3.601 contratos. Considerando o número de empresas e de estabelecimentos, respectivamente 1.013 e 1.166, é possível ver que a nova modalidade não obteve o êxito esperado após sua criação. Ainda em conformidade com os dados apresentados pelo MTE, apenas 17 empregados contrataram na modalidade com mais de um empregador.
Destarte, não há como sustentar o trabalho intermitente como fator positivo de flexibilização laboral, uma vez que não cumpriu com seu objetivo – pelo menos aquele que foi exposto pelos defensores de sua inserção no ordenamento jurídico nacional – de permitir contratações paralelas e múltiplos vínculos empregatícios.
Os estados que lideraram a lista de saldo das contratações através do trabalho intermitente foram São Paulo, com 1.062 vagas específicas, Minas Gerais, com 687, Rio de Janeiro, com 519, Espírito Santo, com 208, Goiás, com 178 e, finalmente, Paraná, com 130, de acordo com as informações prestadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE.
A lista anteriormente divulgada70 incluía o Ceará, mas após balanço, foi
necessário subtrair o número de desligamentos da quantidade bruta de contratações. Conforme o gráfico exposto na próxima página (figura 2), a região com o maior número de contratações no início do ano era o Sudeste, seguido por Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. As causas de tal distribuição podem estar relacionadas à própria densidade demográficas das referidas regiões do País.
Deve ser levado em conta que o Sudeste é a região geográfica com o maior número de contratações de emprego formal e, consequente, possui um mercado de trabalho mais amplo. Enquanto isso, a região Nordeste, segundo lugar em contratação em termos numéricos, possui cerca de um terço da quantidade de vagas de emprego formal. Consequentemente, em valores percentuais, os nordestinos foram os que mais contrataram na nova modalidade.
69MINISTÉRIO DO TRABALHO. Brasil cria 115.898 novos postos de trabalho em abril, aponta
Caged. Disponível em: <http://trabalho.gov.br/noticias/5895-brasil-cria-115-898-novos-postos-de- trabalho-em-abril-aponta-caged>. Acesso em maio de 2018.
70VALOR. Trabalho intermitente tem saldo de 32 mil vagas em março, diz Caged. Disponível em:
<http://www.valor.com.br/brasil/5470231/trabalho-intermitente-tem-saldo-de-32-mil-vagas-em-marco- diz-caged>. Acesso em maio de 2018.
Fonte: NEXO Jornal (2018). Domínio Público (NEXO, 2018)
Outra causa para a distribuição seria a natureza do serviço. O setor de serviços foi o mais expressivo, com 1.580 postos. Logo depois tem-se Construção Civil, com 879, Comércio, com 564, Indústria de Transformação, com 500 e, por fim, Agropecuária, com 68 empregos.
Todos esses dados foram coletados pelo Ministério do Trabalho e Emprego através do supracitado Caged ao longo do primeiro semestre de 2018. Planeja-se continuar o estudo, uma vez que os resultados são muito recentes. Quer-se, assim, ter um panorama a longo prazo.
Ainda sobre as informações do MTE, sabe-se que, dentre as contratações, mais mulheres vincularam-se através do contrato de trabalho intermitente. É sabido que as mulheres constituem mais da metade da população brasileira; no entanto, no mundo todo, são campeãs na taxa de desemprego, medida em torno de 6% pela
Organização Internacional do Trabalho71, superior à dos homens, que está em 5,2%.
Compreende-se, portanto, que as mulheres, maioria populacional, porém minoria no mercado de trabalho, estão mais suscetíveis a assumir contratos na modalidade de trabalho intermitente, uma vez que, quase sempre, são as responsáveis pelas tarefas domésticas e precisam administrar o tempo, equilibrando
71 G1 GLOBO.COM. Participação das mulheres no mercado de trabalho segue menor que a dos
homens, diz OIT. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/concursos-e-
emprego/noticia/participacao-das-mulheres-no-mercado-de-trabalho-segue-menor-que-a-dos- homens-diz-oit.ghtml>. Acesso em maio de 2018
o emprego formal e o trabalho doméstico.
Verifica-se ainda que são os mais jovens, em idade laboral, que mais aderem à modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil. Ainda de acordo com o Caged/TEM e com os dados extraídos do jornal virtual Nexo, a faixa etária que mais contratou através desse formato foi a composta por jovens até 29 anos de idade. Contabilizou-se mais de 2.100 novos contratos, contra as menos de 1000 contratações de pessoas com 30 anos ou mais.
Isso se deve, supostamente, à necessidade de adaptação às novas realidades, às quais os mais jovens tem se mostrado mais abertos. O próprio fato de estarem dando início a suas carreiras no mercado de trabalho brasileiro fazem com que eles estejam mais propensos a contratações não-convencionais, em outras palavras, abrem-se a firmar contratos cujo grau de instabilidade supera os demais.
Da mesma forma, cerca de 86% dos empregados com contratação intermitente concluíram o ensino médio, mas não ingressaram no ensino superior. Deve-se considerar, destarte, que tanto os concludentes do ensino fundamental quanto os que cursaram a graduação adiante não aderiram com a mesma intensidade o trabalho intermitente.
Supõe-se que o mercado de trabalho não tem se mostrado favorável àqueles cujo nível de ensino é intermediário. São aqueles cujo conhecimento é considerado rapidamente superior aos que possuem somente o ensino fundamental completo, mas que estão em desvantagem nítida em relação aos que possuem ensino superior. Isso é demonstrado através da complexidade dos serviços que desempenham. É provável que esse seja o motivo da maior adesão ao contrato intermitente.