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Conforme justificado no subitem 3.2, a escolha da Infraero para a realização do estudo de caso facilitou o acesso a dados e informações, assim como aos profissionais de auditoria lotados na PRAI, envolvidos com o objeto de pesquisa.

Assim, este capítulo inicia com a apresentação da Infraero, da sua estrutura organizacional geral e da Auditoria Interna. Na sequência, são apresentados os resultados das observações de campo do processo de auditoria, em especial, quanto à transformação da informação em conhecimento e das entrevistas com profissionais (superintendente, gerente, auditores e especialistas) com experiência em auditoria que dão base às análises realizadas. 4.1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA –

INFRAERO

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero é uma empresa pública constituída nos termos da Lei nº 5.862, de 12/12/1972, organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), com Sede em Brasília-DF. Com a missão de “oferecer soluções aeroportuárias inovadoras e sustentáveis aproximando pessoas e negócios”.

Figura 6 - Foto da Infraero em Brasília-DF

A Infraero administra 61 aeroportos, 72 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTAs e 28 Terminais de Logística de Carga. Para desenvolver esse trabalho conta com 31,9 mil colaboradores distribuídos pelas diversas regiões do País, sendo 13,1 mil empregados concursados e 18,8 mil terceirizados.

A Empresa também tem participação, com 49%, nas Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) que administram os terminais de Guarulhos e Viracopos (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ).

O mapa a seguir evidencia os principais pontos de presença da Empresa no território brasileiro, constitui-se de uma Sede e nove Superintendências Regionais, nas quais se vinculam os aeroportos e as EPTAs. (INFRAERO, 2014).

4.1.1 Da Estrutura Organizacional Geral

A estrutura organizacional da Infraero, na forma abaixo, foi aprovada, por meio do Ato Administrativo nº 980/PR/20.3.2014, com vigência a partir de 24/3/2014.

Figura 8 - Estrutura organizacional da Infraero

Fonte: Infraero (2014)

4.1.2 Da Superintendência da Auditoria Interna - PRAI

A Superintendência de Auditoria Interna, como unidade de controle interno da Infraero, vinculada ao Conselho de Administração, tem como missão básica executar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT e colaborar com a Administração no desempenho de suas funções e responsabilidades.

A atividade de auditoria interna é disciplinada pelo Decreto nº 3.591, de 6/9/2000, alterado pelos Decretos nº 4.304, de 16/7/2002, n° 4.440, de 25/10/2002, n° 5.481, de 30/6/2005, e n° 6.692, de 12/12/2008, que dispõem sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e, no âmbito interno, pela NI-4.02 (ADT) – Auditoria Interna, de 9/9/2009, que tem por finalidade estabelecer diretrizes e disciplinar as atividades desenvolvidas pela Superintendência de Auditoria Interna da Infraero.

Figura 9 - Organograma da Auditoria Interna da Infraero

Fonte: PRAI, 2014 com adaptação

As ações realizadas pela PRAI podem ser concomitantes, posteriores, ou por meio de análise de processos (auditorias de natureza operacional).

Tais ações são desenvolvidas pelas Gerências da PRAI, por intermédio de auditorias previstas no PAINT, nas Dependências da Infraero, em todas as suas atividades, bem como por auditorias especiais que forem demandadas pelos Conselhos de Administração e Fiscal, pelas Diretorias ou pelos órgãos de controle interno e externo.

Nesse sentido, será comentada a seguir a finalidade de cada uma dessas Gerências para melhor entendimento de suas atividades:

a) A Gerência de Planejamento e Desenvolvimento de Auditoria – AIPD é responsável pelo relacionamento da Auditoria Interna com os órgãos de controle interno – Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República – CISET/SG-PR e Controladoria-Geral da União – CGU; pela análise ou distribuição das demandas provenientes dos Conselhos de Administração e Fiscal, das Diretorias e dos órgãos de controle interno (CISET, CGU, etc) e respectivas respostas aos órgãos requerentes; pela consolidação e apresentação do Processo de Contas Anual, do Relatório de Gestão, do Plano Anual de Atividades

de Auditoria Interna – PAINT e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT; pela análise e emissão de parecer sobre os processos de Tomada de Contas Especial instaurados no âmbito da Infraero; pelo monitoramento das recomendações/decisões dos órgãos de controle interno e da própria PRAI nos relatórios de auditoria e pela administração do programa de treinamento dos empregados da PRAI;

b) A Gerência de Auditoria de Gestão – AIAG é responsável pela realização das auditorias de fiscalização nas áreas financeira, comercial, administrativa, de recursos humanos e de operações da Infraero; pela emissão de parecer sobre as Demonstrações Contábeis que comporá o Processo de Contas Anual e pela avaliação do cumprimento, pelo Instituto Infraero de Seguridade Social – Infraprev, dos instrumentos normativos e legais que norteiam a atividade de previdência complementar;

c) A Gerência de Auditoria de Obras e Tecnologia – AIOT é encarregada de realizar auditorias nos investimentos em obras e serviços de engenharia e de tecnologia da informação da Infraero;

d) A Gerência de Auditoria de Processos – AIAP é responsável pelas atividades de avaliação, realizadas por meio de auditorias de processos, tanto nos processos de negócios quanto nos de suporte; e pelo acompanhamento e disseminação das recomendações/decisões dos órgãos de controle.

Além dessas Gerências, existe também o Comitê Permanente de Acompanhamento e Atendimento a Órgãos Externos - CPAAE, órgão vinculado à PRAI, que tem como objetivo coordenar, acompanhar e atender os procedimentos administrativos que envolvem o Tribunal de Contas da União – TCU. (PRAI, 2014).

Atualmente, a Superintendência de Auditoria Interna é composta por 54 (cinquenta e quatro) empregados, sendo 36 (trinta e seis) no cargo de Analista Superior II – Auditor, 1 (um) Analista Superior II – Administrador, 1 (um) Analista Superior III – Analista de Sistema, quatro Analistas Superior IV – Engenheiro, com formação de nível superior e 12 (doze) Profissionais de Serviços Aeroportuários, com formação de nível médio.