Também conhecido por modelo amplo racional, este modelo deriva originalmente do trabalho de Laswell (1951) citado por NEILSON (2001), e é visto por PORTER e HICKS (1995) como o modelo básico dos decisores políticos, embora com limitações.
O modelo é racional porque segue uma sequência de fases e é abrangente porque busca questionar, comparar e avaliar opções possíveis, calculando os custos sociais, econômicos e políticos da decisão, bem como os benefícios para a comunidade (STONE et al. 2001).
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Figura 4: Modelo racional de políticas públicas
AGENDA ALTERNATIVAS IMPLEMENTAÇÃO AVALIAÇÃO
Fonte: NEILSON 2001, p. 14, traduzido pela autora
Este modelo delineia o processo de fazer política como sendo um processo de solução de problemas que é racional, balanceado, objetivo e analítico. As decisões são tomadas em sequência, com a inicial identificação do problema e, em seguida, as fases ou atividades que possam solucionar o problema (SUTTON,1999).
Em comparação à produção do conhecimento isso não se dá, uma vez que o conhecimento é um processo contínuo que se inicia com a pesquisa, ou seja, não há, como ocorre no modelo linear do processo de políticas, uma fase inicial de produção do conhecimento para posterior aplicação (YIN e GWALTNEY 1981).
De acordo com YIN e GWALTNEY (1981) o processo de utilização do conhecimento vai ser diferente de acordo com o usuário pretendido. Para estes, os usuários podem ser enquadrados em três categorias: os fazedores de decisões ou quem necessite tomar decisões sobre alocação de recursos, novos programas ou novas leis e regulamentos; os cidadãos, quem seja consumidor de serviços ou quem possa ser afetado pelas políticas de governo; os fornecedores de serviços, como escolas, por exemplo.
Para cada uma destas categorias haverá um processo de utilização do conhecimento diferente. Enquanto fazedores de políticas preocupam-se especialmente com tomar as decisões, cidadãos preocupam-se tanto por decisões quanto por fornecimento de serviços, e os fornecedores de serviços preocupam-se predominantemente em implementar novas práticas. No entanto, de uma maneira geral, a utilização do conhecimento pelos fazedores de decisões e cidadãos aproxima-se do modelo enlightenment, seguido por Weiss, no qual o conhecimento relevante pode surgir de uma mistura de fontes científicas e não científicas, podendo resultar em mudança na forma que as
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pessoas pensam sobre determinada situação, e não somente em fazer-se decisões (YIN e GWALTNEY 1981).
REIMERS e MC GINN (1988), no entanto, entendem que tanto a produção do conhecimento quanto a utilização deste é feita em etapas. Há uma primeira etapa quando o conhecimento é criado pelo pesquisador. Na etapa seguinte, há a disseminação dos resultados, que é onde o pesquisador busca a atenção do decisor político para que utilize os resultados do conhecimento produzido.
Este modelo, apesar de sua praticidade, tem sido muito criticado por vários autores por não evidenciar a realidade, isto porque raramente os fazedores de políticas utilizam e avaliam as várias alternativas disponíveis (PORTER e HICKS, 1995).
Embora o modelo assuma que haverá acesso a toda informação e que isto possibilitará que seja identificada a melhor opção a ser tomada, isto não costuma ocorrer porque os objetivos dos tomadores de decisões são frequentemente limitados a responder ―demandas públicas imediatas e não maximizar ganhos sociais a longo prazo‖. O que fazem, na verdade, é parar de buscar assim que uma solução possível é identificada, seja por contenção de custos, seja por falta de recursos ou tempo (STONE et al. 2001, p.5).
Nos países em desenvolvimento a decisão de como fazer a política está muito mais centrada no poder político, como fator determinante, do que em dados ou informações, que podem ser inexistentes ou de difícil acesso (GRINDLE e THOMAS, 1990). MEIER (1991) vê o processo de políticas como um processo linear que deriva de prescrições dadas pelos economistas ao decisor político e daí para a escolha política, implementação e resultados. Destaque é dado pelas forças da sociedade e do estado que também exercem influência, mas de menor intensidade (Figura 5)
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Figura 5: Modelo linear
Fonte: MEIER,1991, p.9-10 Modelo incrementalista
Trata-se de uma modificação do modelo linear para tentar reduzir as incertezas, conflitos e complexidade através de mudanças incrementais ou marginais. De acordo com este modelo, quanto mais houver incertezas em determinada situação maior será a adoção de estratégias incrementais (GRINDLE e THOMAS 1990).
Assim, a mudança política é vista mais como um processo de reforma, onde os fazedores de decisões tomam decisões mais modestas e regulares do que abruptas ou significativas, e que necessitem de informações seguras (LINDBLOM 1981).
Por este modelo as grandes decisões são divididas em decisões menores a serem distribuídas e tomadas por atores diversos, dentro da autonomia e independência de cada um (Fridmann 1987 apud NEILSON 2001). Desta forma, o processo se torna mais gerenciável e interativo, uma vez que cada ator busca comunicar seus interesses e pontos de vista aos demais (LINDBLOM 1981).
As críticas a este modelo se dirigem ao fato deste ser apenas uma explicação parcial do processo de fazer políticas, não explicando, por exemplo, como se dá a definição da agenda (Kingdon 1984). Outros avaliam o modelo como incapaz de lidar com situações de crise (GRINDLE e THOMAS 1990), e, particularmente, em países em desenvolvimento, o modelo não consegue responder com as mudanças fundamentais necessárias, uma vez que foca em
Economistas Predições
Prescrições Decisor político Escolha política Escolha política Resultados
Forças da Sociedade Grupos de interesse Classes Partidos e eleitores Forças do Estado Tecnocratas Burocratas Interesses do Estado
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mudanças pequenas em políticas já existentes, faltando, portanto, espaço para pesquisa de inovação (STONE et al. 2001; GRINDLE e THOMAS 1990).
Outra questão a destacar é que este modelo não permite considerar fatores externos como experiências históricas, valores ou alianças, que costumam exercer importante influência em países em desenvolvimento (NEILSON 2001).
Modelo interativo
A estrutura deste modelo foi desenvolvida por Grindle, Merilee and John W. Thomas (1990) e o seu foco está na fase de implementação do processo político e se originou sob a perspectiva da política econômica.
Este modelo tem por conceito central que a iniciativa de reforma pode dar-se em qualquer estágio do processo, vendo a reforma política como um processo onde cada parte interessada pode exercer influência. A mudança política é vista como característica analítica central em relação a diferença entre adoção política e implementação política. Assim, a fase de implementação seria crucial para o processo de políticas.
Os tomadores de decisões são frequentemente pressionados por interesses de classes e organizações sociais, de atores internacionais ou condições econômicas internacionais, mas deixam espaço para definição de conteúdo, tempo e sequência das iniciativas de reforma; sempre têm explicações articuladas e lógicas para os problemas que buscam resolver, podendo inclusive modificar suas preferências ou opções baseados em experiência, estudos, valores, ideologia, filiação ou treinamento profissional; sempre tomam papel ativo e formativo em moldar as reformas e fazê-las politicamente aceitáveis a interesses divergentes, bem como trazer mudanças em políticas públicas e institucionais são práticas correntes de suas atribuições (GRINDLE e THOMAS 1990).
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Figura 6: Modelo interativo
QUESTÕES