5. DISKUSJON AV METODISKE VALG
5.2 U TVALG
A significação dada a um fato é feita por aqueles que exercem o poder de definir as fronteiras do certo e errado. O exercício do poder está no saber que define as regras de conduta e os padrões de normalidade dentro de um sistema social. Com a concentração do poder informal pelos membros das facções criminosas, estas facções passaram a estabelecer as regras de convívio, higiene, disciplina, comportamento no interior das prisões.
As organizações criminosas fazem uso de meios ilegítimos para alcançar tanto os fins culturalmente reconhecidos como válidos como outros, não reconhecidos como válidos. E, ao instituir um código de ética próprio, rejeitam os valores sociais e institucionais:
“Nossa diferença (dos membros do Comando Vermelho em relação aos demais
criminosos) é que sabemos distinguir o certo do errado. O certo é o certo,
nunca o errado ou o duvidoso. Somos normais como qualquer outra pessoa... O Comando Vermelho é uma filosofia dentro da vida errada”.
(personagem Juliano VP in Barcellos, 2003, p. 345)
Segundo Biondi (2006), a constituição do PCC se deu com a adoção de suas leis, ou seja, a observância de seus preceitos seria fato constitutivo do grupo e não conseqüência da
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O funcionamento de uma ordem estabelecida pela organização informal é atestado por
Marcola no depoimento para a CPI do tráfico de armas126. Apesar de Marcola negar que sejam “regras do PCC”, ele confirma a existência do que ele chamou de “regras de conduta” e de conseqüências para aquele que as descumpre:
“Marcola - Existem regras estabelecidas dentro do sistema penitenciário para que haja uma boa convivência entre os presos.
Deputado - E quem não cumpre essas regras?
Marcola – Quem não cumpre essas regras, de alguma forma, ele vai ser justiçado”.
As leis formuladas pelas facções criminosas foram codificadas e aos poucos se espalharam pelos estabelecimentos prisionais. Segundo Amorim (2006, p. 137), a partir de 1979 as novas e mais radicais palavras de ordem do Comando Vermelho passam a ser ouvidas em todas as cadeias:
morte para quem assaltar ou estuprar companheiros
incompatibilidades trazidas da rua devem ser resolvidas na rua, para que a rivalidade entre quadrilhas não perturbe a vida na cadeia;
violência apenas para tentar fugir
luta permanente contra repressão e os abusos
O PCC codificou suas leis na forma de um estatuto escrito127, o qual se espalhou rapidamente pelas penitenciárias paulistas. A aderência às normas é reforçada na entrada do indivíduo na facção. Na “cerimônia de batismo” do grupo, o ingressante ganha uma cópia do estatuto e se compromete a seguir suas regras:
126 Disponível no endereço http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/20060708-marcos_camacho.pdf ,
acesso 13/11/2007.
127 O Estatudo do PCC foi, inclusive, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 1996, por
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ESTATUTO DO PCC
1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao Partido 2. A Luta pela liberdade, justiça e paz
3. A união da Luta contra as injustiças e a opressão dentro das prisões
4. A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate
5. O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado do Partido.
6. Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais, contra pessoas de fora. Porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o Partido estará sempre Leal e
solidário a todos os seus integrantes para que não venham a sofrer nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.
7. Aquele que estiver em Liberdade, "bem estruturado", mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia será condenado à morte sem perdão
8. Os integrantes do Partido têm que dar bom exemplo a ser seguido, e por isso o Partido não admite que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema.
9. O partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim: a verdade, a fidelidade, a hombridade, a solidariedade e o interesse ao Bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.
10. Todo integrante tem que respeitar a ordem e a disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de Todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.
11. O Primeiro Comando da Capital PCC, fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a "Liberdade, a Justiça e Paz". 12. O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na Liderança do Comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete de acordo com sua
capacidade para exercê-la.
13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992,
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onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.
14. A prioridade do Comando no montante é pressionar o Governador do Estado a desativar aquele Campo de Concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, de onde surgiu a semente e as raízes do comando, no meio de tantas lutas inglórias e a tantos sofrimentos atrozes.
16. Partindo do Comando Central da Capital do KG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.
17. O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos a nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos a nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho - CV e PCC iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror "dos Poderosos" opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros.
Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido.
LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ!
O Quartel General do PCC, Primeiro Comando da Capital, em coligação com Comando Vermelho CV
UNIDOS VENCEREMOS
De acordo com Martins (2004, p.41), as organizações criminosas se caracterizam pela
capacidade de ver respeitada a sua ordem, e de aplicar sanções àqueles que violam suas regras. Ao instituir um poder paralelo (ou transversal, como preferem alguns) as facções desafiam o sistema de justiça oficial e o próprio Estado de Direito.
170 Para impor sua ordem, além de regras próprias, as facções utilizam um sistema de justiça infalível. Essas organizações criminosas fazem uso de um procedimento para julgar os seus integrantes (“sumário”), e aplicam punições àqueles que descumprem suas regras. Além disso, contam com uma rede de comunicação eficaz para disseminar suas ordens e controlar a
dinâmica prisional.
A) O poder da palavra
A linguagem é um meio importante de exteriorização da cultura. O processo de aprendizado do vocabulário prisional, assim como a perpetuação do seu uso, excluem aqueles que não compartilham dele, e conseqüentemente, daquela cultura (Clemmer, 1958).
“A didática do grupo é infalível. Conversa no pátio, conversa nos corredores, conversa nas celas. A força da palavra em primeiro lugar – mas a força mesmo (armas) sempre disponível”.
(Amorim, 2006, p. 128)
B) Sumário: questão de vida ou morte
Em depoimento à CPI do Tráfico de Armas de 1996, o delegado Ruy Fontes afirmou ter interceptado uma conversa telefônica na qual 12 lideranças do PCC “julgaram, através de
conferência de chamada e votos conferidos, esse sujeito à morte. Ouviram os tiros que mataram esse sujeito” (Souza, 2006, p.45).
Uma vez comprovada alguma injustiça no julgamento da facção, quem puniu e quem autorizou a punição são penalizados. Oposto do que ocorre com o sistema de justiça oficial, no qual os policiais e juízes não têm compromisso com a verdade (Biondi, 2006).
171 O funcionamento dos Tribunais do Morro nas favelas do Rio de Janeiro, ainda que realizado fora dos presídios, representa a consolidação, pela facção, de um poder legislativo e judiciário paralelos e contrapostos ao oficial:
“Os tribunais do Comando Vermelho eram, nos anos 90, uma prática comum
nas favelas do Rio de Janeiro, mas nunca haviam sido aplicados na Santa Marta. Os tribunais ajudaram a consolidar, pelo medo, o poder do trio na gerência do morro (...). As sentenças se tornaram mais imprevisíveis e cruéis. Mesmo os que eram absolvidos dificilmente escapavam do espancamento em lugares públicos”.
(Barcellos, 2003, p.210)
C) Penas cruéis: execução da sentença
“O ponto extremo da justiça penal no Antigo Regime era o retalhamento infinito do corpo do regicida: manifestação do poder mais forte sobre o corpo do criminoso, cuja destruição faz brilhar o crime em sua verdade”.
(Foucault, 2002, p.187)
As penas impostas pelas facções aos seus membros nos remetem à forma de punição do Antigo Regime. Os suplícios vigoraram enquanto principal meio de punição até a consagração do princípio da humanização das penas, construído a partir da ideologia iluminista e da nova racionalidade penal do fim do séc. XVIII, representadas, principalmente, na obra de Cesare Beccaria, “Dos delitos e das penas”, publicada em 1974.
A exemplaridade desse tipo de pena é garantida pela sua execução pública, em forma de espetáculo, e com uso de meios cruéis. Tais elementos estão presentes na descrição da “cerimônia do estripamento” feita por Souza (2006, p. 17,18):
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“- Ele merece uma chance?
Uma longa vaia marcou a posição dos convidados, que começaram a se aproximar mais, escolhendo uma boa posição para contemplar as cenas
seguintes (...). A um gesto que o anfitrião fez com a mão direita foi chegando, a passos curtos, compondo numa coreografia aparentemente ensaiada, um homem vestido de avental branco impecavelmente engomado, brandindo nas mãos um punhal reluzente. O homem do pedido negado, que já se sabia ser um condenado, foi colocado de joelhos, enquanto quatro troncos de madeira eram arrastados. (...) O anfitrião fez sinal de negativo, com o polegar direito, (...) o que bastou para o homem de avental dar um corte, em diagonal, mas sem profundidade, no peito do condenado (...) A platéia aplaudiu quando o sangue correu. A punhalada seguinte foi mais forte, na altura do ombro, e a arma foi girando, penetrante, nem vaivém circulante - que provoca dores terríveis - o condenado berrava e gemia...”
173 CAPÍTULO 7
O PRESO E AS FACÇÕES CRIMINOSAS
“A humanidade não progride lentamente, de combate em combate, até uma reciprocidade universal, em que as regras substituiriam para sempre a guerra; ela instala cada uma de suas violências em um
sistema de regras, e prossegue assim, de dominação em dominação. (...) O grande jogo da história será de quem se apoderar das regras, de quem tomar o lugar daqueles que as utilizam, de quem se disfarçar para pervertê-las, utilizá-las ao inverso e voltá-las contra àqueles que as tinham imposto...”.
(Foucault, 2004, p.25)
7.1. Resistência: um ponto fundamental para a análise do poder
A atitude desses grupos, enquanto resistência ao poder exercido pelo Estado, não está alheia a ele. As formas de resistência são constituídas em meio a relações de poderes, e produzidas pela ação do sistema de controle. Por isso, os atos de resistência são um prisma privilegiado para a compreensão do próprio poder:
“... usar formas de resistência contra as diferentes formas de poder como um ponto de partida (...). Mais do que analisar o poder do ponto de vista de sua racionalidade interna, ela consiste em analisar o poder através do
antagonismo das estratégias. Por exemplo, para descobrir o que significa, na nossa sociedade, a sanidade, talvez devêssemos investigar o que ocorre no campo da insanidade; e o que se compreende por legalidade, no campo da ilegalidade. E, para compreender as relações de poder, talvez devêssemos investigar as formas de resistências e as tentativas de dissociar estas relações”