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“Com estatuto. Com batismo. Com ritual de entrada. Com pagamento de mensalidade. Com garantias de apoio para que estivesse fora ou dentro dos cárceres. Com investimentos. Com compra de pessoas que atuam profissionalmente em vários níveis, inclusive jurídico (...). Criou-se aos poucos uma irmandade, um estilo mafioso, na qual todos passaram a ser tratados e compromissados como irmãos”.

(Souza, 2006, p. 21)

Há algum tempo, vem se discutindo a conceituação jurídica e sociológica de crime organizado (Zaffaroni, 1996; Mingardi,1998; Gomes e Cervini, 1997), e se as facções criminosas se encaixariam ou não nessa categoria.

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Algumas das características do crime organizado o tornam diferente do crime comum. Segundo Mingardi (2007, p. 56), são elas: organização hierárquica, previsão de lucros, divisão do trabalho, planejamento empresarial e simbiose com o Estado.

O crime organizado atua e disciplina as áreas do mercado não regulamentadas pela ordem estatal-legal. A categorização de crime organizado teria a finalidade econômica de neutralizar a competitividade desses grupos. (Zaffaroni, 1996, p. 53).

Para Michel Misse128_{, a criminalização privilegia certos mercados informais e alguns agentes}

desses mercados. Cruzando as variáveis: mercadoria lícita, mercadoria ilícita, mercado formal e mercado informal; poder-se-ia chegar a quatro formas de mercados ilegais: mercadoria ilícita vendida no mercado formal e informal, mercadoria lícita vendida no mercado informal, e até mesmo a mercadoria lícita vendida no mercado formal. Porém, a denominação mercado ilegal se restringe às mercadorias ilícitas vendidas no mercado informal.

A persecução ao crime organizado normalmente se restringe às ações ilícitas praticadas por organizações ilícitas, deixando de fora as atividades ilícitas praticadas por organizações lícitas. Raramente as organizações lícitas e seus representantes são alvo do sistema de controle. Ainda que estas organizações também ocupem o setor ilícito do mercado, e que dificilmente deixem de lançar mão de alguma prática ilegal na realização de suas atividades lícitas, suas atitudes não são tidas como criminosas.

A seletividade do sistema de controle evidencia-se pelo fato de que, apesar do conceito de crime organizado abranger uma série de atividades e agentes, o sistema de justiça concentra sua persecução às atividades e membros das facções criminosas.

As atividades do crime organizado envolvem diversos atores sociais, inclusive agentes estatais e pessoas do alto grau de hierarquia social, que não são selecionados pelo sistema de controle. Ademais, o crime organizado no Brasil abrange, além do tráfico de armas e de

128 _{Sessão 1 do Seminário Internacional Crime Organizado e Democracia, realizado pelo Núcleo de Estudos da}

177 drogas, uma série de outras atividades tais como o comércio ilegal de pedras preciosas, borracha, couro, madeira etc.

Mais importante do que discutir se as facções criminosas se enquadram ou não da categoria crime organizado é analisar qual é a funcionalidade política da criação desse tipo de criminalidade especifico, e quais as conseqüências dessa categorização e da legitimação do discurso que a sustenta.

Toda escolha do sistema de justiça criminal guarda uma utilidade política. O mesmo discurso que sustenta a existência de um tipo diferente de criminalidade, legitima medidas repressivas para o seu combate.

A representação social destes grupos enquanto inimigos da sociedade, que ameaçam a ordem social, autoriza o Estado a tomar medidas repressivas no combate a esse tipo de criminalidade. O Estado, em nome da eficiência do sistema de controle, passa a instituir medidas e regimes de exceção, e a suprimir garantias constitucionais.

Sá (2007), a partir da obra de Freud “Psicologia das massas e análise do ego”, propõe uma leitura alternativa ao modelo de crime organizado para o funcionamento das facções criminosas.

Por esta interpretação, o comportamento do indivíduo no âmbito das facções criminosas se aproximaria da psicologia das massas. Em situação de grupo, as pessoas agem de forma diferente do que fariam se estivessem sozinhas: o sentimento de onipotência toma conta do indivíduo, seus medos e a noção de impossibilidade desaparecem para ele.

Ao mesmo tempo, a massa ao representar um poder ilimitado perante o individuo, faz com que ele aja em conformidade com seus preceitos e obedeçam à sua autoridade. É perigoso o indivíduo enfrentá-la sozinho. Para garantir sua própria segurança ele deverá agir conforme os outros indivíduos, e se preciso, chegar a “uivar com os lobos” (Freud, 1943, p. 30).

178 O único elemento que se diferencia na massa é o seu líder, chamado por Freud de caudilho. Os indivíduos mantêm uma relação hipnótica com o caudilho: eles idealizam a sua figura e, cegamente, cumprem suas ordens. A massa se satisfaz com as realizações e conquistas de seu líder, independente se ela terá algum ganho direto com isso.

Nesse sentido, enquanto a identidade dos indivíduos que compõem a massa é enfraquecida, a do caudilho é exaltada e enaltecida. Somente o caudilho tem um ego diferenciado da massa, e ele utilizará de sua influência para sugestionar os liderados em beneficio de seu crescimento individual.

A partir da obra The Group Mind de Mac Dougall (1920), Freud discute quais as condições para que as pessoas acidentalmente reunidas em venham a compor um grupo (ou uma massa no sentido psicológico do termo). Entre elas, estariam: compartilhar os mesmos sentimentos perante uma situação, ter interesses em comum, influencia mútua de uns sobre os outros. Quanto maior for a homogeneidade entre o grupo de indivíduos, mais facilmente eles

formaram uma “massa psicológica”, e manifestarão uma “alma coletiva” (Freud, 943, p. 29).

Segundo Dougall (apud Freud, 1943, p. 32), para que sejam afastadas as desvantagens psicológicas da formação de um grupo, é necessário que cinco condições sejam satisfeitas: grau de continuidade material ou formal de existência do grupo (persistência dos mesmos indivíduos ou das mesmas funções, respectivamente); relação emocional do indivíduo com o grupo todo, de modo que cada membro do grupo tenha “alguma idéia definida da natureza,

composição, funções e capacidades do grupo”; o grupo deve interagir (“talvez sobre a forma de rivalidade”) com outros grupos semelhantes, mas que dele difiram em muitos aspectos; o

grupo deve envolver seus membros em torno de hábitos, tradições e costumes; e ainda, que “o

grupo tenha uma estrutura definida, expressa na especialização e diferenciação de funções de seus constituintes”.

As facções parecem cumprir com as cinco condições. Primeiro porque a estrutura formal da organização é definida e suas funções divididas e diferenciadas. Ela permanece a mesma a despeito da grande volatilidade de seus líderes e da intensa disputa interna de poder (que

179 ocasionam inúmeras mortes e uma constante mudança no quadro dos homens que compõem o grupo).

Segundo, porque a relação emocional do indivíduo com as facções é garantida por, ao menos, três fatores: por seus indivíduos compartilharem a condição de preso e os sentimentos dela advindos; por vivenciar, ainda que simbolicamente, o poder político-econômico do grupo; pelo discurso de solidariedade entre os seus membros.

Depois, todas as facções, ao guardar um padrão cultural próprio (valores, rituais, tradições, códigos de ética, etc.), reforçam o sentimento de pertencimento ao grupo e, conseqüentemente, sua unidade.

E, ao final, é inegável a interação das facções com outras facções. Elas estabelecem entre si tanto relações de rivalidade, principalmente na disputa da hegemonia de poder sobre um território (sobre uma zona da cidade ou uma prisão); quanto de apoio mútuo, como o caso da aliança entre o Comando Vermelho do (RJ) e o Primeiro Comando da Capital (SP), que consta em ambos os estatutos destas facções.