1.3 Issues of Governance
1.3.1 Trends in the Governance of Primary Education
No Brasil, historicamente, a agricultura camponesa esteve à margem das políticas públicas. Durante o processo de modernização agrícola, a agricultura tradicional não obteve os mesmos benefícios da agricultura capitalista moderna. No entanto, as transformações ocorridas no espaço rural brasileiro refletiram-se diretamente nessas formas de produção estruturadas no trabalho familiar.
Nas décadas de 1960 e 1970, apesar de os debates oficiais e acadêmicos estarem centrados nas estratégias de desenvolvimento econômico do país, tendo a agricultura como pano de fundo, alguns estudos, a exemplo dos realizados por Ferreira (1998), Fukui (1975) e o Comitê Interamericano de Desenvolvimento Agrícola (CIDA) em 1966, apresentavam uma outra linha de interpretação a respeito do papel desempenhado pela agricultura no Brasil, aqui representando um outro setor da sociedade, como os antropólogos e os sociólogos. Estes deram ênfase aos estudos das comunidades rurais e a caracterização da estrutura agrária brasileira e do campesinato, com a realização de inúmeras pesquisas de campo por todo o país (HESPANHOL, 2000).
Fukui (1975) foi um desses estudiosos que se preocupou com a repercussão do desenvolvimento nacional para as comunidades rurais do Norte e Centro-Oeste, em que foi possível identificar a existência de uma categoria de trabalhadores rurais que não fosse a dos fazendeiros em suas palavras “embora reconhecida a existência de uma categoria rural que não se confunde com a dos fazendeiros nem com a dos trabalhadores assalariados, não lhe davam os autores maior importância” (FUKUI, 1975, p. 610).
Para Hespanhol (2000),
Esse desprestígio da temática do camponês, tanto no âmbito dos estudos realizados como das discussões mais gerais sobre a agricultura brasileira, deve-se em grande parte, à polarização engendrada pelo debate entre feudais e capitalistas, que consideravam como inevitável a expansão da proletarização do campo13, constituindo-se os camponeses como elementos
marginais e residuais a esse processo, fadados ao desaparecimento, não merecendo dessa forma, nenhuma análise mais pormenorizada (HESPANHOL, 2000, p. 23)
13 A respeito da proletarização no campo e desaparecimento do campesinato ver Lênin (1915/1980 e
Para Martins (1981), a exclusão dos camponeses não era apenas social, mas era também política, visto a sua ausência nos debates oficiais das décadas de 1950/1960. Tal situação representava o descaso com que o poder público tratava a população mais empobrecida do campo, valorizando e financiando os produtos agroexportadores em detrimento da produção de alimentos básicos para a população.
Antuniassi (1994) afirma que o trabalho de Nice Lecoq-Muller intitulado “Sítios
e Sitiantes no Estado de São Paulo”, publicado em 1951, deu origem aos estudos
realizados nas décadas seguintes a respeito dos bairros rurais e os sítios, conceituando o que vem a ser o sítio, ou seja, uma pequena propriedade familiar e policultora (produção familiar).
Entretanto, a publicação de “Os parceiros do Rio Bonito”, em 1964, por Antônio Cândido, constitui-se para Fukui (1975) o marco dos estudos sobre o campesinato no Brasil, partindo daí a preocupação acadêmica e teórica que dará início aos posteriores estudos sobre a agricultura familiar no país. Nas palavras do autor, a publicação de trabalhos como o de Antônio Cândido são de suma importância, pois,
[...] seja porque aponta os mínimos de sociabilidade que caracterizam as unidades rurais tradicionais, seja porque explica os fatores de persistência, de adaptação e de decadência deste gênero de vida tradicional às novas condições impostas pela mudança econômica [...] reafirma a identidade do sitiante tradicional com valores fundamentais da sociedade global brasileira e mostra como valores da civilização caipira sobrevivem entre sitiantes modernos, desde que perdure o regime de trabalho autônomo e as unidades de vizinhança de tipo bairro rural (FUKUI, 1975, p. 610-611).
Serão de significativa relevância para a apreensão desse novo tipo de agricultor os trabalhos realizados por sociólogos rurais com o estudo dos bairros rurais, e o de geógrafos agrários e os estudos dos habitats rurais, que vão orientar-se pela compreensão da organização social, econômica e cultural dos pequenos agricultores, sobretudo, a partir da expansão das áreas de agricultura moderna exportadora e os reflexos dessas transformações para as comunidades tradicionais.
Apesar de tais estudos terem identificado essa categoria de agricultores como camponeses, a sua denominação nas décadas de 1970 e 1980 foi de pequena produção, visto o caráter político e ideológico que o termo camponês pressupõe em um contexto nacional de repressão política e social.
Entendida como uma relação não-capitalista, embora articulada à dinâmica do sistema capitalista, o conceito de pequena produção passou a englobar diferentes formas de acesso à terra, como a de pequenos proprietários, arrendatários, parceiros, posseiros, ocupantes, etc. Assim, ter ou não o título de propriedade da terra, não se constituía num elemento definidor do pequeno produtor, mas sim o fato da exploração estar estruturada com base no trabalho familiar e visar sobretudo, à subsistência do grupo doméstico. Dessa forma, o conceito de pequena produção ganhou um espaço relativamente grande tanto nos meios acadêmicos como governamentais (HESPANHOL, 2000, p. 31)
A respeito da difusão da denominação de “pequena produção”, Romero (1998) nos diz que isso ocorreu devido à despolitização do tema.
Sob este aspecto, a noção de “campesinato” associava-se sobretudo a um conteúdo político [...] e ideológico, que se torna profundamente diluído na questão da pequena produção [...] isso não significou o abandono da noção de campesinato, que passou a se relacionar à ideia de pequena produção. A pequena produção era utilizada para a descrição de certos grupos rurais, associando diretamente suas características na forma de produzir para descrever e definir o que era, enfim, o pequeno produtor. Por outro lado, a noção de campesinato guardava, em certo sentido, sua função teórica referente às questões mais abrangentes (ROMERO, 1998, p. 37).
Assim, o termo “pequeno produtor” rural foi inserido gradativamente nos debates, nas Universidades e nas políticas públicas, até a década de 1990. Estando esse termo associado à dimensão da produção agrícola no campo desconsiderando a questão da identidade, da relação que este possuía com a terra, assim como, o termo camponês sugere.
Na década de 1970, a pequena produção foi analisada partindo de duas frentes de estudo: a que a considerava como uma relação de trabalho não capitalista, nos referindo aos trabalhos de Francisco de Oliveira (1972), José de Souza Martins (1973; 1975), e já na década de 1980, o trabalho de Azevedo (1985), e a que considerava a pequena produção como um modo de produção específica, a exemplo dos estudos de Garcia Junior (1976) e Heredia (1979). Ambas correntes teóricas levavam em consideração os desdobramentos da introdução do capitalismo no campo.
Sabemos que o capitalismo possui características próprias que o definem como tal. Uma dessas características é a separação, a alienação entre produtores e meios produtivos. Na agricultura capitalista que se desenvolveu no Brasil, essa separação não se fez necessariamente essencial. Alguns autores como Oliveira (1986) e Martins (1980) demonstraram que a existência e a (re)criação de relações não capitalistas no campo foram determinantes para inserção do capitalismo na agricultura brasileira.
As pequenas propriedades, principalmente em áreas de fronteira agrícola, possuíam diferentes tipos de relações de trabalho no campo, tais como a parceria, o arrendamento e a posse. Esses tipos de trabalhadores rurais não se caracterizam como trabalhadores capitalistas, pois, nesses tipos de relação de trabalho não existe o assalariamento, fator essencial do capitalismo. No entanto, existe a terra. No sistema capitalista mais importante que o trabalhador rural assalariado é a renda da terra. Com isso, apesar da existência de relações não capitalistas nas pequenas propriedades no Brasil na década de 1970, essas mesmas relações mantiveram ainda a obtenção da renda da terra e inserção do capitalismo no espaço rural.
Martins (1979) afirma que não se pode falar de sujeição do trabalho ao capital, como ocorre com os trabalhadores expropriados de seus meios de produção e transformados em assalariados, mas da sujeição da renda da terra ao capital.
O capitalismo na sua expansão, não só redefine antigas relações, subordinando-as à reprodução do capital, mas também engendra relações não-capitalistas igual e contraditoriamente necessárias a essa reprodução. [...] assim como o capital transforma a renda da terra, considerada pré- capitalista, em renda capitalista, ele recria contraditoriamente relações não- capitalistas como a pequena produção agrícola. Isso é possível porque a propriedade privada da terra não constitui-se num obstáculo à expansão do capitalismo no campo [...] não implicando necessariamente na completa separação entre os trabalhadores e os meios de produção [...] (MARTINS, 1979, p. 19).
No período em que a modernização agrícola das grandes propriedades rurais estava em curso no Brasil, muitos dos pequenos agricultores, sobretudo, do Nordeste e Sul do país, foram realocados para áreas de fronteira, como o Centro-Oeste e Norte do país. Nessas regiões, as relações de trabalho agrícolas não capitalistas se desenvolveram como alternativa para sobrevivência dos chamados “agricultores de subsistência”, excluídos do processo de modernização da agricultura.
Graziano da Silva (1978) nos diz que:
A chamada agricultura de subsistência, bem como as relações de produção não-capitalistas em que ela se apóia, além de ser produto do próprio movimento de expansão do capitalismo, constitui-se num dos pontos de apoio de sua efetivação na medida em que, ao produzir à base de uma economia de excedentes, pode oferecer seus produtos a preços mais baixos no mercado (GRAZIANO DA SILVA, 1978, p. 08).
Essa pequena produção, considerada como de subsistência desempenhará um papel de suma importância no fornecimento de alimentos para o abastecimento do
mercado interno, visto que, as grandes propriedades que se modernizavam baseavam sua produção nas monoculturas de exportação.
Assim, a produção baseada na mão de obra familiar e não capitalista, continuará se desenvolvimento no interior do Brasil, sendo a principal fornecedora desde então de alimentos básicos à população. Contudo, sua expansão não significou o desaparecimento do capitalismo no campo, ao contrário, intensificou ainda mais a inserção deste no espaço rural.
Havia também estudiosos que consideravam a pequena produção como um tipo específico de produção camponesa, visto suas características peculiares de mão de obra, renda e jornada de trabalho. Além disso, ganhou destaque nesse período, estudos sobre a integração da pequena produção ao complexo agroindustrial que se formava no país. Entretanto, essa integração foi, no período em estudo, característica da região Sul do país, em que as pequenas propriedades familiares que já haviam passado pelo processo de modernização da sua estrutura produtiva encontravam mais facilmente parceria com a indústria, e posteriormente subordinação da sua produção às necessidades industriais.
Conforme Hespanhol (2000),
Para essa pequena parcela de produtores integrados, a articulação com o setor industrial, tanto à montante como à jusante da agricultura, incorporando parcialmente ou subordinando apenas formalmente esses produtores, representou, por um lado, a possibilidade de manutenção da propriedade da terra e a garantia de um mercado e de preços mínimos para os seus produtos, mas por outro lado, significou a perda do controle sobre o processo produtivo, já que as indústrias passaram a determinar as variedades a serem cultivadas, o cronograma de plantio, o volume a ser colhido e sobretudo, de que forma produzir (HESPANHOL, 2000, p. 47).
Já para os pequenos agricultores descapitalizados, restou a exclusão. Muitos deles impossibilitados de continuarem a produzir nesse modelo econômico, ou expropriados de suas terras, tiveram de migrar para as áreas de fronteira ou paras as grandes cidades brasileiras, dando origem a um tipo específico de trabalhador assalariado temporário, o boia-fria14.
14O termo boia-fria pode possuir vários significados que variam de acordo com a abordagem. As pessoas
que recebem esse nome vivem ou já viveram no campo e não possuem qualificação profissional. A expressão boia-fria é proveniente do modo como eles se alimentam, pois saem para o trabalho de madrugada e já levam suas marmitas, como não existem meios para esquentá-las, ingerem a comida fria. O termo boia-fria foi difundido no centro-sul do país, quando trabalhadores sazonais eram chamados para trabalhar em colheitas, esses geralmente viviam, e ainda vivem, em áreas periféricas dos municípios e os atravessadores são os responsáveis pelo recrutamento (FREITAS, 2014).
Conforme afirma Bergamasco et al. (1999), o Estado brasileiro cumpriu sua função a serviço de uma pequena parcela de agricultores afortunados, que obtiveram crédito farto e barato, assistência técnica, incentivos fiscais e comerciais, usufruir de tais benefícios, e ainda
[...] sem tocar na elevada concentração fundiária e priorizando a grande ou média empresa agrícola patronal, a chamada “modernização conservadora” da agricultura brasileira foi marcada pela exclusão social, pela formação de uma classe de assalariados rurais com baixíssimo poder de compra, pelo desemprego, especialmente desemprego sazonal, e pela precariedade das condições de trabalho. Como resultado, mais de 28 milhões de pessoas deixaram o campo em direção às cidades entre 1960 e 1980 (BERGAMASCO et al., 1999, p.2).
Com isso, Graziano da Silva (1980) sintetiza o que de fato representou a modernização agrícola no campo brasileiro:
[...] o tamanho das grandes fazendas aumentou substancialmente [...] a taxa de adoção de novas tecnologias estava diretamente relacionada ao tamanho da propriedade [...] houve uma rápida adoção de tecnologia biológica, e especialmente, de fertilizantes químicos; esse processo de adoção aumentou significativamente os custos de operação [...] Uma pequena parcela de fazendeiros absorveu a maior parte dos aumentos de crédito [...] os maiores beneficiários desses incentivos acumularam-se nas grandes fazendas, resultando num aumento das disparidades do nível de renda das propriedades; [...] o fenômeno do “engolimento” das menores propriedades pelas maiores, acentuando ainda mais as desigualdades existentes [...] o grau de concentração, incluindo as famílias que, embora retirem da atividade agrícola seu sustento, não possuem terras, acentuando-se assim a situação de extrema desigualdade da propriedade da terra que constitui o traço marcante da estrutura agrária brasileira. (GRAZIANO DA SILVA, 1980, p. 29-34). Dessa forma, fica perceptível a situação vivida pela pequena produção nos anos de 1980, fazendo com que ressurjam movimentos reivindicatórios ligados às demandas sociais após a abertura política em 1985, como, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), e mais recentemente, já na década de 1990, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), sendo a reforma agrária e a atenção ao pequeno agricultor uma das demandas mais emergentes para a sociedade brasileira nesse período.