A experiência brasileira de ações governamentais baseadas em regiões específicas ou territórios, sabemos, precede os planos nacionais de desenvolvimento. Em virtude dos vários e peculiares aspectos do País, a começar pela sua dimensão continental, grande heterogeneidade e diferenciação territorial, vão sendo estabelecidas, ao longo do tempo, formas de concepção de políticas públicas e de atuação governamental crescentemente referidas às regiões e territórios. Tanto assim que a busca de superação dos problemas identificados em torno da grande desigualdade regionale sua relação com o desenvolvimento econômico e social do País como um todo remete a tratamentos assentados em recortes em macrorregiões, mesorregiões e microrregiões ou territórios, configurando a experiência nacional de planejamento regional, com vistas a enfrentar o que ficou estabelecido como a questão regional brasileira.
Tratava-se de superar o legado do longo período de economia primário- exportadora e seu respectivo processo de ocupação do espaço geográfico brasileiro, o qual se deu segundo as possibilidades de cada região encontrar alternativa econômica que lhe permitisse inserir no mercado internacional, seja para atender à metrópole na fase colonial, seja na primeira etapa do país independente. Buscava- se, pois, superar a experiência de um país que, em seus diferentes ciclos econômicos, viveu por mais de quatro séculos sob a dependência do mercado externo.
Em função dessas experiências se formaram verdadeiras economias regionais no Brasil, voltadas para fora e com fraca integração nacional, a exemplo do açúcar no Nordeste, do ouro em Minas Gerais, do algodão no Maranhão, da madeira e mate no Paraná, da borracha na Amazônia, do café no Sudeste. Essas experiências seriam determinantes na configuração regional brasileira até os dias de hoje (DINIZ, 2001, p.9).
Por conta disso, a configuração regional do Brasil não seria outra senão a de economias regionais se articulavam: muito mais para fora do que para dentro do
definida pelas condições do mercado externo, não se conforma a questão regional brasileira, a qual só se estabelece enquanto tal a partir da mudança de país primário-exportador para um de base industrial internalizada, quando então o mercado interno passa a comandar a dinâmica econômica. Com efeito,
internaliza-se o comando da acumulação. Essa internalização das bases de comando, de articulação, da economia nacional e a hegemonia crescente do mercado interno, projetaram o futuro do país. Nesse momento, conforme Oliveira, o país deixa de ser organizado co
quando as diversas ilhas do Brasil começam a se articular entre si, a estabelecerem relações cada vez mais intensas entre elas mesmas, e é aí onde começa a surgir a questão regional brasileira (BACELAR, 2000, p.72).
Portanto, a questão regional no Brasil emerge como fruto de mudanças que se processam tendo em vista a necessidade de superar a restrita integração econômica das regiões menos desenvolvidas ao restante da economia nacional. Daí a ênfase das ações e políticas públicas na ampliação da integração e, principalmente, da aceleração da integração no imediato pós-Segunda Guerra, como forma de avançar o capitalismo brasileiro, da fase de articulação mercantil, em que predominam as trocas comerciais no processo de articulação interregional, para a intenta modernizar sociedade e economias regionais, com vistas a uma maior homogeneidade econômica e social do espaço nacional e de suas regiões.
Como já observamos, trata-se de um processo histórico que, referenciado nas experiências de industrialização substitutiva de importações, aceleradas pelos estrangulamentos externos provocados pelas duas guerras mundiais e pela crise de 1929, desperta a consciência sobre a situação de atraso relativo da América Latina, como bem apanhado pelas contribuições e proposições emanadas da CEPAL, as quais destacam a importância dos planos de desenvolvimento nacionais, com ênfase na industrialização e na construção da infraestrutura. Mas não só. No Brasil, tratava-se de promover o desenvolvimento econômico regional, a redução das desigualdades espaciais, a integração territorial nacional, a desconcentração do desenvolvimento econômico e a correção dos desequilíbrios setoriais e sociais nas diferentes regiões.
De fato, o Estado nacional brasileiro assume, uma vez mais, a atribuição de articular as elites oligárquicas regionais e criar mecanismos de garantia da sua frágil
unidade nacional. Agora, como antes, o Estado nacional brasileiro busca exercer o controle sobre seus diversos e diferenciados espaços regionais e soldar os interesses específicos e dispersos, com vistas a constituir um espaço econômico nacional.
Como afirma Nabuco (2007, p. 66):
A grande estrutura territorial brasileira, as fortes diferenças climáticas e geológicas entre as regiões, a preocupação com a integração nacional, aliadas à forte influência política da elite das regiões menos desenvolvidas (com forte representatividade no Congresso Nacional) e a necessidade de promoção da acumulação capitalista no país, são consideradas como fortes razões para justificar a mobilização do aparelho estatal no apoio ao desenvolvimento de políticas regionais.
Nesse sentido, é por meio da atuação do Estado nacional que se busca, a um só tempo, resolver o problema das disparidades regionais e ainda tornar estas regiões mais atraentes para o mercado capitalista. Isso explica a criação de instituições e a implantação de programas e projetos de desenvolvimento regional.
A preocupação com as desigualdades macrorregionais, em especial em relação ao Nordeste e Norte, regiões marcadas pelo grande atraso econômico e problemas sociais, a começar pelo dramático fenômeno das secas; a questão da borracha na Amazônia e a abordagem específica do desenvolvimento de bacias, sobretudo a do Rio São Francisco, constituem os exemplos mais emblemáticos e a razão pela qual são criadas as instituições de planejamento macrorregional: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste, já em 1909, sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS); a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) e a Comissão do Vale do São Francisco(CVSF), na década de 1940; a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), em 1953, transformada em 1966 na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em 1959.
Nessa esteira, outras experiências, como os planos estaduais de desenvolvimento, as ações de fomento voltadas para produtos de exportações localizados em áreas delimitadas e com instituições responsáveis pela sua implantação (café, açúcar e álcool etc.), as comissões de desenvolvimento
localizadas em bacias,apenas confirmam a necessidade de compensar as ações predominantemente setoriais da tradição brasileira, com iniciativas em que o território se constituiu, na sua diversidade econômica e social, o ponto central das intervenções governamentais.
Em termos gerais, no que diz respeito às décadas de 1950 e 1960, a política regional respondeu às tensões políticas e se configurou como política de caráter territorial, com o que, mesmo considerados os avanços alcançados, não se verifica mudança substantiva na dinâmica do processo de acumulação desenvolvimentista e modernizante do País. Os anos 1970, por seu turno, representam o período em que a questão da integração nacional e dos desequilíbrios regionais ganha relevo, ao tempo em que é vislumbrada a possibilidade de encaminhá-la via articulação entre o Estado e o grande capital privado, nacional e estrangeiro. Assim se explica a associação do Estado aos empreendimentos voltados à infraestrutura e a parceria estabelecida junto aos investimentos.
Mas a integração da economia regional ao dinamismo da economia nacional, seguindo uma trajetória de forte crescimento até o final dos anos 1970, ocorre sem que a reestruturação e transformação da sociedade e sua dinamização e modernização se realizem nos termos da estratégia idealizada. Uma forte razão para tanto pode ser encontrada na dupla orientação que caracteriza a proposta de desenvolvimento deste período: reformista e transformadora da realidade regional, de uma parte; e modernizadora, de outra, sendo que esta última, centrada na diversificação e expansão da base econômica, acaba por se sobrepor à primeira até final dos anos 1970 e início dos anos 1980, com a prevalência de uma integração da economia regional à economia nacional, notadamente em relação ao Sul-Sudeste, mais desenvolvido e industrializado. A bem da verdade trata-se de uma trajetória que, impulsionada inicialmente pela recuperação do Estado, nos primeiros anos dos governos militares, e pelo
inflexão a partir da crise no início dos anos 1980 e em toda década de 1990.
De um modo geral, o planejamento regional no período do regime autoritário se caracteriza pelos esforços e recursos direcionados para apoiar o dinamismo e a articulação emanada da política econômica nacional, ao passo que os programas regionais não diretamente vinculados à essa política vão sendo fragilizados, em consonância com o caráter centralizador da atuação do Estado nacional brasileiro.
Tal fragilização é evidenciada por ocasião da crise fiscal e financeira do Estado, posto que erodida a sua capacidade de financiar programas setoriais e regionais.
A crise do endividamento e o esgotamento do fôlego do Estado na manutenção do ritmo de crescimento, a crise econômica, enfim se traduz em crise política e de legitimidade do regime autoritário, ao tempo em que se inicia a crise do
Estado Desenvolvimentista, agravada nos anos 1990, quando o Brasil passa a
concentrar o grosso das políticas de abertura comercial e financeira, desregulação, privatizações e desnacionalização industrial e bancária, informadas pelo ideário liberalizante.
Agora são outras as energias políticas, econômicas e sociais que, em lugar das que sustentaram a estratégia desenvolvimentista entre os anos 1930 e 1980,
envolvem outro ideário, um outro clima de época limita o
alcance das políticas domésticas de cada um dos países em face da integração mundial dos mercados de bens e financeiro, ao tempo em que é desencadeada uma reorientação do papel dos Estados nacionais e das políticas de desenvolvimento.