Nesse momento de incentivo governamental à modernização dos meios produtivos no campo, o governo brasileiro incentivou a entrada e a disseminação da tecnologia produzida nos países desenvolvidos, principalmente dos Estados Unidos. Posteriormente, surgiu a necessidade de adequar essa tecnologia à realidade nacional. Com os órgãos de pesquisa do Ministério da Agricultura praticamente em esquecimento,
surgiu a necessidade de criar um novo órgão capaz de atender a demanda que o processo de modernização agrícola impunha ao setor. Assim, no ano de 1972, por meio da Lei nº 5.851, foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), empresa estatal vinculada ao Ministério da Agricultura, que tinha como objetivos promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa agropecuárias no país.
Conforme afirma Graziano da Silva (1990)
Todo processo de modernização agropecuária necessita da produção e difusão de novas tecnologias, sem o que não se consegue alterar os índices de produção e produtividade, já que a simples expansão da fronteira agrícola implica apenas incorporação, sem alteração da base técnica, que é objetivo primeiro do projeto de transformação estrutural do setor agropecuário. As inovações que acompanham o progresso tecnológico podem ser classificadas em três tipos: mecânicas, poupadoras de trabalho; físico-químicas, poupadoras de terra; e biológicas, poupadoras do tempo de produção e potenciadoras das outras inovações (GRAZIANO DA SILVA,1990 p. 32). A partir dessa nova fase da agricultura nacional moderna e agroexportadora, começaram a ser colocados em prática pelo governo nacional, programas de assistência técnica e extensão rural, com forte influência dos Estados Unidos e pautados nos ideais da “Revolução Verde”11 (LISITA, 2005). O Estado criou a necessidade de “educar” a
população rural para que esta pudesse adquirir os insumos e equipamentos necessários à modernização da atividade agropecuária. Tornou-se necessária a atuação de profissionais dotados de conhecimentos técnicos a respeito da funcionalidade dos equipamentos, estes profissionais eram os extensionistas rurais.
Lisita (2005) sugere três fases do extensionismo rural no Brasil. A1º fase tem o seu marco no final de 1940 até 1960 é chamada de “humanismo assistencialista”, em que ocorreu um significativo aumento da renda no campo com a diminuição da mão de obra, favorecida pelo êxodo rural, promoveu também ações paternalistas de caráter produtivista sem proporcionar a formação de uma consciência crítica nos agricultores.
A 2º fase vai de 1964 a 1980 sendo chamada de “difusionismo produtivista”, foi favorecida pela abundância de crédito agrícola subsidiado pelo Estado brasileiro para a aquisição dos “pacotes tecnológicos” (Revolução Verde), com o objetivo maior de
11A ideologia da Revolução Verde surgiu na década de 1960, disseminada pelo grupo Rockefeller dos
Estados Unidos, pregava a garantia da produção de alimentos capaz de abastecer o crescimento populacional mundial, por meio da inserção de tecnologia (insumos, maquinário e sementes selecionadas) na produção agrícola. Este pensamento ganhou forte aceitação no país, visto que o momento pelo qual o Brasil passava, de modernização da agricultura, era propício ao surgimento de ideologias que exaltassem a modernização dos meios produtivos no campo e o aumento de produtividade.
introduzir o homem do campo na economia de mercado provocando a sua mudança de mentalidade do “atrasado” para o “moderno”. Essa fase se caracteriza também por possuir um forte viés ideológico reproduzido pelos técnicos agrícolas e demais extensionistas que adentraram no campo brasileiro para promover essas mudanças. Eles eram formados pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), criada em 1973 no auge do Estado conservador brasileiro, como reflexo dos investimentos públicos em infraestrutura e empresas de pesquisas tecnológicas, características do contexto político nacional dessa época, e que se tornou responsável pela aplicabilidade dessa nova política agrícola no campo, representando a estatização de parcela considerável desse setor (ALMEIDA; OLIVEIRA; XAVIER, 2010).
A atuação dos extensionistas rurais era baseada em estimular a utilização de produtos industrializados importados, os insumos agrícolas, produzidos por multinacionais que disseminavam uma ideologia progressista e desenvolvimentista para o campo.
Essa nova forma de produção agrícola capitalista excluía os agricultores tradicionais ou pequenos agricultores, que não tendo acesso às novas ferramentas e insumos, e muito menos ao apoio técnico dos extensionistas, tiveram que procurar alternativas para produzirem no campo, ou mesmo venderem ou abandonarem suas terras, diante de um modelo perverso de produtivismo rural. Os saberes adquiridos pelos anos de experiência no campo e passados de geração a geração pelos produtores rurais não interessavam a esse projeto de desenvolvimento nacional nesse momento.
Segundo dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE), em 1970 aproximadamente 3.952 municípios, ou seja, em 26% do total, possuíam um escritório de assistência técnica e extensão rural (PIMENTEL, 2007), chegando à década de 1980 com uma marca de 77% de municípios brasileiros atendidos por esse serviço (LISITA, 2005).
A terceira fase, dos projetos de Extensão Rural, começou na década de 1980 até os dias atuais e ainda mantém a mesma orientação de “incluir” o agricultor na lógica do mercado. Entretanto, essa fase se caracteriza pela tentativa de construir uma consciência crítica nos extensionistas por meio de um planejamento participativo entre o assessor e quem recebe a assessoria (LISITA, 2005), sendo o termo “assessor” utilizado como forma de promover a conciliação entre os ensinamentos técnicos deste e os conhecimentos empíricos do agricultor.
Essa nova forma de planejamento do desenvolvimento rural esteve baseada na pedagogia da libertação de Paulo Freire e pretendeu atender aos pequenos agricultores antes excluídos desse processo de desenvolvimento, considerando os aspectos culturais da população a qual se destinava os serviços da assessoria rural. Os agricultores tradicionais passaram a ser vistos como agentes do processo e não apenas incluídos na nova forma de organização do espaço produtivo do campo.
No início dos anos 1990, o Brasil passava por déficits comerciais e um conturbado momento político, as políticas públicas de caráter social começaram a ser deixadas de lado, principalmente as destinadas ao desenvolvimento rural, sobretudo, as que se destinavam ao pequeno agricultor, inclusive, nesse período houve a desmantelação da EMBRATER, em 1991, durante o governo Collor.
Nos primeiros anos do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-1998), o auxílio técnico do extensionismo rural teve um leve direcionamento aos pequenos agricultores, no entanto, os técnicos naquele período continuaram difundindo uma ideologia progressista em oposição aos saberes tradicionais dos agricultores, característica do extensionismo das décadas de 1950, 1960 e 1970. A partir de 1996, o Governo FHC extinguiu os programas de assistência técnica rural e créditos agrícolas criando, em contrapartida, programas sociais para o campo, tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Projeto Lumiar (1997), entre outros, sem maior preocupação com a assessoria técnica para a população mais empobrecida do campo.
Na sua fase mais recente, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil, foi promulgada como lei federal durante o 2º mandato de Luís Inácio Lula da Silva, a Lei nº 12.188 de 11 de Janeiro de 2010 que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER) (BRASIL, 2010) entre outros, que se destinam aos agricultores familiares e ainda às famílias assentadas em projetos de reforma agrária, trabalhando conjuntamente com os programas de crédito rural, em que a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) é a principal responsável pela assessoria técnica nos municípios brasileiros.
Contudo, antes do momento de desmantelação da EMBRATER e instituição da PNATER mais recentemente, inúmeras pesquisas e atividades extensionistas foram realizadas pela empresa durante a década de 1970, o que não significa que tenha atingido todas a propriedades rurais no Brasil. Apesar de possuir orçamentos sempre elevados a
cada ano desde sua criação, os setores de pesquisa eram pequenos se comparados aos demais setores da empresa. Além disso, havia um privilegiamento de determinadas culturas agrícolas, sobretudo, as de exportações, como, cacau, café, cana-de-açúcar, laranja e outras. Evidenciando o caráter exportador de todas as instâncias envolvidas na modernização agrícola.
Tabela 3 - Percentual de publicações de pesquisa por milhão de hectares cultivados para diversas culturas antes da criação da EMBRAPA (1950-1969) e
pós criação da EMBRAPA (1970-1977) Culturas 1950-59 1960-69 1970-77 Exportáveis Algodão 18,3 30,4 15,7 Amendoim 104,4 67,3 89,4 Cacau 8,2 19,0 182,4 Café 40,6 47,0 206,3 Cana-de-açúcar 68,5 59,6 57,6 Laranja 493,8 392,2 161,7 Mamona 46,1 22,8 20,7 Soja 149,9 55,6 40,7 Domésticos I Arroz 24,5 21,4 25,1 Feijão 4,3 41,8 43,7 Mandioca 14,0 8,5 9,8 Milho 9,3 9,7 12,0 Domésticos II Batata 289,2 389,3 153,9 Cebola 303,4 277,9 474,9 Tomate 1.143,5 1.028,7 1.205,8 Importação Trigo 13,2 22,1 79,0
Fonte: MELO, F. H. de, 1983. Org.: GARCIA, J. C., 2014.
A tabela 3 nos mostra o percentual de publicações referentes às pesquisas agropecuárias realizadas no país antes da criação da EMBRAPA e após a sua criação. É perceptível que culturas tradicionais como o cacau e o café lideravam as pesquisas, principalmente após a criação da empresa. Contudo, apesar de apresentarem percentual menor, as demais culturas de exportação também sempre se mantiveram no topo das pesquisas agropecuárias no Brasil. Os alimentos domésticos I, considerados de primeira necessidade para a alimentação da população, tiveram o arroz, o feijão e o milho com maiores publicações de pesquisas tanto antes quanto após a criação da EMBRAPA. Já os domésticos II apresentaram, sobretudo, o tomate e a cebola com pesquisas mais
expressivas tanto antes quanto após 1970. Em relação aos produtos importados, o trigo liderava as pesquisas da EMBRAPA antes e depois de 1970, sendo possível, assim, perceber que os investimentos em pesquisa agropecuária se davam em torno de poucos alimentos, principalmente, os líderes em exportação e os mais consumidos internamente.